PORTARIA SF N° 091, DE 06.07.2007

·         Publicada no DOE de 07.07.2007;

·         ERRATA no DOE de 10 de julho de 2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 26.030, de 15.10.2003, RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2008.

II – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – GBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 091/2007

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA RECEITA DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

MUNICÍPIOS

Nº. de Matrícula no Ensino Fundamental Fundamental

Coeficiente de Mort. Infantil

Rec.Trib.
Própria"
Per Capita” R$

Unidade  de Cons (Índice)

População Total (Hab.)

Resíduos Sólidos (Pontos)

ABREU E LIMA

6.780

9,59

21,86

0,81740887

89.039

0

AFOGADOS DA INGAZEIRA

5.036

20,44

34,35

0

32.922

0

AFRÂNIO

4.950

27,95

22,94

0

15.014

0

AGRESTINA

4.656

8,57

25,23

0

20.036

10

ÁGUA PRETA

6.433

15,28

7,45

0,14963265

28.531

0

ÁGUAS BELAS

8.542

20,39

10,38

0

36.641

0

ALAGOINHA

2.499

28,30

9,71

0

12.535

80

ALIANÇA

7.539

11,93

5,60

0

37.189

0

ALTINHO

3.407

31,15

12,77

0,00874173

22.131

10

AMARAJI

4.564

22,50

9,22

0

21.309

0

ANGELIM

2.285

26,85

13,44

0

9.082

0

ARAÇOIABA

3.753

9,74

11,01

0

15.108

0

ARARIPINA

10.979

24,82

15,90

2,35104209

70.898

10

ARCOVERDE

5.175

21,28

28,62

0

61.600

80

BARRA DE GUABIRABA

2.284

25,00

13,58

0

10.939

0

BARREIROS

6.931

11,59

24,81

0,8323813

39.139

0

BELÉM DE MARIA

2.745

9,95

11,07

0

10.626

0

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

4.023

13,04

15,75

0

20.208

0

BELO JARDIM

10.615

21,45

25,05

0

68.698

80

BETÂNIA

2.893

23,81

7,71

0,4726441

11.305

0

BEZERROS

7.553

13,90

18,52

0,00490014

57.371

0

BODOCÓ

7.646

33,33

13,74

1,77256889

31.731

0

BOM CONSELHO

8.487

28,93

12,54

0

42.085

0

BOM JARDIM

7.942

9,14

8,77

0

37.013

0

BONITO

8.362

22,01

13,53

0

37.750

0

BREJÃO

2.241

20,20

16,52

0

8.916

0

BREJINHO

1.637

13,33

14,93

0

7.278

0

BREJO DA MADRE DE DEUS

9.876

22,64

14,73

0,0957596

38.109

0

BUENOS AIRES

1.713

13,89

8,29

0

12.007

0

BUíQUE

10.559

31,73

15,71

13,03656282

44.169

0

CABO DE SANTO AGOSTINHO

29.461

10,93

106,55

1,60986845

152.977

0

CABROBÓ

6.143

25,64

24,90

0

26.741

0

CACHOEIRINHA

1.857

14,23

17,00

0

17.042

0

CAETÉS

5.961

20,13

6,63

0

24.137

0

CALÇADO

1.943

16,13

9,61

0

11.709

0

CALUMBI

1.386

19,80

5,80

0

7.079

0

CAMARAGIBE

11.035

11,55

43,55

0

128.702

0

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

3.057

22,90

18,04

0

15.115

0

CAMUTANGA

2.216

7,69

22,83

0

7.844

0

CANHOTINHO

3.915

23,81

10,73

0

24.920

0

CAPOEIRAS

4.540

16,57

7,37

0

19.556

0

CARNAÍBA

3.969

9,32

11,59

0

17.696

0

CARNAUBEIRA DA PENHA

2.557

17,34

17,98

0

10.404

0

CARPINA

8.050

11,48

22,55

0

63.811

0

CARUARU

29.207

14,28

79,75

0,29049437

253.634

80

CASINHAS

4.234

21,10

6,20

0

13.345

0

CATENDE

7.970

11,76

13,92

1,34722388

31.257

0

CEDRO

2.276

15,15

7,39

0,53822332

9.551

0

CHÃ DE ALEGRIA

2.758

13,10

11,29

0

11.102

0

CHÃ GRANDE

5.444

14,84

42,63

0

18.407

0

CONDADO

4.038

22,17

10,15

0

21.797

0

CORRENTES

3.343

13,75

8,23

0

17.044

0

CORTÊS

4.501

23,36

27,70

0

12.681

0

CUMARU

2.952

8,30

2,86

0

27.489

0

CUPIRA

5.816

10,99

16,61

0

22.383

0

CUSTÓDIA

8.099

17,64

18,53

0

29.969

0

DORMENTES

3.801

52,21

16,18

0

14.411

0

ESCADA

11.819

11,50

20,51

0,03166148

57.341

10

EXU

5.636

18,65

9,91

2,33857916

32.423

0

FEIRA NOVA

3.285

6,04

11,53

0

18.857

0

FERREIROS

2.032

13,51

9,84

0

10.727

0

FLORES

3.542

15,11

25,52

0

20.823

0

FLORESTA

4.401

14,08

21,50

0,31427672

24.729

0

FREI MIGUELINHO

1.929

6,17

7,08

0

12.978

0

GAMELEIRA

4.616

16,79

12,33

0

24.003

0

GARANHUNS

12.693

19,47

44,62

0

117.749

80

GLÓRIA DO GOITÁ

4.935

13,54

15,10

0

27.554

0

GOIANA

13.972

10,07

25,82

0,75460582

71.177

0

GRANITO

1.737

13,70

21,58

0

6.110

0

GRAVATÁ

10.827

10,55

97,41

0

67.273

80

IATI

4.838

29,41

9,97

0

17.691

80

IBIMIRIM

4.377

37,04

13,30

9,6421484

24.340

0

IBIRAJUBA

2.091

19,42

15,33

0

7.438

0

IGARASSU

11.392

8,23

20,38

2,71221055

82.277

0

IGUARACI

1.862

5,15

18,10

0

11.486

0

INAJÁ

3.039

12,12

7,72

0,165239

13.280

0

INGAZEIRA

776

17,24

24,79

0

4.567

0

IPOJUCA

15.279

9,06

439,56

0,32837219

59.281

0

IPUBI 

5.813

12,89

6,99

4,29361644

23.042

0

ITACURUBA

1.853

0,00

35,09

0

3.669

0

ITAÍBA

8.660

15,13

8,56

0

26.799

0

ITAMARACÁ

2.298

6,85

62,50

2,81588692

15.858

0

ITAMBÉ

5.676

11,33

11,11

0

34.982

0

ITAPETIM

2.146

12,77

13,52

0

14.766

0

ITAPISSUMA

2.977

24,15

34,47

1,3453954

20.116

0

ITAQUITINGA

2.903

10,17

4,53

0

14.950

0

JABOATÃO DOS GUARARAPES

47.221

12,02

91,25

1,09682859

581.556

0

JAQUEIRA

2.573

8,44

9,56

4,68538311

11.653

0

JATAÚBA

4.035

22,15

12,43

0

14.653

0

JATOBÁ

1.453

18,52

36,16

0

13.148

0

JOÃO ALFREDO

5.092

10,50

14,36

0

27.023

0

JOAQUIM NABUCO

3.939

18,18

14,62

0

15.925

0

JUCATI

3.047

42,55

9,30

0

9.695

0

JUPI

3.103

34,97

6,04

0

12.329

0

JUREMA

3.371

37,34

12,94

0

13.741

0

LAGOA DO CARRO

2.744

17,54

13,54

0

13.110

0

LAGOA DO ITAENGA

4.826

8,73

20,38

0

20.172

0

LAGOA DO OURO

3.155

15,81

10,55

7,44139812

10.977

0

LAGOA DOS GATOS

5.017

17,18

10,32

0

16.100

0

LAGOA GRANDE

4.552

33,06

30,19

0

19.137

0

LAJEDO

10.539

16,51

20,65

0

32.209

80

LIMOEIRO

5.287

13,38

21,04

0

56.322

0

MACAPARANA

4.289

6,54

12,41

0

22.494

0

MACHADOS

1.725

5,62

14,83

0

9.826

0

MANARI

4.071

36,84

11,31

0

13.028

0

MARAIAL

2.903

36,29

7,37

0

14.017

0

MIRANDIBA

2.115

27,12

14,04

0

13.122

0

MOREILÂNDIA

1.954

27,59

12,85

2,31567726

11.116

0

MORENO

8.773

13,70

29,14

1,54099607

49.205

0

NAZARÉ DA MATA

3.329

16,36

15,79

0

29.254

0

OLINDA

24.353

12,54

105,92

0,07617912

367.902

0

OROBÓ

6.766

5,46

11,20

0

22.475

0

OROCÓ

3.475

24,19

24,42

0

10.825

0

OURICURI

13.264

64,43

7,51

0

56.733

0

PALMARES

8.671

16,58

33,65

0

55.790

0

PALMEIRINA

1.918

6,45

10,63

0

9.536

0

PANELAS

10.517

21,88

10,37

0

25.874

0

PARANATAMA

2.663

26,02

5,08

0

10.348

0

PARNAMIRIM

3.656

11,53

13,99

0

19.289

0

PASSIRA

4.994

14,53

13,19

0

29.132

0

PAUDALHO

10.268

13,92

18,43

0

45.138

0

PAULISTA

21.154

13,26

56,60

2,95541058

262.237

0

PEDRA

3.036

26,67

5,45

0

20.244

0

PESQUEIRA

9.771

27,44

18,54

0

57.721

80

PETROLÂNDIA

4.192

13,66

25,78

0

27.320

80

PETROLINA

27.749

31,50

75,64

0

218.538

0

POÇÃO

3.037

34,15

10,97

0

11.178

0

POMBOS

5.795

15,63

21,85

0

23.351

0

PRIMAVERA

2.639

15,23

9,76

0

11.477

0

QUIPAPÁ

5.746

11,44

9,03

0,03480033

22.145

0

QUIXABA

1.532

36,14

20,02

0

6.855

0

RECIFE

107.343

14,48

348,93

1,79664112

1.422.905

0

RIACHO DAS ALMAS

3.699

27,40

18,52

0

18.142

0

RIBEIRÃO

9.558

19,79

18,64

0

41.449

0

RIO FORMOSO

4.661

15,73

13,01

5,19747355

20.764

80

SAIRÉ

2.329

12,99

23,40

0

13.649

0

SALGADINHO

1.573

10,75

10,00

0

7.139

0

SALGUEIRO

4.417

21,76

32,79

0

51.571

80

SALOÁ

3.507

17,48

6,56

0,13761838

15.006

0

SANHARÓ

3.834

29,90

10,82

0

15.879

0

SANTA CRUZ

3.625

45,23

18,58

0

11.264

0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

1.353

38,14

13,19

0

10.893

0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

8.103

14,66

60,77

0

59.048

0

SANTA FILOMENA

4.012

35,35

24,62

0

12.115

0

SANTA MARIA DA BOA VISTA

11.182

15,04

30,02

0

36.914

0

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

3.040

17,24

6,22

0

11.739

0

SANTA TEREZINHA

2.112

22,10

16,56

0

10.251

0

SÃO BENEDITO DO SUL

2.304

5,65

6,26

0

10.477

0

SÃO BENTO DO UNA

10.277

13,43

13,92

0

45.360

0

SÃO CAETANO

5.212

12,80

27,58

0,03116276

33.426

0

SÃO JOÃO

5.400

20,25

13,74

0

19.744

0

SãO JOAQUIM DO MONTE

4.407

14,42

9,47

0

19.842

0

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

3.199

13,02

57,44

0,22172936

13.971

10

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

6.458

25,91

11,63

0

31.652

0

SÃO JOSÉ DO EGITO

4.133

30,44

22,64

0

29.468

0

SÃO LOURENÇO DA MATA

13.169

9,67

8,30

2,79090568

90.402

0

SÃO VICENTE FERRER

3.596

28,75

18,33

0

16.004

0

SERRA TALHADA

10.701

26,54

29,93

0

70.912

0

SERRITA

5.073

23,74

13,00

0,34404277

17.848

0

SERTÂNIA

4.572

37,97

15,26

0

31.657

0

SIRINHAÉM

7.674

10,95

24,21

3,2626882

33.046

0

SOLIDÃO

1.516

25,97

5,66

0

5.532

0

SURUBIM

7.057

23,50

16,59

0

50.331

0

TABIRA

3.765

21,63

16,74

0

24.065

0

TACAIMBÓ

2.045

5,18

8,84

0

12.929

0

TACARATU

2.581

34,88

18,57

0,1191283

17.096

0

TAMANDARÉ

4.227

13,30

85,16

6,12404579

17.281

0

TAQUARITINGA DO NORTE

3.771

24,45

12,19

0

19.757

0

TEREZINHA

1.686

9,43

9,59

0

6.300

0

TERRA NOVA

1.514

11,56

12,42

0

7.518

0

TIMBAÚBA

7.274

12,85

14,13

0

56.906

0

TORITAMA

3.732

13,54

38,44

0

21.800

0

TRACUNHAÉM

1.673

4,88

12,32

0

12.394

0

TRINDADE

5.655

28,51

12,65

0,03316682

21.930

0

TRIUNFO

2.303

13,51

37,53

0

15.135

0

TUPANATINGA

5.776

33,93

2,22

11,645389

20.801

0

TUPARETAMA

1.420

29,41

19,22

0

7.766

0

VENTUROSA

2.740

42,80

16,02

0

13.462

0

VERDEJANTE

2.280

10,93

15,02

0

8.846

0

VERTENTE DO LÉRIO

1.677

24,39

12,65

0

8.536

0

VERTENTES

2.566

13,56

12,14

0

14.957

0

VICÊNCIA

6.894

7,50

13,96

0

28.820

0

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

19.578

8,00

26,97

0,0798908

117.609

0

XEXÉU

4.870

18,13

5,61

0

13.597

0

 Fontes:

(1) – Ministério da Educação – Anexo da Portaria / MEC nº 2.023, de 28.12.2006.

(2) -  Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

(3) - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

(4) e (6) – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

(5) – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

ERRATA

·         Publicada no DOE de 10.07.2007.

Na PORTARIA SF Nº 100, de 06.07.2007, publicada no Diário Oficial de 07.07.2007,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA SF Nº 100";

LEIA-SE: "PORTARIA SF Nº 091".

ONDE SE LÊ: "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 100/2007";

LEIA-SE: "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 091/2007".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.