LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1995

LEI Nº 11.211, DE 12 DE MAIO DE 1995

Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas com veículos automotores para transporte de passageiros realizadas por estabelecimentos industriais e dá outras providências.

LEI Nº 11.225, DE 10 DE JULHO DE 1995

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco (TFUSP), relativamente ao vencimento da taxa devida em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços de Corpo de Bambeiros Militar do Estado de Pernambuco, prestados ou postos à disposição do contribuinte.

LEI Nº 11.235, DE 14 DE JULHO DE 1995.

 Dispõe sobra a renovação de licenciamento de veículos, no exercício de 1995.

LEI Nº 11.236, DE 14 DE JULHO DE 1995.

 Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

LEI Nº 11.237, DE 14 DE JULHO DE 1995

Institui incentivo em favor de refinaria de petróleo e dá outras providências.

LEI Nº 11.283, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas, realizadas com produtos de informática.

LEI Nº 11.286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Altera a Lei nº 10.384, de 15 de dezembro de 1989, que introduziu alterações nas normas relativas às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Publicos.

LEI Nº 11.287, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Altera a Lei nº 11.008. de 22 de dezembro de 1993.

LEI Nº 11.288, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.

 Institui o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE

LEI Nº 11.289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Altera dispositivos da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 11.290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.

 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, relativamente à isenção do IPVA.

LEI Nº 11.293, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Institui a Taxa de Expedição do Certificado de Habilitação de Fornecedores CHF e dá outras providências. ( EM PROCESSO DE DIGITAÇÃO)

LEI Nº 11.294, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Reduz a alíquota do ICMS nas operações com farinha de trigo.

LEI Nº 11.305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Modifica a Lei 10.403, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

LEI Nº 11.306, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

Estabelece novas alíquotas do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas hipóteses que menciona.

LEI Nº 11.305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Modifica a Lei 10.403, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

LEI Nº 11.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em função de serviços prestados pela Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

LEI Nº 11.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

Estabelece nova alíquota do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas operações com gasolina, álcool anidro e hidratado, para fins combustíveis.

LEI Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

Dispõe sobre a utilização da UFIR em substituição à UFEPE, sobre o valor mínimo das taxas cobradas pelo Estado, sobre multa moratória e taxa de juros.