PORTARIA SF Nº 141, DE 30.07.2004

·         Publicada no DOE de 31.07.2004;

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, e alterações, no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, bem como nas Portarias SF082, de 06.06.2003, e 167, de 23.10.2003, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2005, os valores adicionados definitivos do exercício de 2002 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2003, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Mozart de Siqueira Campos Araújo
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.07.2004.

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 141/2004

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA – PARTE DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIOS

VALORES ADICIONADOS

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DAMÉDIA DOS ÍNDICES

2002

2003*

R$ 1,00

R$ 1,00

ABREU E LIMA

161.923.564

223.814.638

1,1620%

0,8715%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

18.751.061

8.737.971

0,0817%

0,0613%

AFRÂNIO

3.031.006

2.277.347

0,0159%

0,0119%

AGRESTINA

2.414.569

4.717.885

0,0216%

0,0162%

ÁGUA PRETA

751.657

1.828.522

0,0078%

0,0059%

ÁGUAS BELAS

4.379.212

6.145.062

0,0317%

0,0238%

ALAGOINHA

475.356

1.068.082

0,0047%

0,0035%

ALIANÇA

4.529.866

6.660.760

0,0337%

0,0253%

ALTINHO

1.269.518

2.388.150

0,0111%

0,0083%

AMARAJI

3.353.206

5.432.550

0,0265%

0,0199%

ANGELIM

986.261

968.442

0,0059%

0,0044%

ARAÇOIABA

578.191

668.145

0,0037%

0,0028%

ARARIPINA

59.228.371

50.006.097

0,3270%

0,2453%

ARCOVERDE

36.483.278

35.535.635

0,2160%

0,1620%

BARRA DE GUABIRABA

728.546

1.095.946

0,0055%

0,0041%

BARREIROS

10.417.864

5.248.649

0,0466%

0,0350%

BELÉM DE MARIA

733.965

965.552

0,0051%

0,0038%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

29.237.685

37.630.663

0,2013%

0,1509%

BELO JARDIM

63.498.182

71.309.949

0,4051%

0,3038%

BETÂNIA

239.607

497.686

0,0022%

0,0017%

BEZERROS

10.748.175

23.621.606

0,1041%

0,0781%

BODOCÓ

2.148.886

2.633.118

0,0144%

0,0108%

BOM CONSELHO

9.936.985

7.661.257

0,0526%

0,0395%

BOM JARDIM

4.406.641

6.426.738

0,0327%

0,0245%

BONITO

6.564.876

11.689.401

0,0552%

0,0414%

BREJÃO

447.528

575.964

0,0031%

0,0023%

BREJINHO

273.208

403.223

0,0020%

0,0015%

BREJO DA MADRE DE DEUS

3.732.141

4.532.032

0,0249%

0,0186%

BUENOS AIRES

477.905

894.841

0,0042%

0,0031%

BUIQUE

1.803.872

2.878.234

0,0141%

0,0106%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

1.623.577.204

1.267.242.144

8,6463%

6.4847%

CABROBÓ

7.679.825

10.053.369

0,0534%

0,0400%

CACHOEIRINHA

1.912.088

2.886.388

0,0145%

0,0109%

CAETÉS

823.773

866.873

0,0051%

0,0038%

CALÇADO

366.728

618.143

0,0030%

0,0022%

CALUMBI

155.888

284.162

0,0013%

0,0010%

CAMARAGIBE

37.897.348

52.925.407

0,2736%

0,2052%

CAMOCIM DE SÃO FELIX

2.006.673

1.645.510

0,0109%

0,0082%

CAMUTANGA

64.575.325

42.215.527

0,3187%

0,2390%

CANHOTINHO

1.600.527

2.079.249

0,0111%

0,0083%

CAPOEIRAS

551.520

1.149.098

0,0051%

0,0039%

CARNAÍBA

1.475.261

1.122.641

0,0078%

0,0058%

CARNAUBEIRA DA PENHA

93.670

215.608

0,0009%

0,0007%

CARPINA

60.677.639

65.274.101

0,3782%

0,2837%

CARUARU

362.472.803

352.387.584

2,1440%

1,6080%

CASINHAS

72.398

306.379

0,0012%

0,0009%

CATENDE

38.752.175

3.564.015

0,1243%

0,0932%

CEDRO

1.223.867

1.717.152

0,0089%

0,0066%

CHÃ DE ALEGRIA

6.500.031

577.978

0,0280%

0,0156%

CHÃ GRANDE

1.863.502

2.928.128

0,0145%

0,0108%

CONDADO

2.002.877

2.650.199

0,0140%

0,0105%

CORRENTES

1.714.452

2.914.104

0,0140%

0,0105%

CORTÊS

15.797.265

905.743

0,0490%

0,0367%

CUMARU

567.138

971.959

0,0046%

0,0035%

CUPIRA

2.639.525

3.433.915

0,0183%

0,0137%

CUSTÓDIA

11.152.246

14.624.055

0,0776%

0,0582%

DORMENTES

3.344.103

3.771.287

0,0214%

0,0160%

ESCADA

69.907.031

17.127.327

0,2571%

0,1928%

EXU

3.048.051

3.791.637

0,0206%

0,0154%

FEIRA NOVA

1.932.972

1.367.656

0,0099%

0,0074%

FERREIROS

3.653.904

3.371.663

0,0211%

0,0158%

FLORES

1.093.925

1.539.875

0,0079%

0,0060%

FLORESTA

115.490.318

148.385.873

0,7942%

0,5957%

FRE MIGUELINHO

617.299

1.551.133

0,0066%

0,0049%

GAMELEIRA

1.225.692

930.617

0,0064%

0,0048%

GARANHUNS

150.271.378

137.214.025

0,8616%

0,6462%

GLÓRIA DO GOITÁ

2.130.573

2.091.231

0,0127%

0,0095%

GOIANA

220.445.422

216.603.414

1,3110%

0,9832%

GRANITO

154.481

383.953

0,0016%

0,0012%

GRAVATÁ

25.630.894

33.786.667

0,1789%

0,1342%

IATI

1.187.604

543.259

0,0051%

0,0039%

IBIMIRIM

1.548.144

1.840.910

0,0102%

0,0076%

IBIRAJUBA

191.244

376.040

0,0017%

0,0013%

IGARASSU

285.631.108

325.615.008

1,8370%

1,3777%

IGUARACI

715.433

751.508

0,0044%

0,0033%

INAJÁ

786.859

1.058.798

0,0056%

0,0042%

INGAZEIRA

276.946

319.554

0,0018%

0,0013%

IPOJUCA

1.797.250.994

1.105.568.509

8,6567%

6,4926%

IPUBI

12.433.529

12.550.433

0,0750%

0,0562%

ITACURUBA

81.231.335

102.245.720

0,5521%

0,4141%

ITAÍBA

982.071

1.316.647

0,0069%

0,0052%

ITAMARACÁ

3.126.670

5.813.195

0,0270%

0,0203%

ITAMBÉ

5.629.553

4.519.177

0,0304%

0,0228%

ITAPETIM

909.943

1.140.863

0,0062%

0,0046%

ITAPISSUMA

197.638.543

263.192.459

1,3876%

1,0407%

ITAQUITINGA

746.924

1.007.445

0,0053%

0,0040%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1.673.157.155

1.375.447.360

9,1241%

6,8431%

JAQUEIRA

44.046.479

310.684

0,1298%

0,0973%

JATAÚBA

890.362

1.104.014

0,0060%

0,0045%

JATOBÁ

816.893

877.454

0,0051%

0,0038%

JOÃO ALFREDO

3.919.215

4.939.052

0,0267%

0,0200%

JOAQUIM NABUCO

71.183.060

1.185.217

0,2118%

0,1589%

JUCATI

257.182

354.209

0,0018%

0,0014%

JUPI

612.249

1.498.553

0,0064%

0,0048%

JUREMA

645.726

1.216.389

0,0056%

0,0042%

LAGOA DO CARRO

13.307.804

2.163.045

0,0456%

0,0342%

LAGOA DO ITAENGA

60.859.120

63.466.819

0,3732%

0,2799%

LAGOA DO OURO

426.936

887.337

0,0040%

0,0030%

LAGOA DOS GATOS

711.476

961.485

0,0050%

0,0038%

LAGOA GRANDE

10.878.822

15.771.142

0,0803%

0,0602%

LAJEDO

13.023.905

10.488.430

0,0704%

0,0528%

LIMOEIRO

29.847.063

22.015.901

0,1550%

0,1163%

MACAPARANA

4.235.054

5.467.126

0,0292%

0,0219%

MACHADOS

994.441

783.885

0,0053%

0,0040%

MANARI

139.866

199.090

0,0010%

0,0008%

MARAIAL

9.334.400

12.474.586

0,0657%

0,0493%

MIRANDIBA

958.494

1.167.246

0,0064%

0,0048%

MOREILÂNDIA

239.382

339.099

0,0017%

0,0013%

MORENO

15.952.462

10.717.709

0,0796%

0,0597%

NAZARÉ DA MATA

25.846.807

11.734.712

0,1117%

0,0838%

OLINDA

326.450.747

360.220.183

2,0628%

1,5471%

OROBÓ

970.760

2.838.691

0,0116%

0,0087%

OROCÓ

823.761

1.510.348

0,0071%

0,0053%

OURICURI

18.984.593

12.221.741

0,0931%

0,0698%

PALMARES

33.110.698

18.511.635

0,1538%

0,1153%

PALMEIRINA

332.313

494.806

0,0025%

0,0019%

PANELAS

1.146.898

1.505.270

0,0080%

0,0060%

PARANATAMA

375.590

451.038

0,0025%

0,0019%

PARNAMIRIM

1.790.941

2.565.575

0,0131%

0,0098%

PASSIRA

1.282.546

2.006.983

0,0099%

0,0074%

PAUDALHO

48.310.998

14.051.288

0,1845%

0,1384%

PAULISTA

248.385.466

201.812.468

1,3472%

1,0104%

PEDRA

1.130.375

2.102.832

0,0098%

0,0073%

PESQUEIRA

16.549.080

20.968.683

0,1129%

0,0847%

PETROLÂNDIA

113.513.669

138.798.976

0,7589%

0,5692%

PETROLINA

398.686.082

566.242.668

2,9078%

2,1809%

POÇÃO

1.246.845

1.572.996

0,0085%

0,0064%

POMBOS

4.604.304

3.820.994

0,0252%

0,0189%

PRIMAVERA

20.014.214

20.701.122

0.1222%

0,0917%

QUIPAPÁ

1.227.208

1.649.108

0,0087%

0,0065%

QUIXABA

112.841

288.753

0,0012%

0,0009%

RECIFE

7.483.911.558

7.913.014.487

46,2283%

34,6713%

RIACHO DAS ALMAS

1.006.116

1.782.017

0,0084%

0,0063%

RIBEIRÃO

33.599.832

18.011.751

0,1537%

0,1152%

RIO FORMOSO

79.240.746

50.591.440

0,3874%

0,2905%

SAIRÉ

622.063

805.938

0,0043%

0,0032%

SALGADINHO

333.151

389.388

0,0022%

0,0016%

SALGUEIRO

34.582.026

23.562.175

0,1736%

0,1302%

SALOÁ

404.809

875.796

0,0039%

0,0029%

SANHARÓ

2.125.145

2.501.155

0,0139%

0,0104%

SANTA CRUZ

569.308

843.127

0,0043%

0,0032%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

834.877

1.039.954

0,0056%

0,0042%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

56.126.273

47.048.476

0,3089%

0,2317%

SANTA FILOMENA

855.326

707.966

0,0047%

0,0035%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

7.962.662

13.000.946

0,0633%

0,0475%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

993.516

1.489.261

0,0075%

0,0056%

SANTA TEREZINHA

522.152

755.210

0,0036%

0,0027%

SÃO BENEDITO DO SUL

308.656

597.427

0,0027%

0,0021%

SÃO BENTO DO UMA

5.224.076

8.100.741

0,0402%

0,0301%

SÃO CAETANO

6.554.873

5.684.114

0,0367%

0,0275%

SÃO JOÃO

1.046.126

1.277.440

0,0070%

0,0052%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

831.079

1.380.071

0,0067%

0,0050%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

997.448

2.002.354

0,0091%

0,0068%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

3.753.505

4.222.223

0,0240%

0,0180%

SÃO JOSÉ DO EGITO

10.634.360

17.001.587

0,0834%

0,0626%

SÃO LOURENÇO DA MATA

82.364.360

33.907.795

0,3452%

0,2589%

SÃO VICENTE FÉRRER

1.454.384

1.266.424

0,0081%

0,0061%

SERRA TALHADA

57.486.338

56.439.482

0,3417%

0,2563%

SERRITA

705.528

1.120.222

0,0055%

0,0041%

SERTÂNIA

3.539.593

5397.816

0,0270%

0,0202%

SIRINHAÉM

27.630.665

48.187.280

0,2290%

0,1718%

SOLIDÃO

86.774

152.715

0,0007%

0,0005%

SURUBIM

11.847.536

14.857.860

0,0804%

0,0603%

TABIRA

3.670.787

4.038.040

0,0232%

0,0174%

TACAIMBÓ

3.683.569

3.182.507

0,0206%

0,0154%

TACARATU

1.533.819

1.689.701

0,0096%

0,0072%

TAMANDARÉ

15.279.523

5.548.785

0,0618%

0,0463%

TAQUARITINGA DO NORTE

3.189.810

3.938.442

0,0214%

0,0161%

TEREZINHA

138.167

249.371

0,0012%

0,0009%

TERRA NOVA

557.923

637.773

0,0036%

0,0027%

TIMBAÚBA

42.826.467

43.404.901

0,2588%

0,1941%

TORITAMA

11.053.526

12.888.578

0,0720%

0,0540%

TRACUNHAÉM

774.468

815.280

0,0048%

0,0036%

TRINDADE

21.122.136

17.455.628

0,1115%

0,0866%

TRIUNFO

1.532.996

2.118.268

0,0110%

0,0082%

TUPANATINGA

863.366

1.296.128

0,0065%

0,0049%

TUPARETAMA

1.285.202

1.868.994

0,0095%

0,0071%

VENTUROSA

1.344.252

2.146.920

0,0105%

0,0079%

VERDEJANTE

679.531

917.666

0,0048%

0,0036%

VERTENTE DO LÉRIO

3.251.028

4.249.426

0,0226%

0,0169%

VERTENTES

868.825

1.661.125

0,0077%

0,0057%

VICÊNCIA

27.23.952

31.622.966

0,1772%

0,1329%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

133.971.211

150.720.446

0,8554%

0,6416%

XEXÉU

3.368.806

616.711

0,0117%

0,0088%

TOTAL DOS ESTADOS

17.098.644.395

16.252.608.455

100,0000%

75,0000%

ð      VALORES PROVISÓRIOS