PORTARIA SF Nº 149, de 30.08.2005

·         Publicada no DOE de 31.08.2005.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, e 25.574, de 25.06.2003, e considerando, ainda, as Portarias SF nº 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003, e nº 116, de 14.07.2005, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2006.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Maria José Briano Gomes
Secretária da Fazenda

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 149 /2005

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2006

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

1,0917%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1110%

AFRÂNIO

0,0473%

AGRESTINA

0,0539%

ÁGUA PRETA

0,1603%

ÁGUAS BELAS

0,1167%

ALAGOINHA

0,0297%

ALIANÇA

0,1982%

ALTINHO

0,0437%

AMARAJI

0,1225%

ANGELIM

0,0415%

ARAÇOIABA

0,0919%

ARARIPINA

0,5150%

ARCOVERDE

0,3178%

BARRA DE GUABIRABA

0,0314%

BARREIROS

0,2374%

BELÉM DE MARIA

0,0661%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2192%

BELO JARDIM

0,6325%

BETÂNIA

0,0435%

BEZERROS

0,1406%

BODOCÓ

0,2094%

BOM CONSELHO

0,1130%

BOM JARDIM

0,0850%

BONITO

0,1835%

BREJÃO

0,0347%

BREJINHO

0,0465%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0783%

BUENOS AIRES

0,0658%

BUíQUE

0,1773%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,6701%

CABROBÓ

0,0820%

CACHOEIRINHA

0,0380%

CAETÉS

0,0430%

CALÇADO

0,0486%

CALUMBI

0,0238%

CAMARAGIBE

0,4813%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0439%

CAMUTANGA

0,3120%

CANHOTINHO

0,0585%

CAPOEIRAS

0,0440%

CARNAÍBA

0,0496%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0296%

CARPINA

0,3630%

CARUARU

2,7145%

CASINHAS

0,0478%

CATENDE

0,2655%

CEDRO

0,0603%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1198%

CHÃ GRANDE

0,0842%

CONDADO

0,0526%

CORRENTES

0,0433%

CORTÊS

0,1905%

CUMARU

0,0486%

CUPIRA

0,0605%

CUSTÓDIA

0,1030%

DORMENTES

0,0600%

ESCADA

0,5497%

EXU

0,2005%

FEIRA NOVA

0,0638%

FERREIROS

0,0653%

FLORES

0,0522%

FLORESTA

0,7735%

FREI MIGUELINHO

0,0403%

GAMELEIRA

0,1081%

GARANHUNS

1,2147%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0658%

GOIANA

1,3818%

GRANITO

0,0380%

GRAVATÁ

0,4581%

IATI

0,0640%

IBIMIRIM

0,1269%

IBIRAJUBA

0,0347%

IGARASSU

1,7270%

IGUARACI

0,0330%

INAJÁ

0,0442%

INGAZEIRA

0,0286%

IPOJUCA

9,3080%

IPUBI

0,2379%

ITACURUBA

0,4832%

ITAÍBA

0,0773%

ITAMARACÁ

0,1235%

ITAMBÉ

0,1129%

ITAPETIM

0,0427%

ITAPISSUMA

1,2019%

ITAQUITINGA

0,0734%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,5471%

JAQUEIRA

0,1784%

JATAÚBA

0,0358%

JATOBÁ

0,1536%

JOÃO ALFREDO

0,0615%

JOAQUIM NABUCO

0,3367%

JUCATI

0,0243%

JUPI

0,0396%

JUREMA

0,0304%

LAGOA DO CARRO

0,0636%

LAGOA DO ITAENGA

0,3258%

LAGOA DO OURO

0,1043%

LAGOA DOS GATOS

0,0418%

LAGOA GRANDE

0,0782%

LAJEDO

0,1103%

LIMOEIRO

0,2695%

MACAPARANA

0,0976%

MACHADOS

0,0304%

MANARI

0,0325%

MARAIAL

0,1223%

MIRANDIBA

0,0381%

MOREILÂNDIA

0,1504%

MORENO

0,2295%

NAZARÉ DA MATA

0,3139%

OLINDA

2,1296%

OROBÓ

0,0549%

OROCÓ

0,0382%

OURICURI

0,1839%

PALMARES

0,3805%

PALMEIRINA

0,0217%

PANELAS

0,0619%

PARANATAMA

0,0263%

PARNAMIRIM

0,0479%

PASSIRA

0,0763%

PAUDALHO

0,2376%

PAULISTA

2,2105%

PEDRA

0,0443%

PESQUEIRA

0,2730%

PETROLÂNDIA

0,9382%

PETROLINA

2,5558%

POÇÃO

0,0297%

POMBOS

0,1309%

PRIMAVERA

0,1166%

QUIPAPÁ

0,0973%

QUIXABA

0,0360%

RECIFE

35,6489%

RIACHO DAS ALMAS

0,0448%

RIBEIRÃO

0,2268%

RIO FORMOSO

0,5232%

SAIRÉ

0,0324%

SALGADINHO

0,0221%

SALGUEIRO

0,2198%

SALOÁ

0,0334%

SANHARÓ

0,0508%

SANTA CRUZ

0,0354%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0349%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,2865%

SANTA FILOMENA

0,0459%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1720%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0674%

SANTA TEREZINHA

0,0311%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0413%

SÃO BENTO DO UNA

0,1207%

SÃO CAETANO

0,1041%

SÃO JOÃO

0,0435%

SãO JOAQUIM DO MONTE

0,0395%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0724%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0837%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1024%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,6415%

SÃO VICENTE FERRER

0,0457%

SERRA TALHADA

0,3540%

SERRITA

0,0914%

SERTÂNIA

0,0947%

SIRINHAÉM

0,3165%

SOLIDÃO

0,0226%

SURUBIM

0,1775%

TABIRA

0,0556%

TACAIMBÓ

0,0419%

TACARATU

0,0446%

TAMANDARÉ

0,1727%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,0796%

TEREZINHA

0,0483%

TERRA NOVA

0,0240%

TIMBAÚBA

0,3718%

TORITAMA

0,1034%

TRACUNHAÉM

0,0639%

TRINDADE

0,1553%

TRIUNFO

0,0608%

TUPANATINGA

0,1422%

TUPARETAMA

0,0680%

VENTUROSA

0,0524%

VERDEJANTE

0,0564%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0651%

VERTENTES

0,0367%

VICÊNCIA

0,2124%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9762%

XEXÉU

0,0607%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.08.2005