PORTARIA SF Nº 114 DE 29.05.2002

·         Publicada no DOE de 30.05.2002.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, Considerando que os critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios, previstos no art. 2º, da Lei nº 10.489, de 02.10.1990, com a redação da Lei nº 11.899, de 21.12.2000, foram alterados pela Lei nº 12.206, de 20.05.2002;

Considerando que, no tocante aos meses de maio a dezembro de 2002, a mencionada Lei nº 12.206, de 2002, prevê, em substituição ao critério relacionado com unidade de compostagem e aterro sanitário, a distribuição de parcela proporcionalmente às populações totais dos Municípios;

Considerando, por fim, a necessidade de apuração e divulgação dos novos Índices de Participação dos Municípios, em substituição àqueles previstos no Anexo Único, da Portaria SF nº 011, de 04.02.2002, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS, a ser distribuída nos meses de maio a dezembro de 2002.

II - Fixar o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Coordenadoria Geral de Benefícios Fiscais e Relações com Municípios - CBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados relacionados com o critério população total, introduzido pela Lei nº 12.206, de 2002.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ - Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 114/2002

Índice de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para os meses de maio a dezembro de 2002.

Município

população

total *

índice

Abreu e Lima

89.039

1,2765%

Afogados da Ingazeira

32.922

0,0899%

Afrânio

15.014

0,0362%

Agrestina

20.036

0,0465%

Água Preta

28.531

0,3369%

Águas Belas

36.641

0,1130%

Alagoinha

12.535

0,0235%

Aliança

37.189

0,4033%

Altinho

22.131

0,0454%

Amaraji

21.309

0,2189%

Angelim

9.082

0,0263%

Araçoiaba

15.108

0,1301%

Araripina

70.898

0,4862%

Arcoverde

61.600

0,4188%

Barra de Guabiraba

10.939

0,0318%

Barreiros

39.139

0,4215%

Belém de Maria

10.626

0,1144%

Belém de São Francisco

20.208

0,2744%

Belo Jardim

68.698

0,8595%

Betânia

11.305

0,0398%

Bezerros

57.371

0,1358%

Bodocó

31.731

0,2417%

Bom Conselho

42.085

0,1305%

Bom Jardim

37.013

0,0901%

Bonito

37.750

0,3238%

Brejão

8.916

0,0278%

Brejinho

7.278

0,0723%

Brejo da Madre de Deus

38.109

0,0676%

Buenos Aires

12.007

0,0748%

Buíque

44.169

0,0831%

Cabo de Santo Agostinho

152.977

5,0527%

Cabrobó

26.741

0,0891%

Cachoeirinha

17.042

0,0379%

Caetés

24.137

0,0376%

Calçado

11.709

0,0203%

Calumbi

7.079

0,0128%

Camaragibe

128.702

0,6617%

Camocim de São Félix

15.115

0,0401%

Camutanga

7.844

0,3911%

Canhotinho

24.920

0,0758%

Capoeiras

19.556

0,0446%

Carnaíba

17.696

0,0511%

Carnaubeira da Penha

10.404

0,0282%

Carpina

63.811

0,4376%

Caruaru

253.634

1,9774%

Casinhas

13.345

0,0372%

Catende

31.257

0,4127%

Cedro

9.551

0,0343%

Chã de Alegria

11.102

0,1477%

Chã Grande

18.407

0,0434%

Condado

21.797

0,0606%

Correntes

17.044

0,0485%

Cortês

12.681

0,2664%

Cumaru

27.489

0,0469%

Cupira

22.383

0,0550%

Custódia

29.969

0,1043%

Dormentes

14.411

0,0562%

Escada

57.341

0,7935%

Exu

32.423

0,1890%

Feira Nova

18.857

0,0467%

Ferreiros

10.727

0,0791%

Flores

20.823

0,0505%

Floresta

24.729

1,0022%

Frei Miguelinho

12.978

0,0305%

Gameleira

24.003

0,1665%

Garanhuns

117.749

0,8828%

Glória do Goitá

27.554

0,0754%

Goiana

71.177

1,5058%

Granito

6.110

0,0147%

Gravatá

67.273

0,1999%

Iati

17.691

0,0480%

Ibimirim

24.340

0,0467%

Ibirajuba

7.438

0,0231%

Igarassu

82.277

1,7738%

Iguaraci

11.486

0,0270%

Inajá

13.280

0,0505%

Ingazeira

4.567

0,0146%

Ipojuca

59.281

4,1634%

Ipubi

23.042

0,2129%

Itacuruba

3.669

0,5611%

Itaíba

26.799

0,0745%

Itamaracá

15.858

0,0681%

Itambé

34.982

0,1821%

Itapetim

14.766

0,0390%

Itapissuma

20.116

1,3881%

Itaquitinga

14.950

0,1367%

Jaboatão dos Guararapes

581.556

9,1265%

Jaqueira

11.653

0,0781%

Jataúba

14.653

0,0292%

Jatobá

13.148

0,3455%

João Alfredo

27.023

0,0612%

Joaquim Nabuco

15.925

0,3778%

Jucati

9.695

0,0194%

Jupi

12.329

0,0360%

Jurema

13.741

0,0281%

Lagoa do Carro

13.110

0,0706%

Lagoa do Itaenga

20.172

0,3777%

Lagoa do Ouro

10.977

0,0308%

Lagoa dos Gatos

16.100

0,0454%

Lagoa Grande

19.137

0,0589%

Lajedo

32.209

0,1119%

Limoeiro

56.322

0,3515%

Macaparana

22.494

0,1643%

Machados

9.826

0,0252%

Manari

13.028

0,0454%

Maraial

14.017

0,2012%

Mirandiba

13.122

0,0405%

Moreilândia

11.116

0,1204%

Moreno

49.205

0,3452%

Nazaré da Mata

29.254

0,5615%

Olinda

367.902

2,2157%

Orobó

22.475

0,0488%

Orocó

10.825

0,0256%

Ouricuri

56.733

0,1910%

Palmares

55.790

0,6174%

Palmeirina

9.536

0,0199%

Panelas

25.874

0,0642%

Paranatama

10.348

0,0224%

Parnamirim

19.289

0,0440%

Passira

29.132

0,0593%

Paudalho

45.138

0,3306%

Paulista

262.237

3,5290%

Pedra

20.244

0,0481%

Pesqueira

57.721

0,4255%

Petrolândia

27.320

1,3348%

Petrolina

218.538

2,2629%

Poção

11.178

0,0253%

Pombos

23.351

0,1859%

Primavera

11.477

0,1089%

Quipapá

22.145

0,1809%

Quixaba

6.855

0,0209%

Recife

1.422.905

37,1788%

Riacho das Almas

18.142

0,0432%

Ribeirão

41.449

0,3884%

Rio Formoso

20.764

0,6168%

Sairé

13.649

0,0288%

Salgadinho

7.139

0,0157%

Salgueiro

51.571

0,2409%

Saloá

15.006

0,0318%

Sanharó

15.879

0,0595%

Santa Cruz

11.264

0,0300%

Santa Cruz da Baixa Verde

10.893

0,0337%

Santa Cruz do Capibaribe

59.048

0,1464%

Santa Filomena

12.115

0,0299%

Santa Maria da Boa Vista

36.914

0,1523%

Santa Maria do Cambucá

11.739

0,0255%

Santa Terezinha

10.251

0,0276%

São Benedito do Sul

10.477

0,0582%

São Bento do Una

45.360

0,1620%

São Caetano

33.426

0,1327%

São João

19.744

0,0404%

São Joaquim do Monte

19.842

0,0358%

São José da Coroa Grande

13.971

0,0802%

São José do Belmonte

31.652

0,0875%

São José do Egito

29.468

0,0895%

São Lourenço da Mata

90.402

0,7863%

São Vicente Ferrer

16.004

0,0444%

Serra Talhada

70.912

0,3659%

Serrita

17.848

0,0870%

Sertânia

31.657

0,1406%

Sirinhaém

33.046

0,3916%

Solidão

5.532

0,0134%

Surubim

50.331

0,1596%

Tabira

24.065

0,0563%

Tacaimbó

12.929

0,0384%

Tacaratu

17.096

0,0431%

Tamandaré

17.281

0,1469%

Taquaritinga do Norte

19.757

0,1334%

Terezinha

6.300

0,0332%

Terra Nova

7.518

0,0165%

Timbaúba

56.906

0,5027%

Toritama

21.800

0,0357%

Tracunhaém

12.394

0,1123%

Trindade

21.930

0,1311%

Triunfo

15.135

0,0526%

Tupanatinga

20.801

0,0438%

Tuparetama

7.766

0,1230%

Venturosa

13.462

0,0722%

Verdejante

8.846

0,0223%

Vertente do Lério

8.536

0,0262%

Vertentes

14.957

0,0354%

Vicência

28.820

0,3414%

Vitória de Santo Antão

117.609

1,0397%

Xexéu

13.597

0,0982%

Total do Estado

7.916.293

100,0000%

* fonte: IBGE / censo demográfico 2000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.05.2002.