PORTARIA SF Nº 070, DE 23.05.2007

· Publicada no DOE de 24.05.2007.

· Alterada pela Portaria SF nº 089/2007.

· Vide a Portaria SF original.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.428, de 11.05.2007, que regulamenta a Campanha Todos com a Nota, RESOLVE:

I - Relativamente à troca, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, de cupom Vale Cidadão por ingresso, fica estabelecido, por pessoa e por jogo, o quantitativo máximo de 03 (três) ingressos. (PortSF 089/2007) Vejamais[r1]

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Djalmo de Oliveira Leão
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.05.2007.

---

[r1]Redação original em vigor até 06.07.2007:

I - Relativamente à troca, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, de cupom Vale Cidadão por ingresso, fica estabelecido, por pessoa e por vez, o quantitativo máximo de 03 (três) ingressos.