PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2021

Atualizado até 05.01.2022, pela Portaria SF nº 190 de 30.12.2021.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 027, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco –Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

PORTARIA SF Nº 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2021.

PORTARIA SF Nº 039, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Altera O Anexo Único da Portaria SF nº 029, de 28.1.2021.

PORTARIA SF Nº 045, DE 01 DE MARÇO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA TATE Nº 003, DE 21 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o ordenamento e regramento das sessões de julgamentos por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário do Estado, e dá as providências que indica.

PORTARIA SF Nº 059, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 065, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 069, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 071, DE 06 DE Maio DE 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

PORTARIA SF Nº 082, DE 26 DE Maio DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 098, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2022, os valores adicionados definitivos do exercício de 2019, os valores adicionados provisórios do exercício de 2020 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 099, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2022.

PORTARIA SF Nº 100, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 118, DE 21 DE JULHO DE 2021

Publica os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2021, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscal do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, entre 1º.1 e 30.6.2021.

PORTARIA SF Nº 119, DE 21 DE JULHO DE 2021

Com fundamento no disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal; nos arts. 198 e 199 da Lei Federal nº 5.172, de 25.10.1966 - Código Tributário Nacional, e no art. 1º da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, e tendo em vista a necessidade de disciplinar o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.

PORTARIA SF Nº 123, DE 22 DE JULHO DE 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017, que estabelece procedimentos complementares para utilização do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, instituído pelo Decreto n° 44.766, de 20.7.2017.

PORTARIA SF Nº 128, DE 28 DE JULHO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 153, DE 29 DE SETEMBRO 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO 2021

 Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 163, DE 28 DE OUTUBRO 2021

Disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 166, DE 09 DE NOVEMBRO 2021

Altera a Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 167, DE 11 DE NOVEMBRO 2021

Disciplina o procedimento administrativo a ser adotado para a análise dos processos relacionados com os pedidos de ressarcimento do ICMS.

PORTARIA SF Nº 175, DE 19 DE NOVEMBRO 2021

Divulga, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2022.

PORTARIA SF Nº 176, DE 29 DE NOVEMBRO 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 181, DE 23 DE DEZEMBRO 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 166, de 28.8.2012, que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, bem como na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

PORTARIA SF Nº 182, DE 23 DE DEZEMBRO 2021

Dispõe sobre a atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021.

PORTARIA SF Nº 184, DE 23 DE DEZEMBRO 2021

Altera a Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 187, DE 28 DE DEZEMBRO 2021

Dispõe sobre a necessidade de ajustar o cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 188, DE 30 DE DEZEMBRO 2021

Promove ajustes na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018,que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 189, DE 30 DE DEZEMBRO 2021

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

PORTARIA SF Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO 2021

Instituir o cronograma para aplicação das regras da fiscalização eletrônica sobre o transporte de mercadorias e de definir os modelos do Documento Auxiliar do Termo Eletrônico de Retenção de Nota e do Termo de Retenção de Veículo e de Inviolabilidade de Lacre, conforme estabelecido no Anexo 32 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.