INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020, DE 29.10.2008

·         Publicada no DOE de 31.10.2008;

·         Alterada pela IN SRE 21/2008.

·         Ver INSRE 020/2008 original.

·         REVOGADA pela INSRE Nº 007/2009.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.11.2008;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 012, de 11.07.2008.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020/2008

·         Alterado pela IN SRE nº 021/2008

PRODUTO / MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 360 ML

 

Todas as marcas

1,49

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML

 

Antarctica Pilsen

2,08

Bavaria Pilsen

1,62

Bavaria Premiun

1,94

Belco Pilsen

1,40

Bohemia

2,50

Brahma Chopp

2,05

Brahma Fresh

2,05

Frevo Pilsen

1,57

Glacial Pilsen

1,45

Kaiser Pilsen

1,81

Nobel Pilsen

2,01

Nova Schin Pilsen

2,06

Original

2,79

Primus

2,12

Nova Schin Malzbier

2,15

Santa Cerva

1,41

Serramalte

2,79

Skol Pilsen

2,19

Sol Pilsen

1,96

Tauber

1,57

Demais marcas AmBev

2,34

Demais marcas Femsa

2,22

Demais marcas Schincariol

2,34

Outras marcas/fabricantes - Escuras

2,27

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

2,06

Outras marcas/fabricantes - Premium

2,31

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1000 ML

 

Skol

2,99

Outras marcas

2,99

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE ATÉ 260 ML

 

Todas as marcas

1,00

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML

 

Antarctica Pilsen

1,38

Antarctica Cristal

1,69

Antarctica Malzbier

1,65

Bavaria Premiun

1,60

Bohemia

1,67

Bossa Nova

1,12

Brahma Chopp

1,34

Brahma Extra

1,68

Brahma Malzbier

1,71

Caracu

1,72

Frevo Pilsen

1,10

Nobel Pilsen

1,28

Heineken

1,93

Kaiser Pilsen

1,25

Liber

1,57

Nova Schin NS 2

1,76

Nova Schin Pilsen

1,36

Primus

1,49

Kronenbier

1,72

Skol Beats

1,84

Skol Pilsen

1,46

Sol Pilsen

1,15

Sol Premium

2,86

Stela Artois

1,90

Xingu

1,46

Demais marcas AmBev

1,78

Demais marcas Femsa

1,64

Demais marcas Schincariol

1,52

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,70

Outras marcas/fabricantes - Importadas

1,94

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,48

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,70

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,70

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 361 A 660 ML

 

Bohemia Escura

4,63

Heineken

3,46

Baden Baden

7,76

Skol Pilsen

1,89

Demais marcas AmBev

2,47

Bohemia Weiss

4,63

Bohemia Confraria

7,02

Outras marcas/fabricantes

4,54

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 661 A 990 ML

 

Nortena

7,50

Patricia

7,50

Pilsen

7,50

Demais marcas

7,50

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 990 ML

 

Skol

3,89

Demais marcas

3,89

CERVEJA EM BARRIL (KEG) DE 5000 ML

 

Heineken

49,90

CERVEJA EM LATA DE ATÉ 360 ML

 

Antarctica Pilsen

1,25

Bavaria Premiun

1,25

Bavaria Pilsen

1,04

Bohemia

1,53

Brahma Chopp

1,19

Brahma Fresh

1,19

Caracu

1,63

Frevo Pilsen

0,98

Glacial

0,90

Heineken

1,65

Kaiser Pilsen

1,05

Kronenbier

1,67

Liber

1,47

Nobel Pilsen

1,25

Nova Schin Pilsen

1,20

Primus

1,14

Santa Cerva

0,89

Skol Pilsen

1,30

Sol Pilsen

1,15

Xingu

1,71

Demais marcas AmBev

1,73

Demais marcas Femsa

1,51

Demais marcas Schincariol

1,46

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,57

Outras marcas/fabricantes - Importadas

1,71

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

1,23

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,57

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,57

CERVEJA EM LATA DE 361 A 660 ML

 

Skol Pilsen

1,58

Nova Schin Pilsen

1,39

Demais marcas

1,58

REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

DE 200 A 500 ML

 

Todos

1,15

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260 ML

 

Todos

0,60

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ML

 

Água Tônica - todas as versões

0,92

Coca-Cola - todas as versões

0,89

Coca-Cola Zero / Max

0,92

Fanta Laranja - todas as versões

0,89

Fanta Uva - todas as versões

0,92

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,90

Guaraná Kuat - todas as versões

0,88

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,94

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,97

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

0,90

Sprite - todas as versões

0,93

Sukita - todas as versões

0,93

Outros

0,84

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

 

Todos

0,83

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100 ML

 

Todos

1,58

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 350 ML

 

Aquarius Fresh

0,70

Belco - todas as versões

0,58

Frevo - todas as versões

0,58

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,75

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,60

Indaiá - todas as versões

0,59

Schin - todas as versões

0,62

Outros

0,67

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 351 A 499 ML

 

Aquarius Fresh

1,16

Coca-Cola - todas as versões

1,28

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

 

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,56

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,54

Coca-Cola Zero

1,67

Fanta Laranja - todas as versões

1,49

Fanta Uva - todas as versões

1,49

Frevo

1,22

Frevo Cola - todas as versões

1,30

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,49

Guaraná Kuat - todas as versões

1,48

Guaraviton - todas as versões

1,25

H2OH

1,28

Hula-Hula - todas as versões

1,00

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,57

Pepsi-Cola Max

1,80

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,60

RC Cola - todas as versões

1,13

Schin Cola - todas as versões

1,08

Schin - outros sabores - todas as versões

1,09

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,48

Sprite - todas as versões

1,49

Sukita - todas as versões

1,57

Outros

1,20

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML

 

Coca-Cola

2,11

Coca-Cola Zero / Max

2,23

Fanta - todas as versões

1,92

Frevo Cola - todas as versões

1,38

Frevo - outros sabores

1,34

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,78

Guaraná Kuat - todas as versões

1,91

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,76

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,76

Schin Cola - todas as versões

1,62

Schin - outros sabores - todas as versões

1,54

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,80

Sprite - todas as versões

1,93

Sukita - todas as versões

1,71

Outros

1,39

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

 

Aquarius Fresh

1,99

Coca-Cola

2,42

Coca-Cola Zero / Max

2,48

Fanta - todas as versões

2,00

Guaraná Kuat - todas as versões

1,91

H2OH

2,16

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,86

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,98

Sprite - todas as versões

1,97

Outros

1,82

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099 ML

 

Belco Cola

1,82

Belco - outros sabores

1,57

Coca-Cola

2,96

Coca-Cola Zero / Max

3,05

D’Festa - todas as versões

1,37

Fanta - todas as versões

2,26

Favorita - todas as versões

1,11

Folia - todas as versões

0,98

Frevo - outros sabores

1,55

Frevo Cola - todas as versões

1,82

Grapette - todas as versões

1,35

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,24

Guaraná Kuat - todas as versões

2,17

Indaiá Cola - todas as versões

1,72

Indaiá - outros sabores

1,57

Ki-mania - todas as versões

1,48

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,34

Pepsi-Cola Lemon

2,39

Pepsi-Cola MAX

2,53

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,39

RC Cola - todas as versões

1,85

Refris - todas as versões

1,29

Schin Cola - todas versões

1,98

Schin - outros sabores - todas as versões

1,75

Simba - todas as versões

1,29

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,22

Sprite - todas as versões

2,20

Sukita - todas as versões

2,19

Top - todas as versões

1,46

Tuca - todas as versões

1,40

Xuca - todas as versões

1,42

Outros

1,46

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500 ML

 

Coca-Cola - todas as versões

3,26

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,59

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,77

Guaraná Antarctica

2,62

Outros

2,54

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ML

 

Todos

3,64

REFRIGERANTE EM LATA DE 200 A 300 ML

 

Coca-Cola todas as versões

0,84

Outros

0,81

REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML

 

Belco - todas as versões

0,72

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,12

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,11

Coca-Cola Zero

1,12

Fanta Laranja - todas as versões

1,07

Fanta Uva - todas as versões

1,07

Frevo - todas as versões

0,86

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,08

Guaraná Kuat - todas as versões

1,06

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,12

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,12

RC Cola - todas as versões

0,96

Schin Cola - todas as versões

0,94

Schin - outros sabores - todas as versões

0,89

Schweppes Citrus

1,24

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,08

Sprite - todas as versões

1,07

Sukita - todas as versões

1,07

Outros

0,92

ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ML

 

Badboy

4,38                                                (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r1] 

Burn

4,27                                                (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r2] 

Fly Horse

4,29                                                (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r3] 

Red Bull

5,00                                                 (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r4] 

Night Power

3,84                                                (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r5] 

Outros

4,91                                                 (IN SRE nº 021/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008) Vejamais[r6] 

ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE ATÉ 260 ML

 

Todos

4,38

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299 ML

 

Tampico

0,83

Outros

0,8

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400 ML

 

Todos

0,91

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 A 500 ML

 

Citrus Cool

1,42

Gatorade e Marathon

2,65

Outros

1,31

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000 ML

 

Gatorade e Marathon

2,92

Indaiá Citrus

2,17

Tampico

1,88

Outros

2,11

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE ATÉ 200 ML

 

Janlico

0,72

Tampico

0,82

Outros

0,76

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 201 A 330 ML

 

Indaiá Citrus

0,9

Tampico

1,07

Outros

0,98

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 A 1000 ML

 

Todos

2,34

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500 ML

 

Todos

2,72

ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400 ML

 

Todos

2,75

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.10.2008.

 


 [r1]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Badboy

4,85

 

 [r2]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Burn

5,32

 

 [r3]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Fly Horse

4,29

 

 [r4]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Red Bull

6,07

 

 [r5]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Night Power

3,84

 

 [r6]Redação original em vigor até 30.11.2008:

Outros

4,91