PORTARIA SF Nº 120, DE 24.08.2007

·         Publicada no DOE de 25.08.2007.

·         Tornada sem efeito pela Portaria SF nº 138/2007 – DOE, 29.12.2007

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, e nº 25.574, de 25.06.2003, e considerando, ainda, as Portarias SF 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003; e nº 100, de 06.07.2007, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2008.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 120/2007

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

MUNICÍPIOS

INDICES

ABREU E LIMA

1,1502%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1035%

AFRÂNIO

0,0445%

AGRESTINA

0,0700%

ÁGUA PRETA

0,1366%

ÁGUAS BELAS

0,1032%

ALAGOINHA

0,0552%

ALIANÇA

0,1713%

ALTINHO

0,0423%

AMARAJI

0,1050%

ANGELIM

0,0376%

ARAÇOIABA

0,0784%

ARARIPINA

0,4874%

ARCOVERDE

0,3690%

BARRA DE GUABIRABA

0,0294%

BARREIROS

0,2068%

BELÉM DE MARIA

0,0582%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2084%

BELO JARDIM

0,8095%

BETÂNIA

0,0387%

BEZERROS

0,1529%

BODOCÓ

0,1781%

BOM CONSELHO

0,1064%

BOM JARDIM

0,0809%

BONITO

0,1598%

BREJÃO

0,0314%

BREJINHO

0,0426%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0744%

BUENOS AIRES

0,0572%

BUíQUE

0,1815%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,5731%

CABROBÓ

0,0804%

CACHOEIRINHA

0,0367%

CAETÉS

0,0397%

CALÇADO

0,0420%

CALUMBI

0,0335%

CAMARAGIBE

0,4592%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0402%

CAMUTANGA

0,2983%

CANHOTINHO

0,0527%

CAPOEIRAS

0,0409%

CARNAÍBA

0,0453%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0274%

CARPINA

0,3539%

CARUARU

2,6975%

CASINHAS

0,0430%

CATENDE

0,2416%

CEDRO

0,0544%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1034%

CHÃ GRANDE

0,0768%

CONDADO

0,0491%

CORRENTES

0,0417%

CORTÊS

0,1756%

CUMARU

0,0440%

CUPIRA

0,0591%

CUSTÓDIA

0,1006%

DORMENTES

0,0532%

ESCADA

0,5153%

EXU

0,1735%

FEIRA NOVA

0,0589%

FERREIROS

0,0580%

FLORES

0,0475%

FLORESTA

0,7359%

FREI MIGUELINHO

0,0389%

GAMELEIRA

0,0921%

GARANHUNS

1,1581%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0597%

GOIANA

1,2603%

GRANITO

0,0341%

GRAVATÁ

0,4462%

IATI

0,0645%

IBIMIRIM

0,1313%

IBIRAJUBA

0,0307%

IGARASSU

1,6793%

IGUARACI

0,0420%

INAJÁ

0,0405%

INGAZEIRA

0,0273%

IPOJUCA

11,5074%

IPUBI

0,2177%

ITACURUBA

0,5096%

ITAÍBA

0,0689%

ITAMARACÁ

0,1211%

ITAMBÉ

0,1073%

ITAPETIM

0,0389%

ITAPISSUMA

0,9863%

ITAQUITINGA

0,0637%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,8897%

JAQUEIRA

0,1580%

JATAÚBA

0,0338%

JATOBÁ

0,1274%

JOÃO ALFREDO

0,0590%

JOAQUIM NABUCO

0,2781%

JUCATI

0,0225%

JUPI

0,0358%

JUREMA

0,0281%

LAGOA DO CARRO

0,0565%

LAGOA DO ITAENGA

0,3559%

LAGOA DO OURO

0,1030%

LAGOA DOS GATOS

0,0384%

LAGOA GRANDE

0,0757%

LAJEDO

0,1730%

LIMOEIRO

0,2452%

MACAPARANA

0,0873%

MACHADOS

0,0395%

MANARI

0,0289%

MARAIAL

0,1118%

MIRANDIBA

0,0350%

MOREILÂNDIA

0,1283%

MORENO

0,2087%

NAZARÉ DA MATA

0,2878%

OLINDA

2,5972%

OROBÓ

0,1043%

OROCÓ

0,0357%

OURICURI

0,1733%

PALMARES

0,3516%

PALMEIRINA

0,0320%

PANELAS

0,0574%

PARANATAMA

0,0313%

PARNAMIRIM

0,0448%

PASSIRA

0,0678%

PAUDALHO

0,2204%

PAULISTA

2,0116%

PEDRA

0,0410%

PESQUEIRA

0,3201%

PETROLÂNDIA

0,8787%

PETROLINA

2,5619%

POÇÃO

0,0287%

POMBOS

0,1176%

PRIMAVERA

0,1124%

QUIPAPÁ

0,0838%

QUIXABA

0,0327%

RECIFE

33,9109%

RIACHO DAS ALMAS

0,0442%

RIBEIRÃO

0,2190%

RIO FORMOSO

0,4878%

SAIRÉ

0,0310%

SALGADINHO

0,0217%

SALGUEIRO

0,2811%

SALOÁ

0,0308%

SANHARÓ

0,0466%

SANTA CRUZ

0,0322%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0318%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,3271%

SANTA FILOMENA

0,0411%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1547%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0583%

SANTA TEREZINHA

0,0286%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0390%

SÃO BENTO DO UNA

0,1145%

SÃO CAETANO

0,0983%

SÃO JOÃO

0,0406%

SãO JOAQUIM DO MONTE

0,0373%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0688%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0767%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1003%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,5819%

SÃO VICENTE FERRER

0,0424%

SERRA TALHADA

0,4589%

SERRITA

0,0804%

SERTÂNIA

0,0866%

SIRINHAÉM

0,3515%

SOLIDÃO

0,0201%

SURUBIM

0,1761%

TABIRA

0,0552%

TACAIMBÓ

0,0476%

TACARATU

0,0405%

TAMANDARÉ

0,1827%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,0725%

TEREZINHA

0,0423%

TERRA NOVA

0,0231%

TIMBAÚBA

0,3479%

TORITAMA

0,1471%

TRACUNHAÉM

0,0579%

TRINDADE

0,1530%

TRIUNFO

0,0551%

TUPANATINGA

0,1438%

TUPARETAMA

0,0596%

VENTUROSA

0,0481%

VERDEJANTE

0,0509%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0602%

VERTENTES

0,0346%

VICÊNCIA

0,1940%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9466%

XEXÉU

0,0566%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 25.08.2007.