INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE nº 023, de 30.10.2007

· Publicada no DOE de 31.10.2007;

· Alterada pelas IN SRE nº 027/2007, 029/2007, 003/2008 e 009/2008;

· Ver IN SRE 023/2007 original.

· REVOGADA pela INSRE Nº 012/2008.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.11.2007;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 023/2007

· Alterado pelas IN SRE nº 027/2007, 029/2007, 003/2008 e 009/2008

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen	1,93
Bavária Pilsen (IN SRE Nº003/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008) Redação anterior, efeitos até 31.01.2008: Bavaria Pilsen	1,53 (IN SRE Nº003/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008)
Bavária Premiun (IN SRE Nº003/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008) Redação anterior, efeitos até 31.01.2008: Bavaria Premiun	1,84 (IN SRE Nº003/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008)
Bohemia	2,28
Brahma Chopp	1,87
Frevo Pilsen	1,42
Glacial Pilsen	1,30
Kaiser Pilsen	1,72
Nobel Pilsen	1,80
Nova Schin Pilsen	1,85
Original	2,55
Primus	1,90
Puerto Del Mar	1,87
Santa Cerva	1,32
Serramalte	2,55
Skol Pilsen	2,00
Sol Pilsen	1,86
Belco Pilsen (IN SRE Nº009/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)	1,30 (IN SRE Nº009/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)
Tauber (IN SRE Nº009/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)	1,42 (IN SRE Nº009/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)
Demais marcas AmBev	2,14
Demais marcas Femsa	2,10
Demais marcas Schincariol	2,10
Outras marcas/fabricantes - Escuras	2,11
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	1,92
Outras marcas/fabricantes - Premium	2,11
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Todas as marcas	1,37
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
Bohemia Escura	4,40
Heineken	3,40
Baden Baden	7,50
Skol Pilsen	1,90
Demais marcas AmBev	2,35
Bohemia Weiss	4,40
Bohemia Confraria	6,67
Outras marcas/fabricantes	4,39
Cerveja em garrafa descartável de 261 a 360 ml
Antarctica Pilsen	1,26
Bavaria Premiun	1,50
Belco Pilsen	1,01
Bohemia	1,55
Bossa Nova	1,01
Brahma Chopp	1,20
Frevo Pilsen	0,99
Nobel Pilsen	1,10
Heineken	1,73
Kaiser Pilsen	1,16
Miller	1,71
Nova Schin NS 2	1,51
Nova Schin Pilsen	1,17
Primus	1,28
Puerto Del Mar	1,20
Skol Beats	1,72
Skol Pilsen	1,30
Sol Pilsen	1,12
Sol Premium	2,70
Stella Artois	1,72
Xingu	1,37
Demais marcas AmBev	1,57
Demais marcas Femsa	1,50
Demais marcas Schincariol	1,40
Outras marcas/fabricantes - Escuras	1,50
Outras marcas/fabricantes - Importadas	1,72
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	1,33
Outras marcas/fabricantes - Premium	1,50
Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool	1,50
Cerveja em garrafa descartável até 260 ml
Todas as marcas	1,00
Cerveja em lata de 361 a 660 ml
Todas as marcas	1,60
Cerveja em lata até 360 ml
Antarctica Pilsen	1,16
Bavária Pilsen (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	0,98 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Bavária Premiun (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007) Redação anterior, efeitos até 13.12.2007: Bavaria Premiun	1,13 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Belco Pilsen	1,14
Bohemia	1,44
Bossa Nova	0,98
Brahma Chopp	1,13
Frevo Pilsen	0,98
Glacial	0,91
Heineken (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007) Redação anterior, efeitos até 13.12.2007: Heineken	1,55 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Kaiser Pilsen (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007) Redação anterior, efeitos até 13.12.2007: Kaiser Pilsen	1,02 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Miller	1,53
Nobel Pilsen	1,08
Nova Schin NS 2	1,30
Nova Schin Pilsen	1,11
Primus	1,12
Puerto Del Mar	1,13
Santa Cerva (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	0,84 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Skol Beats	1,65
Skol Pilsen	1,19
Sol Pilsen (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007) Redação anterior, efeitos até 13.12.2007: Sol Pilsen	1,10 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Xingu (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007) Redação anterior, efeitos até 13.12.2007: Xingu	1,61 (IN SRE 029/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Demais marcas AmBev	1,53
Demais marcas Femsa	1,36
Demais marcas Schincariol	1,34
Outras marcas/fabricantes - Escuras	1,42
Outras marcas/fabricantes - Importadas	1,56
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	1,17
Outras marcas/fabricantes - Premium	1,42
Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool	1,42
Chopp em garrafa PET de 350 ml (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Todos (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	1,09 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Chopp em garrafa PET de 500 ml (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Todos (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	4,05 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Chopp em garrafa PET de 1000 ml (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Nova Schin (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	6,10 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Kaiser (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	6,05 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Frevo (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	6,05 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Outros (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	6,33 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Chopp em garrafa PET de 1500 ml (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Todos (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)	2,29 (IN SRE 027/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)
Refrigerante em Garrafa de vidro descartável de 200 a 500 ml
Coca-Cola - todas as versões	1,02
Schweppes - todas as versões	1,61
Outros	1,13
Refrigerante em Garrafa Retornável até 260 ml
Todos	0,53
Refrigerante em Garrafa retornável de 261 ml a 599 ml
Água Tônica - todas as versões	0,85
Coca-Cola - todas as versões	0,86
Fanta Laranja - todas as versões	0,86
Fanta Uva - todas as versões	0,88
Guaraná Antarctica - todas as versões	0,84
Guaraná Kuat - todas as versões	0,84
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	0,89
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	0,89
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	0,85
Sprite - todas as versões	0,84
Sukita - todas as versões	0,86
Outros	0,80
Refrigerante em Garrafa retornável de 600 ml
Todos	0,77
Refrigerante em Garrafa retornável de 601 a 1100 ml
Todos	1,46
Refrigerante em Garrafa retornável de 1101 a 1600 ml
Todos	1,62
Refrigerante em Garrafa PET até 350 ml
Aquarius Fresh	0,68
Belco - todas as versões	0,61
Frevo - todas as versões	0,59
Guaraná Antarctica - todas as versões	0,69
Guaravita e Nativo - todas as versões	0,58
Indaiá - todas as versões	0,57
Schin - todas as versões	0,62
Outros	0,65
Refrigerante em Garrafa PET de 351 a 499 ml
Aquarius Fresh	1,02
Coca-Cola - todas as versões	1,22
Refrigerante em Garrafa PET de 500 a 600 ml
Aquarius Fresh	1,11
Aquarius Lemon e Aquarius Orange	0,76
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,45
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon	1,49
Coca-Cola Zero	1,43
Fanta Laranja - todas as versões	1,36
Fanta Uva - todas as versões	1,32
Frevo	1,13
Frevo Cola - todas as versões	1,19
Guaraná Antarctica - todas as versões	1,36
Guaraná Kuat - todas as versões	1,32
Guaraviton - todas as versões	1,15
H2OH	1,34
Hula-Hula - todas as versões	0,92
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,44
Pepsi-Cola Max	1,65
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,47
RC Cola - todas as versões	1,04
Schin Cola - todas as versões	0,97
Schin - outros sabores - todas as versões	1,03
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	1,35
Sprite - todas as versões	1,35
Sukita - todas as versões	1,32
Outros	1,11
Refrigerante em Garrafa PET de 601 a 1000 ml
Coca-Cola - todas as versões	1,87
Fanta - todas as versões	1,66
Frevo Cola - todas as versões	1,32
Frevo - outros sabores	1,22
Guaraná Antarctica - todas as versões	1,60
Guaraná Kuat - todas as versões	1,66
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,55
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,61
Schin Cola - todas as versões	1,55
Schin - outros sabores - todas as versões	1,35
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	1,58
Sprite - todas as versões	1,65
Sukita - todas as versões	1,58
Outros	1,23
Refrigerante em Garrafa PET de 1001 a 1600 ml
Aquarius Fresh	1,99
Coca-Cola - todas as versões	2,06
Fanta - todas as versões	1,82
Guaraná Kuat - todas as versões	1,80
H2OH	1,90
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,70
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,81
Sprite - todas as versões	1,80
Outros	1,66
Refrigerante em Garrafa PET de 1601 a 2099 ml
Belco - todas as versões	1,58
Coca-Cola - todas as versões	2,68
Coca-Cola Zero	2,85
D'Festa - todas as versões	1,32
Fanta - todas as versões	1,99
Fanta Uva - todas as versões	2,04
Favorita - todas as versões	1,07
Folia - todas as versões	0,99
Frevo - outros sabores	1,56
Frevo Cola - todas as versões	1,78
Grapette - todas as versões	1,30
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,16
Guaraná Kuat - todas as versões	1,96
Indaiá Cola - todas as versões	1,62
Indaiá - outros sabores	1,54
Ki-mania - todas as versões	1,42
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,11
Pepsi-Cola MAX	2,28
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,25
RC Cola - todas as versões	1,78
Refris - todas as versões	1,25
Schin Cola - todas versões	1,84
Schin - outros sabores - todas as versões	1,66
Simba - todas as versões	1,34
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	2,06
Sprite - todas as versões	1,99
Sukita - todas as versões	1,98
Top - todas as versões	1,40
Tuca - todas as versões	1,34
Xuca - todas as versões	1,36
Outros	1,40
Refrigerante em Garrafa PET de 2100 a 2500 ml
Coca-Cola - todas as versões	3,02
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,40
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,57
Outros	2,35
Refrigerante em Garrafa PET acima de 2500 ml
Todos	3,37
Refrigerante em Lata até 360 ml
Belco - todas as versões	0,67
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,06
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon	1,11
Coca-Cola Zero	1,09
Fanta Laranja - todas as versões	0,99
Fanta Laranja Mundo - todas as versões	0,99
Fanta Uva - todas as versões	0,98
Frevo - todas as versões	0,80
Guaraná Antarctica - todas as versões	0,98
Guaraná Kuat - todas as versões	0,98
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,03
Pepsi-Cola MAX	1,06
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,06
RC Cola - todas as versões	0,90
Schin Cola - todas as versões	0,84
Schin - outros sabores - todas as versões	0,84
Schweppes Citrus	1,16
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	0,98
Sprite - todas as versões	0,99
Sukita - todas as versões	1,02
Outros	0,86
Refrigerante em Lata de 361 a 500 ml
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,39
Energéticos em Lata até 260 ml
Badboy	3,90
Burn	3,80
Fly Horse	3,82
Red Bull	4,45
Outros	4,37
Energéticos em Embalagem PET até 260 ml
Todos	3,90
Isotônicos em Embalagem de Vidro de 401 a 500 ml
Todos	2,66
Isotônicos em Embalagem PET de 201 a 299 ml
Tampico	0,81
Outros	0,78
Isotônicos em Embalagem PET de 300 a 400 ml
Todos	0,89
Isotônicos em Embalagem PET de 401 a 500 ml
Citrus Cool	1,39
Gatorade e Marathon	2,59
Outros	1,28
Isotônicos em Embalagem PET de 501 a 1000 ml
Gatorade e Marathon	2,85
Indaiá Citrus	2,12
Tampico	1,84
Outros	2,06
Isotônicos em Embalagem Tetrapack até 200 ml
Janlico	0,70
Tampico	0,80
Outros	0,74
Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 201 a 330 ml
Indaiá Citrus	0,88
Tampico	1,05
Outros	0,96
Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 331 a 1000 ml
Todos	2,29
Isotônicos em Lata de 251 a 400 ml
Todos	2,69

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.