Estes textos
legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE
correspondente.
DECRETO Nº
15.529, DE 14 DE JANEIRO DE 1992.
Estabelece
normas relativas ao sistema especial de controle e fiscalização, de que trata a
Lei nº 10.650, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.530, DE 16 DE JANEIRO DE 1992
Introduz
alterações no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, que consolida a legislação
tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.544, DE 22 DE JANEIRO DE 1992
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.558, DE 22 DE JANEIRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.571, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Regulamenta
o Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.572, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações realizadas com bens do ativo fixo e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.573, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a operações com produtos
hortifrutícolas e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.610, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992.
Dispõe
sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações internas e
interestaduais da cana-de-açúcar e do melaço destinados à fabricação de
álcoois, bem como sobre os álcoois.
DECRETO Nº
15.612, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.657, DE 23 DE MARÇO DE 1992.
Aprova
modelo de formulário relativo ao procedimento administrativo tributário e dá
outras providências.
DECRETO Nº 15.666,
DE 28 DE MARÇO DE 1992
Dispões
sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.680, DE 01 DE ABRIL DE 1992
Dispõe
sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículos fabricados anteriormente a
1972 e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.683, DE 03 DE ABRIL DE 1992.
Dispõe
sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico e fita virgem ou
gravada.
DECRETO Nº 15.690,
DE 10 DE ABRIL
DE 1992.
Regulamenta
a Lei nº 10.700, de 27.12.91, que dispõe sobre incentivos fiscais, creditícios
e administrativos para microempresas e empresas de pequeno porte.
DECRETO Nº
15.691, DE 10 DE ABRIL DE 1992.
Homologa
o Convênio ICMS 37/92, que dispõe sobre incentivo fiscal nas saídas de veículos
automotores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.692,
DE 10 DE ABRIL DE 1992.
Dispõe
sobre redução da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.705, DE 15 DE ABRIL DE
1992
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações através de Bombas de Combustíveis.
DECRETO Nº
15.766, DE 19 DE MAIO DE
1992.
Altera
o Decreto nº 15.683, de 3 de abril de 1992, que dispõe sobre o sistema tributário
relativo a disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
DECRETO Nº
15.767, DE 19 DE MAIO DE 1992
Suspende
a cobrança antecipada do ICMS nas operações com produtos agropecuários.
DECRETO Nº 15.787,
DE 27 DE MAIO DE 1992.
Dispõe
sobre recolhimento do icms
incidente sobre as operações internas e interestaduais da cana-de-açúcar e do
melaço destinados à fabricação de álcoois, bem como sobre os álcoois.
DECRETO Nº
15.813, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.873, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe
sobre parcelamento de débitos tributários relativamente a empresas objeto de
privatização e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.880, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
Altera
o Decreto nº 15.690, de 10.04.92, que dispõe sobre microempresa.
DECRETO Nº
15.908, DE10 DE JULHO DE 1992.
Introduz
alteração na consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de transporte rodoviário e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.936, DE 22 DE JULHO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
15.961, DE 31 DE JULHO DE 1992.
Altera
o Decreto nº 15.787, de 27 de maio de 1992.
DECRETO Nº
15.962, DE 31 DE JULHO DE 1992.
Prorroga
o termo inicial do prazo para a restituição simplificada do IPVA, prevista no
Decreto nº 15.867, de 26 de junho de 1992.
DECRETO Nº
15.965, DE 07 DE AGOSTO DE 1992.
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos tributários ajuizados, altera a Consolidação da
Legislação Tributária e dá outras providências.
DECRETO Nº
16.023, DE 26 DE AGOSTO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.060, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com gado e seus derivados, arroz, feijão e farinha de mandioca, dispõe sobre parcelamento e sobre microempresa, e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.088, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992.
Dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos e outros
produtos que especifica, estabelece procedimentos a serem adotados pela JUCEPE
e pela Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
DECRETO Nº
16.347, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a combustíveis e
lubrificantes, farinha de trigo, cimento e medicamento, e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.119, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos tributários
DECRETO Nº
16.132 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992.
Altera
o Decreto nº 16.088, de 09 de setembro de 1992, que dispõe sobre medicamentos e
outros produtos que especifica.
DECRETO Nº
16.146 DE 02 DE OUTUBRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.
DECRETO Nº
16.169 DE 14 DE OUTUBRO DE 1992
Regulamenta
a Lei nº 10.696 de 27 de dezembro de 1991.
DECRETO Nº
16.185, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992.
Prorroga
prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO Nº
16.193 DE 27 DE OUTUBRO de 1992.
Introduz
no Decreto nº 12.047, de 03 de dezembro de 1986, que regulamenta o
Fundo de Desenvolvimento Industrial de SUAPE-FDS e dá outras providências.
DECRETO Nº
16.195, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.225, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado no que concerne à
regulamentação do sistema relativo a veículo.
DECRETO Nº
16.355 DE 14 DE DEZEMBRO de 1992
Dispõe
sobre atualização monetária de tributos e dá outras providências.
DECRETO Nº
16.356 de 14 DE DEZEMBRO DE 1992.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº
16.397 de 22 DE DEZEMBRO DE 1992.
Introduz
alteração na legislação tributária do Estado, relativamente a medicamento, Nota
Fiscal/Conta Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, e
dá outras providências.