PORTARIA SF Nº 085, DE 27.06.2007

·         Publicada no DOE de 28.06.2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, e alterações, no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, e alterações, bem como nas Portarias SF nº 082, de 06.06.2003, e nº 167, de 23.10.2003, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2008, os valores adicionados definitivos do exercício de 2005 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2006, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 085/2007

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

MUNICÍPIOS

VALORES ADICIONADOS

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ´ÍNDICES

2005

2006

R$ 1,00

R$ 1,00

ABREU E LIMA

344.477.399

400.788.686

1,4820%

1,1115%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

13.534.483

19.661.183

0,0655%

0,0491%

AFRÂNIO

4.334.379

4.721.072

0,0181%

0,0135%

AGRESTINA

11.164.377

10.869.939

0,0441%

0,0331%

ÁGUA PRETA

6.279.359

7.672.410

0,0277%

0,0208%

ÁGUAS BELAS

7.316.992

9.502.975

0,0333%

0,0250%

ALAGOINHA

1.999.198

2.749.731

0,0094%

0,0070%

ALIANÇA

12.726.672

17.341.736

0,0594%

0,0446%

ALTINHO

3.913.146

5.469.566

0,0185%

0,0139%

AMARAJI

4.799.310

8.917.901

0,0268%

0,0201%

ANGELIM

1.998.427

2.917.378

0,0097%

0,0073%

ARAÇOIABA

1.709.516

2.180.473

0,0077%

0,0058%

ARARIPINA

103.923.632

77.316.928

0,3664%

0,2748%

ARCOVERDE

65.431.741

65.652.849

0,2621%

0,1966%

BARRA DE GUABIRABA

2.452.891

2.627.592

0,0101%

0,0076%

BARREIROS

14.395.905

20.499.418

0,0689%

0,0517%

BELÉM DE MARIA

1.700.114

5.068.740

0,0130%

0,0098%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

42.480.810

50.105.177

0,1840%

0,1380%

BELO JARDIM

171.691.332

241.852.399

0,8166%

0,6124%

BETÂNIA

1.065.098

1.457.208

0,0050%

0,0037%

BEZERROS

38.762.614

42.045.705

0,1611%

0,1208%

BODOCÓ

4.437.047

6.368.403

0,0213%

0,0160%

BOM CONSELHO

18.431.799

19.065.631

0,0749%

0,0562%

BOM JARDIM

10.168.315

12.514.445

0,0450%

0,0338%

BONITO

12.740.130

17.472.330

0,0597%

0,0448%

BREJÃO

1.156.656

2.478.587

0,0071%

0,0053%

BREJINHO

951.447

1.234.570

0,0043%

0,0032%

BREJO DA MADRE DE DEUS

8.620.551

11.129.324

0,0391%

0,0293%

BUENOS AIRES

1.529.373

2.104.912

0,0072%

0,0054%

BUíQUE

6.573.087

8.466.725

0,0298%

0,0223%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

1.877.999.788

1.812.520.230

7,3896%

5,5422%

CABROBÓ

14.845.457

20.251.841

0,0694%

0,0520%

CACHOEIRINHA

4.804.575

6.311.438

0,0220%

0,0165%

CAETÉS

2.216.220

2.884.291

0,0101%

0,0076%

CALÇADO

1.182.988

1.847.531

0,0060%

0,0045%

CALUMBI

740.550

1.260.367

0,0039%

0,0029%

CAMARAGIBE

104.481.457

118.245.592

0,4433%

0,3325%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

3.004.488

4.111.209

0,0141%

0,0105%

CAMUTANGA

69.852.514

88.680.368

0,3142%

0,2357%

CANHOTINHO

4.485.493

6.013.539

0,0208%

0,0156%

CAPOEIRAS

2.479.482

4.363.020

0,0134%

0,0101%

CARNAÍBA

2.203.384

3.070.577

0,0104%

0,0078%

CARNAUBEIRA DA PENHA

525.752

714.283

0,0025%

0,0018%

CARPINA

85.140.993

95.935.468

0,3605%

0,2704%

CARUARU

600.870.966

734.774.569

2,6511%

1,9883%

CASINHAS

901.580

1.052.333

0,0039%

0,0029%

CATENDE

43.135.548

48.437.251

0,1823%

0,1367%

CEDRO

2.781.411

3.836.287

0,0131%

0,0098%

CHÃ DE ALEGRIA

1.210.438

1.830.175

0,0060%

0,0045%

CHÃ GRANDE

4.533.331

6.105.004

0,0210%

0,0158%

CONDADO

3.934.936

4.491.877

0,0168%

0,0126%

CORRENTES

5.460.861

5.975.247

0,0228%

0,0171%

CORTÊS

33.098.660

18.967.731

0,1062%

0,0797%

CUMARU

2.473.370

2.814.188

0,0105%

0,0079%

CUPIRA

7.474.457

8.826.404

0,0324%

0,0243%

CUSTÓDIA

18.907.846

24.524.805

0,0860%

0,0645%

DORMENTES

3.305.053

4.849.711

0,0161%

0,0121%

ESCADA

134.062.367

53.483.760

0,3870%

0,2902%

EXU

7.219.222

8.142.936

0,0306%

0,0229%

FEIRA NOVA

4.261.111

5.318.477

0,0190%

0,0142%

FERREIROS

4.251.367

6.033.481

0,0203%

0,0152%

FLORES

2.696.513

4.547.240

0,0142%

0,0107%

FLORESTA

171.863.648

178.397.343

0,6994%

0,5246%

FREI MIGUELINHO

2.651.438

2.896.004

0,0111%

0,0083%

GAMELEIRA

2.359.586

2.989.498

0,0106%

0,0080%

GARANHUNS

180.528.263

221.300.414

0,7975%

0,5981%

GLÓRIA DO GOITÁ

3.678.942

5.105.414

0,0174%

0,0130%

GOIANA

225.913.489

208.783.420

0,8718%

0,6538%

GRANITO

651.951

971.233

0,0032%

0,0024%

GRAVATÁ

55.998.511

72.299.212

0,2541%

0,1906%

IATI

1.586.085

1.924.621

0,0070%

0,0052%

IBIMIRIM

5.174.257

6.969.522

0,0240%

0,0180%

IBIRAJUBA

819.917

1.255.943

0,0041%

0,0031%

IGARASSU

392.384.658

505.680.613

1,7791%

1,3343%

IGUARACI

1.412.060

2.113.457

0,0069%

0,0052%

INAJÁ

2.743.811

3.274.810

0,0120%

0,0090%

INGAZEIRA

1.566.813

1.655.958

0,0064%

0,0048%

IPOJUCA

3.604.970.199

4.017.742.751

15,1819%

11,3865%

IPUBI

23.818.268

16.802.387

0,0823%

0,0617%

ITACURUBA

115.584.102

118.763.781

0,4682%

0,3511%

ITAÍBA

2.551.378

3.565.217

0,0121%

0,0091%

ITAMARACÁ

10.992.810

14.134.237

0,0498%

0,0373%

ITAMBÉ

17.404.868

22.540.481

0,0791%

0,0593%

ITAPETIM

2.104.061

2.857.506

0,0098%

0,0074%

ITAPISSUMA

22.618.934

32.662.082

0,1091%

0,0818%

ITAQUITINGA

1.741.187

2.570.306

0,0085%

0,0064%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

2.639.050.956

3.218.104.936

11,6268%

8,7201%

JAQUEIRA

1.603.893

11.795.360

0,0253%

0,0190%

JATAÚBA

2.613.843

3.491.311

0,0121%

0,0091%

JATOBÁ

2.281.149

3.313.983

0,0110%

0,0083%

JOÃO ALFREDO

7.261.208

11.272.218

0,0365%

0,0274%

JOAQUIM NABUCO

14.384.476

7.658.178

0,0451%

0,0338%

JUCATI

930.816

1.260.106

0,0043%

0,0032%

JUPI

2.573.359

2.859.465

0,0108%

0,0081%

JUREMA

1.749.815

2.455.596

0,0083%

0,0062%

LAGOA DO CARRO

2.108.691

3.379.110

0,0108%

0,0081%

LAGOA DO ITAENGA

133.428.161

6.342.194

0,2983%

0,2237%

LAGOA DO OURO

1.740.775

2.425.879

0,0082%

0,0062%

LAGOA DOS GATOS

2.466.919

3.128.826

0,0111%

0,0083%

LAGOA GRANDE

14.441.806

19.889.865

0,0678%

0,0509%

LAJEDO

18.133.774

19.997.571

0,0760%

0,0570%

LIMOEIRO

39.889.986

45.464.979

0,1699%

0,1274%

MACAPARANA

5.821.981

7.269.398

0,0260%

0,0195%

MACHADOS

1.951.901

2.679.938

0,0092%

0,0069%

MANARI

518.262

807.827

0,0026%

0,0020%

MARAIAL

26.781.805

9.132.414

0,0744%

0,0558%

MIRANDIBA

2.515.616

3.814.035

0,0125%

0,0093%

MOREILÂNDIA

1.171.459

1.760.998

0,0058%

0,0043%

MORENO

22.659.389

32.781.171

0,1094%

0,0820%

NAZARÉ DA MATA

40.878.327

96.706.455

0,2669%

0,2001%

OLINDA

793.016.322

886.668.561

3,3450%

2,5087%

OROBÓ

9.998.788

10.259.650

0,0405%

0,0304%

OROCÓ

2.975.776

4.214.683

0,0142%

0,0106%

OURICURI

32.511.209

34.945.512

0,1345%

0,1009%

PALMARES

60.900.300

86.128.670

0,2903%

0,2177%

PALMEIRINA

974.278

1.315.261

0,0045%

0,0034%

PANELAS

3.496.937

5.665.150

0,0180%

0,0135%

PARANATAMA

1.179.972

1.559.294

0,0054%

0,0041%

PARNAMIRIM

4.544.241

5.981.590

0,0208%

0,0156%

PASSIRA

3.726.178

5.260.144

0,0177%

0,0133%

PAUDALHO

32.378.075

53.676.768

0,1689%

0,1267%

PAULISTA

350.364.609

398.387.298

1,4902%

1,1176%

PEDRA

4.930.768

6.847.263

0,0233%

0,0175%

PESQUEIRA

42.807.743

60.569.781

0,2041%

0,1531%

PETROLÂNDIA

169.948.411

167.402.867

0,6750%

0,5062%

PETROLINA

773.963.411

690.261.637

2,9404%

2,2053%

POÇÃO

2.785.131

3.403.627

0,0123%

0,0092%

POMBOS

12.665.857

10.476.016

0,0466%

0,0350%

PRIMAVERA

17.588.578

41.045.293

0,1138%

0,0853%

QUIPAPÁ

3.324.383

4.236.524

0,0150%

0,0112%

QUIXABA

503.450

730.368

0,0024%

0,0018%

RECIFE

8.032.867.313

10.036.437.088

35,8364%

26,8773%

RIACHO DAS ALMAS

6.375.766

8.918.842

0,0302%

0,0227%

RIBEIRÃO

57.634.295

50.132.920

0,2166%

0,1625%

RIO FORMOSO

74.334.691

64.984.038

0,2800%

0,2100%

SAIRÉ

2.195.209

3.182.735

0,0106%

0,0080%

SALGADINHO

622.867

1.405.739

0,0039%

0,0030%

SALGUEIRO

40.841.559

49.035.198

0,1785%

0,1339%

SALOÁ

1.595.508

2.374.720

0,0078%

0,0059%

SANHARÓ

4.487.906

6.128.627

0,0210%

0,0157%

SANTA CRUZ

1.671.792

2.004.729

0,0073%

0,0055%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

1.826.800

1.878.275

0,0074%

0,0056%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

75.617.090

108.097.956

0,3626%

0,2719%

SANTA FILOMENA

1.169.434

1.351.748

0,0050%

0,0038%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

14.945.624

17.283.015

0,0641%

0,0481%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

2.197.606

2.785.058

0,0099%

0,0074%

SANTA TEREZINHA

1.471.752

1.357.962

0,0057%

0,0043%

SÃO BENEDITO DO SUL

1.060.736

1.258.350

0,0046%

0,0035%

SÃO BENTO DO UNA

17.863.030

21.853.639

0,0788%

0,0591%

SÃO CAETANO

16.273.627

15.326.142

0,0633%

0,0475%

SÃO JOÃO

2.407.029

3.401.792

0,0115%

0,0086%

SãO JOAQUIM DO MONTE

2.642.490

3.683.808

0,0125%

0,0094%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

4.077.435

6.993.158

0,0217%

0,0163%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

6.182.712

15.959.274

0,0428%

0,0321%

SÃO JOSÉ DO EGITO

16.824.562

29.568.990

0,0909%

0,0682%

SÃO LOURENÇO DA MATA

80.328.384

73.044.962

0,3078%

0,2308%

SÃO VICENTE FERRER

3.956.630

6.075.292

0,0197%

0,0148%

SERRA TALHADA

116.544.744

173.493.184

0,5716%

0,4287%

SERRITA

2.058.560

2.875.177

0,0097%

0,0073%

SERTÂNIA

11.827.839

16.412.130

0,0558%

0,0418%

SIRINHAÉM

43.134.840

63.512.322

0,2102%

0,1577%

SOLIDÃO

370.523

514.355

0,0017%

0,0013%

SURUBIM

29.087.926

35.409.807

0,1280%

0,0960%

TABIRA

14.928.453

9.128.679

0,0490%

0,0367%

TACAIMBÓ

4.951.494

3.979.223

0,0180%

0,0135%

TACARATU

3.372.521

4.142.601

0,0149%

0,0112%

TAMANDARÉ

7.861.530

24.072.605

0,0615%

0,0461%

TAQUARITINGA DO NORTE

7.240.429

8.084.441

0,0305%

0,0229%

TEREZINHA

697.759

964.663

0,0033%

0,0025%

TERRA NOVA

1.052.512

2.079.398

0,0061%

0,0046%

TIMBAÚBA

56.896.530

87.675.265

0,2845%

0,2134%

TORITAMA

36.701.699

43.861.419

0,1600%

0,1200%

TRACUNHAÉM

2.429.212

3.679.777

0,0120%

0,0090%

TRINDADE

42.604.481

37.966.805

0,1618%

0,1214%

TRIUNFO

3.965.376

5.492.210

0,0187%

0,0140%

TUPANATINGA

2.969.823

3.438.445

0,0127%

0,0096%

TUPARETAMA

2.688.949

3.978.549

0,0131%

0,0099%

VENTUROSA

5.381.811

5.941.865

0,0226%

0,0169%

VERDEJANTE

1.245.939

1.378.260

0,0052%

0,0039%

VERTENTE DO LÉRIO

9.336.504

8.838.273

0,0364%

0,0273%

VERTENTES

3.168.881

4.541.720

0,0152%

0,0114%

VICÊNCIA

25.365.967

22.040.590

0,0953%

0,0715%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

227.454.802

257.197.959

0,9648%

0,7236%

XEXÉU

8.631.403

1.992.658

0,0222%

0,0167%

TOTAL DO ESTADO

23.281.412.352

27.001.775.640

100,0000%

75,0000%

* VALORES PROVISÓRIOS.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.06.2007