PORTARIA SF Nº 105, DE 29.06.2005

·         Publicada no DOE de 30.06.2005.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, e alterações, no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, bem como nas Portarias SF 082, de 06.06.2003, e 167, de 23.10.2003, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2006, os valores adicionados definitivos do exercício de 2003 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2004, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Maria José Briano Gomes
Secretária da Fazenda

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 105/2005

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75%(SETENTA E CINCO POR CENTO)
DA COTA-PARTE DO ICMS PARA O EXERCÍCIO 2006

MUNICÍPIOS

 

VALORES ADICIONADOS

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ÍNDICES

2003

2004

R$ 1,00

R$ 1,00

ABREU E LIMA

240.093.043

216.200.090

1,2272%

0,9204%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

16.187.983

12.588.488

0,0773%

0,0580%

AFRÂNIO

2.515.252

3.574.786

0,0165%

0,0123%

AGRESTINA

5.087.451

6.562.520

0,0314%

0,0236%

ÁGUA PRETA

2.249.040

4.142.595

0,0173%

0,0130%

ÁGUAS BELAS

6.863.163

6.836.294

0,0369%

0,0277%

ALAGOINHA

1.287.252

1.592.216

0,0078%

0,0058%

ALIANÇA

8.059.964

9.567.737

0,0475%

0,0357%

ALTINHO

2.793.098

3.286.962

0,0164%

0,0123%

AMARAJI

5.753.817

5.910.218

0,0314%

0,0236%

ANGELIM

1.287.587

4.767.877

0,0165%

0,0124%

ARAÇOIABA

922.766

1.387.080

0,0062%

0,0047%

ARARIPINA

63.091.751

49.157.248

0,3015%

0,2261%

ARCOVERDE

39.823.311

49.769.218

0,2417%

0,1813%

BARRA DE GUABIRABA

1.285.992

2.147.783

0,0093%

0,0070%

BARREIROS

10.798.572

12.788.615

0,0636%

0,0477%

BELÉM DE MARIA

1.147.925

1.346.689

0,0067%

0,0050%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

38.205.308

39.021.128

0,2080%

0,1560%

BELO JARDIM

84.626.628

81.869.160

0,4481%

0,3361%

BETÂNIA

617.400

646.813

0,0034%

0,0026%

BEZERROS

26.190.711

29.959.960

0,1514%

0,1135%

BODOCÓ

3.070.002

3.449.003

0,0176%

0,0132%

BOM CONSELHO

8.513.118

12.895.132

0,0579%

0,0434%

BOM JARDIM

6.950.938

11.083.834

0,0488%

0,0366%

BONITO

12.455.053

8.393.991

0,0559%

0,0419%

BREJÃO

671.025

895.955

0,0042%

0,0032%

BREJINHO

493.687

699.485

0,0032%

0,0024%

BREJO DA MADRE DE DEUS

5.222.514

5.796.629

0,0297%

0,0223%

BUENOS AIRES

1.076.498

1.472.496

0,0069%

0,0052%

BUíQUE

3.497.496

4.843.049

0,0225%

0,0169%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

1.521.120.573

2.428.502.167

10,6818%

8,0113%

CABROBÓ

12.405.326

14.585.632

0,0728%

0,0546%

CACHOEIRINHA

3.360.033

3.745.886

0,0192%

0,0144%

CAETÉS

1.042.923

1.569.238

0,0071%

0,0053%

CALÇADO

711.671

862.787

0,0042%

0,0032%

CALUMBI

356.818

785.438

0,0031%

0,0023%

CAMARAGIBE

62.820.952

73.717.758

0,3682%

0,2761%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

2.004.460

2.526.651

0,0122%

0,0092%

CAMUTANGA

71.007.326

17.642.116

0,2359%

0,1769%

CANHOTINHO

2.476.215

2.718.271

0,0140%

0,0105%

CAPOEIRAS

1.332.726

1.914.991

0,0088%

0,0066%

CARNAÍBA

1.413.309

1.859.758

0,0088%

0,0066%

CARNAUBEIRA DA PENHA

296.823

320.520

0,0017%

0,0012%

CARPINA

69.362.886

45.943.839

0,3092%

0,2319%

CARUARU

385.161.691

442.569.014

2,2316%

1,6737%

CASINHAS

398.662

488.024

0,0024%

0,0018%

CATENDE

9.977.976

15.758.760

0,0696%

0,0522%

CEDRO

1.917.163

2.214.315

0,0111%

0,0084%

CHÃ DE ALEGRIA

723.154

878.554

0,0043%

0,0032%

CHÃ GRANDE

3.200.255

3.525.619

0,0181%

0,0136%

CONDADO

3.139.837

6.288.715

0,0256%

0,0192%

CORRENTES

3.263.321

3.970.728

0,0195%

0,0146%

CORTÊS

42.189.709

28.127.331

0,1886%

0,1414%

CUMARU

1.200.088

2.108.989

0,0090%

0,0067%

CUPIRA

4.186.087

6.965.815

0,0302%

0,0226%

CUSTÓDIA

15.304.551

11.848.469

0,0729%

0,0547%

DORMENTES

4.008.437

3.088.529

0,0191%

0,0143%

ESCADA

21.394.907

35.555.077

0,1541%

0,1156%

EXU

4.360.349

4.677.359

0,0243%

0,0183%

FEIRA NOVA

1.789.318

3.770.427

0,0151%

0,0113%

FERREIROS

3.584.516

2.766.457

0,0171%

0,0128%

FLORES

1.837.596

2.107.250

0,0106%

0,0080%

FLORESTA

145.559.058

155.817.890

0,8120%

0,6090%

FREI MIGUELINHO

1.744.894

1.717.848

0,0093%

0,0070%

GAMELEIRA

1.251.856

1.541.533

0,0075%

0,0057%

GARANHUNS

204.541.856

157.570.409

0,9725%

0,7293%

GLÓRIA DO GOITÁ

2.804.689

2.382.854

0,0139%

0,0105%

GOIANA

235.473.341

200.662.136

1,1724%

0,8793%

GRANITO

463.744

501.071

0,0026%

0,0019%

GRAVATÁ

36.599.926

42.530.557

0,2134%

0,1600%

IATI

724.788

1.049.241

0,0048%

0,0036%

IBIMIRIM

2.346.952

3.371.683

0,0155%

0,0116%

IBIRAJUBA

483.498

604.034

0,0029%

0,0022%

IGARASSU

346.983.832

409.302.098

2,0395%

1,5296%

IGUARACI

938.457

1.078.939

0,0054%

0,0041%

INAJÁ

1.359.136

1.564.523

0,0079%

0,0059%

INGAZEIRA

372.943

740.271

0,0030%

0,0023%

IPOJUCA

2.178.997.275

2.007.437.041

11,2623%

8,4467%

IPUBI

13.079.988

11.540.315

0,0662%

0,0497%

ITACURUBA

102.385.512

110.221.953

0,5728%

0,4296%

ITAÍBA

1.613.231

1.900.410

0,0095%

0,0071%

ITAMARACÁ

6.719.440

10.022.680

0,0453%

0,0339%

ITAMBÉ

6.030.926

9.063.879

0,0408%

0,0306%

ITAPETIM

1.466.288

1.487.240

0,0080%

0,0060%

ITAPISSUMA

267.837.801

24.936.567

0,7754%

0,5816%

ITAQUITINGA

1.247.505

1.578.795

0,0076%

0,0057%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1.715.170.422

1.732.722.875

9,2839%

6,9629%

JAQUEIRA

476.242

1.319.083

0,0049%

0,0037%

JATAÚBA

1.349.477

1.873.555

0,0087%

0,0065%

JATOBÁ

1.489.671

1.095.316

0,0069%

0,0052%

JOÃO ALFREDO

5.479.864

6.182.657

0,0314%

0,0236%

JOAQUIM NABUCO

1.431.652

1.825.557

0,0088%

0,0066%

JUCATI

402.371

773.891

0,0032%

0,0024%

JUPI

2.045.938

2.491.111

0,0122%

0,0092%

JUREMA

1.423.203

1.330.842

0,0074%

0,0056%

LAGOA DO CARRO

2.372.879

2.965.847

0,0144%

0,0108%

LAGOA DO ITAENGA

63.821.918

62.912.125

0,3412%

0,2559%

LAGOA DO OURO

1.016.555

1.407.123

0,0065%

0,0049%

LAGOA DOS GATOS

1.203.382

1.773.645

0,0080%

0,0060%

LAGOA GRANDE

17.238.889

9.184.791

0,0707%

0,0530%

LAJEDO

11.676.425

16.274.202

0,0755%

0,0566%

LIMOEIRO

25.286.733

27.829.710

0,1431%

0,1074%

MACAPARANA

6.067.261

6.860.777

0,0348%

0,0261%

MACHADOS

1.041.291

1.365.452

0,0065%

0,0049%

MANARI

255.125

261.675

0,0014%

0,0010%

MARAIAL

12.729.924

3.884.754

0,0443%

0,0332%

MIRANDIBA

1.446.896

1.565.637

0,0081%

0,0061%

MOREILÂNDIA

519.515

830.286

0,0037%

0,0027%

MORENO

13.046.362

16.217.637

0,0790%

0,0592%

NAZARÉ DA MATA

14.357.493

34.182.244

0,1317%

0,0988%

OLINDA

403.879.865

293.001.030

1,8704%

1,4028%

OROBÓ

3.176.862

7.948.897

0,0302%

0,0227%

OROCÓ

1.758.920

2.340.527

0,0111%

0,0083%

OURICURI

14.016.137

19.697.130

0,0911%

0,0683%

PALMARES

27.432.830

41.666.444

0,1868%

0,1401%

PALMEIRINA

641.175

860.497

0,0041%

0,0030%

PANELAS

1.865.377

3.839.625

0,0155%

0,0116%

PARANATAMA

517.888

709.135

0,0033%

0,0025%

PARNAMIRIM

2.959.157

3.123.799

0,0164%

0,0123%

PASSIRA

2.536.531

3.188.933

0,0154%

0,0116%

PAUDALHO

21.824.741

28.579.251

0,1361%

0,1020%

PAULISTA

274.895.725

252.038.864

1,4175%

1,0631%

PEDRA

2.430.680

2.938.362

0,0145%

0,0109%

PESQUEIRA

23.618.003

33.226.228

0,1536%

0,1152%

PETROLÂNDIA

140.051.175

224.628.933

0,9863%

0,7397%

PETROLINA

611.960.155

600.274.638

3,2632%

2,4474%

POÇÃO

1.779.679

2.095.343

0,0104%

0,0078%

POMBOS

4.455.057

8.365.885

0,0347%

0,0260%

PRIMAVERA

21.022.850

10.069.956

0,0831%

0,0624%

QUIPAPÁ

2.044.674

2.427.144

0,0121%

0,0090%

QUIXABA

351.041

420.064

0,0021%

0,0016%

RECIFE

8.126.321.426

6.834.497.753

40,2116%

30,1587%

RIACHO DAS ALMAS

2.600.658

2.954.291

0,0150%

0,0112%

RIBEIRÃO

20.050.613

31.677.467

0,1399%

0,1049%

RIO FORMOSO

51.387.893

58.047.434

0,2950%

0,2212%

SAIRÉ

1.005.045

1.711.385

0,0074%

0,0055%

SALGADINHO

504.460

553.934

0,0029%

0,0021%

SALGUEIRO

29.504.970

29.241.856

0,1582%

0,1186%

SALOÁ

1.078.131

1.322.433

0,0065%

0,0049%

SANHARÓ

2.958.153

4.190.561

0,0193%

0,0145%

SANTA CRUZ

987.211

1.399.600

0,0064%

0,0048%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

1.241.674

1.363.847

0,0070%

0,0053%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

52.746.142

54.390.134

0,2885%

0,2164%

SANTA FILOMENA

823.788

984.186

0,0049%

0,0037%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

13.970.541

11.214.904

0,0677%

0,0507%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

1.958.485

1.921.718

0,0104%

0,0078%

SANTA TEREZINHA

1.001.210

1.142.312

0,0058%

0,0043%

SÃO BENEDITO DO SUL

741.982

1.060.316

0,0049%

0,0037%

SÃO BENTO DO UNA

15.057.772

14.080.576

0,0784%

0,0588%

SÃO CAETANO

6.344.605

7.857.006

0,0383%

0,0287%

SÃO JOÃO

1.536.336

1.759.139

0,0089%

0,0067%

SãO JOAQUIM DO MONTE

1.710.050

2.733.464

0,0120%

0,0090%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

2.477.220

2.765.092

0,0141%

0,0106%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

5.030.769

5.371.292

0,0280%

0,0210%

SÃO JOSÉ DO EGITO

18.073.931

24.887.313

0,1160%

0,0870%

SÃO LOURENÇO DA MATA

189.051.825

87.561.498

0,7394%

0,5545%

SÃO VICENTE FÉRRER

1.610.743

2.182.189

0,0102%

0,0077%

SERRA TALHADA

66.377.149

88.628.818

0,4185%

0,3139%

SERRITA

1.316.646

1.757.875

0,0083%

0,0062%

SERTÂNIA

6.382.392

7.140.138

0,0364%

0,0273%

SIRINHAÉM

49.180.471

72.045.896

0,3276%

0,2457%

SOLIDÃO

200.253

274.929

0,0013%

0,0010%

SURUBIM

18.127.426

53.511.515

0,1947%

0,1461%

TABIRA

4.816.899

6.235.734

0,0298%

0,0224%

TACAIMBÓ

3.408.532

4.716.967

0,0219%

0,0165%

TACARATU

2.083.183

2.164.774

0,0114%

0,0086%

TAMANDARÉ

6.232.655

13.627.817

0,0539%

0,0404%

TAQUARITINGA DO NORTE

4.891.606

4.719.014

0,0259%

0,0194%

TEREZINHA

322.780

439.658

0,0021%

0,0015%

TERRA NOVA

808.222

786.610

0,0043%

0,0032%

TIMBAÚBA

47.157.484

71.837.693

0,3217%

0,2413%

TORITAMA

14.374.871

25.118.659

0,1069%

0,0802%

TRACUNHAÉM

1.000.640

1.560.552

0,0069%

0,0052%

TRINDADE

20.071.743

22.762.703

0,1155%

0,0866%

TRIUNFO

2.552.989

2.902.960

0,0147%

0,0110%

TUPANATINGA

1.547.211

2.175.628

0,0101%

0,0075%

TUPARETAMA

2.198.343

2.035.093

0,0114%

0,0085%

VENTUROSA

2.514.403

3.208.436

0,0154%

0,0116%

VERDEJANTE

1.114.914

1.222.528

0,0063%

0,0047%

VERTENTE DO LÉRIO

4.338.851

2.415.202

0,0181%

0,0136%

VERTENTES

2.036.491

2.199.498

0,0114%

0,0086%

VICÊNCIA

32.139.579

31.076.747

0,1701%

0,1276%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

213.679.350

197.538.518

1,1063%

0,8297%

XEXÉU

671.016

1.131.597

0,0049%

0,0037%

TOTAL DO ESTADO

18.943.104.681

18.213.360.238

100,0000%

75,0000%

* VALORES PROVISÓRIOS

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.06.2005