PORTARIA SF Nº 198, de 28.12.2007

·         Publicada no DOE de 29.12.2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.1990, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, e nº 25.574, de 25.06.2003, além das Portarias SF 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003; e nº 100, de 06.07.2007, considerando a revisão da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, mediante Ofício DCA Nº 129/2007, de 27.12.2007, acatando impugnação sobre a pontuação de Resíduos Sólidos, e o Parecer PGE/PFE nº 27/2007, de 27.12.2007, da Procuradoria da Fazenda Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a Portaria SF nº 138, de 13.09.2007.

II - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2008.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 198/2007

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

1,1513%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1036%

AFRÂNIO

0,0445%

AGRESTINA

0,0711%

ÁGUA PRETA

0,1365%

ÁGUAS BELAS

0,1031%

ALAGOINHA

0,0552%

ALIANÇA

0,1713%

ALTINHO

0,0423%

AMARAJI

0,1050%

ANGELIM

0,0376%

ARAÇOIABA

0,0784%

ARARIPINA

0,4872%

ARCOVERDE

0,3654%

BARRA DE GUABIRABA

0,0294%

BARREIROS

0,2068%

BELÉM DE MARIA

0,0583%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2084%

BELO JARDIM

0,8054%

BETÂNIA

0,0387%

BEZERROS

0,1530%

BODOCÓ

0,1779%

BOM CONSELHO

0,1064%

BOM JARDIM

0,0810%

BONITO

0,1597%

BREJÃO

0,0314%

BREJINHO

0,0427%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0744%

BUENOS AIRES

0,0572%

BUíQUE

0,1816%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,5720%

CABROBÓ

0,0805%

CACHOEIRINHA

0,0368%

CAETÉS

0,0397%

CALÇADO

0,0421%

CALUMBI

0,0335%

CAMARAGIBE

0,4592%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0403%

CAMUTANGA

0,2984%

CANHOTINHO

0,0528%

CAPOEIRAS

0,0409%

CARNAÍBA

0,0454%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0274%

CARPINA

0,3539%

CARUARU

2,6960%

CASINHAS

0,0430%

CATENDE

0,2416%

CEDRO

0,0545%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1033%

CHÃ GRANDE

0,0768%

CONDADO

0,0491%

CORRENTES

0,0417%

CORTÊS

0,1755%

CUMARU

0,0441%

CUPIRA

0,0592%

CUSTÓDIA

0,1007%

DORMENTES

0,0532%

ESCADA

0,5151%

EXU

0,1734%

FEIRA NOVA

0,0591%

FERREIROS

0,0581%

FLORES

0,0475%

FLORESTA

0,7358%

FREI MIGUELINHO

0,0391%

GAMELEIRA

0,0921%

GARANHUNS

1,1572%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0598%

GOIANA

1,2597%

GRANITO

0,0342%

GRAVATÁ

0,4458%

IATI

0,0645%

IBIMIRIM

0,1313%

IBIRAJUBA

0,0307%

IGARASSU

1,6791%

IGUARACI

0,0433%

INAJÁ

0,0406%

INGAZEIRA

0,0274%

IPOJUCA

11,5086%

IPUBI

0,2176%

ITACURUBA

0,4675%

ITAÍBA

0,0689%

ITAMARACÁ

0,1212%

ITAMBÉ

0,1073%

ITAPETIM

0,0390%

ITAPISSUMA

0,9853%

ITAQUITINGA

0,0637%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,8906%

JAQUEIRA

0,1580%

JATAÚBA

0,0338%

JATOBÁ

0,1274%

JOÃO ALFREDO

0,0591%

JOAQUIM NABUCO

0,2779%

JUCATI

0,0225%

JUPI

0,0358%

JUREMA

0,0281%

LAGOA DO CARRO

0,0565%

LAGOA DO ITAENGA

0,3559%

LAGOA DO OURO

0,1030%

LAGOA DOS GATOS

0,0385%

LAGOA GRANDE

0,0757%

LAJEDO

0,1729%

LIMOEIRO

0,2451%

MACAPARANA

0,0874%

MACHADOS

0,0414%

MANARI

0,0289%

MARAIAL

0,1118%

MIRANDIBA

0,0350%

MOREILÂNDIA

0,1282%

MORENO

0,2087%

NAZARÉ DA MATA

0,2878%

OLINDA

2,6526%

OROBÓ

0,1044%

OROCÓ

0,0357%

OURICURI

0,1732%

PALMARES

0,3516%

PALMEIRINA

0,0337%

PANELAS

0,0575%

PARANATAMA

0,0313%

PARNAMIRIM

0,0449%

PASSIRA

0,0678%

PAUDALHO

0,2203%

PAULISTA

2,0106%

PEDRA

0,0410%

PESQUEIRA

0,3166%

PETROLÂNDIA

0,8783%

PETROLINA

2,5616%

POÇÃO

0,0287%

POMBOS

0,1176%

PRIMAVERA

0,1125%

QUIPAPÁ

0,0838%

QUIXABA

0,0327%

RECIFE

33,9027%

RIACHO DAS ALMAS

0,0443%

RIBEIRÃO

0,2191%

RIO FORMOSO

0,4876%

SAIRÉ

0,0310%

SALGADINHO

0,0227%

SALGUEIRO

0,2782%

SALOÁ

0,0309%

SANHARÓ

0,0466%

SANTA CRUZ

0,0322%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0318%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,3273%

SANTA FILOMENA

0,0411%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1547%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0583%

SANTA TEREZINHA

0,0286%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0392%

SÃO BENTO DO UNA

0,1146%

SÃO CAETANO

0,0984%

SÃO JOÃO

0,0406%

SãO JOAQUIM DO MONTE

0,0374%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0688%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0767%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1003%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,5817%

SÃO VICENTE FERRER

0,0424%

SERRA TALHADA

0,4593%

SERRITA

0,0803%

SERTÂNIA

0,0866%

SIRINHAÉM

0,3514%

SOLIDÃO

0,0201%

SURUBIM

0,1761%

TABIRA

0,0552%

TACAIMBÓ

0,0497%

TACARATU

0,0405%

TAMANDARÉ

0,1828%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,0725%

TEREZINHA

0,0424%

TERRA NOVA

0,0237%

TIMBAÚBA

0,3479%

TORITAMA

0,1479%

TRACUNHAÉM

0,0581%

TRINDADE

0,1530%

TRIUNFO

0,0552%

TUPANATINGA

0,1438%

TUPARETAMA

0,0595%

VENTUROSA

0,0481%

VERDEJANTE

0,0510%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0602%

VERTENTES

0,0347%

VICÊNCIA

0,1940%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9465%

XEXÉU

0,0566%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.12.2007