INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº 040, DE 29.11.2018
· Publicada no DOE de 30.11.2018;
· Alterada pelas IN CAT 042/2018, 024/2021 e 019/2024;
· Vide a Instrução Normativa original.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista
o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de
determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos
considerados componentes da cesta básica, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os valores constantes dos Anexos 1
e 2 para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas
seguintes operações com as mercadorias ali mencionadas, nos termos do artigo 4º
do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003:
I -
saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa
adequada ao atendimento das obrigações tributárias (Anexo 1);
e
II-
aquisição em outra Unidade da Federação - UF ou importação do exterior (Anexo 2).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da
Administração Tributária Estadual
ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº040/2018
(art.
1º, I)
SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
||||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
||
Batata inglesa |
||||
- saco de 50 kg |
|
saco |
55,00 |
|
Charque |
||||
- coxão 1ª |
kg |
4,50 |
||
- traseiro |
kg |
2,80 |
||
- dianteiro |
kg |
2,70 |
||
- ponta de agulha |
kg |
2,60 |
||
- cavaco e miúdos |
kg |
1,30 |
||
Feijão |
||||
- macáçar (corda), em saco de até 5 kg |
kg |
3,50 |
||
- macáçar (corda),
em saco superior a 5 kg |
kg |
3,00 |
||
- outros, em saco de até 5 kg |
kg |
4,00 |
||
- outros, em saco superior a 5 kg |
kg |
3,50 |
||
Peixe de água doce |
kg |
1,20 |
||
Peixe do mar |
||||
- tipo 1ª |
kg |
6,00 |
||
- tipo 2ª |
kg |
3,00 |
||
- tipo 3ª |
kg |
1,20 |
||
|
ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018
(art. 1º, II)
AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
Bacalhau (IN CAT 042/2018 – efeitos a partir de 01.01.2019) |
||
- tipo Porto (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
110,71 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
tipo Porto (IN CAT 042/2018 – efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
59,90 |
- tipo Ling ou Zarbo (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
69,74 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
tipo Ling ou Zarbo (IN
CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
39,90 |
- lombo - tipo Porto (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
125,00 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
lombo - tipo Porto (IN CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
79,90 |
- lombo- outros (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
73,63 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
lombo- outros (IN
CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
49,90 |
- outros (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
39,10 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
outros (IN CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
29,90 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2018: |
||
Bacalhau |
||
- tipo Porto, Ling ou Zarbo |
kg |
59,90 |
- outros |
kg |
29,90 |
Batata inglesa |
||
- saco de 50 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
saco |
94,47 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- saco de 50 kg |
saco |
90,00 |
Bebida láctea |
||
- pó para preparo de bebida láctea em saco de até 200 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
saco |
3,92 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- pó para preparo de bebida láctea em saco de até 200 g |
saco |
4,10 |
Charque |
||
- coxão 1ª (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
29,34 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
coxão 1ª (IN CAT 024/2021 – Efeitos a partir de 01.01.2022) |
kg |
43,91 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2021: |
||
- coxão 1ª |
kg |
33,29 |
- traseiro (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
27,18 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
traseiro (IN CAT 024/2021 – Efeitos a partir de 01.01.2022) |
kg |
40,77 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2021: |
||
- traseiro |
kg |
30,91 |
- dianteiro (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
24,94 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
dianteiro (IN CAT 024/2021 – Efeitos a partir de 01.01.2022) |
kg |
30,91 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2021: |
||
- dianteiro |
kg |
23,43 |
- ponta de agulha (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
21,52 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
ponta de agulha (IN CAT 024/2021 – Efeitos a partir de 01.01.2022) |
kg |
27,75 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2021: |
||
- ponta de agulha |
kg |
21,04 |
- cavaco e miúdos (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
9,97 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
cavaco e miúdos (IN CAT 024/2021 – Efeitos a partir de 01.01.2022) |
kg |
13,32 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2021: |
||
- cavaco e miúdos |
kg |
10,10 |
Feijão |
||
- macáçar (corda), em saco de até 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
5,35 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- macáçar (corda), em saco de até 5 kg |
kg |
5,50 |
- macáçar (corda), em saco superior a 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
4,65 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- macáçar (corda), em saco superior a 5 kg |
kg |
4,60 |
- preto, em saco de até 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
4,38 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- preto, em saco de até 5 kg |
kg |
5,00 |
- preto, em saco superior a 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
4,38 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- preto, em saco superior a 5 kg |
kg |
4,10 |
- outros, em saco de até 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
8,55 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- outros, em saco de até 5 kg |
kg |
7,30 |
- outros, em saco superior a 5 kg (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
4,37 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- outros, em saco superior a 5 kg |
kg |
3,80 |
Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz |
||
- saco de 500 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
1,29 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- saco de 500 g |
saco |
1,39 |
Goma de mandioca (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
6,55 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
Goma de mandioca |
kg |
5,20 |
Leite em pó |
||
- saco de 200 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
saco |
6,06 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- saco de 200 g |
saco |
4,21 |
- importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destina- do a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
24,24 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
-
importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destina- do a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g |
kg |
17,26 |
Massa de mandioca (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
2,88 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
Massa de mandioca |
kg |
5,50 |
Merluza, Polaca do Alaska e Panga (IN CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
||
- peixe inteiro (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
17,74 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- peixe inteiro (IN CAT 042/2018 – efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
14,90 |
- outros (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
20,38 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- outros (IN CAT 042/2018 – Efeitos a partir de 01.01.2019) |
kg |
20,90 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2018 |
||
Merluza |
||
- peixe inteiro |
kg |
14,90 |
- outros |
kg |
18,35 |
Sabão |
||
- em tablete de 200 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
tablete |
1,99 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- em tablete de 200 g |
tablete |
1,10 |
- em tablete de 500 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
tablete |
4,33 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- em tablete de 500 g |
tablete |
1,90 |
Sal de cozinha (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
0,92 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
Sal de cozinha |
kg |
0,38 |
Salmão (IN CAT 042/2018 – efeitos a partir de 01.01.2019) |
||
- peixe inteiro (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
45,54 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- peixe inteiro |
kg |
29,90 |
- outros (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
kg |
69,18 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- outros |
kg |
46,60 |
Sardinha em lata |
||
- embalagem de 125 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
lata |
3,50 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- embalagem de 125 g |
lata |
3,20 |
- embalagem de 250 g (IN CAT 019/2024 – efeitos a partir de 1º.01.2025) |
lata |
6,43 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2024: |
||
- embalagem de 250 g |
lata |
6,50 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.