INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009, DE 29.4.2013

·         Publicado no DOE de 01.05.2013;

·         Errata publicada no DOE de 31.05.2013;

·         Alterada pela IN SRE nº 015/2013, 017/2013 e 022/2013;

·         Ver INSRE 009/2013 original;

·         Revogada pela IN SRE nº 028/2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2013;

IV – Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2013

·         Errata publicada no DOE de 31.05.2013;

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

Antarctica Pilsen

1,59

Brahma Chopp

1,59

Devassa Bem Loura

1,34

Nova Schin Pilsen

1,33

Skol Pilsen

1,59

Demais marcas

1,59

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

Antarctica Pilsen

3,58

Antarctica SubZero

3,58

Bavária Pilsen

2,58

Bavaria Premiun

3,24

Bauhaus

4,85

Bohemia

4,55

Brahma Chopp

3,57

Brahma Fresh

3,18

Budweiser

3,91

Cerpa Draft e Gold

2,61

Devassa Bem Loura Pilsen

4,06

Davilla Beer

2,36

Frevo Pilsen

2,42

Glacial Pilsen

2,36

Heineken

5,54

Kaiser Pilsen

2,82

Nobel Pilsen

3,25

Noponto Pilsen (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

2,36

Nova Schin Pilsen

3,35

Nova Schin Malzbier

3,39

Original

6,46

Primus

3,14

Proibida

2,36

Ricca

2,36

Santa Cerva

2,36

Santa Fé

4,27

Schin no Grau

2,58

Serramalte

4,45

Skol Pilsen/Skol 360

4,00

Sol Pilsen

3,18

Tauber

2,42

Demais marcas Ambev

3,78

Demais marcas Heineken/Kaiser

3,54

Demais marcas Schincariol

3,67

Outras marcas/fabricantes - Escuras

3,61

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

3,30

Outras marcas/fabricantes - Premiun

3,72

Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml

Skol Pilsen/Skol 360

4,47

Nova Schin Pilsen

3,80

Schin no Grau

2,83

Kaiser Pilsen

2,99

Brahma Chopp

3,78

Bavaria

2,71

Glacial

2,59

Demais marcas

4,23

Cerveja em garrafa descartável até 300 ml

Brahma Chopp

1,38

Crystal Pilsen

1,21

Devassa Bem Loura

1,32

Devassa By Playboy

1,57

Nova Schin Pilsen

1,33

Kaiser Pilsen

1,21

Itaipava Pilsen

1,28

Sol Pilsen

1,33

Skol Pilsen/Skol 360

1,57

Stella Artois

2,89

Demais marcas

2,89

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml

Antarctica Pilsen

2,29

Antarctica Cristal

2,32

Antarctica Malzbier

2,43

Bavaria Premiun

2,10

Bauhaus

3,10

Bohemia

2,51

Brahma Chopp

2,15

Brahma Extra

2,13

Brahma Malzbier

2,28

Budweiser

2,68

Caracu

2,28

Cerpa Draft e Gold

1,34

Cerpa Export

1,94

Devassa Loura

2,97

Estrella Galicia

4,16

1906 Reserva Especial

4,46

Frevo Pilsen

1,51

Nobel Pilsen

1,78

Heineken

2,96

Kaiser Gold

2,49

Kaiser Summer

2,48

Liber

2,64

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

2,12

Nova Schin Malzbier

1,96

Nova Schin NS 2

2,36

Nova Schin Pilsen

1,89

Opa Bier - todas as marcas

2,29

Primus

1,99

Proibida

1,51

Kaiser Gold

2,49

Kaiser Summer

2,48

Kronenbier

2,49

Santa Fé

2,09

Skol Beats

2,56

Skol Pilsen/Skol 360

2,39

Sol Pilsen

1,58

Sol Premiun

2,52

Stella Artois

2,54

Xingu

1,92

Demais marcas Ambev

2,40

Demais marcas Heineken/Kaiser

2,15

Demais marcas Schincariol

2,04

Outras marcas/fabricantes - Escuras

2,28

Outras marcas/fabricantes - Importadas

2,58

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

2,00

Outras marcas/fabricantes - Premiun

2,28

Outras marcas/fabricantes - sem álcool

2,28

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

Bohemia Escura

5,96

Heineken

4,52

Baden Baden Cristal

10,66

Baden Baden Ale Golden

9,22

Bauhaus Six

7,20

Bauhaus Six Weiss

8,35

Devassa Bem Loura

3,84

Itaipava Premium

3,70

Opa Bier - todas as marcas

4,51

Santa Fé Six

6,51

Skol Pilsen/Skol 360

2,69

Demais marcas Ambev

3,37

Bohemia Weiss

6,04

Bohemia Confraria

8,98

Demais marcas

9,23

Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml

Nortena

10,30

Patricia

10,30

Pilsen

10,30

Demais marcas

10,30

Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml

Skol Pilsen/Skol 360

4,88

Nova Schin Pilsen

3,91

Schin no Grau

3,12

Glacial

2,95

Antarctica Pilsen

3,60

Brahma Chopp

3,50

Demais marcas

4,88

Cerveja em barril PET descartável de 4000 ml

Kaiser Pilsen

29,80

Demais marcas

29,80

Cerveja em barril (KEG) acima de 999 ml

Todas as marcas

59,52

Cerveja em lata até 310 ml

Skol Pilsen/Skol 360

1,40

Nova Schin Pilsen

1,44

Crystal

1,20

Devasssa Bem Loura

1,45

Devassa By Playboy

1,40

Brahma Chopp

1,26

Itaipava

1,35

Stella Artois

2,36

Demais marcas

2,36

Cerveja em lata de 311 até 360 ml

Antarctica Pilsen

1,76

Antarctica SubZero

1,76

Bavaria Premiun

1,86

Bavaria Pilsen

1,37

Bavaria Sem Álcool

2,01

Bohemia

2,16

Brahma Chopp

1,76

Brahma Extra

1,55

Brahma Fresh

1,77

Brahma Malzbier

1,97

Budweiser

2,28

Caracu

1,96

Cerpa Draft e Gold

1,18

Crystal Pilsen

1,50

Crystal Zero Álcool

1,81

Davilla Beer

1,24

Devassa Bem Loura Pilsen

1,74

Estrella Galicia

3,98

1906 Reserva Especial

4,17

Frevo Pilsen

1,38

Glacial

1,22

Heineken

2,43

Itaipava Pilsen

1,61

Itaipava Zero Álcool

1,81

Kaiser Pilsen

1,47

Kronenbier

2,36

Liber

2,15

Nobel Pilsen

1,65

Noponto Pilsen (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,22

Nova Schin Pilsen

1,68

Nova Schin Munich

1,65

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

1,92

Primus

1,42

Proibida

1,20

Ricca

1,22

Schin no Grau

1,46

Skol Pilsen/Skol 360

1,89

Sol Pilsen

1,43

Xingu

2,45

Demais marcas Ambev

2,53

Demais marcas Heineken/Kaiser

2,17

Demais marcas Schincariol

1,98

Outras marcas/fabricantes - Escuras

2,16

Outras marcas/fabricantes - Importadas

2,35

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

3,70

Outras marcas/fabricantes - Premiun

2,16

Outras marcas/fabricantes - sem álcool

2,16

Cerveja em lata de 361 até 660 ml

Antarctica Pilsen

2,21

Brahma Chopp

2,06

Brahma Fresh

1,98

Bavaria

1,75

Bauhaus

3,01

Crystal

2,26

Devassa Bem Loura

2,17

Kaiser Pilsen

1,95

Itaipava

2,26

Nova Schin Pilsen

2,11

Glacial

1,64

Schin no grau (INSRE 022/2013 - Efeitos a partir de 1.9.2013)

1,80

Skol Pilsen

2,34

Skol 360

2,35

Santa Fé

2,73

Demais marcas

3,01

Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml

Todas as marcas

1,50

Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 ml

Guaraná Antarctica

2,38

Demais marcas

2,38

Refrigerante em garrafa retornável até 260 ml

Coca-Cola

1,09

Frevo Sabores

1,09

Guaraná Antarctica

1,09

Indaiá Sabores

1,09

Schin Sabores

1,09

Demais marcas

1,09

Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml

Água Tônica - todas as versões

1,84

Coca-Cola - todas as versões

1,75

Coca-Cola Zero / Max

1,83

Fanta Laranja - todas as versões

1,66

Fanta Uva - todas as versões

1,77

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,56

Guaraná Kuat - todas as versões

1,82

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,66

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,65

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,56

Sprite - todas as versões

1,80

Sukita - todas as versões

1,71

Guaravina

0,52

Ciranda

0,52

Jatobá Tutti Frutti

0,52

Demais marcas

1,64

Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml

Guaravina

0,74

Ciranda

0,74

Hiran (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

0,60

Jatobá Tutti Frutti

0,74

São Geraldo (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,12

Todas as marcas

0,90

Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 ml

Coca-Cola

2,67

Coca Sabores

2,69

Guaraná Antarctica

2,32

Demais marcas

2,67

Refrigerante em garrafa PET até 260 ml

Ambev Sabores

1,06

Coca-Cola

1,09

Belco - todas as versões

0,78

Frevo - todas as versões

0,76

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,05

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,83

Indaiá - todas as versões

0,83

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,07

São Geraldo (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

0,85

Schin - todas as versões

0,96

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,07

Sukita - todas as versões

1,07

Demais marcas

1,09

Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml

Aquarius Fresh

2,00

Coca-Cola e Coca-Cola Light

2,20

Coca-Cola Zero / Max

2,19

Fanta Laranja - todas as versões

2,11

Fanta Uva - todas as versões

2,16

Frevo

1,72

Frevo Cola - Todas as versões

1,86

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,12

Guaraná Kuat - todas as versões

2,07

Guaraviton - todas as versões

1,76

H2OH Limão

2,11

Hula-Hula - todas as versões

1,40

IT Cola

1,63

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,24

Pepsi-Cola Max

2,47

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,21

RC Cola - todas as versões

1,61

Schin Cola - todas as versões

1,71

Schin - outros sabores - todas as versões

1,60

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,26

Sprite - todas as versões

2,15

Sukita - todas as versões

2,16

Demais marcas

2,47

Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml

Coca-Cola

3,10

Coca-Cola Zero / Max

3,10

Fanta - todas as versões

2,69

Frevo Cola - Todas as versões

1,84

Frevo - outros sabores

1,80

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,63

Guaraná Kuat - todas as versões

2,60

Guaravina

1,80

Hiran Guaraná (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,38

Hiran Laranja (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,38

Hiran Limão (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,38

Indaiá Cola

1,84

Indaiá Sabores

1,80

Jatobá Tuti Fruti

1,80

Jatobá Guaraná

1,74

Jatobá Guaraná com Açaí

1,74

Jatobá Laranja

1,78

Jatobá Limão

1,74

Jatobá Cola e Jatobá Zero

1,81

Jatobá Uva

1,78

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,53

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,75

São Geraldo (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

2,81

Schin Cola - todas as versões

2,14

Schin - outros sabores - todas as versões

1,96

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,59

Sprite - todas as versões

2,68

Sukita Uva

2,57

Sukita Laranja

2,56

Demais marcas

3,10

Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml

Aquarius Fresh

3,02

Coca-Cola

3,56

Coca-Cola Zero / Max

2,72

Fanta - todas as versões

2,75

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,56

Guaraná Kuat - todas as versões

2,67

H2OH Limão

3,32

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,51

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,66

Sprite - todas as versões

2,74

Demais marcas

3,56

Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml

Ciranda

2,32

Coca-Cola

4,70

Coca-Cola Zero / Max

4,76

D`Festa - todas as versões

2,06

Fanta Laranja

3,90

Fanta Uva

4,11

Favorita - todas as versões

1,71

Folia - todas as versões

1,54

Frevo - outros sabores

2,23

Frevo Cola - Todas as versões

2,40

Grapette - todas as versões

2,03

Guaraná Antarctica - todas as versões

4,13

Guaraná Kuat - todas as versões

3,65

Guaravina

2,32

Hiran Guaraná (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

2,08

Hiran Laranja (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

2,08

Hiran Limão  (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

2,08

Indaiá Cola - todas as versões

2,63

Indaiá - outros sabores

2,60

IT Cola

2,79

IT Outros sabores

2,63

Jatobá Tuti Fruti

2,32

Jatobá Guaraná

2,32

Jatobá Guaraná com Açaí

2,32

Jatobá Laranja

2,39

Jatobá Limão

2,32

Jatobá Cola e Jatobá Zero

2,42

Jatobá Uva

2,39

Kimania - todas as versões

1,99

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

4,00

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

4,05

RC Cola - todas as versões

2,76

Refris - todas as versões

1,98

São Geraldo (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

3,25

Schin Cola - todas as versões

3,04

Schin - outros sabores - todas as versões

2,88

Schincariol Itubaina

2,10

Schincariol Maçã

2,10

Simba - todas as versões

2,50

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

3,74

Sprite - todas as versões

3,86

Sukita Laranja

3,70

Sukita Uva

3,84

Top - todas as versões

2,32

Tuca - todas as versões

2,10

Xuca - todas as versões

2,13

Demais marcas

4,76

Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml

Todas as marcas

3,01

Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 ml

Coca-Cola

5,17

Coca-Cola Zero

5,12

Fanta Laranja

4,01

Pepsi-Cola e Pepsi Twist

3,94

Guaraná Antarctica

4,32

Guaraná Kuat

3,72

Demais marcas

5,17

Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml

Pepsi-Cola

4,50

Coca-Cola

5,01

Guaraná Antarctica

4,37

Demais marcas

5,63

Refrigerante em lata até 300 ml

Coca-Cola

1,20

Coca-Cola Sabores

1,19

Coca-Cola Zero

1,18

Demais marcas

1,20

Refrigerante em lata de 301até 360 ml

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,83

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,77

Coca-Cola Zero

1,86

Fanta Laranja - todas as versões

1,75

Fanta Uva - todas as versões

1,70

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,77

Guaraná Kuat - todas as versões

1,71

IT Cola

1,42

IT Outros sabores

1,40

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,75

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,74

Pepsi-Cola Zero/Max

1,72

São Geraldo (INSRE 015/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013)

1,34

Schin Cola - todas as versões

1,54

Schin - outros sabores - todas as versões

1,35

Schweppes Citrus

1,84

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,74

Sprite - todas as versões

1,76

Sukita Laranja

1,74

Sukita Uva

1,72

Tônica Antarctica

1,82

Demais marcas

1,86

Energético em lata até 270 ml

Badboy

5,69

Burn

5,98

Energy Drink F15 (INSRE 017/2013 - Efeitos a partir de 1º.8.2013)

5,07

Flying Horse

6,53

Fusion

5,83

HP

5,69

Red Bull

6,95

Night Power

5,07

Power Bull

5,69

Speed Up

5,28

Red Hot

6,95

TNT e TNT Zero Açúcar 

5,34

Demais marcas

6,95

Energético em lata de 271 até 300 ml

Flying Horse

4,85

Extra Power

4,31

On Line

4,31

Badboy

5,52

Demais marcas

4,87

Energético em lata de 301 até 450 ml

Red Bull

8,15

HP

5,82

Flying Horse

5,64

Extra Power

5,82

Demais marcas

8,15

Energético em lata acima de 450 ml

Red Bull

9,72

Flying Horse

6,75

Burn

7,26

Gladiator

6,23

Monster

7,45

Speed Up

6,97

Demais marcas

9,72

Energético em embalagem PET até 500 ml

Guaramix

2,53

Vulcano

6,19

Freepower Energy Drink

3,65

Power Bull

4,25

Demais marcas

4,25

Energético em embalagem PET de 501 até 1000 ml

Badboy

8,17

Energy Drink F15 (INSRE 017/2013 - Efeitos a partir de 1º.8.2013)

5,60

Extra Power

9,04

Huhu Energy Drink

8,99

Freepower Energy Drink

5,60

Flying Horse

9,62

Forro Power

7,58

Power Bull

8,70

Vulcano

10,56

Demais marcas

10,56

Energético em embalagem PET de 1001 até 2000 ml

Huhu Energy Drink

13,25

Energy Drink F15 (INSRE 017/2013 - Efeitos a partir de 1º.8.2013)

8,50

Forro Power

13,25

Night Power

8,50

Demais marcas

13,25

Energético em copo até 300 ml

Guaramix

1,37

Demais marcas

1,37

Isotônico em embalagem de vidro até 500 ml

Todas as marcas

2,90

Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 ml

Citrus Cool

1,29

Isis

1,16

Tampico

1,34

Demais marcas

1,34

Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 ml

Citrus Cool

1,66

Gatorade

2,16

Marathon

3,53

Isis

1,25

Demais marcas

3,53

Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml

Gatorade

3,03

Powerade

3,18

Energil

2,40

Indaiá Citrus

2,45

Isis

2,52

Ironage

2,69

I9

2,71

Marathon

2,81

Tampico

2,61

Demais marcas

3,18

Isotônico em embalagem PET de 1000 até 1999 ml

Tampico

2,99

Isis

2,57

Demais marcas

2,99

Isotônico em embalagem PET de 2000 até 2999 ml

Tampico

4,86

Demais marcas

4,86

Isotônico em embalagem tetrapack até 200 ml

Janlico

1,04

Tampico

1,04

Demais marcas

1,04

Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml

Indaiá Citrus

1,05

Tampico

1,24

Demais marcas

1,15

Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 ml

Tampico

2,75

todas as marcas

2,75

Isotônico em lata acima de 200 ml

todas as marcas

3,17

Isotônico em copo até 300 ml

Tampico

1,09

Demais marcas

1,09

Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.05.2013

 


ERRATA

·         Publicado no DOE de 31.05.2013

 

No Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.4.2013, que define os valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,

ONDE SE LÊ:

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

.................................................

.............................................

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml

..................................................

............................................

Itaipava Premium

3,70

..................................................

............................................

LEIA-SE:

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

.................................................

.............................................

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

..................................................

............................................

Itaipava Premium

3,70

..................................................

............................................