INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 19.01.2018
· Publicada no DOE de 20.01.2018;
· Alterada pelas IN CAT 006/2018, 010/2018, 013/2018, 014/2018, 017/2018, 021/2018, 027/2018, 031/2018, 034/2018, 037/2018 e 041/2018;
· Vide a Instrução Normativa original.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto
no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal
correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que, conforme o disposto na alínea “f” do inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 (cinquenta) quilos a ser adotado pelo contribuinte, deve ser o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2018;
Art. 2º O valor do crédito fiscal de que trata o art. 1º, a partir do período fiscal de fevereiro de 2018, inclusive, deve ser estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2018.
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº003/2018
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
|
PERÍODO FISCAL / 2018 |
CRÉDITO FISCAL |
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Janeiro |
19,79 |
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Fevereiro (IN CAT 006/2018 – Efeitos a partir de 01.02.2018) |
18,53 |
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Março (IN CAT 010/2018 – Efeitos a partir de 01.03.2018) |
17,54 |
|
Abril (IN CAT 013/2018 – Efeitos a partir de 01.04.2018) |
18,01 |
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Maio (IN CAT 014/2018 – Efeitos a partir de 01.05.2018) |
19,13 |
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Junho (IN CAT 017/2018 – Efeitos a partir de 01.06.2018) |
21,15 |
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Julho (IN CAT 021/2018 – Efeitos a partir de 01.07.2018) |
23,88 |
|
Agosto (IN CAT 027/2018 – Efeitos a partir de 01.08.2018) |
25,76 |
|
Setembro (IN CAT 031/2018 – Efeitos a partir de 01.09.2018) |
27,59 |
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Outubro (IN CAT 034/2018 – Efeitos a partir de 01.10.2018) |
27,90 |
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Novembro (IN CAT 037/2018 – Efeitos a partir de 01.11.2018) |
25,97 |
|
Dezembro (IN CAT 041/2018 – Efeitos a partir de 01.12.2018) |
27,33 |
Este texto não substitui publicado no Diário Oficial do Estado.