DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2009

 

DECRETO Nº 32.928, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre o parcelamento do valor do ICMS incidente sobre o montante da diferença cobrada dos consumidores de energia elétrica, inerente à Ação Civil Pública nº 2005.83.00.008345-6, referente à revisão da tarifa de energia da CELPE.

DECRETO Nº 32.932, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

DECRETO Nº 32.943, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação
ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 32.957, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

DECRETO Nº 32.958, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.

DECRETO Nº 32.959, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco.

DECRETO Nº 32.964, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 06 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

DECRETO Nº 32.965, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação

DECRETO Nº 32.970, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 32.991, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 32.992, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

DECRETO Nº 33.004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 18.503, de 23 de maio de 1995, e alterações, que trata da substituição tributária relativa a tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.

DECRETO Nº 33.005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

DECRETO Nº 33.006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 06 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

DECRETO Nº 33.009, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.

Altera o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 32.965, de 13 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.699, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

DECRETO Nº 33.031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 33.044, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

DECRETO Nº 33.114, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

DECRETO Nº 33.115, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de artefatos de aço

DECRETO Nº 33.116, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de biodiesel – B100, quando destinado a distribuidora de combustíveis.

DECRETO Nº 33.117, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica e nas operações com veículos novos que especifica.

DECRETO Nº 33.203, DE 24 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DECRETO Nº 33.204, DE 24 DE MARÇO DE 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

ERRATA  do Decreto nº 33.205, de 27.03.2009

DECRETO Nº 33.205, DE 27 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

DECRETO Nº 33.226, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 33.227, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de equipamentos eletrônicos.

DECRETO Nº 33.228, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 33.269, DE 08 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de flores, folhagem e frutos artificiais.

DECRETO Nº 33.270, DE 08 DE ABRIL DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária.

DECRETO Nº 33.314, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

DECRETO Nº 33.315, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2009.

DECRETO Nº 33.316, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, e alteração, que institui e regulamenta a etapa denominada Módulo Solidário. Da Campanha Todos com a Nota.

DECRETO Nº 33.317, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações.

DECRETO Nº 33.329, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à inclusão de produto de informática sujeito à alíquota de 7% (sete por cento).

DECRETO Nº 33.330, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas.

DECRETO Nº 33.331, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de transporte.

DECRETO Nº 33.332, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco . PRODINPE.

DECRETO Nº 33.343, DE 29 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, que consolida as normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes.

DECRETO Nº 33.344, DE 29 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de clinquer e escória de alto forno, destinados à produção de cimento comum.

DECRETO Nº 33.346, DE 29 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE.2009 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco.

DECRETO Nº 33.403, DE 22 DE MAIO DE 2009.

Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Convênio ICMS 9/2009, que estabelece normas relativas ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. ECF e ao Programa Aplicativo Fiscal - ECF. PAF- ECF, bem como procedimentos aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas  desenvolvedoras de PAF-ECF.

DECRETO Nº 33.404, DE 22 DE MAIO DE 2009.

Introduz modificação no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO Nº 33.405, DE 22 DE MAIO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 33.474, DE 03 DE JUNHO DE 2009.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, e no Decreto nº 24.281, de 09 de maio de 2002, que institui dispositivo de segurança a ser aplicado no contador de litros irreversível das bombas de combustível.

DECRETO Nº 33.475, DE 03 DE JUNHO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, e alterações, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS.

DECRETO Nº 33.499, DE 04 DE JUNHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação realizada por estabelecimento industrial de bebida alcoólica.

DECRETO Nº 33.501, DE 05 DE JUNHO DE 2009.

Regulamenta a Lei nº 13.685, de 11 de dezembro de 2008, que institui as Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – Taxa FUSP, relativas à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros e à licença e vistoria dos veículos utilizados no serviço de transporte.

DECRETO Nº 33.527, DE 08 DE JUNHO DE 2009.

Revoga a ordem de prioridade de disponibilização dos serviços de telefonia móvel celular nos Municípios do Estado para fruição do crédito presumido do ICMS de que trata o Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009.

DECRETO Nº 33.547, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação, pelo estabelecimento industrial, de insumos e matérias primas para a utilização na fabricação de geradores eólicos de energia.

DECRETO Nº 33.626, DE 06 DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter., pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico.

DECRETO Nº 33.629, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.

DECRETO Nº 33.656, DE 13 DE JULHO DE 2009.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 28.248, de 17 de agosto de 2005, e alterações, relativamente a operações com pneumáticos e câmaras-de-ar.

DECRETO Nº 33.673, DE 14 DE JULHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE.

DECRETO Nº 33.691, DE 23 DE JULHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas operações especificadas quando realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica.

DECRETO Nº 33.707, DE 27 DE JULHO DE 2009.

Regulamenta a Lei nº 13.790, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

DECRETO Nº 33.709, DE 27 DE JULHO DE 2009.

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de 29 de junho de 2009.

DECRETO Nº 33.712, DE 30 DE JULHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de freezers.

DECRETO Nº 33.713, DE 30 DE JULHO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas operações especificadas quando realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica.

DECRETO Nº 33.719, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e ao crédito presumido do ICMS nas operações com máquinas pesadas e mercadorias importadas.

DECRETO Nº 33.720, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche Big Mac, no dia 29 de agosto de 2009, promovida por estabelecimento participante do evento .Mc Dia Feliz..

DECRETO Nº 33.781, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 33.792, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

DECRETO Nº 33.793, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 29 de agosto de 2009, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz".

DECRETO Nº 33.797, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.

Regulamenta a Lei nº 13.368, de 14 de dezembro de 2007, que modifica a Lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, e alterações, e dispõe sobre os critérios socioambientais de distribuição do ICMS entre os municípios do Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 33.800, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 33.709, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 33.809, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

DECRETO Nº 33.855, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 33.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao reconhecimento da não-incidência do ICMS nas operações com gemas e metais preciosos destinados a não-residente no País.

DECRETO Nº 33.895, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com medicamentos.

DECRETO Nº 33.896, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física.

DECRETO Nº 33.907, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

DECRETO Nº 33.931, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações realizadas no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia.

DECRETO Nº 33.988, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas operações especificadas quando realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica.

DECRETO Nº 34.025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

DECRETO Nº 34.026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 30.512, de 05 de junho de 2007, no sentido de manter, relativamente ao exercício de 2010, o sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

DECRETO Nº 34.038, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 33.626, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico, e no Decreto nº 33.629, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.

DECRETO Nº 34.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

DECRETO Nº 34.093, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 34.328, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo para escrituração do livro Registro de Inventário.

DECRETO Nº 34.449 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2010.

DECRETO Nº 34.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.

DECRETO Nº 34.451, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de transporte.

DECRETO Nº 34.473, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Revoga o Decreto nº 18.235, de 19 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente ao Município.

DECRETO Nº 34.477, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2010.

DECRETO Nº 34.478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.

DECRETO Nº 34.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010.

DECRETO Nº 34.488, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz modificações no Decreto nº 25.372, de 09 de abril de 2003, e alterações, relativamente à escrituração e ao prazo para envio, pelos contribuintes do ICMS, do Registro de Inventário constante do arquivo do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

DECRETO Nº 34.489, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de combustíveis por refinaria de petróleo ou suas bases ou terminal de regaseificação.

DECRETO Nº 34.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

DECRETO Nº 34.492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a interpretação de dispositivos do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.