PORTARIA SF N° 091, DE 06.07.2007

·         Publicada no DOE de 07.07.2007;

·         ERRATA no DOE de 10 de julho de 2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 26.030, de 15.10.2003, RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2008.

II – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – GBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 091/2007

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA RECEITA DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

MUNICÍPIOS

Nº. de Matrícula no Ensino Fundamental Fundamental

Coeficiente de Mort. Infantil

Rec.Trib.
Própria" Per Capita” R$

Unidade  de Cons (Índice)

População Total (Hab.)

Resíduos Sólidos (Pontos)

ABREU E LIMA

6.780

9,59

21,86

0,81740887

89.039

0

AFOGADOS DA INGAZEIRA

5.036

20,44

34,35

0

32.922

0

AFRÂNIO

4.950

27,95

22,94

0

15.014

0

AGRESTINA

4.656

8,57

25,23

0

20.036

10

ÁGUA PRETA

6.433

15,28

7,45

0,14963265

28.531

0

ÁGUAS BELAS

8.542

20,39

10,38

0

36.641

0

ALAGOINHA

2.499

28,30

9,71

0

12.535

80

ALIANÇA

7.539

11,93

5,60

0

37.189

0

ALTINHO

3.407

31,15

12,77

0,00874173

22.131

10

AMARAJI

4.564

22,50

9,22

0

21.309

0

ANGELIM

2.285

26,85

13,44

0

9.082

0

ARAÇOIABA

3.753

9,74

11,01

0

15.108

0

ARARIPINA

10.979

24,82

15,90

2,35104209

70.898

10

ARCOVERDE

5.175

21,28

28,62

0

61.600

80

BARRA DE GUABIRABA

2.284

25,00

13,58

0

10.939

0

BARREIROS

6.931

11,59

24,81

0,8323813

39.139

0

BELÉM DE MARIA

2.745

9,95

11,07

0

10.626

0

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

4.023

13,04

15,75

0

20.208

0

BELO JARDIM

10.615

21,45

25,05

0

68.698

80

BETÂNIA

2.893

23,81

7,71

0,4726441

11.305

0

BEZERROS

7.553

13,90

18,52

0,00490014

57.371

0

BODOCÓ

7.646

33,33

13,74

1,77256889

31.731

0

BOM CONSELHO

8.487

28,93

12,54

0

42.085

0

BOM JARDIM

7.942

9,14

8,77

0

37.013

0

BONITO

8.362

22,01

13,53

0

37.750

0

BREJÃO

2.241

20,20

16,52

0

8.916

0

BREJINHO

1.637

13,33

14,93

0

7.278

0

BREJO DA MADRE DE DEUS

9.876

22,64

14,73

0,0957596

38.109

0

BUENOS AIRES

1.713

13,89

8,29

0

12.007

0

BUíQUE

10.559

31,73

15,71

13,03656282

44.169

0

CABO DE SANTO AGOSTINHO

29.461

10,93

106,55

1,60986845

152.977

0

CABROBÓ

6.143

25,64

24,90

0

26.741

0

CACHOEIRINHA

1.857

14,23

17,00

0

17.042

0

CAETÉS

5.961

20,13

6,63

0

24.137

0

CALÇADO

1.943

16,13

9,61

0

11.709

0

CALUMBI

1.386

19,80

5,80

0

7.079

0

CAMARAGIBE

11.035

11,55

43,55

0

128.702

0

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

3.057

22,90

18,04

0

15.115

0

CAMUTANGA

2.216

7,69

22,83

0

7.844

0

CANHOTINHO

3.915

23,81

10,73

0

24.920

0

CAPOEIRAS

4.540

16,57

7,37

0

19.556

0

CARNAÍBA

3.969

9,32

11,59

0

17.696

0

CARNAUBEIRA DA PENHA

2.557

17,34

17,98

0

10.404

0

CARPINA

8.050

11,48

22,55

0

63.811

0

CARUARU

29.207

14,28

79,75

0,29049437

253.634

80

CASINHAS

4.234

21,10

6,20

0

13.345

0

CATENDE

7.970

11,76

13,92

1,34722388

31.257

0

CEDRO

2.276

15,15

7,39

0,53822332

9.551

0

CHÃ DE ALEGRIA

2.758

13,10

11,29

0

11.102

0

CHÃ GRANDE

5.444

14,84

42,63

0

18.407

0

CONDADO

4.038

22,17

10,15

0

21.797

0

CORRENTES

3.343

13,75

8,23

0

17.044

0

CORTÊS

4.501

23,36

27,70

0

12.681

0

CUMARU

2.952

8,30

2,86

0

27.489

0

CUPIRA

5.816

10,99

16,61

0

22.383

0

CUSTÓDIA

8.099

17,64

18,53

0

29.969

0

DORMENTES

3.801

52,21

16,18

0

14.411

0

ESCADA

11.819

11,50

20,51

0,03166148

57.341

10

EXU

5.636

18,65

9,91

2,33857916

32.423

0

FEIRA NOVA

3.285

6,04

11,53

0

18.857

0

FERREIROS

2.032

13,51

9,84

0

10.727

0

FLORES

3.542

15,11

25,52

0

20.823

0

FLORESTA

4.401

14,08

21,50

0,31427672

24.729

0

FREI MIGUELINHO

1.929

6,17

7,08

0

12.978

0

GAMELEIRA

4.616

16,79

12,33

0

24.003

0

GARANHUNS

12.693

19,47

44,62

0

117.749

80

GLÓRIA DO GOITÁ

4.935

13,54

15,10

0

27.554

0

GOIANA

13.972

10,07

25,82

0,75460582

71.177

0

GRANITO

1.737

13,70

21,58

0

6.110

0

GRAVATÁ

10.827

10,55

97,41

0

67.273

80

IATI

4.838

29,41

9,97

0

17.691

80

IBIMIRIM

4.377

37,04

13,30

9,6421484

24.340

0

IBIRAJUBA

2.091

19,42

15,33

0

7.438

0

IGARASSU

11.392

8,23

20,38

2,71221055

82.277

0

IGUARACI

1.862

5,15

18,10

0

11.486

0

INAJÁ

3.039

12,12

7,72

0,165239

13.280

0

INGAZEIRA

776

17,24

24,79

0

4.567

0

IPOJUCA

15.279

9,06

439,56

0,32837219

59.281

0

IPUBI 

5.813

12,89

6,99

4,29361644

23.042

0

ITACURUBA

1.853

0,00

35,09

0

3.669

0

ITAÍBA

8.660

15,13

8,56

0

26.799

0

ITAMARACÁ

2.298

6,85

62,50

2,81588692

15.858

0

ITAMBÉ

5.676

11,33

11,11

0

34.982

0

ITAPETIM

2.146

12,77

13,52

0

14.766

0

ITAPISSUMA

2.977

24,15

34,47

1,3453954

20.116

0

ITAQUITINGA

2.903

10,17

4,53

0

14.950

0

JABOATÃO DOS GUARARAPES

47.221

12,02

91,25

1,09682859

581.556

0

JAQUEIRA

2.573

8,44

9,56

4,68538311

11.653

0

JATAÚBA

4.035

22,15

12,43

0

14.653

0

JATOBÁ

1.453

18,52

36,16

0

13.148

0

JOÃO ALFREDO

5.092

10,50

14,36

0

27.023

0

JOAQUIM NABUCO

3.939

18,18

14,62

0

15.925

0

JUCATI

3.047

42,55

9,30

0

9.695

0

JUPI

3.103

34,97

6,04

0

12.329

0

JUREMA

3.371

37,34

12,94

0

13.741

0

LAGOA DO CARRO

2.744

17,54

13,54

0

13.110

0

LAGOA DO ITAENGA

4.826

8,73

20,38

0

20.172

0

LAGOA DO OURO

3.155

15,81

10,55

7,44139812

10.977

0

LAGOA DOS GATOS

5.017

17,18

10,32

0

16.100

0

LAGOA GRANDE

4.552

33,06

30,19

0

19.137

0

LAJEDO

10.539

16,51

20,65

0

32.209

80

LIMOEIRO

5.287

13,38

21,04

0

56.322

0

MACAPARANA

4.289

6,54

12,41

0

22.494

0

MACHADOS

1.725

5,62

14,83

0

9.826

0

MANARI

4.071

36,84

11,31

0

13.028

0

MARAIAL

2.903

36,29

7,37

0

14.017

0

MIRANDIBA

2.115

27,12

14,04

0

13.122

0

MOREILÂNDIA

1.954

27,59

12,85

2,31567726

11.116

0

MORENO

8.773

13,70

29,14

1,54099607

49.205

0

NAZARÉ DA MATA

3.329

16,36

15,79

0

29.254

0

OLINDA

24.353

12,54

105,92

0,07617912

367.902

0

OROBÓ

6.766

5,46

11,20

0

22.475

0

OROCÓ

3.475

24,19

24,42

0

10.825

0

OURICURI

13.264

64,43

7,51

0

56.733

0

PALMARES

8.671

16,58

33,65

0

55.790

0

PALMEIRINA

1.918

6,45

10,63

0

9.536

0

PANELAS

10.517

21,88

10,37

0

25.874

0

PARANATAMA

2.663

26,02

5,08

0

10.348

0

PARNAMIRIM

3.656

11,53

13,99

0

19.289

0

PASSIRA

4.994

14,53

13,19

0

29.132

0

PAUDALHO

10.268

13,92

18,43

0

45.138

0

PAULISTA

21.154

13,26

56,60

2,95541058

262.237

0

PEDRA

3.036

26,67

5,45

0

20.244

0

PESQUEIRA

9.771

27,44

18,54

0

57.721

80

PETROLÂNDIA

4.192

13,66

25,78

0

27.320

80

PETROLINA

27.749

31,50

75,64

0

218.538

0

POÇÃO

3.037

34,15

10,97

0

11.178

0

POMBOS

5.795

15,63

21,85

0

23.351

0

PRIMAVERA

2.639

15,23

9,76

0

11.477

0

QUIPAPÁ

5.746

11,44

9,03

0,03480033

22.145

0

QUIXABA

1.532

36,14

20,02

0

6.855

0

RECIFE

107.343

14,48

348,93

1,79664112

1.422.905

0

RIACHO DAS ALMAS

3.699

27,40

18,52

0

18.142

0

RIBEIRÃO

9.558

19,79

18,64

0

41.449

0

RIO FORMOSO

4.661

15,73

13,01

5,19747355

20.764

80

SAIRÉ

2.329

12,99

23,40

0

13.649

0

SALGADINHO

1.573

10,75

10,00

0

7.139

0

SALGUEIRO

4.417

21,76

32,79

0

51.571

80

SALOÁ

3.507

17,48

6,56

0,13761838

15.006

0

SANHARÓ

3.834

29,90

10,82

0

15.879

0

SANTA CRUZ

3.625

45,23

18,58

0

11.264

0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

1.353

38,14

13,19

0

10.893

0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

8.103

14,66

60,77

0

59.048

0

SANTA FILOMENA

4.012

35,35

24,62

0

12.115

0

SANTA MARIA DA BOA VISTA

11.182

15,04

30,02

0

36.914

0

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

3.040

17,24

6,22

0

11.739

0

SANTA TEREZINHA

2.112

22,10

16,56

0

10.251

0

SÃO BENEDITO DO SUL

2.304

5,65

6,26

0

10.477

0

SÃO BENTO DO UNA

10.277

13,43

13,92

0

45.360

0

SÃO CAETANO

5.212

12,80

27,58

0,03116276

33.426

0

SÃO JOÃO

5.400

20,25

13,74

0

19.744

0

SãO JOAQUIM DO MONTE

4.407

14,42

9,47

0

19.842

0

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

3.199

13,02

57,44

0,22172936

13.971

10

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

6.458

25,91

11,63

0

31.652

0

SÃO JOSÉ DO EGITO

4.133

30,44

22,64

0

29.468

0

SÃO LOURENÇO DA MATA

13.169

9,67

8,30

2,79090568

90.402

0

SÃO VICENTE FERRER

3.596

28,75

18,33

0

16.004

0

SERRA TALHADA

10.701

26,54

29,93

0

70.912

0

SERRITA

5.073

23,74

13,00

0,34404277

17.848

0

SERTÂNIA

4.572

37,97

15,26

0

31.657

0

SIRINHAÉM

7.674

10,95

24,21

3,2626882

33.046

0

SOLIDÃO

1.516

25,97

5,66

0

5.532

0

SURUBIM

7.057

23,50

16,59

0

50.331

0

TABIRA

3.765

21,63

16,74

0

24.065

0

TACAIMBÓ

2.045

5,18

8,84

0

12.929

0

TACARATU

2.581

34,88

18,57

0,1191283

17.096

0

TAMANDARÉ

4.227

13,30

85,16

6,12404579

17.281

0

TAQUARITINGA DO NORTE

3.771

24,45

12,19

0

19.757

0

TEREZINHA

1.686

9,43

9,59

0

6.300

0

TERRA NOVA

1.514

11,56

12,42

0

7.518

0

TIMBAÚBA

7.274

12,85

14,13

0

56.906

0

TORITAMA

3.732

13,54

38,44

0

21.800

0

TRACUNHAÉM

1.673

4,88

12,32

0

12.394

0

TRINDADE

5.655

28,51

12,65

0,03316682

21.930

0

TRIUNFO

2.303

13,51

37,53

0

15.135

0

TUPANATINGA

5.776

33,93

2,22

11,645389

20.801

0

TUPARETAMA

1.420

29,41

19,22

0

7.766

0

VENTUROSA

2.740

42,80

16,02

0

13.462

0

VERDEJANTE

2.280

10,93

15,02

0

8.846

0

VERTENTE DO LÉRIO

1.677

24,39

12,65

0

8.536

0

VERTENTES

2.566

13,56

12,14

0

14.957

0

VICÊNCIA

6.894

7,50

13,96

0

28.820

0

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

19.578

8,00

26,97

0,0798908

117.609

0

XEXÉU

4.870

18,13

5,61

0

13.597

0

 Fontes:

(1) – Ministério da Educação – Anexo da Portaria / MEC nº 2.023, de 28.12.2006.

(2) -  Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

(3) - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

(4) e (6) – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

(5) – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

 

 

 

 

ERRATA DA PORTARIA Nº 100, DE 06 DE JULHO DE 2007, EM 10 DE JULHO DE 2007

 

Na PORTARIA SF Nº 100, de 06.07.2007, publicada no Diário Oficial de 07.07.2007,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA SF Nº 100";

LEIA-SE: "PORTARIA SF Nº 091".

 

ONDE SE LÊ: "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 100/2007";

LEIA-SE: "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 091/2007".