LEIS TRIBUTÁRIAS DE 2011

Atualizado até a Lei nº 14.539, 14.12.2011

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente

LEI Nº 14.266, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

LEI Nº 14.276, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo.

LEI Nº 14.277, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo.

LEI Nº 14.290, DE 25 DE ABRIL DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

LEI Nº 14.294, DE 03 DE MAIO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

LEI Nº 14.298, DE 06 DE MAIO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão .Causa Mortis. e Doação de Quaisquer Bens e Direitos . ICD.

LEI Nº 14.315, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Altera a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica, e dá outras providências.

LEI Nº 14.317, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco.

LEI Nº 14.327, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

LEI Nº 14.338, DE 29 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia.

LEI Nº 14.351, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco.

LEI Nº 14.352, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco . PRODEPE.

LEI Nº 14.358, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Estabelece parâmetros à concessão do crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e de nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo, previsto na Lei nº 14.277, de 25 de março de 2011.

LEI Nº 14.402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

LEI Nº 14.403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD.

LEI Nº 14.486, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, e alteração, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.

LEI Nº 14.500, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe acerca da interpretação e do âmbito de aplicação de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. ICMS no fornecimento de energia elétrica à Administração Pública Estadual

LEI Nº 14.501, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Concede crédito presumido do ICMS na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento atacadista de suprimentos para informática.

LEI Nº 14.502, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo tributário no Estado de Pernambuco.

LEI Nº 14.503, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores . IPVA.

LEI Nº 14.505, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. PRODEPE.

LEI Nº 14.506, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Modifica a Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, e alteração, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

LEI Nº 14.507, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que alteraa alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores, e a Lei nº 12.334, de 23 de janeiro de 2003, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH.

LEI Nº 14.508, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster.

LEI Nº 14.529, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011.

Modifica a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativamente a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios.

LEI Nº 14.537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo – PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo – FISA.

LEI Nº 14.539, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 12.137, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as hipóteses de incidência e valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica.