INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE nº 007, de 27.04.2009

·         Publicada no DOE de 29.04.2009.

·         Alterada pela IN SRE 13/2009.

·         Ver INSRE 007/2009 original;

·         Revogada pela INSRE 15/2009

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.05.2009;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, e alterações.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 007/2009

PRODUTO / MARCA / TIPO                                       BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 360 ml

Todas as marcas

1,63

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML

Antarctica Pilsen

2,34

Bavaria Pilsen

1,68

Bavaria Premiun

2,09

Belco Pilsen

1,40

Bohemia

2,75

Brahma Chopp

2,29

Brama Fresh

2,13

Frevo Pilsen

1,57

Glacial Pilsen

1,51

Kaiser Pilsen

1,88

Nobel Pilsen

2,19

Nova Schin Pilsen

2,14

Original

3,06

Primus

2,26

Nova Schin Malzbier

2,29

Santa Cerva

1,52

Serramalte

3,06

Skol Pilsen

2,40

Sol Pilsen

2,12

Tauber

1,57

Demais marcas AmBev

2,56

Demais marcas Femsa

2,40

Demais marcas Schincariol

2,49

Outras marcas/fabricantes - escuras

2,45

Outras marcas/fabricantes - pilsen

2,22

Outras marcas/fabricantes - premium

2,53

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1000 ml

Skol

2,99

Nova Schin Pilsen (IN SRE nº 013/2009 – efeitos a partir de 01.10.2009)

2,49

Outras marcas

2,99

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE ATÉ 260 ml

Todas as marcas

1,00

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ml

Antarctica Pilsen

1,42

Antarctica Cristal

1,74

Antarctica Malzbier

1,78

Bavaria Premiun

1,62

Bohemia

1,72

Bossa Nova

1,17

Brahma Chopp

1,35

Brahma Extra

1,75

Brahma Malzbier

1,88

Caracu

1,79

Frevo Pilsen

1,15

Nobel Pilsen

1,36

Heineken

1,95

Kaiser Pilsen

1,26

Liber

1,71

Nova Schin Malzbier

1,71

Nova Schin sem álcool

1,67

Nova Schin NS 2

1,83

Nova Schin Pilsen

1,38

Primus

1,55

Kronenbier

1,81

Skol Beats

1,89

Skol Pilsen

1,48

Sol Pilsen

1,27

Sol Premium

2,89

Stela Artois

1,99

Xingu

1,48

Demais marcas AmBev

1,87

Demais marcas Femsa

1,67

Demais marcas Schincariol

1,58

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,77

Outras marcas/fabricantes - Importadas

2,02

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,54

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,77

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,77

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 361 A 660 ML

Bohemia Escura

5,07

Heineken

3,74

Baden Baden

8,26

Skol Pilsen

2,01

Demais marcas AmBev

2,71

Bohemia Weiss

5,07

Bohemia Confraria

7,69

Outras marcas/fabricantes

4,90

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 661 A 990 ml

Nortena

8,22

Patricia

8,22

Pilsen

8,22

Demais marcas

8,22

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 990 ml

Skol

3,89

Nova Schin Pilsen (IN SRE nº 013/2009 – efeitos a partir de 01.10.2009)

3,49

Demais marcas

3,89

CERVEJA EM BARRIL (KEG) DE 5000 ml

Heineken

53,88

CERVEJA EM LATA DE 271 ATÉ 360 ml

Antarctica Pilsen

1,27

Bavaria Premiun

1,33

Bavaria Pilsen

1,04

Bohemia

1,56

Brahma Chopp

1,27

Brahma Fresh

1,17

Caracu

1,74

Frevo Pilsen

1,01

Glacial

0,90

Heineken

1,76

Kaiser Pilsen

1,15

Kronenbier

1,81

Liber

1,67

Nobel Pilsen

1,17

Nova Schin Pilsen

1,19

Nova Schin Pilsen sem álcool

1,52

Primus

1,13

Skol Pilsen

1,31

Sol Pilsen

1,26

Xingu

1,82

Demais marcas AmBev

1,90

Demais marcas Femsa

1,61

Demais marcas Schincariol

1,46

Outras marcas/fabricantes - escuras

1,61

Outras marcas/fabricantes - importadas

1,76

Outras marcas/fabricantes - pilsen

1,26

Outras marcas/fabricantes - premium

1,61

Outras marcas/fabricantes - sem álcool

1,61

CERVEJA EM LATA DE 361 A 660 ml

Skol Pilsen

1,66

Nova Schin Pilsen

1,39

Demais marcas

1,66

CERVEJA EM LATA ATÉ 270 ml

Skol Pilsen

1,10

Skol Beats

1,70

Stela Artois

1,89

REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 A 500 ml

Todos

1,15

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260 ml

Todos

0,60

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml

Água Tônica - todas as versões

0,95

Coca-Cola - todas as versões

0,93

Coca-Cola Zero / Max

0,98

Fanta Laranja - todas as versões

0,94

Fanta Uva - todas as versões

0,98

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,93

Guaraná Kuat - todas as versões

0,92

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,99

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,97

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

0,93

Sprite - todas as versões

0,93

Sukita - todas as versões

1,00

Outros

0,95

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Todos

0,83

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100 ml

Todos

1,72

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 350 ml

Aquarius Fresh

0,75

Belco - todas as versões

0,61

Frevo - todas as versões

0,62

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,83

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,65

Indaiá - todas as versões

0,61

Schin - todas as versões

0,68

Outros

0,72

Refrigerante em Garrafa PET de 351 a 499 ml

 

Aquarius Fresh

1,24

Coca-Cola - todas as versões

1,30

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 599 ML

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,42

Coca-Cola Zero

1,43

Fanta Laranja - todas as versões

1,37

Guaraná Kuat - todas as versões

1,34

Sprite – todas as versões

1,36

H2OH/Guarah

1,41

Schin Cola - todas as versões

1,18

Schin - outros sabores - todas as versões

1,18

Outros

1,39

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 600 ML

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,58

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,64

Coca-Cola Zero

1,59

Fanta Laranja - todas as versões

1,52

Fanta Uva - todas as versões

1,47

Frevo

1,25

Frevo Cola - todas as versões

1,33

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,65

Guaraná Kuat - todas as versões

1,49

Guaraviton - todas as versões

1,28

Hula-Hula - todas as versões

1,02

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,57

Pepsi-Cola Max

1,84

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,64

RC Cola - todas as versões

1,16

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,62

Sprite - todas as versões

1,51

Sukita - todas as versões

1,58

Outros

1,23

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML

Coca-Cola

2,21

Coca-Cola Zero / Max

2,26

Fanta - todas as versões

2,01

Frevo Cola - todas as versões

1,42

Frevo - outros sabores

1,38

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,83

Guaraná Kuat - todas as versões

2,00

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,84

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,83

Schin Cola - todas as versões

1,67

Schin - outros sabores - todas as versões

1,51

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,82

Sprite - todas as versões

2,01

Sukita - todas as versões

1,78

Outros

1,43

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

Aquarius Fresh

1,97

Coca-Cola

2,46

Coca-Cola Zero / Max

2,49

Fanta - todas as versões

2,16

Guaraná Kuat - todas as versões

2,04

H2OH

2,22

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,93

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,06

Sprite - todas as versões

2,18

Outros

1,89

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099 ML

Belco Cola

1,82

Belco - outros sabores

1,57

Coca-Cola

3,14

Coca-Cola Zero / Max

3,24

D’Festa - todas as versões

1,44

Fanta - todas as versões

2,44

Favorita - todas as versões

1,17

Folia - todas as versões

1,06

Frevo - outros sabores

1,59

Frevo Cola - todas as versões

1,87

Grapette - todas as versões

1,42

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,48

Guaraná Kuat - todas as versões

2,28

Indaiá Cola - todas as versões

1,78

Indaiá - outros sabores

1,65

Ki-mania - todas as versões

1,56

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,48

Pepsi-Cola Lemon

2,52

Pepsi-Cola MAX

2,66

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,51

RC Cola - todas as versões

1,95

Refris - todas as versões

1,12

Schin Cola - todas versões

1,99

Schin - outros sabores - todas as versões

1,83

Simba - todas as versões

1,38

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,42

Sprite - todas as versões

2,44

Sukita - todas as versões

2,40

Top - todas as versões

1,54

Tuca - todas as versões

1,47

Xuca - todas as versões

1,49

Outros

1,54

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500 ML

Coca-Cola - todas as versões

3,47

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,74

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,94

Guaraná Antarctica

2,90

Outros

2,72

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ml

Todos

3,90

REFRIGERANTE EM LATA DE 200 A 300 ml

Coca-Cola todas as versões

0,85

Outros

0,82

REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 350 ML

Belco - todas as versões

0,73

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,15

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,14

Coca-Cola Zero

1,16

Fanta Laranja - todas as versões

1,12

Fanta Uva - todas as versões

1,11

Frevo - todas as versões

0,87

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,10

Guaraná Kuat - todas as versões

1,08

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,10

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,11

RC Cola - todas as versões

0,97

Schin Cola - todas as versões

0,86

Schin - outros sabores - todas as versões

0,84

Schweppes Citrus

1,25

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,10

Sprite - todas as versões

1,12

Sukita - todas as versões

1,09

Outros

0,93

ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 260 ML

Badboy

4,65

Burn

5,34

Fly Horse

4,81

Red Bull

6,10

Night Power

4,28

Outros

5,68

ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 260 ML

Todos

5,06

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299 ML

Tampico

0,83

Outros

0,80

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400 ML

Todos

0,91

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 A 500 ML

Citrus Cool

1,42

Gatorade e Marathon

2,64

Outros

1,31

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000 ML

Gatorade e Marathon

2,92

Indaiá Citrus

2,17

Tampico

2,20

Outros

2,21

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 200 ML

Janlico

0,72

Tampico

0,82

Outros

0,76

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK  DE 201 A 330 ML

Indaiá Citrus

0,90

Tampico

1,07

Outros

0,98

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK

de 331 a 1000 ml

 

Todos

2,34

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500 ml

Todos

2,72

ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400 ML

Todos

2,75

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.04.2009.