PORTARIA SF N° 116, de 14.07.2005

·         Publicada no DOE de 15.07.2005.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09,2003, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 26.030, de 15.10.2003, RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2006.

II – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – GBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 116/2005

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2006

MUNICÍPIOS

Ensino Fundamental

(nº matrícula)

(1)

Mortalidade Infantil

(coeficiente)

(2)

Receita Trib.Própria

"Per Capita"

R$ (3)

Unidade de Conservação (Índice)

(4)

População Total (Hab.)

(5)

Resíduos Sólidos (Pontos)

(6)

ABREU E LIMA

6.684

10,13

7,17

0,83112902

89.039

0

AFOGADOS DA INGAZEIRA

5.205

16,26

13,01

0

32.922

0

AFRÂNIO

4.836

34,58

8,50

0

15.014

0

AGRESTINA

4.242

31,71

19,02

0

20.036

10

ÁGUA PRETA

7.466

14,77

5,79

0

28.531

0

ÁGUAS BELAS

8.577

21,33

3,41

0

36.641

0

ALAGOINHA

2.788

37,91

7,12

0

12.535

0

ALIANÇA

7.317

37,82

3,65

0

37.189

0

ALTINHO

3.665

24,13

4,45

0,00888846

22.131

0

AMARAJI

4.535

12,56

7,33

0

21.309

0

ANGELIM

1.836

11,98

21,34

0

9.082

0

ARAÇOIABA

2.882

23,12

5,52

0

15.108

0

ARARIPINA

11.170

34,93

8,63

2,39050418

70.898

10

ARCOVERDE

4.468

31,64

19,87

0

61.600

10

BARRA DE GUABIRABA

2.352

28,69

4,87

0

10.939

0

BARREIROS

8.658

13,89

12,01

0,84635276

39.139

0

BELÉM DE MARIA

2.688

21,74

9,17

0

10.626

0

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

4.075

26,03

5,50

0

20.208

0

BELO JARDIM

11.062

27,47

14,30

0

68.698

10

BETÂNIA

3.054

22,64

4,09

0,4805774

11.305

0

BEZERROS

7.418

21,57

12,79

0,00498239

57.371

0

BODOCÓ

7.547

33,24

10,05

1,80232134

31.731

0

BOM CONSELHO

8.314

37,37

7,87

0

42.085

0

BOM JARDIM

7.996

25,09

7,27

0

37.013

0

BONITO

8.572

24,77

10,90

0

37.750

0

BREJÃO

2.622

9,62

10,24

0

8.916

0

BREJINHO

1.696

28,30

8,31

0

7.278

0

BREJO DA MADRE DE DEUS

9.321

34,23

11,54

0,09736692

38.109

0

BUENOS AIRES

2.211

24,39

8,32

0

12.007

0

BUíQUE

10.640

30,05

7,53

13,25538068

44.169

0

CABO DE SANTO AGOSTINHO

32.527

10,25

70,69

1,63688999

152.977

0

CABROBÓ

5.423

24,22

6,46

0

26.741

0

CACHOEIRINHA

1.982

32,47

12,89

0

17.042

0

CAETÉS

6.567

45,93

2,57

0

24.137

0

CALÇADO

2.241

36,59

5,29

0

11.709

0

CALUMBI

1.483

50,36

5,24

0

7.079

0

CAMARAGIBE

11.233

8,30

33,01

0

128.702

0

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

3.502

25,55

10,67

0

15.115

0

CAMUTANGA

2.181

43,48

5,91

0

7.844

0

CANHOTINHO

4.204

40,18

10,29

0

24.920

0

CAPOEIRAS

4.790

38,01

8,94

0

19.556

0

CARNAÍBA

3.531

34,59

8,27

0

17.696

0

CARNAUBEIRA DA PENHA

2.360

16,13

14,41

0

10.404

0

CARPINA

7.376

13,15

3,09

0

63.811

0

CARUARU

26.942

20,35

56,54

0,2953703

253.634

80

CASINHAS

4.454

16,06

4,56

0

13.345

0

CATENDE

6.550

32,15

3,55

0

31.257

0

CEDRO

2.740

22,73

12,20

0,54725736

9.551

0

CHÃ DE ALEGRIA

2.856

12,93

16,78

0

11.102

3

CHÃ GRANDE

5.269

6,29

32,44

0

18.407

0

CONDADO

3.482

21,05

4,16

0

21.797

0

CORRENTES

3.738

31,25

7,38

0

17.044

0

CORTÊS

4.450

25,89

13,35

0

12.681

0

CUMARU

3.222

12,88

3,28

0

27.489

0

CUPIRA

7.070

24,86

11,11

0

22.383

0

CUSTÓDIA

7.275

23,05

9,76

0

29.969

0

DORMENTES

4.341

27,45

14,02

0

14.411

0

ESCADA

12.534

13,28

7,77

0,03219292

57.341

3

EXU

6.300

25,90

6,10

2,37783206

32.423

0

FEIRA NOVA

3.364

16,00

10,13

0

18.857

0

FERREIROS

2.296

4,98

5,02

0

10.727

0

FLORES

3.777

16,04

6,59

0

20.823

0

FLORESTA

4.547

24,16

8,62

0,31955184

24.729

0

FREI MIGUELINHO

2.117

31,25

5,92

0

12.978

0

GAMELEIRA

4.801

20,92

1,99

0

24.003

0

GARANHUNS

12.262

24,49

25,52

0

117.749

80

GLÓRIA DO GOITÁ

5.245

9,48

9,75

0

27.554

0

GOIANA

14.728

10,96

49,63

0,76727183

71.177

30

GRANITO

1.643

8,20

6,93

0

6.110

0

GRAVATÁ

10.943

23,42

48,61

0

67.273

80

IATI

5.220

41,48

7,58

0

17.691

10

IBIMIRIM

4.586

29,77

6,13

9,80399123

24.340

0

IBIRAJUBA

2.391

28,37

6,08

0

7.438

0

IGARASSU

11.966

13,48

16,87

2,75773483

82.277

0

IGUARACI

2.050

0,00

11,26

0

11.486

0

INAJÁ

3.008

29,07

7,39

0,16801253

13.280

0

INGAZEIRA

865

0,00

13,65

0

4.567

0

IPOJUCA

13.579

13,64

241,82

0,33388389

59.281

3

IPUBI

5.212

28,29

4,76

4,36568451

23.042

0

ITACURUBA

1.407

0,00

22,36

0

3.669

0

ITAÍBA

8.120

14,23

5,06

0

26.799

0

ITAMARACÁ

2.054

17,12

71,18

2,8631514

15.858

0

ITAMBÉ

6.436

19,07

5,93

0

34.982

0

ITAPETIM

2.425

23,04

8,64

0

14.766

0

ITAPISSUMA

2.976

9,55

35,43

1,36797777

20.116

0

ITAQUITINGA

3.254

20,34

4,92

0

14.950

0

JABOATÃO DOS GUARARAPES

45.715

13,94

66,89

1,11523879

581.556

0

JAQUEIRA

2.653

50,69

5,08

4,76402696

11.653

0

JATAÚBA

4.073

27,67

11,86

0

14.653

0

JATOBÁ

1.550

11,56

18,73

0

13.148

0

JOÃO ALFREDO

5.117

26,42

10,75

0

27.023

0

JOAQUIM NABUCO

3.579

17,54

7,96

0

15.925

0

JUCATI

3.229

48,31

6,19

0

9.695

0

JUPI

4.184

62,50

6,01

0

12.329

0

JUREMA

3.551

37,04

13,84

0

13.741

0

LAGOA DO CARRO

2.985

24,51

8,87

0

13.110

0

LAGOA DO ITAENGA

5.530

25,52

12,49

0

20.172

0

LAGOA DO OURO

3.484

22,39

20,30

7,5663015

10.977

0

LAGOA DOS GATOS

5.889

37,04

8,73

0

16.100

0

LAGOA GRANDE

4.904

36,36

8,20

0

19.137

0

LAJEDO

10.589

27,10

13,02

0

32.209

10

LIMOEIRO

5.356

20,17

8,06

0

56.322

0

MACAPARANA

4.289

24,27

11,63

0

22.494

0

MACHADOS

1.377

17,05

10,72

0

9.826

0

MANARI

4.480

61,36

4,53

0

13.028

0

MARAIAL

2.697

51,06

5,52

0

14.017

0

MIRANDIBA

2.217

20,20

9,36

0

13.122

0

MOREILÂNDIA

2.614

17,39

7,00

2,35454575

11.116

0

MORENO

8.869

16,95

22,49

1,56686159

49.205

0

NAZARÉ DA MATA

3.840

19,82

9,08

0

29.254

0

OLINDA

23.464

11,62

81,76

0,07745778

367.902

0

OROBÓ

6.870

16,95

10,85

0

22.475

0

OROCÓ

3.204

29,90

12,33

0

10.825

0

OURICURI

12.803

34,12

8,95

0

56.733

0

PALMARES

8.574

19,00

16,91

0

55.790

0

PALMEIRINA

2.103

59,52

5,39

0

9.536

0

PANELAS

9.785

16,84

6,24

0

25.874

0

PARANATAMA

3.181

37,82

3,93

0

10.348

0

PARNAMIRIM

3.658

37,47

4,63

0

19.289

0

PASSIRA

5.295

19,16

6,96

0

29.132

0

PAUDALHO

10.327

25,87

17,58

0

45.138

0

PAULISTA

21.108

12,83

55,87

3,00501696

262.237

0

PEDRA

3.170

53,49

11,39

0

20.244

0

PESQUEIRA

10.086

33,47

14,89

0

57.721

10

PETROLÂNDIA

4.293

26,54

12,49

0

27.320

10

PETROLINA

25.559

33,97

60,59

0

218.538

0

POÇÃO

2.543

28,00

7,12

0

11.178

0

POMBOS

5.911

16,36

17,45

0

23.351

0

PRIMAVERA

2.777

23,70

8,35

0

11.477

0

QUIPAPÁ

5.495

21,19

5,93

0

22.145

0

QUIXABA

1.393

9,35

7,19

0

6.855

0

RECIFE

116.883

16,31

277,49

1,82679762

1.422.905

0

RIACHO DAS ALMAS

4.086

14,76

10,82

0

18.142

0

RIBEIRÃO

9.089

30,69

9,23

0

41.449

0

RIO FORMOSO

5.327

10,55

12,81

5,2847128

20.764

10

SAIRÉ

2.621

26,18

9,36

0

13.649

0

SALGADINHO

1.535

92,31

5,82

0

7.139

0

SALGUEIRO

4.345

23,70

20,25

0

51.571

10

SALOÁ

4.172

24,39

5,62

0,1399283

15.006

0

SANHARÓ

3.852

32,93

15,40

0

15.879

0

SANTA CRUZ

3.735

33,23

9,59

0

11.264

0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

1.435

13,89

7,79

0

10.893

0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

7.468

29,36

34,34

0

59.048

10

SANTA FILOMENA

4.393

21,98

10,64

0

12.115

0

SANTA MARIA DA BOA VISTA

11.344

13,32

18,23

0

36.914

0

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

3.005

18,26

4,20

0

11.739

0

SANTA TEREZINHA

2.302

15,15

6,74

0

10.251

0

SÃO BENEDITO DO SUL

2.414

33,33

*

0

10.477

0

SÃO BENTO DO UNA

12.978

38,90

11,43

0

45.360

0

SÃO CAETANO

5.110

36,91

8,35

0,03168582

33.426

0

SÃO JOÃO

5.551

32,43

9,87

0

19.744

0

SãO JOAQUIM DO MONTE

4.464

39,26

8,16

0

19.842

0

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

3.534

11,02

41,86

0,22545107

13.971

3

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

7.435

51,20

5,17

0

31.652

0

SÃO JOSÉ DO EGITO

3.540

35,01

9,17

0

29.468

0

SÃO LOURENÇO DA MATA

15.423

7,68

6,49

2,83775085

90.402

0

SÃO VICENTE FÉRRER

3.726

14,76

9,19

0

16.004

0

SERRA TALHADA

10.316

39,85

15,17

0

70.912

0

SERRITA

5.539

18,07

7,71

0,3498175

17.848

0

SERTÂNIA

5.109

24,18

10,95

0

31.657

0

SIRINHAÉM

8.342

15,61

29,28

3,3174522

33.046

0

SOLIDÃO

1.796

31,75

4,79

0

5.532

0

SURUBIM

6.648

15,50

16,05

0

50.331

0

TABIRA

3.712

26,77

5,20

0

24.065

0

TACAIMBÓ

2.724

78,95

3,28

0

12.929

0

TACARATU

2.411

62,26

7,07

0

17.096

0

TAMANDARÉ

4.457

23,81

63,88

6,2268375

17.281

0

TAQUARITINGA DO NORTE

3.661

11,71

9,15

0

19.757

0

TEREZINHA

1.746

20,20

17,14

0

6.300

0

TERRA NOVA

1.578

33,15

10,94

0

7.518

0

TIMBAÚBA

7.005

33,15

10,95

0

56.906

0

TORITAMA

3.136

21,47

21,08

0

21.800

0

TRACUNHAÉM

1.697

13,57

4,28

0

12.394

0

TRINDADE

6.109

34,42

*

0,03372352

21.930

0

TRIUNFO

2.288

10,42

11,20

0

15.135

0

TUPANATINGA

5.717

47,29

5,52

11,8408561

20.801

0

TUPARETAMA

1.264

34,48

13,33

0

7.766

0

VENTUROSA

2.778

56,25

5,09

0

13.462

0

VERDEJANTE

2.515

9,76

7,57

0

8.846

0

VERTENTE DO LÉRIO

1.792

17,54

4,19

0

8.536

0

VERTENTES

2.563

43,48

7,47

0

14.957

0

VICÊNCIA

7.005

32,19

10,96

0

28.820

0

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

19.768

10,59

19,50

0,08123177

117.609

0

XEXÉU

3.162

21,82

3,33

0

13.597

0

Fontes:

(1) - Ministério da Educação - Anexo I da Portaria Nº 4.330, de 27 de dezembro de 2004;

(2) - Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco;

(3) - Receita Tributária Própria - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000;

(4) e (6) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;

(5) - População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.

Dados não disponibilizados

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.07.2005