DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1995
Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 18.321, de 13 de janeiro de 1995
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.326, de 27 de janeiro de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.343, DE 08 D E FEVEREIRO DE 1995
Introduz
alterações no Anexo 8 do Decreto nº 18.304, de 29 de
29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
DECRETO
N° 18.347, de 09 de fevereiro de 1995.
Regulamenta o
pagamento da TAXA de Fiscalização de Serviço Público referente ao Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco.
DECRETO
Nº 18.372, de 20 de fevereiro de 1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo
para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústria
automobilística ou de bens de capital, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.393, DE 07 DE MARÇO DE 1995.
Dispõe sobre o
recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.400, DE 14 DE MARÇO DE 1995.
Dispõe sobre a implementação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da
Corregedoria Fazendária e dá outras providências.
DECRETO
N° 18.401, de 15 de março de1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
exigência do pagamento antecipado do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.403, de
16 de março de 1995.
Altera o Decreto
nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresa, relativamente
ao prazo de recolhimento do ICMS.
DECRETO
Nº 18.405, de 17 de março de1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.436, de 03 de abril de 1995.
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’95 – Feira
da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 18.437, de 04 de abril de 1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações realizadas mediante máquina registradora.
DECRETO
Nº 18.438, de 04 de abril de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente
aos códigos de
receita e DAE’s, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.454, de 20 de abril de 1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos novos CAES e à exigência do
pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.455, DE 20 DE ABRIL DE 1995.
Dispõe sobre
recolhimento do IPVA e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.465, de 03 de maio de 1995.
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.466, de 08 de maio de1995.
Cria a Delegacia
de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.477, de 12 de maio de1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com rapadura, à saída de gado para recurso de pasto, à antecipação do
ICMS nas operações com farinha de trigo, às operações com produtos
farmacêuticos, a prazo de recolhimento do imposto antecipado, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.478, de 12 de maio de1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributaria do Estado, relativamente a
documento fiscal, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.503, de 23 de maio de1995.
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias
da indústria química, altera o art. 6º do Decreto nº 18.465, de 03 de maio de
1995, que trata de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.535 de 08 de junho de 1995.
Prorroga prazo
para cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS.
DECRETO
Nº 18.547, DE 19 DE JUNHO DE 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS antecipado, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.548, de 19 de junho de 1995
Estabelece
parcelamento específico para recolhimento do ICMS decorrente do encontro de
contas previsto para contribuinte sujeito ao regime de estimativa e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.557, DE 30 DE JUNHO DE 1995
Prorroga prazo
para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.575 DE 06 DE JULHO DE 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente
aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações e os Códigos de Situação
Tributária, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.576, de 06 de julho de 1995.
Ratifica o
Convênio ICMS 52/95 e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.585, DE 11 DE JULHO DE 1995
Dispõe sobre a
redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas e de importação de
veículos automotores, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.586, de 11 de julho de 1995
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS antecipado, altera dispositivo do Decreto nº
18.548/95, que trata de parcelamento
específico do imposto decorrente do encontro de contas previsto para
contribuinte sujeito ao regime de estimativa fiscal, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.591, de 12 de julho de 1995
Suspende o
pagamento do ICMS na hipótese que especifica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.592, de 14 de julho de 1995
Dispõe sobre o
uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 18.626, de 27 de julho de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 18.666, de 10 de agosto de 1995
Introduz
alterações no Decreto nº 18.309, de 30 de dezembro de 1994, relativamente ao
PROBATEC - Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.669, de 14 de agosto de 1995
Prorroga prazo
para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.686, de 24 de agosto de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
documento fiscal, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.713, de 29 de agosto de 1995
Prorroga prazo
para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.720, de 01 de setembro de 1995
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
antecipação do recolhimento do ICMS incidente sobre combustíveis e
lubrificantes, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.721, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre o
recolhimento do IPVA relativo a veículo novo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.735, de 12 de setembro de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção no recebimento, por doação, de produtos importados do exterior
diretamente pela administração pública, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.752, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre a
comunicação, ao Ministério Público Estadual, de crimes de natureza tributária e
conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de
tributo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.754, de 22 de setembro de 1995
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XI Salão da Moda
de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.808, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995
Prorroga o termo
inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro de 1995.
DECRETO
Nº 18.812, de 24 de outubro de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.813, de 24 de outubro de 1995
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 18.844 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995
Dispõe sobre
prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.
DECRETO
Nº 18.845, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995
Estabelece o limite de valor para não interposição de reexame necessário nos processos administrativos-tributários.
DECRETO
Nº 18.846 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à isenção
do ICMS no fornecimento de água, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.942, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
Prorroga prazo
para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.962, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
Dispõe sobre
operações relativas a farinha de trigo e a
microempresa, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 18.963, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
Estabelece
valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1996, e dá outras
providências.