DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991

ÍNDICE REMISSIVO

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A

ABACATE

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV                                                                                          

-isenção: art. 9º, XIII, “e”, LXXIII, “b”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

ABATIMENTO DO IMPOSTO

- devido como contribuinte-substituto - benefício antecipado: art. 28, §§ 10 e 11

-não-pagamento: art. 28, § 12

ABÓBORA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, LXXIII, “a”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

ABOBRINHA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ACARICIDAS

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

ACELGA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ACESSÓRIOS

-isenção: art. 9º, CVIII, CXVIII, e § 78

ÁCIDO ACÉTICO

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial para produção de acetato de vinila – diferimento: art. 13, LXXX

ÁCIDO FOSFÓRICO

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção: arts. 9º, III, LXXXVII, CIV, “i”, 1, e §§ 2º, 63;  614

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46

ÁCIDO NÍTRICO

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63

-redução  de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e  § 46

ÁCIDO SULFÚRICO

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 1, e §§ 2º e 63

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e  § 46

ÁCIDO TEREFTÁLICO

-diferimento - importação: art. 13, XL

-diferimento - para fabricação de polímero de polietileno tereftalato-PET e de filamento, fibra ou polímero de poliéster - saída interna destinada ao estabelecimento industrial fabricante: art. 13, LXXXV,  “c” e  § 22

ACONDICIONAMENTO

-conceito: art. 7º, § 11, IV

AÇOS INOXIDÁVEIS

-estorno de crédito: art. 34, V; Anexo 4

-saídas para o exterior – vedação de crédito: art. 32, VIII

AÇOS NÃO-PLANOS

-barra  redonda de aço ou de ligas – saída interna- diferimento: art. 13, LXXXVI, “a”, § 23

-manutenção de crédito: art. 47, XXII

-produto laminado plano, de aço carbono – saída interna - diferimento: art. 13, LXXXVI, “b”, § 23

-produto laminado plano, de aço inoxidável – saída interna - diferimento: art. 13, LXXXVI, “c”, § 23

-produtos classificados sob respectivos códigos da NBM/SH  - diferimento – saída interna - destinado a estabelecimento industrial: art. 13, LXXXVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLV;  Anexo 21

AÇOS PLANOS

-crédito presumido: art. 36, VII, e § 13

AÇÚCAR

-crédito presumido ao estabelecimento fabricante: art. 36, XIII, “c”

-diferimento: art. 13, XIX, e §§ 2º, IV e

-isenção: arts. 9º, LXX, LXXI, e § 44; 437

-nota fiscal - modelos: art. 423

-preço básico de aquisição fixado pelo órgão federal: art. 19, IV

-recolhimento do imposto: art. 435

-saídas e retornos para e de órgão federal competente – isenção: art. 437

ADESIVO

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, 1, 2, 3 , 4 e § 46

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

-importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, somente para o Poder Executivo Estadual – diferimento: art. 13, § 21

-operações internas com mercadorias ou bens  destinados à - isenção: art. 9º, CLXXXII

ADUBOS E FERTILIZANTES

-diferimento: art. 601, e §§ 1º e

-isenção: art. 9º, III, “a”, IV, V, “b”, CIV, “a”, e §§ 2º, 63, II e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XXXV, “b”, 1, “c”, XLI, “b”, 1, XLII, “e”, e §§ 31, 46 e 47

-substância mineral como matéria-prima na indústria de – isenção: art. 9º, LV

-simples ou composto e fertilizante– diferimento: art. 13, XXXVII;

ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO

-base de cálculo: art. 14, XIII

-fato gerador: art. 3º, XI

ADJUDICAÇÃO DE MERCADORIAS OFERECIDAS À PENHORA

-isenção – manutenção: arts. 9º, CCV, “a”, “b”, § 84 e 47, LIII  

AERONAVES E SIMILARES

-redução de base de cálculo: art. 14, XXX, “o” e §§ 28 e 29, II

-vide: PARTES E PEÇAS

AGENCIAMENTO OU CORRETAGEM

-conceito da operação: art. 7º, § 6º

-não-incidência – saída de veículo decorrente da operação de: art. 7º, X, e § 12

AGRIÃO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

AGRICULTURA

-isenção - produto de uso exclusivo na: art. 9º, V, “a”, CIV, “d” ; § 63, VI, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”

-isenção - saída de calcário destinado ao uso na: art. 9º, LVII

AGROTÓXICOS

-embalagens vazias e respectivas tampas - isenção: art. 9º, CLXX

ÁGUA MINERAL

-isenção - saídas internas - doação destinadas à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco- CODECIPE: art. 9º, CCXVI, “a”, “b” c/c art. 36, XXXIX

ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

-vide: CERVEJA E REFRIGERANTE

ÁGUA NATURAL

-isenção: art. 9º, “L”, e §§ 21 e 22

-nota fiscal: art. 143

AGUARDENTE DE CANA- de-AÇÚCAR OU DE MELAÇO

-contribuinte-substituto: art. 440

- desconto antecipado do imposto: arts. 438 e 439

-lançamento:  art. 442

AIDF

-vide AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

AIDS

-vide MEDICAMENTOS

AIPIM

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

AIPO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ALBUMINA

-isenção - importação: art. 9º, XCVI, “b”, e § 55, IV, V

ALCACHOFRA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, LXXIII, “a”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

ÁLCOOL

-alíquota - operação interna e de importação: art. 25, I, “a”, 3, “b”, 2

-anidro e hidratado - isenção: art. 9º, CXLI, “a”

-carburante – base de cálculo: art. 14, XXXI

-carburante - crédito fiscal: art. 28, IX

-carburante - isenção: art. 9º, LI

-cooperativa de indústrias – contribuinte-substituto: art. 58, V

-diferimento: arts. 13, XIX, e §§ 2º, IV e

-etílico anidro combustível  - AEAC – diferimento: art. 13, CV, “a”, “b”, “c” e  §§ 28, 29 e 30

-etílico hidratado combustível - crédito presumido: art. 36, XIII, “a” e “b”

-etílico hidratado combustível - isenção: art. 9º, CXLI, “b”

-etílico hidratado combustível - manutenção de crédito: art. 47, XXIV

-etílico hidratado combustível – AEHC: art. 11, XVII e § 11

-etílico hidratado combustível - utilização de crédito: art. 50, I a III

-isenção: art. 9º, LXX , LXXI, e § 44

-isenção – cana- de-açúcar, melaço e mel rico destinados à fabricação de: art. 9º, CXL

-levedura seca destinada a alimentação animal ou fabricação de ração - isenção: art. 9º, CXXV, “b”

-nota fiscal - modelo: art. 423

-recolhimento do imposto: art. 435

-responsável pelo imposto: art. 58, XX

-saída interna para fins não combustíveis com benefícios fiscais – base de cálculo: art. 14, LXXXIX

ALECRIM

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ALEVINO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “i”, 1, e § 46

ALFACE

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ALFAVACA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ALFAZEMA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ALGAROBA E DERIVADOS

-isenção: art. 9º, VII

ALGODÃO

-aquisição a produtor não-inscrito: art. 451

-aquisição de outra UF: art. 449

- desperdícios - diferimento: art. 13, XXVII, “a”, 2, e § 12

-diferimento: arts. 447 e 448

-disciplinamento do sistema: art. 443 a 454

-em caroço - diferimento: art. 13, XXVII, “a”, 3, “b”, e § 12

-em pluma - diferimento: art. 13, XXVII, “a”, 1, “b”, e § 12

-em rama - diferimento: art. 13, VIII, “a”, “b” ;XXVII, “a”, 3, “b”, e §§ 2º, IV, e 12 e 443 a 454

-farelo e torta de - isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º a, 63 e 72

-farelo e torta de – redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-fios – saída interna - diferimento: art. 13, VIII, “b

-GIAM e ROM: art. 451

-industrialização – saída sem débito do imposto – estorno de crédito: art. 450, § 6º

-industrialização – saída sem débito do imposto – recolhimento relativo à matéria prima: art. 450

-interrupção do diferimento ou isenção: art. 454

-recolhimento do imposto: arts. 443 a 445, 447 e 448

-saída para outra UF – base de cálculo: art. 446 e parágrafo único

-saída para outra UF – contribuinte sem escrita fiscal: art. 445

-saída sem débito: art. 450

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

-isenção: art. 9º, LVIII

-não-incidência: art. 7º, XIII

ALIMENTAÇÃO

-fornecimento – crédito presumido: art. 36, XV, e § 14

-fornecimento – incidência: art. 2º I

-fornecimento em bar, restaurante, café e similar - fato gerador: art. 3º, II

-fornecimento em bar, restaurante, café e similar - redução de base de cálculo: art. 24, XXI, e § 17

ALÍQUOTA

-diferencial de alíquota: art. 25, § 7º

- doações, brinde, demonstração: art. 25, § 6º

-fornecimento de energia elétrica consumo domiciliar: art. 25, I

-gipsita, gesso e derivados: art. 25, I, “f”, 2

-mercadorias destinadas à via férrea: art. 13, LXXXIV

-operações com ouro: art. 25, § 4º

-operações com trigo, farinha de trigo, pré-mistura e pão: art. 25, I, “e”, 2

-operações de exportação: art. 25, V

-operações de importação: art. 25, I, IV, e § 1º

-operações interestaduais; art. 25, II, III, e §§ 2º, , e

-operação interna e de importação – serviços de telecomunicação: art. 25, I, “a”, 4, 4.2

-operação interna e de importação relacionadas  no  Anexo 45: art. 25, I, “k”

-operação interna e de importação – bebidas alcoólicas: art. 25, I, “a”, 4, 4.1

-operação interna e de importação – combustíveis: art. 25, I, “a”, 3

-operação interna e de importação – estabelecimentos fabricantes ou importadores ou empresas concessionárias em PE - veículos: art. 25, I, “e”, 6, 7

-operação interna e de importação – óleo diesel: art. 25, I, “i”, 1,2,3, 3.1, 3.1.1, 3.1.2; 3.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4; § 9º, I, “a”, 1, 1.1, 1.2; 2;  “b”, II, III, IV, “a”, “b”, V

-prestação de serviço de transporte aéreo: art. 25, I, “e”, 3 a 5, “g”, III, “b”

-produtos de informática sujeitos à alíquota de 7%: art. 25, I, “f”, 1, 1.3Anexo 42-E

-produtos de informática sujeitos à alíquota de 12%: art. 25, I, “e”, 8.3Anexo 42-D

-produtos sujeitos à alíquota de 25%: art. 25, I, “a” e  Anexo 6

-redução de alíquota – estorno de crédito: art. 34, III, e § 8º

-venda para consumidor final de outra UF: art. 25, § 2º

ALUMÍNIO

-perfil de alumínio – base de cálculo  saída interna- classificado nas posições NBM/SH 7604.21.00 ou 7604.2920: art. 14, LXX

-tubo de alumínio, base de cálculo  saída interna -classificado na posição NBM/SH7 7608.20.90 art. 14, LXX

ALMEIRÃO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

AMBULANTE

-conceito: arts. 61, § 9º, IV e 698

-obrigatoriedade de inscrição: art. 697

AMEIXA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “e”, LXXIII, “b”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

AMÊNDOA

-exclusão de isenção: art. 9º, XIII, “e”

AMENDOIM - FARELO E TORTA

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, e §§ 6º a 8º, 63 e 72

AMIDO DE MILHO

-base de cálculo – saída interna para indústria de produtos alimentícios derivados de farinha de trigo ou de suas misturas: art. 14, LXVII, “a”, “b”

AMÔNIA

-isenção: art. 9º, III, CIV, “i”, 2, e §§ 2º e 63

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

AMOSTRA GRÁTIS

-isenção: art. 9º, XXXIII,”a”, “b”, “c”,“d” “e”, “f”; CI, “b”, 5.3, CII, “b”, e §§ 60 e 77

ANÁLISE LABORATORIAL

-não-incidência - saída de mercadoria para: art. 7º, XI

ANDAIME

-material de - isenção: art. 9º, LXXVII

ANETO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ANEXO 1

-lista de serviços: art. 3º, IV e V; art. 7º, IV

ANEXO 2

-máquinas e implementos agrícolas: art. 9º, XXIV

ANEXO 3

-máquinas, aparelhos e equipamentos industriais: art. 9º, XXV

ANEXO 4

-produtos semi-elaborados

ANEXO 5

-valor agregado de que trata o art. 19, I, “b”

ANEXO 6

-lista dos produtos sujeitos à alíquota de 25% do ICMS, segundo a NBM/SH: art. 25, I, “a”, 1

ANEXO 7

-relação de produtos industrializados para efeito de manutenção de crédito nas exportações para o exterior: art. 47, I, “a”

ANEXO 8

-Código de Atividade Econômica - CAE: art. 62 (em vigor até 31.07.2002)

ANEXO 9

-Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP

ANEXO 10

-Relação  dos veículos: art. 522, III, “a”

ANEXO 10-A

-relação dos veículos: art. 522, III, “b”

ANEXO 10-B

-relação dos veículos sujeitos à substituição tributária : art. 522, III, “d” (vide: Legislação Específica

ANEXO 11

-art. 523, parágrafo único

ANEXO 12

-ferrovias abrangidas pelas normas do art. 714

ANEXO 13

-opção pelo regime de substituição tributária: art. 522, § 3º, IV, “a”

ANEXO 14

-relação dos produtos considerados como de base tecnológica: art. 13, XXX, § 14, II

ANEXO 15

-Código de Situação Tributária: arts. 92; 119, II, “d”, 4

ANEXO 16

-Nota Fiscal - modelo 1

ANEXO 17

-Nota Fiscal - modelo 1-A

ANEXO 18

-Pedido de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais: art. 98, II, “a”

ANEXO 19

-Autorização para Impressão de Documentos Fiscais: art. 98, II, “b”

ANEXO 20

-Manual de Orientação previsto no art. 295

ANEXO 21

-Ferros e aços não-planos: art. 14, XLV

ANEXO 22

-máquinas, aparelhos, equipamentos, partes, peças e componentes: art. 52, XIX

ANEXO 23

-Produtos beneficiados com o crédito presumido de que trata o art. 36, IX

ANEXO 24

-Pedido de Credenciamento de Estabelecimento Gráfico

ANEXO 25

-Formulário para Devolução de Selos Fiscais

ANEXO 26

-Equipamentos e acessórios beneficiados com isenção do ICMS: art. 9º, CXXVIII, “b”- (Revogado pelo Decreto nº 38.422, de 11/07/2012)

 ANEXO 27

-operações com medicamento para tratamento da AIDS: art. 9º, XC, “c”

ANEXO 27 - A

-Produtos para o tratamento de Portadores do Vírus da AIDS: art. 9º, XC, “c”

ANEXO 28

-Equipamentos e Componentes para o aproveitamento da Energia Solar Eólica: art. 9º, CLVI – (Revogado pelo Decreto nº 40.782, de 06/06//2014)

ANEXO 29

-Vacinas, Imunoglobulinas, Soros, Medicamentos, Inseticidas e outros produtos destinados à Vacinação e combate à Dengue, Malária e Febre Amarela – isenção: art. 9º, CLIX

ANEXO 29-A

-Vacinas, imunoglobulinas, soros, medicamentos, inseticidas e outros produtos destinados à vacinação e ao combate à dengue, malária e febre amarela: art. 9º, CLIX

ANEXO 30

-empresas prestadoras  de serviço de telecomunicação beneficiárias de regime especial de tributação: art. 729

ANEXO 30-A

-empresas prestadoras  de serviço de telecomunicação beneficiárias de regime especial de tributação: art. 729 – (Revogado pelo Decreto nº 39.315, de 19/04//2013)

ANEXO 31

-equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde (Revogado pelo Decreto nº 40.248, de 30/12//2013)

ANEXO 31-A

-equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde: art. 9°, CLX (Revogado pelo Decreto nº 40.248, de 30/12//2013)

 ANEXO 32

-produtos importados por indústria beneficiados com diferimento: art. 13, LI

ANEXO 33

-produtos importados por indústria beneficiados com diferimento: art. 13, LV

ANEXO 34

-Unidades da Federação que adotam a substituição tributária para cerveja, refrigerante e outros produtos: art. 489, “caput”

ANEXO 35

-Unidades da Federação que adotam a substituição tributária para água mineral  ou potável: art. 489, § 1°, III  Revogado pelo Decreto nº 28.323/2005 efeitos a partir de 03.09.2005  e ERRATA, DOE 10.09.2005) Vide Legislação Específica 

ANEXO 36

-produtos beneficiados com diferimento desde que importados por indústria fabricante de polímero, de fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico, de paraxileno e de polímero de polietileno  tereftalato - PET: art. 13, XL

ANEXO 37

-relação dos veículos sujeitos à alíquota de 12% do ICMS, segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – NBM/SH: art. 25, I, “e”, 6

ANEXO 38

-medicamentos relacionados no convênio ICMS 140/2001: art. 9°, CLXXV (Revogado pelo Decreto nº 40.248, de 30/12//2013)

ANEXO 39

-Organizações sociais com contrato de gestão com o Ministério da ciência e Tecnologia beneficiárias: art. 9°, CLXIII, “f” – (Revogado pelo Decreto nº 38.905, de 29/11//2012)

ANEXO 40

-fármacos e medicamentos destinados à Órgãos e Entidades  da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal: art. 9°, CLXXVIII (Revogado pelo Decreto nº 34.050, de 23/10/2009)

ANEXO 41

-Produtos importados por indústria de equipamento de refrigeração beneficiados com diferimento: art. 13, LXXV

ANEXO 42-A

-Produtos de informática sujeitos à alíquota de 12%: art.25,I, “e”, 8.1

ANEXO 42-B

-Produtos de informática sujeitos à alíquota de 7%: art.25,I, “f”, 1.2

ANEXO 42-C

-Produtos de informática sujeitos à alíquota de 12% no período de 29.09.2003 a 31.12.2003: art.25, I, “e”, 8.2

ANEXO 42-D

-Produtos de informática sujeitos à alíquota de 12%: art.25, I, “e”, 8.3

ANEXO 42-E

-Produtos de informática sujeitos à alíquota de 7%: art.25, I, “f”, 1.3

ANEXO 43

-Memorando-Exportação: art.7º, § 16, IV

ANEXO 44

-Guia de Transporte de Valores – GTV: art.728

ANEXO 45

-lista dos produtos sujeitos à alíquota de 27% do ICMS: art. 25, I, “k”

ANEXO 46

-Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC – modelo 26: art. 219

ANEXO 47

-Produtos Importados por Indústria de Material Elétrico com Diferimento do ICMS: art. 13, LXXVII

ANEXO 48

- declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial art.9º, XCIX e 57, II, “c”

ANEXO 49

-Autorização para aquisição de veículo com isenção do ICMS  por portador de deficiência física art.9º, XCIX e § 57, VII, “c”

ANEXO 50

-Relação de bens destinados à modernização de zonas portuárias: art. 9º, CLXXXV

ANEXO 51

-Produtos importados beneficiados com diferimento: ar. 13, LXXXII

ANEXO 52

-Produtos para Fabricação de Grupo Gerador Beneficiados com Diferimento na Importação  art.13, LXXXIII

ANEXO 53

- demonstrativo de pagamento: art. 733, § 2º, VII

ANEXO 54

-Equipamentos e peças para utilização na manutenção do gasoduto Brasil-Bolívia: art. 9º, CXCII

ANEXO 55

-art. 13, XC

ANEXO 56

-Medicamentos e Reagentes Químicos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos: art. 9º, CC  - (Revogado pelo Decreto nº 36.312, de 15/03/2011)

ANEXO 56-A

-Medicamentos e reagentes químicos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos: art. 9º, CC - (Revogado pelo Decreto nº 36.312, de 15/03/2011)

ANEXO 57

-Máquinas, Equipamentos, Partes e Acessórios destinados a Empresa de Radiodifusão: art. 9º, CCIV-  (Revogado pelo Decreto nº 35.167, de 16/06/2010)

ANEXO 58

-produtos para utilização na fabricação de artefatos de aço: art. 13, C

ANEXO 59

-produtos para utilização na fabricação de equipamentos eletrônicos: art. 13, CI

ANEXO 60

-produtos importados pela APAE: art. 9º, C, “f”

ANEXO 61

-insumos e matérias-primas para utilização na fabricação de geradores eólicos de energia: art. 13, CII

(Revogado pelo Decreto nº 36.809, de 14/07/2011 – Efeitos a partir de 01/07/2011)

ANEXO 62

-máquinas pesadas beneficiadas com redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS: art. 14, LXXIII e art. 36, XXXVI

ANEXO 63

-mercadorias importadas beneficiadas com redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS: art. 14, LXXIV e art. 36, XXXVII

ANEXO 64

-produtos importados, para utilização no processo produtivo de “Freezers”, beneficiados com diferimento do ICMS: art. 13, XXXIX

ANEXO 65

-bens e mercadorias fabricados no País: art. 9º, CCXII, CCXIII e CCXIV, e art. 24, XXXIII

ANEXO 66

-componentes eletrônicos: art. 13, CXI

ANEXO 67

-produtos químicos: art. 13, CXXI

ANEXO 68

-produtos para fabricação de impressos de papel: art. 13, CXXV

ANEXO 69

-produtos importados para utilização como matéria-prima no processo produtivo do estabelecimento do importador: art. 13, LXV

ANEXO 70

-produtos para fabricação de equipamentos para irrigaçã agrícola: art. 13, CXXVI

ANEXO 71

- produtos importados - produtos resultantes do processo produtivo: art. 13, CXXVII

ANEXO 72

- produtos para fabricação de colchão de espuma e de mola e de cadeira e mesa de plástico: art. 13, CXXVIII

ANEXO 73

- produtos importados - produtos resultantes do processo produtivo: -art. 13, CXXIX

ANEXO 74

- produtos destinados  ao processo produtivo de tubos e conexões em epóxi  reforçados com fibra de vidro: art.13,CXXXVIII

ANEXO 75

- produtos importados, para utilização no processo produtivo de pilhas, baterias e acumuladores elétrico: art. 13, CXL

ANEXO 76

- produtos importados a granel, para aplicação de embalagem própria para venda no varejo: art. 13, CXLI

ANEXO 77

- produtos importados para utilização no processo de fabricação de geradores solares fotovoltaico: art. 13, CXLIII

ANEXO 78

- operações e prestações beneficiadas com isenção do imposto nos termos do art. 9º-A: Art. 9º-A

ANEXO 79

- operações e prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto – sistema normal de apuração nos termos do art. 14-A: Art. 14-A

ANEXO 80

- operações e prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto – sistema opcional em substituição ao sistema normal de apuração do imposto nos termos do Art. 24-A

ANEXO 81

- crédito presumido com manutenção dos demais créditos nos termos do Art. 36-A

ANEXO 82

- crédito presumido redutor do saldo devedor nos termos do Art. 36-B

ANEXO 83

- crédito presumido com vedação aos demais créditos nos termos do Art. 36-C

ANEXO 84

- siglário

ANEXO 85

- insumo adquirido para industrialização contemplado com diferimento do recolhimento do icms na importação: Art. 13, CXLVII

ANIMAL

-caprino – importação de reprodutor ou matriz - isenção: art. 9º, CIX

-vacum, ovino, suíno ou bufalino – importação de reprodutor ou matriz - isenção: art. 9º, LXXXIV

-vacum, ovino, suíno ou bufalino - saída de reprodutor ou matriz - isenção: art. 9º, XXII

ANIS

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

-aquisição de biscoito, bolacha, bolo, massa alimentícia: art. 54, X, “d” e § 19, II, “b”, VII

-aquisição de embalagem de qualquer natureza por indústria de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo: art. 54, XI, “a” e “b” , §§ 5º, IV e 22, I, II

-aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por contribuinte credenciado: art. 54, XIV; § 23, I, “a”, 1, 2; “b”, “c”; II, “a”, 1, 2; “b”

-aquisição de veículo usado por estabelecimento comercial: art. 54, XV, § 24

-exigência – aquisição outra UF: art. 54, X e §§ 1º e 19;

-operação interestadual: art. 548, II, “b”, 1 e 2

-saída interestadual de gipsita e gesso e seus derivados: art. 54, XIII

-veículo novo: art. 522, III e  548 ,§ 7°, III

-veículo usado - aquisição por estabelecimento comercial: art. 54, XV, § 24

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

-contribuinte de PE ou de outra UF, que comercializa produtos por meio de pessoa  física, revendedor autônomo, diretamente a  consumidor final, em domicílio ou em banca de jornal e revista – regime  simplificado: art. 650 e incisos.

APARELHOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO HOSPITALARES OU TÉCNICO-CIENTÍFICOS LABORATORIAIS

-isenção na importação: art. 9º, XCVI, “a” e § 55, V “a” , 1,2

APARELHOS

-vide MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

-conceito: art. 749

APURAÇÃO DO IMPOSTO

-a recolher: art. 51

-débito fiscal - conceito: art. 51, § 2º, I

-fornecimento de energia elétrica: art. 51, § 4º

-período fiscal: art. 51, § 2º, II

-saldo credor: art. 51, § 3º

ARARUTA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ARBITRAMENTO

-base de cálculo: art. 14, § 50

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

-benefícios: art. 690

AREIA

-isenção – saída destinada à construção civil: art. 9º , LVI

ARMAZÉM ALFANDEGADO

-isenção: art. 9º, LXIX, “b”

-não-incidência – exportação: art. 7º, II, “b”, 2, e § 16

-procedimentos relativos à movimentação de mercadoria: art. 7º, § 16, XII

ARMAZÉM GERAL

-conceito: art. 7º, § 10

-contribuinte-substituto: art. 58, II

-fato gerador: art. 3º, § 3º

-local da operação: art. 5º, I, “c”

-não-incidência: art. 7º, VI, e § 10

-nota fiscal: arts. 655 e 659, § 1º

-operação interestadual: arts. 663 a 668

-operação interna: arts. 655 a 662

-responsável solidário: art. 59, II

ARMAZENAGEM

-isenção: art. 9º, IV

-responsável solidário: art. 59. IX, e parágrafo único

ARRENDAMENTO MERCANTIL

-base de cálculo: art. 14, XIX

-não-incidência: art. 7º, V, e §§ 5º e 12

ARREMATAÇÃO EM LEILÃO OU AQUISIÇÃO EM LICITAÇÃO

-redução da base de cálculo: art. 14, XII

-veículos usados – base de cálculo: art. 24, XXXI

ARROZ

-beneficiado branco, parboilizado ou integral - diferimento – importação: art. 13, L

-beneficiado branco, parboilizado ou integral – crédito presumido – saída interestadual: art. 36, XXIV, “a”: § 17

-beneficiado branco, parboilizado ou integral - crédito presumido  -saída interna: art. 36, XXIV, “b”; § 17

ARRUDA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

ARTEFATO DE GRANITO

-artificial para uso em revestimento de piso – diferimento na importação: art. 13, XXXVI, “a”

ARTESANATO REGIONAL

-isenção: art. 9º, XXX

ASPARGO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

-em bomba de combustível: art. 394

-em máquina registradora: art. 375

-em terminal ponto de venda: art. 317

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

-remédios – isenção - importação: art. 9º, C

ATESTADO DE INTERVENÇÃO

-em bomba de combustível: arts. 326 a 398

-em máquina registradora: arts. 378 a 380 em terminal ponto de venda: arts. 321 a 323

ATIVIDADE INTEGRADA

-autonomia dos estabelecimentos: art. 61, § 5º e 10

-fato gerador: art. 3º, XIV

ATIVO FIXO

-aquisição em outra UF – isenção da diferença de alíquota: art. 9º, CXXVI, e § 75

-base de cálculo: art. 14, XXI, XXXVIII, e §§ 24 e 25

-circulação física de – no caso de alienação de estabelecimento, fusão, cisão, incorporação – emissão de Nota Fiscal: art. 85, § 14

-conceito: art. 9º, § 75

-crédito fiscal: art.32, XI

-crédito fiscal – vedação: art. 32, I, “a”, e § 4º

-crédito presumido: art. 36, III

-crédito presumido – equipamento emissor de cupom fiscal: art. 36, VIII

- desincorporação – base de cálculo: art. 24, II, e §§ 1º a 4º

-diferimento: art. 13, XXIII, XXVIII, e §§ 8º, , 16 e 17

-estorno de crédito: art. 34, I, “a”, VI, VIII, e §§ 1º e 10

-fato gerador: art. 3º, XII, e § 5º

-importação: art. 605

-importação amparada pelo Programa BEFIEX - isenção: art. 9º, LXXXII, “c”, e §§ 47 e 48

-importação para beneficiamento de madeira - isenção: art. 9º, CXV, e § 71

-importação para beneficiamento de rocha - isenção: art. 9 º, CXIII

-importação por órgão da administração pública estadual, autarquias e fundações - isenção: art. 9º, CXLIV

-incorporação de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios - isenção: art. 9º, LXXXI

-local da operação: art. 5º, I, “n”

-prazo de recolhimento – diferença de alíquota: art. 52, XII

-prazo de recolhimento – saída interestadual: art. 52, XIX

-suspensão: art. 11, V, VI, VII, XI, e §§ 1º e

-transferência de propriedade de estabelecimento - não-incidência: art. 7º, XIV

-transferência para estabelecimento do mesmo titular - isenção: art. 9º, LXXIX

-veículo com antecipação do imposto: art. 546

ATIVO IMOBILIZADO OU ATIVO PERMANENTE

-vide ATIVO FIXO

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

-procedimentos: art. 78

-responsabilidade: art. 79

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

- do valor dos tributos e penalidades: arts. 753 a 757

AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO

-acessórios opcionais – tributação normal: art. 564, § 4º

-base de cálculo: art. 24, XV

-isenção – saída para motorista profissional: arts. 9º, XXVIII, CCXXXIII, § 94; 555 a 565

-isenção – saída para motorista profissional - veículo fabricado nos países do MERCOSUL: art. 564, § 11

-manutenção de crédito: art. 564, § 3º

-redução de base de cálculo: art. 564, II, e §§ 1º a 10

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE

- documento fiscal modelo 23: art. 85, XXIII

-procedimentos: arts. 210 a 214

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

-apresentação para fornecimento de formulário de segurança: art. 293, § 4º

-autorização para impressão: art. 97, I

-autorização para impressão e emissão simultânea: arts. 97, § 6º e 293

-autorização para impressão em outra UF: art. 98, § 2º

-autorização única: art. 292, §§ 1º e 2º

-cartão de autógrafo: art. 100, parágrafo único

-composição do número: art. 98, II, “b”, 6

-condições: art. 97, I, §§ 1º a 6º

-disciplinamento: arts. 97 a 103

-emissão dos documentos fiscais correspondente à AIDF: art. 98, II, “b”, 9,9.1, 9.2; “c”, 1.2

-encaminhamento: art. 99

-estabelecimento não relacionado na: art. 292, §§ 3º e

-impressão por encomenda de contribuinte de outra UF: art. 98, § 3º

-indicações para preenchimento: art. 98

-informações na: art. 291, § 1º

-número de vias: art. 98, § 4º, I, II

-obrigatoriedade: arts. 97, § 1º, e 98

-obtenção por contribuinte optante do Simples Nacional na modalidade microempreendedor individual – MEI: art. 99, II, “c”, parágrafo único

-requisitos para impressão: art. 97

-solicitação: art. 98, II, “a”, e §§ 1º e

-vedação: art. 101

AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA

-atendimento: art. 14, § 50, II

AVEIA

-farelo de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal- base de cálculo: art. 14, XLII, “h”

-isenção – saída  interna: art.9º, CIV, “n”

 AVELÃ

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-exclusão de isenção: art. 9º, XIII, “e”

AVES E PRODUTOS DE SUA MATANÇA

-carne de aves e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate – base de cálculo - operação interestadual: art. 14, LXIII

-carne de aves e produtos comestíveis da sua matança – crédito presumido: art. 42, XII, “c”, 2, “e”, 1,2 e  §14

-carne de aves e produtos comestíveis de seu abate – crédito presumido: art. 42, XII,  “e” , 1,2  e  §14

-crédito fiscal: art. 42, XII, “b”, “c” , 1, 2, 3, e”, 1,2  e  §14

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-frango e produtos de – crédito presumido: art 42, XII, “c”, 1

-isenção: art. 9º, XVI, CV, e § 12

-ovos e aves vivas – crédito presumido: art. 42, XII , “c”, 3.

-redução de base de cálculo art. 14, LXIII ; art. 24, XXIII

AVIÃO

-importação: arts. 602 e 603

-redução de base de cálculo: art. 14, XXX, “a”, e §§ 28 e 29, II; LXXXIV

AVICULTURA

-diferimento: art. 13, XXXVII

-isenção – produto de uso exclusivo na: art. 9º, V, “a”; CIV, “d”, “e”; §§ 63 e 72

AVISO DE RETENÇÃO

-emissão: art. 148

-indicações: art. 149

-lançamento do crédito fiscal: art. 32, e §§ 7º e 8º

-número de vias: art. 149, § 1º

-substituição de documento fiscal retido: art. 623, § 3º

AZEDIM

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “a”, e §§ 12, 61 e 62

AZT

-crédito fiscal - manutenção: art. 47, XVII

-isenção: art. 9º, XC

 

 

 

B

BABAÇU

-farelo e torta - isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1

BACTERICIDA

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

BAGA DE MAMONA

-diferimento: arts. 13, VIII, e § 2º, IV; 443 a 454

-industrialização – saída sem débito do imposto -  estorno de crédito: art. 450, § 6º

BAGAÇO DE CANA- de-AÇÚCAR

-isenção: art. 9º, CXXV, “a”

BAGAGEM DE VIAJANTE

-bens procedentes do exterior - isenção: art. 9º, CIII, e §§ 60 e 77

BAMBU IN NATURA

-diferimento – saída interna: art. 13, XCI

BANANA

-diferimento: art. 13, VIII, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “e”, LXXIII, “b” , CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

BANCO DE ALIMENTOS

-conceito de “perda”: art. 9º, CXXIX

- destinatário de produtos alimentícios considerados “perdas” - isenção: art. 9º, CXXIX, CXXX

-saída dos produtos recuperados – isenção: art. 9º, CXXX

BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES, BOATES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

-que forneçam alimentação, bebidas e outras mercadorias – crédito presumido - ECF: art. 36, § 14, III e IV

BARES, RESTAURANTES, CAFÉS E SIMILARES

-crédito presumido - fornecimento de alimentos e bebidas em: art. 36, XV, e § 14

-fato gerador - fornecimento de alimentos e bebidas em: art. 3º, II

-incidência - fornecimento de alimentos e bebidas em: art. 2º, I

-redução de base de cálculo: art. 24, XXI, e § 17

-redução de base de cálculo – do valor das refeições fornecidas: art. 24, XXXIV; § 29

BARRA  REDONDA

- de aço ou de ligas – saída interna- diferimento: art. 13, LXXXVI, “a”, § 23

BASE DE CÁLCULO

-à ordem ou para entrega futura: art. 14, XIV

-acaricidas: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-ácido fosfórico, ácido nítrico, ácido sulfúrico: art. 14, XLI, “b”, e § 46

-aços não-planos: art. 14, XLV; Anexo 21

-adjudicação ou arrematação em hasta pública: art. 14, XIII

-adubos e fertilizantes: art. 14, XLII, “e”, e § 47

-aguardente de cana: art. 439

-álcool carburante: art. 14, XXXI

-alevinos - art. 14, XLI, i , 6

-algodão, mamona, sisal e milho, art. 446

-amido de milho – saída interna para indústria de produtos alimentícios derivados de farinha de trigo ou de suas misturas: art. 14, LXVII, “a”, “b”

-amônia: art. 14, XLII, “d”, e § 47

-arbitramento: art. 14, § 50

-arrendamento mercantil: art. 14, XIX

-ativo fixo: arts. 14, XXI, XXXVIII, e §§ 24, 25 e 40; 24, II, XII, e §§ 1º a 4º

-automóvel de passageiro: art. 24, XV; 564, II, e §§ 1º a 10

-aveia e farelo de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal -  art. 14, XLII, “h”

-aves: art. 24, XXIII

-aves de um dia - art. 14, XLI, i , 4

-avião, partes e peças:: art. 14, XXX, “c”, e §§ 28 e 29; LXXXIV

-bares e restaurantes: : art. 24, XXI, e § 17

-bem de capital: art. 14, XXIV, e § 41

-bem usado de outra UF: art. 14, § 40

-benefícios fiscais – redução: art. 14, LXXXVII; LXXXVIII

-benefícios fiscais – saída interna de álcool para fins não combustíveis, realizada pelo fabricante, produto destinado a estabelecimento industrial de bebidas, cosméticos e da área de alcoolquímica ou farmacoquímica – redução: art. 14, LXXXIX c/c art. 47, LXXVIII

-bens ou mercadorias constantes no Anexo 65, para aplicação nas instalações de produção de petróleo e gás natural – redução: art. 24, XXXIII, “a”, “b”, 1, 2, 3; “c”, “d, “e”, “f”, 1, 2, 3; “g”, “h”

-biodiesel – B-100: art. 14,  LXIX, “a”, “b”

-biscoitos, bolachas: art. 14, XLVIII, “b”, “c” e “d”

-bloco para laje: art. 14, L

-borra de carnaúba, cinzas: art. 14, XLI, ”q”

-borracha sintética classificada no código 4002.19.19 NBM/SH, destinado a estabelecimento industrial, para fabricação de sandália termoplástica – saída interna: art. 14, LXV

-café cru: art. 14, XXV a XXVIII, XLVI, e §§ 26 e 27

-café torrado: art. 14, XLVI

-calcário: art. 14, XXXII

-cana- de-açúcar: art. 412 e cana de açúcar - saídas: art. 14, LX, “a”, 1,2, “b”, 1, 2

-carne de aves e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate – operações interestadual: art. 14, LXIII

-carne de leporídeos (coelhos)  e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate – operações interestadual: art. 14, LXIV

-casca de canola: art.14, XLII, “f”

-casca de soja: art.14, XLII, “b”

-cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa: art.14, XLII, “q”

-casquilho para revestimento: art. 14, L

-cerveja e refrigerante: art. 482

-cesta básica: arts. 24, XXVI; 584, § 2º; 586, II, e §§ 2º e 3º; 587; 590, § 2º

-chassis c/motor diesel e cabina , p/ carga<=5t – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-chassis c/motor p/ veículos automóveis transporte de 10 ou mais pessoas – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-cimento: art. 493

-combustíveis e lubrificantes: arts. 14, II, XLVII; 19, §§ 1º a 6º; 24, XVII e XVIII

-Companhia de Financiamento da Produção - CFP: arts: 570 e 571

-composição da base de cálculo: arts 14, §§ 1º; a 3º

-concentrados e suplementos: art. 14, XLI, “c”, e § 46

-condicionadores de solo e substratos para plantas: art. 14, XLI, “p”

-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS: art. 14, LXI, “a”, 1, 2; “b”, 1, 1.1, 1.2; 2, 2.1, 2.1.1, 2.1.2,2.1.3; 2.2, 2.2.1, 2.2.2,2.2.3; §§ 56, I, “a”, “b” , 57 e 71

-contribuinte-substituto: arts. 19 e 20  e  arts. 482, I, b e  493, III

-DAP (diamônio-fosfato): art. 14, XLII, “d”, e § 47

- descontos condicionais: art. 14, § 1º, I

- desfolhante: art. 14, XLI, “a”, e § 46

- despesas acessórias: art. 14, § 1º

- dessecante: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-DL metionina: art. 14, XLII, “c”, e § 47

-embriões e sêmen congelado ou resfriado – art. 14, XLI, i , 1

-empresas nacionais da indústria aeronáutica: art. 14, § 29, I, “a”, “b”, 1, 2, 3; II

-energia elétrica: arts. 14, II, XLVII; 24, VI

-entrada de mercadoria não escriturada no livro próprio: art. 14, XVIII

-entrada de mercadoria sem destinatário certo: art. 14, VI

-enxofre: art. 14, XLI, “b”, e § 46

-enzimas: art. 14, XLI, “j”, e § 46

-espalhante: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-esterco animal: art. 14, XLI, “g”, e § 46

-estimulador e inibidor de crescimento: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-estoque final no encerramento de atividades: art. 14, XVI

-estruturas metálicas, estruturas e blocos pré-fabricados de concreto, lajes pré-fabricadas e tijolos cerâmicos - redução: art.14, LI e § 55

-exportação: arts. 14, VIII, XXV, XXXVII; 24, XVI, XIX, e §§ 6º a 14

-farelo de arroz: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo de aveia destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal - isenção :art. 14, XLII, “h”

-farelo de casca de canola: art. 14, XLII, ”f”, e § 47

-farelo de casca e de semente de uva: art. 14, XLI, “f”

-farelo de cascas de soja: art. 14, XLII, “b”

-farelo e torta de algodão: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de amendoim: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de babaçu: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de cacau: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de canola: art. 14, XLII, “f”, e § 47

-farelo e torta de linhaça: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de mamona: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de milho: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farelo e torta de soja: art. 14, XLII, ”b”, e § 47

-farelo e torta de trigo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de carne: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de milho em flocos: art. 14, XLIV, e § 49

-farinha de osso: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de ostra: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de peixe: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de pena: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de sangue: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-farinha de vísceras: art. 14, XLI, “f”, e § 46

-feijão e farinha de mandioca: art. 24, XXVI; (vide CESTA BÁSICA)

-feno: art. 14, XLI, “f”, 3

-ferro: art. 14, XLV; Anexo 21

-fertilizante: art. 14, XLII, "e", e § 47

-fixação do preço após saída da mercadoria: art. 21

-formicida: art. 14, XLI, "a", e § 46

-fornecimento de alimentação , bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés e estabelecimentos similares: art.14, IX; art. 24, XXXIV, § 29

-fornecimento de mercadoria junto com prestação de serviço: art. 14, III, IV, e §§ 5º e 6º

-fosfato natural bruto: art. 14, XLI, “b”, e § 46

-frango: art. 24, XXIII

-frete: arts. 14, § 1º, II; 17

-fubá de milho e assemelhados: art. 14, XLIV, e § 49

-fungicida: art. 14, XLI, "a", e § 46

-gado: vide CESTA BÁSICA

-gás GLP: art. 24, XVIII, “d” e “e”

-gás natural: art. 24, XVII, “x”

-gasolina automotiva: art. 24, XVIII, “a”

-gasolina e querosene de aviação: art. 24, XVIII, “c”; art. 14, LXXVII, § 63; art. 47,LIX; art. 14, LXXXIII

-germicida: art. 14, XLI, "a", e § 46

-gesso: art. 14, XLI, "d"

-girino: art. 14, XLI, "i"

-glúten de milho: art. 14, XLI, "f", e § 46

-helicóptero: art. 14, XXX, "b"

-herbicida: art. 14, XLI, "a", e § 46

-hipoclorito de sódio – redução: art.14, LXVI

-hortifrutícolas: art. 24, XXIX

-hotel: arts. 14, IX; 24, XXI, "a"

-implemento agrícola: art. 14, XL, e §§ 43 e 45

-importação: arts. 14, VII, XXXVIII, XXXIX, XL, e §§ 11, 12, 13; 24, XXII

-importação das mercadorias relacionadas no Anexo 63: art. 14, LXXIV

-importação por via terrestre de bens e mercadorias provenientes do Paraguai realizada por microempresa optante do Simples Nacional: art. 14, LXXXII

-importação: arts. 14, VII, XXXVIII, XXXIX, XL, e §§ 11, 12, 13; 24, XXII

-industrialização por outro estabelecimento: art. 14, V, e § 7º

-inibidor do crescimento: art. 14, XLI, "a"

-inseticida: art. 14, XLI, "a, e § 46

-insumos agropecuários: art. 14, XXXIV, XXXV, XLI, XLII, “d”, e §§ 30 a 37, 46 e 47

-IPI não integra a base de cálculo do ICMS: art. 18, I, e parágrafo único

-IVVCLG não integra a base de cálculo do ICMS: art. 18, II

-juros: art. 14, § 1º, I

-lajota – exceto esmaltada ou vitrificada: art. 14, L

-leilão: art. 14, XII

-mamona: art. 446

-MAP (monoamônio-fosfato): art. 14, XLII, "d", e § 47

-máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - importação: arts. 14, XXXIX e §§ 43, 45 e 60; 24, XIII

-máquinas e implementos agrícolas - importação: art. 14, XL, e §§ 43, 45 e 60

-máquinas usadas: art. 24, I, XI, e §§ 1º a 4º

-massas alimentícias: art. 14, XLVIII, “a”

-medicamento para uso na agricultura e pecuária: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-mercadoria desacompanhada de Nota Fiscal: art. 14, XVII, XVIII, “a”, e §§ 22 e 23

-mercadoria desincorporada do ativo fixo: art. 24, II

-mercadoria ou bem importados do exterior sob o amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária: art. 14, LXXV c/c art. 9º, CCXI, “a”, 2

-mercadoria posta de conta ou à ordem: art. 14, XIV

-mercadoria usada, adquirida de instituição financeira: art. 24, XXXII; art. 13, XCVII

-milho: arts. 14, XLII, “a”, e § 47; 24, XXII, XXIV, e §§ 20 e 23

-milheto: art. 14, XLII, “g”

-minério de ferro e “pellet”: art. 24, XIX, e §§ 6º a 15

-montante do ICMS integra sua base de cálculo: art. 15móveis usados: art. 24, I, XII, e §§ 1º a 4º

-muda de planta: art. 14, XLI, "h"

-na falta do valor da operação: art. 14, II, e § 4º

-nematicida: art. 14, XLI, "a", 1, 2, 3  e § 46

-nitrato de amônia: art. 14, XLII, "d", e § 47

-nitrocálcio: art. 14, XLII, "d", e § 47

-obra de arte: art. 24, IV

-óleos de aves: art. 14, XLI, “f”, 7

-óleo diesel: art. 24, XVII, “c”, XVIII, "b"

-óleo, extrato seco e torta de Nim: art. 14, XLI, “o”

-ônibus: art. 14, XLIII, "c", e §§ 1º e 48

-operação e prestação sujeita a reajuste: art. 20

-operações internas e de importação, promovidas por fabricantes ou importadores ou empresas concesssionárias neste Estado, com veículos novos motorizados, tipo motocicletas – redução: art. 14, LXXXVI c/c art. 47, LXXVI

-operações internas com as máquinas pesadas relacionadas no Anexo 62: art. 14, LXXIII

-operações com óleo diesel destinado a usina termoeléterica: art.14, LXXXV; §70

-operações internas com óleo de soja refinado e envasado e gordura vegetal de soja: art. 14, LII

-operação interestadual – estabelecimento fabricante ou importador pneumáticos novos de borracha e câmaras- de-ar de borracha: art. 14, LXII, “a”, “b”, 1, 2  e  § 59

-operação interestadual – mercadoria classificadas nas posições 3003, 3004, 3303 a 3307 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00 da NBM/SH: art. 14, LXI, “a”, “b”, 1, 2, “c”  e  §§§ 56, 57, 58

-operações interestaduais com veículos, máquinas e aparelhos realizadas por estabelecimento fabricante ou importador sujeitos ao pagamento das contribuições PIS/PASEP e COFINS: art. 14, LXXX, “a”, 1, 2, 3; “b”, 1, 2, 3; “c”, 1, 2,3 e §§§§ 65, 66, 67, 71

-operações realizadas por indústrias vinícolas e por -produtoras de vinho e outros derivados de uva: art. 14, LIX, “a”, 1,2;b”, 1, 1.1, 1.2; 2, 2.1, 2.2

-operação intramunicipal: art. 17

-ossos de bovino autoclavado: art. 14, XLI, “q”

-ovo: arts. 14, XLI, "i" e 24, XXIII

-ovos férteis - art. 14, XLI, “i” , 2

-pagamento antecipado: art. 16

-parasiticida: art. 14, XLI, “a”, e § 46

-pauta fiscal: arts. 14, §§ 8º, 9º, 10; 24, V; e 482, I

-pescado: art. 24, XX, e § 16

-perfil de alumínio – saída interna- classificado nas posições NBM/SH 7604.21.00 ou 7604.2920: art. 14, LXX

-petróleo e derivados: arts. 14, II XLVII; 24, XVII e XVIII, "a"

-pinto de um dia: art. 14, XLI, "i", 3

-prestação ou operação a crédito ou vendas a prazo: art. 14, §§ 2º e 3º

-produto industrializado semi-elaborado destinado à exportação: arts. 14, XXXVII;  617, e Anexo 4

-produto resultante da matança de aves: art. 24, XXIII

-produtos da indústria da informática e automação: art. 14, XLIX

-Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP: art. 14, LXI, “a”, 1, 2; “b”, 1, 1.1, 1.2; 2, 2.1, 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3; 2.2, 2.2.1, 2.2.2,2.2.3; §§§ 56, I, “a”, “b” , 57 e 71

-querosene de aviação destinada a empresa regional de transporte aéreo de passageiros – saída interna: art. 14, LXXVII, art. 47, LIX; art. 14, LXXXIII; XC; § 75

-ração: art. 14, XLI, "c", e § 46

-radiochamada: art. 24, XXVIII

-raticida: art. 14, XLI, "a", e § 46

-redução: art. 14 e art. 24, XX

-redução – do valor das refeições fornecidas por bar, restaurante ou estabelecimento similar: art. 24, XXXIV; § 29

-redução – exclusão retroativa do contribuinte do Simple Nacional: art. 24, XXXVI; § 31

-redução – saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias: art. 14, LXXXIV

-reduzida: art. 525, § 4°, I, “a”, “c” e § 14

-remessa para industrialização: art. 14, V, e § 7º

-resíduos agroindustriais orgânicos destinados como matéria prima na fabricação de insumos para a agricultura: art. 14, XLI, “q”

-resíduo da indústria de celulose (dregs e grits): art. 14, XLI, “q”

-retorno de produto remetido para conserto ou reparo: art. 14, XXII e XXIII

-roupa usada: art. 24. I, XII, e §§ 1º a 4º

-saídas interestaduais de etilenoglicol – MEG e polietileno tereftalato – resina PET classificados nos códigos da NBM/SH 2905.31.00 e  3907.60.00:: art. 14, LXXVI, §§ 69, 72; art. 47, LXXI

-saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado: art. 14, LXXIX

-saída interna e interestadual dos produtos caçamba, carroceria, Dolly, reboque, semi-reboque e tanque: art. 14, LXXII

-saídas de óleo combustível destinadas para usina termoelétrica: art.14, LXXXI, § 70, I, II

-saída de peça nova em substituição à defeituosa em virtude de garantia: art. 14, LXXI, “a”, “b”

-sal de cozinha: art. 24, VII, "c"

-sal mineralizado: art. 14, XLI, "f", e § 46

-semente: art. 14, XLI, "e", e § 46

-serviço de comunicação: art. 24, IX

-serviço de comunicação – modalidade acesso à INTERNET: art. 24, XXX

-serviço de comunicação - prestação onerosa na modalidade monitoramento e rastreamento de veículo e carga: art. 24, XXXV e § 30; art. 47, LXVI

-serviço de radiochamada: art. 24, XXVIII, “c”, “d”, e “e” e § 27

-serviço de transporte: arts. 14, X; 24, X

-sojas desativadas e seus farelos destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo: art. 14, XLII, “i”

-sorgo: art. 14, XLI, "f", e § 46

-soros: art. 14, XLI, “a”, 1, 2, 3 , 4 e § 46

-sorvete: art. 625

-substância mineral: art. 24, VII e XVI

-sulfato de amônia: art. 14, XLII, "d", e § 47

-televisão por assinatura: art. 24, XXVII; § 28

-telha: art. 14, L

-tijolo: art. 14, L

-torta de filtro e bagaço de cana: art. 14, XLI, “q”

-torta de oleaginosas: art. 14, XLI, “q”

-tubo de alumínio – saída interna- classificado na posição NBM/SH 7608.20.90: art. 14, LXX

-trator: art. 24, XIII

-tratores rodoviários para semi-reboques: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-trigo e triticale nacionais: arts. 631, § 3º e 634

-uréia: art. 14, XLII, e § 47

-vacinas: art. 14, XLI, “a”, 1, 2, 3 , 4 e § 46

-veículo: art. 525

-veículo usado: art. 24, III, XII, XXXI e §§ 1º a e 24

-veículos - reduzida quanto ao imposto antecipado: art. 525, § 4º, I, “a” e § 8°, I, “b”

-veículos automotores novos nacionais ou importados – saída interestadual: art. 14, LXXVIII, “a”, “b”, § 64; art. 47, LX; art. 525, II

-veículos automóveis, caminhões, ônibus, tratores: art. 14, XLIII, “c”, e §§ 1º e 48

-veículos automóveis para transporte de 10 ou mais pessoas, com motor diesel – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-veículos automóveis c/ motor diesel/caixa bascul. para carga<=5T – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-veículos automóveis .frigorif. etc. c/motor diesel para carga<=5t – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

-veículo autopropulsado – venda por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil: art. 14, LXVIII

-venda a prazo: art. 14, §§ 2º e 3º

-xerém de milho e assemelhados: art. 14, XLIV, e § 49

BATATA

-antecipação de recolhimento: art. 623

-crédito presumido: art. 42, I, e § 1º

BATATA- doCE

-diferimento: art. 13, VIII, e § 2º

-isenção: art. 9º, XIII, “b”; LXXIII, “a”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

BATATA-SEMENTE

-isenção: art. 9º, XI

BATERIAS  AUTOMOTIVAS

-diferimento - importação de matérias-primas: art. 13, XLI

BATERIAS E GRUPOS GERADORES

-diferimento: art. 13, XX, "a" e "b", e § 5º

BATERIAS INDUSTRIAIS

-diferimento – importação de matérias primas: art. 13, CXXIV, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

BATERIAS e  PILHAS

-usadas após seu esgotamento – isenção: art. 9º, CLXXXVI, “a”, “b”, 1 e 2

BEBIDAS

-fato gerador - fornecimento em restaurantes, bares, cafés e similares: art. 3º, II;

-incidência: art. 2º, I

-redução de base de cálculo: 24, XXI

BEBIDAS ALCOÓLICAS

-aguardente de cana - base de cálculo e alíquota: art. 439, e parágrafo único

-alíquota - operação interna e de importação: art. 25, I, “a”, 4, 4.1

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial - diferimento: art. 13, XLIX

BEFIEX - PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO

-isenção - mercadoria amparada por: art. 9º, LXXVIII, LXXXII, e §§ 47 e 48

-manutenção de crédito: art. 47, XX

-redução de base de cálculo: art. 14, XXXVIII

BENEFICIAMENTO

-conceito: art. 7º, § 11, II

BENEFÍCIO FISCAL

-base de cálculo – redução: art. 14, LXXXVII; LXXXVIII; art. 14, LXXXIX

-conceito: art. 734, §§ 1º e 2º

-concessão ou revogação - deliberação dos Estados e DF: art. 734

BENS

-ativo fixo - diferimento: art. 13, XXIII, XXVIII, e §§ 8º, 9º, 16 e 17

-ativo fixo – crédito fiscal: art.32, XI

- de capital - base de cálculo: art. 14, XXIV

- de capital – crédito presumido: art. 41

- de capital – diferimento na importação de matérias-primas, insumos e produtos intermediários utilizados na sua fabricação: art. 13, XXXI

- destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural – importação - isenção: art. 9º, CCXII; CCXIII, “a”; “b”, 1, 2, 3; “c”, 1, 2, 3; CCXIV, “a”, “b”, “c” e §§ 86 e 87Anexo 65; art. 24, XXXIII

- destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014 - isenção - mercadorias: art. 9º, CCIX, “a”, “b”, 1, 1.1, 1.2, 2, 3; ‘c’

- destinados à utilização por concessionária de energia elétrica - isenção: art. 9º, XLVII

-importados do exterior – isenção: art. 9º, CI, “c”, e § 77

-importados pela COMPESA para implantação de saneamoento básico - isenção: art. 9º, CXXXIV

-importados pela EMBRAPA - isenção: art. 9º, CXXXIII

-integrados ao ativo fixo destinados a conserto ou reparo - suspensão: art. 11, V, VI, XI, e §§ 1º e

-integrantes de bagagem - isenção: art. 9º, CIII

-importados do exterior - isenção: art. 9º, CI, “c”, e § 77

-móveis salvados de sinistro - não-incidência: art. 7º, XV

-objeto de alienação fiduciária - isenção: art. 9º, LVIII

-ou mercadorias constantes no Anexo 65, para aplicação nas instalações de produção de petróleo e gás natural – base de cálculo: art. 24, XXXIII, “a”, “b”, 1, 2, 3; “c”, “d, “e”, “f”, 1, 2, 3; “g”, “h”

-saída e retorno de operadora de telecomunicações - isenção: art. 9º, LXIII

-saída em decorrência de comodato ou locação - não-incidência: art. 7º, IV, e §§ 5º e 12

-suscetíveis de avaliação econômica: art. 4º

-transferência de ativo fixo para estabelecimento do mesmo titular - isenção: art. 9º, LXXIX

-valor ou preço arbitrado - base de cálculo: art. 14, § 50

BERINJELA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, LXXIII, “a”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

BERTALHA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12,  61 e 62

BETERRABA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV                                                                                        

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12, 61 e 62

BICICLETA - PEÇAS, COMPONENTES E CORRENTES

-estabelecimento industrial que fabrique bicicleta e suas partes relacionados nos códigos da NBM/SH – crédito presumido: art. 36, XLIV; § 24, I, II, III

-importação para utilização no processo produtivo - diferimento: art. 13, XXIX, e § 13

BILHETE DE PASSAGEM AÉREA

-emissão: art. 196

-indicações: art. 197

-número de vias; art. 199

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIA

-emissão: art. 194

-excesso de bagagem: arts. 194, parágrafo único; 207 e 208

-indicações: art. 193

-número de vias; art. 195

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

-cancelamento: arts. 152; 190, e §§ 2º e 3º

-cobrança da passagem por meio de catraca: art. 150, III

-dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte: art. 151

-emissão: arts.196 e 198

-emissão por PDV: art. 150, II

-indicações: art. 197

-modelo: art. 85, XV

-número de vias: art. 199, e parágrafo único

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIA

-emissão: arts. 200 e 202

-excesso de bagagem: arts. 202, parágrafo único; 207 e 208

-indicações: art. 201

-número de vias; art. 202

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIA

-emissão: arts. 188 e 190

-excesso de bagagem: arts. 190, § 1º; 207 e 208

-indicações: art. 189

-número de vias; art. 191

BIODIESEL – B-100

-base de cálculo: art. 14, LXIX, “a”, “b”

-crédito fiscal – manutenção: art. 47, XLIX

-saída - quando destinado a distribuidora de combustíveis - diferimento: art. 13, XCIX, § 28, I, II, III, IV

-suspensão: art. 11, XVII e § 11

BISCOITO, BOLACHA, BOLO, MASSA ALIMENTÍCIA

-antecipação do imposto: art.54, X e §§ 1° e 19, 21 e 22

-estorno de crédito – não exigência: art. 47, XXXIV

BLOCO PARA LAJE

-redução de base de cálculo: art. 14, L

BOATE

-crédito presumido: art. 37

-exigência para gozo do incentivo fiscal: art. 37, § 2º

-perda do incentivo: art. 37, § 3º

BOMBA DE COMBUSTÍVEL

-atestado de intervenção: arts. 396 a 398    

-condições de segurança e operação: art. 393

-credenciamento: arts. 394 e 395

- descredenciamento: arts. 402 e 403

-escrituração: art. 408

-Livro Movimentação de Combustível - LMC: art. 406, §§ 4º e 5º

-Mapa Resumo de Vendas de Combustíveis: arts. 406 e 407

-recredenciamento: art. 404

-suspensão de credenciamento: arts. 396 e 401

BOTIJÃO VAZIO DE GÁS

-isenção: art. 9º, CVI

-vide VASILHAME

BORRACHA SINTÉTICA

-classificada no código 4002.19.19 NBM/SH, destinado estabelecimento industrial, para fabricação de sandália termoplástica – base de cálculo -  saída interna: art. 14, LXV

BOVINO (GADO)

-diferimento - entrada de gado bovino fêmeo: art. 13, XXXII

-vide CESTA BÁSICA

BRINDE

-requisitos: arts. 455 a 462

BRITA

-isenção: art. 9º, LVI

BRÓCOLIS

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12, 61 e 62

BROTO DE BAMBU

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12, 61 e 62

BROTO DE FEIJÃO                                         

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12, 61 e 62

BROTO DE SAMAMBAIA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “b”, e §§ 12, 61 e 62

BUFALINO

-isenção - importação de reprodutor ou matriz: art. 9º, LXXXIV

-isenção - saída de reprodutor ou matriz: art. 9º, XXII                                                         

BULBO DE CEBOLA

-isenção: art. 9º, XCVIII

BUTANO LIQUEFEITO          

-art. 13, XXVI, “b”, 2, 2.3; § 11

“BUTTER OIL”

-crédito presumido: art. 42, III, “b”, e §§ 3º a

 

 

 

C

CACATEIRA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CACEPE

-armazém geral: art. 64, III

-atualização cadastral: arts. 78 e 79

-baixa de inscrição provisória e definitiva: art. 73, I, “a”, “b”; II,  “a”, ‘b’, parágrafo único, I, II, III;. art 74, I, II, §§ 1º e 2º; arts. 75 e 76

-bloqueio de inscrição: art. 77-A

-cadastramento: arts. 63 e 64

-cancelamento: art. 77

-contribuinte não-inscrito: art. 70, I, III, e parágrafo único

- depósito fechado: art. 64, III

-dispensa da inscrição: art. 64, §§ 4º e 6º

- documento de Atualização Cadastral - DAC: art. 64, § 7º

-estabelecimento único: arts. 61, § 10; 64, § 2º, II

-exposição de mercadoria: art. 64, IV

-frigorífico: art. 64, III

-inscrição: arts. 64 a 72

-inscrição cancelada: art. 70, II

-inscrição individualizada: art. 64, § 1º

-inscrição única – vedação: art. 64, § 2º, I

-mudança de endereço: art. 66, e parágrafo único

-obrigatoriedade de inscrição: art. 64, I, e § 3º

-prova de inscrição: art. 71

-reativação das atividades: art. 73, parágrafo único, I, II, III

-regime de pagamento: art. 67

-saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE – responsabilidade: art. 58, XXIX; § 27, I, II, “a”, “b”, III, IV, V, “a” e “b”: art. 70, I; Parágrafo único, III, “a”, “b”

-sucessão, fusão, cisão, incorporação, transformação, transmissão: art. 69, e parágrafo único

-suspensão de inscrição: art. 77-B

-validade da inscrição: art. 72

-vedação ao contribuinte não-inscrito: art. 70, I

CADEIRA DE PLÁSTICO

-importação – diferimento: art. 13, LXIII

CADEIRA DE RODAS

-isenção: art. 9º, CXXVIII, “a”, 1, e “b”; Anexo 26

-manutenção de crédito: art. 47, XVIII

CAE

-vide CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAE

CAFÉ

-cru - base de cálculo na exportação: art. 14, XXV, e § 36

-cru - base cálculo nas operações interestaduais: art. 14, XXVI, XXVII, e §§ 26 e 27

-cru – estorno de crédito: art. 34, § 11

- descafeinado - estorno de crédito: art. 34, e § 13, I, “b”

- destinado ao IBC - base de cálculo: art. 14, XXVIII

-solúvel - estorno: art. 34, e § 16

-torrado – base de cálculo: art. 14, XLVI; saídas – crédito presumido – manutenção: art.36, XXVII, “a”, “b” e §§ 16 e 22

-vide CESTA BÁSICA

CAFÉS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BOATES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

-que forneçam alimentação, bebidas e outras mercadorias – crédito presumido - ECF: art. 36, § 14, III e IV

CAIXA D’ ÁGUA

-diferimento – produtos destinados à fabricação pelo importador: art. 13, LXVIII, “c”, 1, 2

CAJU IN NATURA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “e”, XIV, e §§ 12, 61 e 62

CALAMIDADE PÚBLICA

- doação a entidades governamentais e assistenciais para atendimento às vítimas de – isenção: art. 9º, XXXIV

-manutenção de crédito: art. 47, V

CALCÁRIO

-base de cálculo: art. 14, XXXII                                                                                          

-crédito fiscal: art. 28, § 15

-isenção: art. 9º, LVII, CIV, “f”, e §§ 63 e 72

CALCINHAS DE MALHA DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS

-importação – diferimento: art. 13, LXI

CAMARÃO

-crédito presumido – operações interestaduais: art. 42, XIII, e § 10

-isenção – operações internas: art. 9º, XIX, e § 14

-pós-larva de camarão - isenção: art. 9º, CXVII

CÂMARAS- de-AR  e PNEUMÁTICOS

-operação interestadual por estabelecimento fabricante ou importador- base de cálculo: art. 14, LXII, “a”, “b”, 1, 2 e § 59

CAMBUQUIRA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62                                                                                   

CAMISAS, CAMISETAS E CAMISOLAS

-importação – diferimento: art. 13, LXI

CAMOMILA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CANA- de-AÇÚCAR

-base de cálculo: art. 412

-cálculo do imposto: art. 432

-crédito: art. 415 e 421

-crédito presumido ao produtor: art. 36, XIV

-confronto: art. 417

-contribuinte-substituto: art. 413

- demonstrativo de operações para confronto: art.s  417 e 418

- derivados: art. 420 a 429

- destinada à  fabricação do álcool - isenção: art. 9º, CXL

-diferimento: art. 13, IV, e § 2º, IV

-escrita fiscal: arts. 422 a 429

-escrituração: art. 430

-GIAM e ROM: arts. 428; 429

-incidência: arts. 411 e 413

-nota fiscal de entrada: art. 422

-nota de remessa de açúcar: art. 423

-operações com cooperativa: arts. 431 a 433

-operações entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Paraíba e de Pernambuco – diferimento: art. 13, LXXI

-operações entre Estados das regiões Norte e Nordeste: arts. 414 e 416

-operações realizadas pelo produtor: art. 413

-perda: art. 436

-produtor sem escrita fiscal: art. 415

-recolhimento do imposto: arts. 414 e 416

-saídas - base de cálculo: art. 14, LX

-venda à ordem ou para entrega futura: arts. 434 a 442

CAPRINO

-diferimento: art. 13, V

-isenção - importação de reprodutor ou matriz: art. 9º, CIX

CAQUI

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “e”, LXXIII, “b”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

CARÁ

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CARDO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CARNE

-aves e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate –  base de cálculo - operação interestadual: art. 14, LXIII

-aves e demais produtos comestíveis de seu abate- crédito fiscal: art. 42, XII,  “e”

-aves e produtos comestíveis da sua matança – operação interestadual -  crédito fiscal: art. 42, XII, “c”, 2

-leporídeos (coelhos)  e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate – base de cálculo – operação interestadual: art. 14, LXIV

-Vide: CESTA BÁSICA

CAROÁ

-crédito presumido: art. 40, parágrafo único

-isenção: art. 9º, XV

CARRAPATICIDA

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e § 63 e 72

CARTA DE CORREÇÃO

-emissão: art. 116

CARTÃO DE AUTÓGRAFO

-emissão: art. 100; parágrafo único

CARTÃO DE NATAL

-isenção: art. 9º , XL, e § 18

CASA DE DIVERSÕES

-crédito presumido: art. 37

-exigências para gozo do incentivo fiscal: art. 37, § 2º

-perda do incentivo: art. 37, § 3º

CASCA DE CANOLA

-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “f”

CASCA DE SOJA

-redução de base de cálculo : art. 14, XLII, “b”

CASQUILHO PARA REVESTIMENTO

-redução de base de cálculo: art. 14,L

CASTANHA

-exclusão da isenção: art. 9º, XIII, “e”

CASTANHA DE CAJU IN NATURA

-crédito fiscal - vedação: art. 32, IX

-diferimento: art. 13, XXXIV

-recolhimento: art. 52, XVIII

CATALONHA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CDA

-vide CERTIFICADO DE DEPÓSITO ALFANDEGADO - CDA

CEBOLA

-aquisição em outra UF: art. 623

-crédito presumido: art. 42, I, e § 1º

-isenção: art. 9º, LXXIII, “a”, XCVIII, CXXII, CXXIII, e §§ 12, 45 e 61

CEBOLINHA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

-isenção: art. 9º, XLVII, XCIV, XCV, CCXXII e § 54

CENOURA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

-não aplicação do inc. V do art. 54 – imposto antecipado: art.54, § 11

CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO – CDA

-isenção - operação caracterizada  pela emissão e negociação do: art. 9º, CXCV, “a”, “b”, “c”, 1, 1.1; 1.2; 2, 3; “d”, 1, 2, 3

CERTIFICADO DE DEPÓSITO ALFANDEGADO - CDA

-emissão – mercadoria efetivamente embarcada: art. 616, Parágrafo único, I, “a”

CERVEJA E REFRIGERANTE

-base de cálculo: art. 482

-cálculo do ICMS: arts. 464; 465, § 2º; 488, I; 490, §§ 1º e 2º

-condições para saída: art. 473, I

-contribuinte-substituto: arts. 58, XII; 480; 483; 489, e §§ 1º, 2º e 3º

-crédito fiscal: arts. 485 e 487

-distribuidor-revendedor: arts. 480, II; 484

-escrituração: arts. 472; 485 a 487

-nota fiscal - emissão: arts. 483; 484; 488, II

-operações interestaduais: arts. 489 a 491

-recolhimento do ICMS: arts. 463; 465, § 1º; 479;  480; 481; 482; 487

-saída para Estado não signatário do Protocolo 2/72: art. 473, I

-saída para Estado signatário do Protocolo 2/72: arts. 463 e 474

-saída sem destinatário certo: art. 488

CESTA BÁSICA

-batata inglesa - vide: Legislação Específica

-charque  - vide: Legislação Específica

-creme vegetal -- vide: Legislação Específica

-farinha de mandioca -- vide: Legislação Específica

-feijão - vide: Legislação Específica

-fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz - vide: Legislação Específica

-goma  - vide: Legislação Específica

-leite em pó em sacos de até 200g - vide: Legislação Específica

-leite em pó importado do exterior embalagem igual ou superior 25kg  - vide: Legislação Específica

-margarina vegetal - vide: Legislação Específica

-pescado não enlatado e não cozido  vide: Legislação Específica

-sabão em tabletes de até 500g, exceto sabonete - vide: Legislação Específica

-sal de cozinha - vide: Legislação Específica

-sardinha em lata - vide: Legislação Específica

CFP

-vide COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO

CHAPAS DE LIGAS DE ALUMÍNIO E OUTRAS CHAPAS E TIRAS DE ALUMÍNIO

-quando destinados à utilização no processo produtivo do fabricante de latas e tampas para bebidas carbonatadas – diferimento: art. 13, LVI

CHAPELONAS

-saídas interestaduais - suspensão: art. 11, XII, § 1º e 7º

CHARQUE

-vide  CESTA BÁSICA

CHASSIS C/ MOTOR DIESEL E CABINA, P/ CARGA<=5T

-base de cálculo do ICMS – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

CHASSIS C/MOTOR P/VEÍCULOS AUTOMÓVEIS TRANSP. PESSOAS>=10

-base de cálculo do ICMS – saídas internas e interestaduais: art. 14, XLIII, “c”, 6 e § 54

CHICÓRIA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CHOPE

-vide CERVEJA E REFRIGERANTE

CHUCHU

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CHUMBO

-importação - diferimento: art. 13, XXXIII, e § 2º, IV

CIGARRO, OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO E PAPEL PARA CIGARRO

-responsável pelo imposto: art. 58, XI, e §§ 20 a 22

CIMENTO

-antecipação: art. 492

-apuração: art. 494

-base de cálculo: art. 493

-contribuinte-substituto: art. 58, XII

-credenciamento/descredenciamento: arts. 498 e 499

-crédito do imposto: art. 512

- devolução: arts. 509 a 511

- devolução - mercadoria não entregue ao destinatário: arts. 509 a 514

- importação realizada por estabelecimento industrial, de matérias-primas para utilização no seu processo produtivo de cimento: art. 13, LXXXIX, “a” e “b”

-disposições gerais: arts. 518 a 521

-entrada sem recolhimento antecipado: arts. 506 e 507

-escrituração: art. 517

-estoque: arts. 515 e 516

-imposto retido: arts. 496 a 497

-livros fiscais: art. 517

-mercadoria não entregue ao destinatário: arts. 512 a 514

-nota fiscal: arts. 503 e 504

-operação interestadual: arts. 505 a 508

-operação interna: arts. 503 e 504

-responsável pelo imposto: art. 58, XII

-ressarcimento: arts. 500 a 502

CISÃO

- de empresas – vide SUCESSÃO

CLÍNQUER E ESCÓRIA

- de alto forno - importação: art. 605, II

CLORETO DE POTÁSSIO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

CNAE - FISCAL

-Classificação Nacional de Atividades Econômico –Fiscais: art. 62 e §§ 6° e 7°

CÓDIGO DA RECEITA

-recolhimento/controle de arrecadação: art. 247

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAE

-alteração de CAE: art. 62, § 5º

-Anexo 8

-classes de enquadramento dos estabelecimentos: art. 62

-comércio atacadista - conceito: art. 62, § 4º

-preponderância: art. 62, §§ 1º a 3º

-regras para a classificação do contribuinte: art. 62, § 1º

CÓDIGO DE BARRAS

-inclusão na Nota Fiscal: art. 85, § 28, III

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

-Anexo 15

-indicações: arts. 92, II, e §§ 1º e 2º; 119, II, “d”, 4

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

-Anexo 9

COENTRO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

COGUMELO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, LXXIII, “a”, CXXIII, e §§ 12, 45, 61 e 62

COHAB

-material para construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução de base de cálculo: art. 14, LI e § 55

COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTO

-isenção - importação: art. 9º, CXXXVII

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

-alíquotas – operação interna e de importação: art. 25, I, “a”, 3

-autorização de carregamento e transporte: arts. 210 a 215

-base de cálculo: arts. 19, §§ 1º a 6º; 24, XVII e XVIII

-credenciamento: arts. 394 e 395

-crédito fiscal: arts. 28, VIII, XI, e § 2º; 34, § 21

-diferimento: art. 13, XXIV, e § 2º, IV

-disposições gerais: arts. 405 a 410

-embarcação que opera em navegação de cabotagem - isenção: art. 9º, LII, “j”

-isenção: art. 9º, LII, LIII, CXXI, e § 73

-Itaipu Binacional - isenção: art. 9º, LII, ‘“e”

-não-exigência de anulação de crédito: art. 34, § 21

-não-incidência: art. 7º, VII

-prazo de recolhimento: art. 53, IV

-procedentes de outra UF - base de cálculo: art. 14, XLVII

-procedentes de outra UF - fato gerador: art. 3º, XVI

-procedentes de outra UF - incidência: art. 2º, VIII

-procedentes de outra UF – local da operação: art. 5º, I, “o”

-recredenciamento: art. 404

-responsável pelo imposto: arts. 58, X, e §§ 12 a 18 e 23; 761

-suspensão do credenciamento: art. 401

-vide BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS

COMERCIANTE

-ambulante - conceito: art. 61, § 9º, IV

-conceito: art. 61, § 9º, I

COMÉRCIO

-ambulante - conceito: art. 698

-ambulante - inscrição: art. 697

-ambulante - obrigações: arts. 699 e 700

-ambulante - recolhimento: art. 699

-ambulante – veículo utilizado – equiparação a estabelecimento autônomo: art. 57, parágrafo único

-atacadista - conceito: art. 62, § 4º

-atacadista - prazo de recolhimento: art. 52, III

- de sorvete: art. 627

-varejista - recolhimento: art. 52, IV, e §§ 1º, 8º e 11

COMÉRCIO EXTERIOR

-vide EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

COMINHO

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

COMODATO

- doação de máquinas e equipamentos em regime de – SENAI – isenção: art. 9º, CXII

-estorno de crédito: art. 34, I, “b”

-não-incidência: art. 7º, IV, e § 12

COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP

-Aquisição do Governo Federal – AGF – emissão em substituição à Nota Fiscal de Entrada: art. 572

-base de cálculo: arts. 570 e 571

- depósito sob penhor: art. 574, §§ 1º e 2º

-diferimento: arts. 568 e 574

- documentos fiscais: arts. 572 a 576

-inscrição: art. 567

-isenção: art. 9º, LXIV

-livros fiscais: arts. 577 a 581

-operação para entrega futura: art. 573, § 4º

-recolhimento: arts. 582 e 583

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

-comercialização de mercadorias doadas pelo Programa Mundial de Alimentos – diferimento: art. 13, XXXV

- doação para a União – Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas – PMA – isenção: art. 9º, CCXXVI

-encarregada da política de garantia de preços mínimos – base de cálculo: arts. 14, XXIX; 566

-saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB - isenção: art. 9º, CCXXVII, § 92

-sucessora da Companhia de Financiamento da produção – CFP: art. 566

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

-isenção - fornecimento d'água: art. 9º, L, e § 22

-isenção - importação de bens para implantação de saneamento básico: art. 9º, CXXXIV

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

-mediante percentagem fixa: art. 28, § 8º

-não permissão: art. 28, §§ 4º e 5º

COMPUTADORES PORTÁTEIS EDUCACIONAIS

-isenção – adquiridos pelo Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e Regime Especial para Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE: art. 9º, CCVII, “a”, 1, 1.1, 1.2; 2, “b”, “c”

COMUNICAÇÃO

-vide SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

CONAB

-vide COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CONCENTRADOS E SUPLEMENTOS

-isenção: art. 9º, V, “c”, CIV, “d”, e §§ 3º a 5º, 63 e 72

CONDICIONADORES DE SOLO E SUBSTRATOS PARA PLANTAS

-base de cálculo: art. 14, XLI, “p”

-isenção: art. 9º, CIV, “r”

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

-dispensa da emissão: art. 151

-emissão pela Secretaria da Fazenda - Documento Fiscal Avulso: art. 85, e § 26, II

-emissão por sistema eletrônico: art. 290

-hipóteses de emissão: art. 108

-operações para a Zona Franca de Manaus: art. 694, I, “c”

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO

-emissão: art. 178

-indicações: art. 177

-modelo: art. 85, XI

-número de vias: arts. 179 a 181

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

-emissão: art. 171

-indicações: art. 170

-modelo: art. 85, X

-número de vias: arts. 172 a 174

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

-emissão: art. 185

-indicações: art. 184

-modelo: art. 85, XII

-número de vias: arts. 186 e 187

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

- documentos fiscais: art. 85, XXVIII

-emissão: art. 219, § 4º

-indicações: art. 219

-modelo: art. 85, XXVIII - Anexo 46

-número de vias: art. 219, §§ 6º a 10

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

-emissão: arts. 163; 165 a 168

-indicações: art. 164

-modelo: art. 85, IX

-número de vias: arts. 166 a 168

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE SIMPLIFICADO

-indicações: arts. 207 e 208

CONSERTO

-vide REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO

CONSERVAS VEGETAIS

-Anexo 23

-crédito presumido: art. 36, IX

CONSÓRCIO DE EXPORTADORES

-isenção – saída de produtos industrializados, primários e semi-elaborados: art. 9º, LXIX, “d”

CONSÓRCIO DE FABRICANTES

-para fins de exportação – isenção: art. 9º, LXIX, “e”

CONSTRUÇÃO CIVIL

-isenção - saídas de areia, pedra britada e seixos: art. 9º, LVI

-isenção - saídas de estabelecimento de empreiteiro: art. 9º, II

-isenção - transferência de equipamentos, máquinas, ferramentas e outros: art. 9º, LXXVII

-isenção - trava-blocos: art. 9º, CXI

-inscrição no CACEPE: art. 64, II

-não-incidência: art. 7º, XII

-obrigatoriedade de arquivamento de projeto: art. 764, e parágrafo único

CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS

-isenção: art. 9º, XXXVIII

CONTRATO DE CÂMBIO

-hipótese de fechamento antecipado: art. 34, § 26

CONTRIBUINTE

-autônomo - conceito: art. 57

- definição: art. 56

-estimativa - estabelecimento varejista: art. 23

-fonte - inscrição: art. 67, § 1º

-fonte - responsabilidade: art. 58, IV

-substituto - base de cálculo: arts. 19 e 20

-substituto - escrituração: art. 543,I

-substituto - fiscalização: art. 520

-substituto - operações internas: art. 20, parágrafo único

-substituto - ressarcimento do imposto: arts. 531 e 540

-substituto – sistema relativo a farinha de trigo, cerveja e refrigerante: art. 466  

-veículo - equiparação a estabelecimento autônomo: art. 57, parágrafo único

-vide RESPONSÁVEL

CONTRIBUINTE NÃO-INSCRITO

-aquisição de mercadoria ao ou serviço prestado por – responsabilidade do contribuinte destinatário: art. 58, VI

-prestador de serviço de comunicação: art. 58, XIX, e § 8º

-saída de mercadoria – responsabilidade: art. 58, XXIX; § 27, I,“a”, “b”, II, “a”, “b”, III, IV; art. 70, I, “c”, 1, 1.1, 1.2; 2 e Parágrafo único, III, “a”, “b”

-transporte de carga efetuado por – responsabilidade: art. 58, XIV, XVII, XXI, e §§ 7º a 11

-vedação ao contribuinte não-inscrito: art. 70, I,”c”, 1, 1.1, 1.2; 2

CONTRIBUINTE-SUBSTITUTO

-base de cálculo: art. 482

-Caixa Econômica Federal – prestação de serviço de comunicação realizada por contribuinte referente às transações que utilizem o canal lotérico: art. 58, XXVIII, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

-consumidor de energia elétrica  conectado à rede básica: art. 58, XXX, §§ 29 e 30

-contribuinte industrial, atacadista ou importador de outra Unidade da Federação: art. 58, XXVI

-escrituração – contribuinte localizado em PE – entrada de mercadoria (retorno por não-entrega ou devolução): art. Art. 649, I, “b”

-escrituração – contribuinte localizado em PE – saída de mercadoria (retorno por não-entrega ou devolução): art. Art. 649, I, “a”

-localizado em outra UF- até 30.04.1996: art. 649, II, “a” e “b”

-localizado em PE – entrada de mercadoria (retorno por não- entrega ou devolução) – escrituração: art. 649, I, “b”

-localizado em PE – saída de mercadoria – escrituração: art. 649, I, “a”

-que comercializa produtos por meio de pessoa  física, revendedor autônomo, diretamente a  consumidor final, em domicílio ou em banca de jornal e revista – regime antecipado e simplificado de pagamento do ICMS: art. 650 e incisos

-responsável  pelo  imposto – transporte interestadual rodoviário de cargas: art. 58, XXIII,  §§ 19 , 25; art. 36, XXXIV

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

-sistema especial: art. 752

COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

-operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios – isenção : art. 9º, CCIX, “a”, “b”, 1, 1.1, 1.2, 2, 3; ‘c’”, ”d”; art. 47, LXIV

-operações e prestações promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association – FIFA, vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014 –importação - isenção – crédito fiscal: art. 9º, CCXI, “a”, 1, 2, 2.1, 2.2; “b”, 1, 2, 3; “c”; art. 47, LVIII

-operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014 – Convênio ICMS 142/2011) – isenção: art. 9º, CCXXXV

COOPERATIVA

- de produtores - diferimento: art. 13, II e III “a”

-industrial – diferimento: art. 13, III, “b”

COQUE E NAFTA DE PETRÓLEO

-saídas promovidas por refinaria de petróleo – crédito presumido: art. 36, XLI, § 21, III

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

-isenção - aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos: art. 9º, CXLVI

CORPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

-isenção - operações internas e de importação com veículos automotores, máquinas e equipamentos, adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários: art. 9º, CXLIII, “a”, 1, 2; “d”

COURO BOVINO

-crédito presumido: art. 42, IV, e §§ 3º a 6º

-recolhimento: art. 588

COUVE

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

COUVE-FLOR

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “c”, e §§ 12, 61 e 62

CREDENCIAMENTO

-bomba de combustível: art. 394

- de estabelecimento gráfico: art. 97, II, e §§ 2º a 5º

- de estabelecimento gráfico – revisão, suspensão ou cancelamento: art. 97, II, “f” e “g”

- desincorporação de equipamento gráfico do ativo imobilizado de empresa credenciada: art. 97, II, “f”

-estabelecimento gráfico – cancelamento de: art. 97, II, “g”

-estabelecimento gráfico – descredenciamento de: art. 93, § 3º

-máquina registradora: art. 375

-PDV: art. 317

CRÉDITO FISCAL

-abatimento antecipado: art. 28, §§ 10 a 12

-aço inoxidável – estorno: art. 34, V

-aço inoxidável – vedação: art. 32, VIII

-aços não-planos – manutenção: art. 47, XXII

-aços planos – crédito presumido: art. 36, VII, § 13

-açúcar – crédito presumido: art. 36, XIII, “c”

-açúcar – saídas para o exterior – crédito acumulado: art. 50, IV

-adubos e fertilizantes – manutenção: art. 47, XVI

-água mineral.- saída isenta doação destinadas à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco- CODECIPE – crédito presumido: art. 36, XXXIX, “a”, “b” c/c art. 9º, CCXVI

-álcool carburante – manutenção do crédito relativo à cana- de-açúcar: art. 28, IX

-álcool etílico hidratado combustível – acumulação: art. 50, I a III

-álcool etílico hidratado combustível – crédito presumido: art. 36, XIII, “a” e “b”

-álcool etílico hidratado combustível – manutenção: art. 47, XXIV

-algodão em rama – estorno: art. 450, § 6º

-aparelhos para surdez – manutenção: art. 47, XVIII

-apuração: art. 51, § 1°

-aquisições do remetente na transferência de bens beneficiada com a isenção prevista no art. 9º, CXCII - estorno do crédito: art, 47, XLVII

-aquisições de veículos beneficiadas com a isenção prevista no inciso CCCXXXIII do art. 9º - manutenção do crédito: art. 47, LXVII

-aquisições de veículo objeto das saídas de que trata o inciso CCXXXIV do art. 9º - estorno do crédito: art. 47, LXIX

-arrendamento mercantil – estorno: art.,. 34, I, “b”, e § 10

-arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral – crédito presumido – saída interestadual: art. 36, XXIV, “a”: § 17

-arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral – crédito presumido – saída interna: art. 36, XXIV, “b”: § 17

-ativo fixo – crédito presumido: art. 36, III

-ativo fixo – direito ao crédito: art. 28, XII, “b”, §§ 24 e 25

-ativo fixo – estorno: art. 34, I, “a”, VI, VII e VIII, e §§ 1º e 10

-ativo fixo – vedação: art. 32, I, “a”, e § 4º

-automóvel de passageiro – matéria-prima utilizada na -fabricação – manutenção: art. 564, § 3º

-aves e produtos de sua matança – crédito presumido: art. 42, XII, ”b”,”c”, “d”, ”e”, 1, 2 e §14

-AZT – manutenção: art. 47, XVII

-bagas de mamona – industrialização – estorno: art. 450, § 6º

-batata – crédito presumido: art. 42, I, e § 1º

-BEFIEX – Programa Especial de Exportação - manutenção: art. 47, XX

-bem pertencente ao ativo permanente de estabelecimento industrial fabricante de veículos automotores cedido em comodato para outro estabelecimento industrial – manutenção: art. 47, LXVIII

-biodiesel – B-100 -  manutenção: art. 47, XLIX

-boates, restaurantes, hotéis e casas de diversão – crédito presumido: art. 37

-“butter oil” – crédito presumido: art. 42, III, “b”, e §§ 3º a 7º

-cadeira de rodas – manutenção: art. 47, XVIII

-café cru – estorno: art. 34, § 11º

-café descafeinado – estorno: art. 34, e § 13, I, “b”

-café solúvel – estorno: art. 34, e §§ 13, I, “b”, 15 a 17

-café torrado –  saídas internas e interestaduais – crédito presumido – manutenção: art.36, XXVII, “a”, “b” e §§ 16 e 22

-calamidade pública – doação a entidades governamentais e assistenciais – manutenção: art. 47, V

-calcário – direito ao crédito: art. 28, § 15

-cálculo do imposto em desacordo com as normas legais: art. 28, §§ 6º e 7º

-camarão – crédito presumido: arts. 36,XVII; 42, XIII, e § 10

-cana- de-açúcar – produtor – crédito presumido: art. 36, XIV

-cana- de-açúcar – produtor agropecuário – direito ao crédito: arts. 28, §§ 16 e 17; 415

-cana- de-açúcar – saída de produto industrializado não tributado – vedação: art. 421

-cana- de-açúcar empregada na fabricação do álcool carburante – manutenção: art. 28, IX

-carne bovina – importação vinculada à Política de Abastecimento – crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º

-caroá – crédito presumido: art. 40, parágrafo único

-castanha de caju – vedação: art. 32, IX

-cebola – crédito presumido: art. 42, I, e § 1º

-cerveja e refrigerante – direito ao crédito: arts. 485 e 487

-combustíveis e lubrificantes – direito ao crédito: art. 28, VIII, XI, e § 2º

-combustíveis e lubrificantes – estorno: art. 34, e § 21

-comodato e locação – estorno: art. 34, I, “b”, e § 10

-compensação: art. 28, X, “a” e “b” e XII, “a” e “b” e § 24

-comunicação – vedação: art. 32, VII

-crédito acumulado: arts. 48 a 50

-crédito presumido: arts. 35 a 44

- deficiente físico ou auditivo – manutenção: art. 47, XVIII

- determinação do valor dos saldos credores acumulados: art. 50,I

-direitos autorais – pagos a autores e artistas nacionais – direito ao crédito: art. 43, I e II; arts. 26 a 30

-discos fonográficos – crédito presumido: art. 43

-discos fonográficos – empresas produtoras de – direito ao crédito: art. 43

- doação a entidades governamentais ou assistenciais – atendimento às vítimas de calamidade pública – manutenção: art. 47, V

- doação à Secretaria de Educação – manutenção: art. 47, XV

- doação ou cessão em regime de comodato – SENAI – manutenção: art. 47, XIV

- doces, produtos derivados do tomate, polpa de fruta, conservas vegetais – crédito presumido: art. 36, IX e Anexo 23

- documento fiscal em desacordo com as normas legais – vedação: art. 32, III, §§ 1º e 2º

-embalagem – direito ao crédito: art. 28, IV

-embalagem – manutenção: art. 47, I, III, IV, VIII, X, XI, XIV, XX, e XXI

-energia elétrica – direito ao crédito: art. 28, XI, XII, “a”, e §§ 2º, 19 e 20

-energia elétrica - empresa fornecedora ou prestadora de serviço de comunicação - crédito presumido: art. 36, XLV; § 25

-energia elétrica – estorno: art. 34, § 21

-energia elétrica - compensação: art. 28, X, “a” e “b” e XII, “a” e “b” e § 24

-escrituração: art. 51, § 3°

-estabelecimento comercial varejista  que realize vendas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing – crédito presumido: art. 36, XL, § 20, I, “a”, “b”; II, III, IV

-estabelecimento industrial que fabrique bicicleta e suas partes relacionados nos códigos da NBM/SH – crédito presumido: art. 36, XLIV; § 24, I, II, III

-estabelecimento industrial que produza resina de polietileno tereftálico virgem – PET, classificado no códigos 3907.60.00 da NBM/SH – crédito presumido: art. 36, XLII c/c art. 13, CXVI

-estabelecimento industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas – crédito presumido: art. 36, XXXIV, “a”, “b”, “c”, “d” e art. 58, XXIII, “e” e § 19, III

-estabelecimento industrial que realize, investimentos em infraestrutura à instalação ou ampliação – crédito presumido: art. 36, XLIII, “a”; “b”, 1, 2, 3, 3.1, 3.2; “c”, 1, 2, 3, 4, 5; ‘d”, 1, 2, 3

-estorno: arts. 33 a 34

-equipamento emissor de cupom fiscal – crédito presumido: art. 36, VIII, e § 12

-Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF – crédito presumido - restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares, que forneçam alimentação, bebidas e outras mercadorias: art. 36, § 14, III e IV

-exportação de produtos industrializados – manutenção: arts. 34, §§ 22 e 23; 47, e “a”, IV, “b”, VIII e XXIII

-exportação para o exterior – manutenção: art. 47, I, “a”

-farinha de trigo – direito ao crédito: art. 477

-fécula – manutenção: art. 47, IX

-ferro – manutenção: art. 47, XXII

-flores em estado natural – crédito presumido: art. 36, XXX

-fornecimento de alimentação em bares, cafés, restaurantes e similares – utilização de ECF – crédito presumido: art. 36, XV, e § 14

-fornecimento de mercadoria junto com prestação de serviço – direito ao crédito: art. 28, V

-fosfato de cálcio – crédito presumido: art. 42, III, e § 3º

-frango congelado – crédito presumido: art. 42, XII, “c” e “d”

-frango e produtos de sua matança – crédito presumido: art 42, XII, “c”, 1

-“free shop” – manutenção: art. 47, XXI

- gás natural destinado à indústria de vidros planos - manutenção: art. 47, LXXII c/c inciso CCXV, do art. 9º

-glosa de crédito – lavratura de termo: art. 45, § 4º, II

-gordura vegetal de soja – crédito presumido: art. 36, XXI, “b”

-hipoclorito de sódio – manutenção: art. 47, XLVIII

-importação por contribuinte inscrito – direito ao crédito: art. 28, §§ 22 e 23

-imposto destacado em documento idôneo – direito ao crédito: art. 27, § 1º

-imposto diferido – estorno: art. 34, §§ 9º, 13 a 19, e 24

-imposto não destacado em documento fiscal idôneo – vedação: art. 28, §§ 4º e 5º

-imposto não recolhido como contribuinte-substituto – utilização antecipada condicional – direito ao crédito: art. 28, §§ 10 a 12

-impresso personalizado – estorno: art. 34, § 12

-indústrias vinícolas e às produtoras de derivados de uva e vinho – crédito presumido: art. 36, XII

-INTERNET - não exigência do estorno: art. 47, LV e art. 9º, CCVIII

-LBA – direito ao crédito e manutenção de crédito: art. 38, e §§ 1º a 3º

-leite fresco ou leite em pó destinado a consumo final – manutenção: art. 47, VI, e § 1º

-leite “in natura” ou pasteurizado – crédito presumido: art. 36, XVI

-maçã – estabelecimento comercial atacadista – crédito presumido: art. 36, XXXV, “a”, “b”; § 18, I, a, b, II,III

-manilhas e lajotas – crédito presumido: art. 42, XI

-manutenção: arts. 46 e 47

-manutenção - adjudicação de mercadorias oferecidas à penhora : art. 47, LIII

-manutenção – energia solar e eólica – isenção: art. 47, XXVI

-manutenção – equipamentos e acessórios relacionados no Anexo 26, beneficiados  com a isenção prevista no art. 9º, CXXVIII, “b”: art. 47, LXIII

-manutenção - medicamentos e reagentes químicos, destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, relacionados no Anexo 56 -  isenção: art. 47, L

-manutenção – operações de entrada de veículo automotor novo de origem nacional – redução de base de cálculo: art. 47, LX; art. 14, LXXVIII, “b”

-manutenção - operações realizadas no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia-isenção - importação: art. 47, LVII; art. 9º, CCX

-manutenção - operações com ônibus, microônibus e embarcações, destinados ao transporte escolar, adquiridos pelo Estado ou pelos Municípios, no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC – isenção: art. 47, LII

-manutenção - operações e prestações promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association – FIFA ou a ela destinadas – importação – isenção: art. 47, LVIII; art. 9º, CCXI, “a”, 1, 2, 2.1, 2.2; “b”, 1, 2, 3; “c”

-manutenção - prestação de serviço de comunicação – Programa Internet Popular – isenção: art. 47, LXI c/c art. 9°, CCXVII, “a”, “b”, “c”

-manutenção - saída de reagente para diagnóstico da doença de Chagas destinado a órgão ou entidade da administração pública direta, suas autarquias e fundações – isenção: art. 47, LI

-máquinas aparelhos e equipamentos industriais – crédito presumido: art. 36, VI, e § 10

-máquinas pesadas – saídas interestaduais – Anexo 62: art. 36, XXXVI

-massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo – crédito presumido: art. 36, XXVIII

-massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo – manutenção de crédito: art. 47, XXXIV

-matéria-prima, material secundário – manutenção: art. 47, I, II, III, IV, X, XI, XIV, XIX, XX, XXI

-matéria-prima, material secundário e embalagem utilizados na fabricação de veículos - programa de combate às drogas de abuso – manutenção: art. 47, XI

-medicamentos utilizados no tratamento de câncer – estorno do crédito: art. 47, LXV; art. 9º, CCXXIX, “a”, “b”

-mel de abelha – saídas interestaduais promovidas por produtor rural ou cooperativa de produtores – crédito presumido: art. 36, XXXVIII

-melaço e mel rico adquirido por estabelecimento comercial para exportação – crédito presumido: art. 36, II, e §§ 4º a 7º

-mercadorias beneficiadas com a isenção prevista no inciso CCVII do art. 9º: art. 47, LIV

-mercadoria de origem animal ou vegetal – estorno: art. 34, IV, §§ 25 a 29 e 33

-mercadoria fornecida em processo contínuo: art. 28, § 26

-mercadorias relacionadasn no Anexo 63: art. 36, XXXVII

-mercadoria ou serviço adquirido de contribuinte não-inscrito – direito ao crédito: art. 28, § 10

-mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento – estorno: art. 34, VII

-mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento – vedação: art. 32, X

-milho – crédito presumido: art. 42, XII, “a”, “f” e § 15

-milho – industrialização – estorno: art. 450, § 6º

-milho – manutenção: art. 47, XII, e § 3º

-milho degerminado – saída para o exterior – estorno: art. 34, §§ 13, I, “b”, e 16

-minério de ferro e “pellet” – estorno de: art. 24, § 9º

-missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais – manutenção: art. 47, XIX

-não exigência do estorno: art 47, L, LI, LII, LIII, LIV

-não utilizado: art. 45, II, b

-nota fiscal objeto de Aviso de Retenção – vedação: art. 32, §§ 7º e 8º

-obra de arte – crédito presumido: art. 36, V

-óleo de algodão, amendoim e milho: art. 47, IX, “a”

-óleo de soja de origem estrangeira – crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º

-óleo de soja refinado – crédito presumido: art. 36, XXI, “b”

-óleo de soja – saída para o exterior – estorno: art. 34, §§ 13, I, “b”, III, 16 e 23

-operações beneficiadas com a isenção prevista no art. 9º, CCIX- estorno do crédito: art. 47, LXIV

-operações beneficiadas com a isenção prevista no art. 9º, CCXXI – estorno do crédito: art. 47, LXII

-operações e prestações beneficiadas com a isenção prevista no inciso CCXXXV do art. 9º - estorno do crédito: art. 47, LXX

-operações com querosene de aviação - manutenção: art. 47, LIX ; art. 14, LXXVII

-operações com veículos ou motocicletas – manutenção: art. 47, LVI

-operações subseqüentes com redução de base de cálculo ou de alíquota – estorno: art. 34, III, §§ 7º e 8º

-operações subseqüentes com redução de base de cálculo ou de alíquota – vedação: art. 32, III

-operações subseqüentes desoneradas – estorno: art. 34, II, §§ 1º, 5º, 6º e 32

-operações subseqüentes desoneradas – vedação: art. 32, II, e § 3º

-ovos – aves vivas – crédito presumido: art. 42, XII, “b”,”c”

-pêra – estabelecimento comercial atacadista – crédito presumido: art. 36, XXXV, “a”, “b”; § 18, I, a, b, II, III

-polpa de tomate – crédito presumido: art. 36, X

-prazo de utilização – direito ao crédito: art. 27, § 2º

-preço inferior ao custo – estorno: art. 34, III, e § 8º

-preservativo – manutenção: art. 47, XLVI

-prestação de serviço iniciado em outra UF – crédito presumido: art. 36, III

-produção agropecuária – direito ao crédito: art. 28, §§ 15, 17 e 18

-produto industrializado para exportação – estorno: art. 34, IV, e §§ 22 e 23

-produtos de uso exclusivo na avicultura, pecuária e agricultura – manutenção: art. 47, XVI

-produtos descartáveis – direito ao crédito: art. 28, VII

-produtos industrializados – crédito acumulado: art. 48, II

-prótese femural e outras próteses articulares – manutenção: art. 47, XVIII

-queijos de coalho e de manteiga – crédito presumido: art. 36, XIX, “a”

-refeição coletiva – crédito presumido: art.36, XXIII; § 23

-recuperação: arts. 32, § 3º; 45

-restituição: art. 45, II, e § 4º

-roubo, furto, extravio, perecimento,deterioração – estorno: art. 34, I, “c”, e §§ 30, 31 e 35

-sacaria de juta – crédito presumido: art. 40

-saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo – crédito presumido: art. 36, XLI, § 21, I, II, III

-saídas de redes e mantas cuja principal matéria prima seja fio de algodão, promovidas pelo respectivo estabelecimento industrial – crédito presumido: art. 36,XLVI

-saída neste Estado, de bebida alcoólica cuja alíquota do ICMS incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% - crédito presumido: art.36, XLVII

-sementes – manutenção: art. 47,VII e XIII

-serviço de comunicação - prestação onerosa na modalidade monitoramento e rastreamento de veículo e carga – estorno do crédito: art. 47, LXVI; art. 24, XXXV  e § 30

-serviço de transporte – crédito presumido: art. 36, XI

-serviço de transporte aéreo – crédito presumido: arts. 36, XVIII; 42, VI e VII

-serviços de transporte e de comunicação: art. 28, X, “a” e “b” e XII, “a” e “b” e § 24

-serviços de transporte e de comunicação – vedação: art. 32, VII, e § 6º

-sisal – industrialização – estorno: art. 450, § 6º

-substâncias minerais: art. 28, X, “a” e “b” e XII, “a” e “b” e § 24

-sucos de laranja, maracujá, abacaxi e tangerina – saídas para o exterior – estorno: art. 34, §§ 13, I, “b”, e 24

-suínos – crédito presumido: art. 36, I, e §§ 1º a 3º

-telhas e tijolos – crédito presumido: art. 42, V

-tomate – crédito presumido: art. 42, I, e § 1º

-tratores, máquinas e implementos agrícolas – manutenção: art. 47, X

-tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e industriais – crédito presumido: arts. 36, IV, e §§ 8º e 9º; 42, II, § 2º; Anexo 3

-uso ou consumo – direito ao crédito: art. 28, XIII

-uso ou consumo – estorno: art. 34, I, “b”, VI, e § 10

-uso ou consumo – vedação: art. 32, I, “b”, V e § 4º

-utilização de saldos credores acumulados: arts. 48, e § 2º; 49

-utilização em desacordo com a legislação: art. 45, II, e § 5º

-utilização intempestiva: art. 28, § 21

-vedação: arts. 31 e 32

-veículo: art.525, § 8°, I, “b”

-Zona Franca de Manaus – manutenção: art. 47, I, “b”

CRÉDITO PRESUMIDO

- com manutenção dos demais créditos nos termos do art. 36-A: anexo 81

- com vedação aos demais créditos nos termos do art. 36-C: anexo 83

- redutor do saldo devedor nos termos do art. 36-B: anexo 82

CREME VEGETAL

-vide CESTA BÁSICA

CUPOM FISCAL

-vide MÁQUINA REGISTRADORA

CUPOM FISCAL - PDV

-vide TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV

 

D

DAE

-vide DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

-DAP – DIAMÔNIO-FOSFATO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “d”, e § 47

DÉBITO FISCAL

-atualização monetária: arts. 753 a 757

-baixa no cadastro: arts. 74 e 75

-compensação com crédito acumulado: arts. 48, § 2º, III, “a”; 49 e 50

-conceito: art. 51, § 2º, I

-juros: art. 758

-termo de responsabilidade: art. 75

DEFICIENTE FÍSICO OU AUDITIVO

-crédito fiscal - manutenção: art. 47, XVIII

-isenção - cadeira de rodas, prótese, articulações artificiais: art. 9º, CXXVIII, Anexo 26

-isenção - veículo automotor destinado a uso exclusivo do adquirente, paraplégico ou com deficiência física: art. 9º, XCIX, “g”, 1, 2 e §§ 57 a 59

-isenção -veículo automotor novo, adquirido por portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou pelo representante legal: art. 9º, CCXXXIV e § 95 c/c art. 47, LXIX

DEMONSTRAÇÃO, EXPOSIÇÃO OU FEIRA

-inscrição no CACEPE: art. 64, IV

- nota fiscal: art. 119, §§ 23 e 24

-saídas para o exterior - emissão do Memorando-Exportação: art. 7º, § 16, VII

-suspensão: art. 11, IX, XI, XIV, §§ 7º, 9º e 10

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ICMS - DCICMS

-transporte ferroviário - bens e serviços adquiridos em 4: arts. 717, II; 720

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS

-serviço de telecomunicação: art. 729, IV a VI

-serviço de transporte ferroviário: arts. 717, I; 720

DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUINTES- SUBSTITUTOS DO ICMS - DSICMS

-serviço de transporte ferroviário - recolhimento efetuado por outra ferrovia - arts. 717, III; 720

DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA

-produto imunológico, medicamento e inseticida – campanha de vacinação e de combate à dengue , malária e febre amarela – importação - isenção: art. 9º, CLIX, e Anexo 29

DEPÓSITO ALFANDEGADO

-emissão de certificado: art. 616, Parágrafo único, I, “a’

-nota fiscal - consignação da expressão: art. 616, Parágrafo único, I, ‘e”, 2, 2.1; 2.2

-regime de: art. 616, I

DEPÓSITO FECHADO

-conceito: arts. 7º, e §§ 7º a 9º; 651, parágrafo único

-emissão de Nota Fiscal: arts. 651 a 654

-fato gerador – mercadoria remetida para: art. 3º, § 3º

-local da operação: art. 5º, I, “c”

-não-incidência: art. 7º, VI, e §§ 7º a 9º

-procedimentos: arts. 651 a 654

-provisório: art. 65, parágrafo único

-único: art. 7º, e § 9º

DERIVADOS

- de algaroba - isenção: art. 9º,VII

- de carne de gado bovino, caprino e suíno - redução de base de cálculo: arts. 584, § 2º; 586. II, e §§ 2º e 3º

- de petróleo: vide PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS

- de sangue e componentes – importação para integrar processo de industrialização - isenção: art. 9º, XCI

DESCONTOS

-concedidos sob condição - base de cálculo: art. 14, § 1º, I

-PDV: arts. 314, § 9º; 342, III

DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS IMPORTADAS - DMI

-apresentação: art. 244

-diferimento, isenção, não-incidência, suspensão: art. 607, § 2º

-mercadoria despachada em PE: art. 607

DESFOLHANTE

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

DESPACHO

- de cargas: art.716

- de cargas em lotação e de cargas modelo simplificado – indicações: art. 716, § 3º, XVII: art. 716

- de transporte – modelo 17: art. 85, XVII

- de transporte - procedimentos: art. 206

DESPESAS ACESSÓRIAS

-base de cálculo: art. 14, § 1º

DESSECANTE

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “a”, e § 46

DETENTOS

-saída de produtos resultantes do trabalho de - isenção: art. 9º, CXXVII

DETERGENTE EM PÓ

-produtos destinados à fabricação de – importação- diferimento: art. 13, XLVIII

DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA

-cimento: arts. 509 a 511

-conceito: art. 677

-máquina registradora: art. 368

-mercadoria não entregue ao destinatário: arts. 684 a 689

-motivo de anulação de venda: art. 678

-por contribuinte - operação interestadual: arts. 680 e 681

-por contribuinte - operação interna: art. 679

-por não-contribuinte: art. 682

-por repartição pública: art. 683

-veículos: art. 530

DIFERENÇA DE ICMS

-isenção - decorrente do valor da taxa cambial: art. 9º, CI, “b”, 6, e § 77

DIFERENÇA DE PREÇO

-emissão de Nota Fiscal: art. 117, V, e §§ 4º a 6º e 8º

DIFERIMENTO

-ácido acético - importação realizada diretamente por estabelecimento industrial para produção de acetato de vinila – : art. 13, LXXX

-ácido fosfórico, nítrico e sulfúrico: art. 13, XXXVII

-ácido tereftálico e de polímero ou fibra de poliéster –importação: art. 13, XL

-ácido tereftálico – para fabricação de polímero de polietileno tereftalato-PET e de filamento, fibra ou polímero de poliéster - saída interna destinada ao estabelecimento industrial  fabricante: art. 13, LXXXV, “c” e § 22

-açúcar, melaço, mel rico, álcool: art. 13, XIX, § 4º

-adubos e fertilizantes importados: art. 601

-algodão: art. 13, VIII, XXVII, e § 12; arts. 443 a 454

-álcool etílico anidro combustível  - AEAC:  art. 13, CV, “a”, “b”, “c” e  §§ 28, 29 e 30

-aparelho de telefone celular – importação de matéria-prima, insumos e produtos intermediários: art. 13, XXXVIII

-aparelhos, máquinas e equipamentos médico-hospitalares: art. 13, XXVIII, XLIV, § 21

-aquisições em outra Unidade da Federação, de veículos destinados a integralizar o ativo fixo de estabelecimento prestador de serviço de transporte de cargas: art. 13, CXIV, § 31, I, “a’, “b”; II e III

-arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral – importação: art. 13, L

-ativo fixo: art. 13, XXIII, XXVIII, §§ 8º, 9º, 16 e 17

-ativo fixo de concessionária de serviço de telecomunicação: art. 13, XXIII, “d”

-aves e produtos de sua matança: art. 13, X, “c”, e “d”

-avicultura, pecuária e agricultura – produtos de uso exclusivo: art. 13, XXXVII

-bagas de mamona: art. 13, VIII, e § 2º, IV; arts. 443 a 454

-bambu in natura – saída interna: art. 13, XCI

-barra  redonda de aço ou de ligas –  aços não planos - saída interna- diferimento: art. 13, LXXXVI, “a”, § 23

-baterias automotivas – importação de matérias-primas: art. 13, XLI

-baterias e grupos geradores – matéria-prima: art. 13, XX, “a” e “b”, e § 5º

-baterias industriais – importação de matérias-primas: art. 13, CXXIV, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

-bebida alcóolica – importação : art. 13, XLIX

-bicicletas, triciclos e motonetas - importação de peças e componentes: art. 13, XXIX, § 13

-bobina de folha laminada – importação: art. 13, LXXIV, “a”

-bobina de folha de plástico – importação: art. 13, LXXIV, “b”

-butano liquefeito - importação: art. 13, XXVI, “b”, 2, 2.3; § 11

-cana- de-açúcar: arts. 13, IV; 411 a 442

-castanha de caju “in natura”: arts. 13, XXXIV; 628, § 3º, I e II

-chumbo: art. 13, XXXIII, e § 2º, IV

-combustíveis e lubrificantes: art. 13, XXIV, e § 2º, IV

-combustíveis derivados de petróleo – importação: art. 13, XXVI, “b”, 1; § 11

-conceito: art. 13, §§ 1º a 5º

-convênio: art. 12

-cooperativa: art. 13, II, III

- de barrilha vidreira, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos e seus artefatos e de embalagens de vidro – importação: art. 13, XCV

- de flor, folhagem e fruto artificiais, classificados nos códigos 6702.10.00 e 6702.90.00 da NBM/SH, realizada diretamente por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo de artefatos de plástico - importação: art. 13, LXXXVIII

- doação pelo Programa Mundial de Alimentos: art. 13, XXXV

- dormente de aço – importação: art. 13, LXXXIV, II

- dormente de concreto – importação: art. 13, LXXXIV, “b”

- dos produtos classificados NBM/SH destinado a utilização como matéria prima no processo de fabricação do estabelecimento importador localizado neste Estado - importação: art. 13, LXV

- dos produtos  não-acabados, classificados  NBM/SH, destinados à industrialização final, pelo importador localizado neste Estado – importação: art. 13, LXX

-empresa de base tecnológica: art. 13, XXV, XXX, e §§ 10 e 14

-energia elétrica: art. 13, XVIII, e § 2º, IV

-engrenagens forjadas para produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas – importação: art. 13, XCIV

-estoque de mercadoria: art. 13, I, e § 2º, IV

-fibra de linho: art. 13, XXVII, “a”, 4

-fios de algodão: art. 13, VIII, “b”

-fixação elástica – importação: art. 13. LXXXIV, “c”

-gado bovino, caprino e suíno: art. 1º, I, § 1º, II, “a”, 3 (Dec. 20.411/98)

-gado bovino fêmeo: art. 13, XXXII, e § 15

-gado ovino: art. 13, V

-gás natural p/ usina termoelétrica: art. 13, LXIV

-gás liquefeito (GLP) - importação: art. 13, XXVI, “b”, 2. 2.4; e § 11

-hortifrutícolas: art. 13, X, “a”, e § 2º IV

-importação: art. 13, XXVI, LXV; § 11

-importação de  bucha e parafuso, exclusivos para biela destinada a motor de pistão, para utilização no processo produtivo de peças automotivas: art. 13, CXXXIX

-importação de componentes para utilização no processo de fabricação de elevadores de cargas e de passageiros: art. 13, CXII, “a”, “b”, “c” e “d”

-importação de embalagem plástica – NBM/SH 3921.90.19, destinada a fabricante de produtos alimentícios: art. 13, CXXXI

-importação de engrenagem NBM/SH 8708.40.90, destinada a fabricante de partes e peças para veículos  automotores: art. 13, CXXX

-importação de filmes de polipropileno biaxialmente orientados – NBM/SH 3920.20.19, destinados à fabricação de embalagens flexíveis: art. 13, CIX

-importação de fio de poliéster, realizada diretamente por estabelecimento fabricante do produto: art.13, CXXII

-importação de insumos e matérias-primas por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo de componentes eletrônicos: art. 13, CXI -Anexo 66

-importação de insumos para utilização no processo produtivo de tintas para impressão de embalagens: art. 13, CXX

-importação de insumos, realizadas por estabelecimento industrial fabricante de pás para turbinas eólicas: art. 13, CXXXIII, § 23

-importação de laminados planos de ferro ou aço não-ligado para utilização no processo produtivo do estabelecimento industrial importador: art. 13, CXIII

-importação de malte de cevada, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de cerveja: art. 13, CVI

-importação de milho em grão classificado no código NBM/SH 1005.90.10 para utilização como matéria prima no processo industrial: art. 13, CXLVI

-importação de milho realizada diretamente por avicultor, para utilização como ração para aves: art. 13, CXXIII, “a”, “b”

-importação de matérias-primas destinadas à fabricação de dispersantes,defloculante, cola, corantes, impermeabilizantes e similares: art. 13, CXVII

-importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de artefatos de aço: art. 13, CAnexo 58

-importação de matérias primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de equipamentos eletrônicos: art. 13, CIAnexo 59

- importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC; art. 13, CX

-importação de produtos de aço, relacionados no Anexo 71: art. 13, CXXVII

-importação de produtos para fabricação de colchão de espuma e de mola e de cadeira e mesa de plástico: art. 13, CXXVIII - Anexo 72

-importação de polpa de tomate realizada diretamente por estabelecimento industrial com destino à fabricação de alimentos: art. 13, CXXXV, “a”, “b”

-importação de resina de polietileno tereftálico virgem – PET, realizada por estabelecimento industrial que produza o referido produto - crédito presumido: art. 13, CXVI, “a” e “b” c/c art. 36, XLII

-importação de tecido sintético classificado no código da NBM/SH 5407.20.00, realizada diretamente pelo estabelecimento industrial, para utilizaçao no processo produtivo de embalagens – diferimento: art. 13, CXLIV

-importação dos insumos e matérias primas classificados nos códigos da NBM/SH , destinados à fabricação de produtos para tratamento de água e resíduos líquidos: art. 13, CVIII, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g’, “h”

-importação dos insumos ou matérias-primas realizada diretamente por estabelecimento industrial, para utilização no processo de fabricação de microcomputadores: art. 13, XCVI, “a” e “b’

-importação dos produtos de alumínio, ferro, aço e polietileno: art. 13, CXIX, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g” c/c inciso CXXXII do art. 13

-importação dos produtos classificados nos códigos da NBM/SH , destinados à industrialização de alimentos: art. 13, CVII, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

-importação dos produtos para utilização  no processo produtivo de chocolates e boscoitos: art. 13, CXXXVI

-importação dos produtos relacionados no Anexo 52: art. 13, LXXXIII

-importação dos produtos relacionados no Anexo 69, destinados à utilização como matéria prima no processo de fabricação do estabelecimento importador localizado neste Estado: art. 13, LXVAnexo 69

-importação dos produtos relacionados  no Anexo 73 classificados nos códigos da NBM/SH: art. 13, CXXIX

-importação dos produtos relacionados no Anexo 75: art. 13, CXL

-importação dos produtos relacionados no Anexo 76: art. 13, CXLI

-importação dos produtos relacionados no  Anexo 77, para utilização no processo de fabricação de geradores solares fotovoltaicos: art. 13, CXLIII

-importação e saída interna de insumos e componentes para produção de bens destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial de veículos: art. 13, CXXXIV; § 8º

-importação na aquisição interna de insumos para utilização no processo produtivo de partes e peças a serem fornecidas à indústria fabricante de torres e aerogeradores para produção de energia eólica: art. 13, CXLV; §§ § 33, 34, 35

-importação nas aquisições internas dos produtos realizada por estabelecimento industrial de geradores de energia eólica: art. 13, CII; §§ 23 e 33

-importação pelo estabelecimento industrial de cátodo de cobre destinado à fabricação de vergalhões, fios e cabos de cobre: art.13,CXXXII,”a”,”b”

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, de carcaça de contador de fluidos, em cobre, destinada à utilização pelo importador, no processo de fabricação de contador de fluidos: art. 13, CXV

- importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, dos produtos relacionados no Anexo 58, para utilização no processo de fabricação do importador dos artefatos de aço: art. 13, CAnexo 58

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, dos produtos relacionados no Anexo 67, para utilização no processo de fabricação de areias quartzosas, silicatos, cimentos de resina, aditivos para concreto, vernizes, tintas, durômeros líquidos, argamassas, sais acrílicos, polímeros acrílicos e elastômeros: art. 13, CXXI - Anexo 67

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial dos produtos relacionados no Anexo 68, destinados à utilização no processo de fabricação de impressos em papel: art. 13, CXXVAnexo 68

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial dos produtos relacionados no Anexo 70, destinados à utilização no processo de fabricação de equipamentos para irrigação agrícola: art. 13, CXXVI - Anexo 70

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial dos produtos para utilização no processo de fabricação, pelo importador, de filmes, rótulos e sacos: art. 13, LXXXI

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, de laminados planos, de ferro ou aço classificados nos códigos da NBM/SH 7210.12.00 e 7210.50.00, para utilização no processo de fabricação de latas, tampas, folhas de flandre litografadas e rolhas metálicas: art. 13, CXVIII

-importação realizada por estabelecimento industrial de material elétrico dos produtos relacionados no Anexo 47: art. 13, LXXVII

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial no processo produtivo de “freezers” classificados nos códigos da NBM/SH – Anexo 64: art. 13, XXXIX

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial dos produtos classificados nos códigos da NBM/SH , para utilização no processo de fabricação de painéis termoisolantes: art. 13, CIV

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial no processo de fabricação de equipamento de compressão de gás natural  (NBM/SH 8414.80.31), bomba de abastecimento (NBM/SH 9028.10.11) e unidade de estocagem de gás natural comprimido (NBM/SH 7311.00.00): art. 13, LXXXVII, ”a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

-importação realizada por estabelecimento industrial, de matérias-primas para utilização no seu processo produtivo de cimento: art. 13, LXXXIX, “a” e “b”

-importação realizada diretamente por estabelecimento industrial, das mercadorias relacionadas no Anexo 51: art. 13, LXXXII

-importação realizada por estabelecimento industrial, das matérias-primas relacionadas no Anexo 55: art. 13, XC

-importação realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial para utilização no respectivo processo produtivo de flanges de aço, marcos de porta e chapas de aço, para aplicação em torres destinadas à geração de energia eólica: art. 13, CXLII

-lâmpadas automotivas halógenas 12v e 24v cods. NBM/SH 8539.21.10 e 8539.21.90 – importação: art. 13, XCII

-lâmpadas automotivas pérola/torpedo 12v e 24v cods. NBM/SH 8539.29.10 e 8539.29.90 – importação: art. 13, XCII

-latas e tampas para bebidas carbonatadas: art. 13, LVI

-leite destinado à industrialização: arts. 13, IX; 599

-leite em pó – importação: art. 13, XLIII

-linhas para costura – importação: Art. 13, LXI

-material abrasivo para polir – importação: art. 13, XXXVI, “b”

-matérias-primas e insumos para indústria de eletrodomésticos – importação: art. 13, XXXIX

-matérias-primas, insumos e produtos intermediários para a fabricação de bens de capital ou produto do setor automobilístico – importação: art. 13, XXXI

-mercadorias destinadas à aplicação em linha férrea importação – operações interna  e interestadual: art. 13, LXXXIV

-mel de abelha- importação realizada por estabelecimento industrial, das matérias-primas relacionadas no Anexo 55: art. 13, XCI

-mel de abelha – saída interna: art. 13, LXXVIII, “b”

-milho - importação realizada diretamente por estabelecimento para fabricação de amido, xaropes de glicose e maltose, glucose e seus subprodutos e pipoca para microondas – art. 13, XLII, “a”, 1, 2 e “b”

-milho – importação para fabricação de amidos e xaropes: art. 13, XLII

-milho em grão destinado à industrialização: arts. 13, XV, XVI, e § 2º; 443 a 454

-nafta petroquímica - para fabricação de paraxileno - saída interna destinada ao estabelecimento industrial fabricante: art. 13, LXXXV,  “a” e § 22

-óleo combustível – saída interna destinado a usina termo elétrica vencedora dos leilões nº 02/2008 e 03/2008, realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL observado o disposto nos §§ 23 e 27: art. 13, XCVIII, § 27

-óleo diesel – importação realizada por refinaria de petróleo ou suas bases: art. 13, XCIII, § 23

-operações internas com aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos ou técnico científico laboratoriais – importação : art. 13, XXVIII, “a’, “b”

-operações internas com querosene de aviação: art. 13, CXXXVII

-operações com mercadorias usadas, na venda por instituição financeira – base de cálculo: art. 13, XCVII, § 26 e art. 24, XXXII

-operações realizadas por estabelecimento industrial com os insumos destinados ao processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro - importação: art.13,CXXXVIII “a”, “b”-  Anexo 74

-operações realizadas por estabelecimento industrial fabricante de torres destinadas à geração de energia eólica – importação: art. 13. CIII, “a”, “b”; §§ 23 e 33

-outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de polímero de propileno, biaxialmente orientados – NBM/SH 3920.20.19, para utilização no processo de fabricação, de filmes, rótulos e sacos – importação: art. 13, LXXXI, “b”

-ovos: art. 13, X, “b”, e § 2º, IV

-paraxileno - para fabricação de ácido tereftálico - saída interna destinada ao estabelecimento industrial fabricante: art. 13, LXXXV,  “b” e § 22

-pasta química de madeira destinada à fabricação de telha e caixa d’água - importação: art. 13, LXVIII

-pedra britada – importação: art. 13, LXXXIV, “d”

-placa porcelâmica e material abrasivo – importação: art. 13, XXXVI

-placa porcelâmica não vidrada nem esmaltada-NBM/SH  6907.90.00 – importação: art. 13, XXXVI, “c”, 1

-placa porcelâmica  vidrada ou esmaltada-NBM/SH 6908.90.00 – importação: art. 13, XXXVI, “c”, 2

-policloreto de vinila – importação: art. 13, LXII, “a”, “b”, “c”, “d”

-polipropileno terpolímero - NBM/SH 3902.30.00, para utilização no processo de fabricação, de filmes, rótulos e sacos – importação: art. 13, LXXXI, “a”

-polpa de tomate: art. 13, LXXIX

-produtos elencados no art. 9°, CIV: art. 13, XXXVII

-produtos intermediários para fabricação de baterias: art. 13, XX

-produto laminado plano, de aço carbono – aço não planos – saída interna: art. 13, LXXXVI, “b”, §23  

-produto laminado plano, de aço inoxidável – aço não planos - saída interna: art. 13, LXXXVI, “c”, § 23  

-produtos não-acabados, semifaturados destinados a industrialização final - importação: art. 13, LXI

-produtos utilizados na fabricação de polímero e fibra de poliéster: art. 13, XL

-produtos utilizados no processo produtivo de detergente em pó, glicerina, fralda descartável,  sabão em barra amarelo, sabão em barra azul e sabão em barra translúcido – importação: art. 13, XLVIII

-prolipropileno termoplástico e composto de polipropileno com máster branco - importação: art. 13, LXIII

-propano liquefeito – importação: art. 13, XXVI, “b”, 2, 2.1 e 2.2; § 11

-realizada diretamente por estabelecimento industrial localizado neste Estado, para utilização no processo  produtivo: art. 13, LXXVI

-realizada diretamente por estabelecimento industrial no processo de fabricação de equipamento de compressão de gás natural  (NBM/SH 8414.80.31), bomba de abastecimento (NBM/SH 9028.10.11) e unidade de estocagem de gás natural comprimido (NBM/SH 7311.00.00) - importação: art. 13, LXXXVII,”a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”

-saída de biodiesel – B100, quando destinado a distribuidora de combustíveis: art. 13, XCIX, § 28, I, II, III

-saída interna dos produtos classificados sob os respectivos códigos da NBM/SH, destinados a estabelecimento industrial para utilização no processo produtivo de parte e acessório de motocicleta: art. 13, LXXXVI; § 23

-sebo bovino – importação: art. 13, XLVIII, “b”

-sisal: art. 13, VIII, e § 2º, IV; arts. 443 a 454

-subcontratação de serviços de transporte: art. 13, XXI, e §§ 2º e 6º

-substância mineral: art. 13, XVII, e § 2º, IV

-sucata, lingotes e tarugos de metais: art. 13, XII, e § 2º, IV

-tecido tipo índigo – importação: art. 13, LXXIII, “a”, “b”, “c”

-tomate destinado à industrialização: art. 13, XI, e § 2º, IV

-transferência de mercadoria: art. 13, XIII e XIV, e §§ 1º e 2º, IV

-trigo: arts. 13, VII; 631 a 637

-trilho – importação: art. 13, LXXXIV, I, “a”

-triticale: arts. 13, VI; 631 a 637

-veículos automotores,classificados nos códigos NBM/SH 8703.21.00, 8703.22.10 e 8703.23.10 – importação: art. 13, LXVI; §§ 24 e 25

DIFUSÃO SONORA

-isenção - serviços locais: art. 9º, LXI, “f”, e § 24

DIREITOS AUTORAIS

-pagos a autores e artistas nacionais - crédito fiscal: art. 43, I e II

DISCOS FONOGRÁFICOS E OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO

-crédito fiscal: art. 43, II e § 1°, I “b”, II “a”, 2.2.4

-empresas produtoras de - crédito fiscal: art. 43

DL METIONINA E ANÁLOGOS

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 2, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “c”, e § 47

DMI

-vide DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

DOAÇÃO

-crédito fiscal: art. 47, V, XIV, XV

-isenção: art. 9º, XXVI, XXXIV, XCII, XCIII, XCVI, CXII, CXIV, CXX, CXXXII, e §§ 55, II, 67 e 74

-isenção – distribuição de alimentos no âmbito do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas – PMA: art. 9º, CCXXVI

-isenção – mercadorias doadas por contribuinte do ICMS à Secretaria de Educação: art. 9º, CXIV

-isenção – mercadorias doadas a entidades governamentais e assistenciais para atendimento às vítimas de calamidade pública: art. 9º, XXXIV, “a”, “b”, ”c”, “d”

-isenção – mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração pública e as assistenciais para as vítimas de situação de seca: art. 9º, CLIV

-isenção –saídas internas de geladeiras –doações efetuadas pela CELPE: art. 9º, CCXXII, “a”, “b”, “c”

-isenção - saidas de mercadorias , internas e interestaduais, destinadas ao  atendimento do Programa  Fome Zero: art. 9º, CLXXX, “a”, “b”, “c”, “d”, “f”

DOCES

-Anexo 23

-crédito presumido: art. 36, IX

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

-arrecadação da receita: arts. 248 e 249

-código de receita: art. 247

- documento de Arrecadação Estadual - DAE: art. 246

-disposições gerais: art. 231

-Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNR: arts. 250 e 251

DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM

-modelo 19: art. 85, XIX

DOCUMENTO FISCAL DE CORREÇÃO

-emissão: art. 115, I, II, “a”, “b”, “c”

-emissão da  Carta de Correção: art. 116, I, II, III; parágrafo  único, I, II, “a”, “b”

DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL

- desembaraço de Mercadorias Importadas - DMI: art. 244

-espécies: art. 231

-Guia de Informação das Operações do Município - GIOM: art. 234

-Guia de Informação e Apuração do ICMS: - GIA art. 232

-Guia de Informação e Apuração do ICMS (mensal e anual) - GIAM: art. 233

-Relação das Operações por Município - ROM: art. 241

-Relação de Mercadorias e Bens Adquiridos: art. 245

-Relação de Saída de Mercadorias: arts. 235 a 240

-Relação do ICMS Retido na Fonte: arts. 242, 243 e 466

DOCUMENTO FISCAL

-acréscimo de indicações: art. 85, § 5º

-autorização para impressão de documentos fiscais – emissão dos documentos fiscais correspondente à AIDF: art. 98, II, “b”, 9,9.1, 9.2; “c”, 1.2

-avulso: art. 85, e §§ 26 e 27

-cancelamento de Nota Fiscal: art. 94

-conceitos: art. 85, § 7º, I e II

-condições para impressão: art. 97

-Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – modelo 26: art. 85, XXVIII

-dispensa de autenticação: art. 85, § 6º

-dispensa de emissão: art. 85, §§ j 1º a 4º

-emissão de acordo com a operação ou a prestação: art. 85

-emissão de Nota Fiscal distinta em caso de alíquotas diferenciadas: art. 92

-emissão por contribuinte não-inscrito no CACEPE: art. 113

-emissão por sistema eletrônico: arts. 275 a 293

-formulário de segurança: art. 293;

-Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA: arts. 293-A e 293-B

-formulários destinados à emissão: art. 291

-hipótese de a operação ou prestação não comportar lançamento do imposto: art. 89

-hipótese de a operação ou prestação ser beneficiada com redução de base de cálculo: art. 89, §§ 1º e 2º

-impressão de legenda: art. 85, § 20

-inidoneidade: arts. 87, 345 e 360

-memorando-exportação: art. 7º, § 16, IV a VII

-modelo único de Nota Fiscal: art. 85, §§ 11 e 12

-mudança de endereço: art. 85, § 13

-nota fiscal de modelo diverso: art. 85, §§ 9º e 10

-nota fiscal de subsérie distinta: art. 92

-numeração: art. 90

-obrigatoriedade para efetuar o transporte: art. 96

-pedido de aquisição de formulário de segurança – PAFS: art. 293

-preenchimento: art. 86

-preenchimento que contenha informação ao consumidor: art. 85, § 33

-produtos do art. 14,  LXI, § 57

-responsabilidade pelas informações constantes de: art. 85, § 8º

-restrição e controle: art. 112

-séries: art. 91

-serviço de transporte: art. 150

-validade: art. 85, e §§ 21 a 25, 29, 30 e 31

-vide NOTA FISCAL

DOCUMENTOS e  LIVROS FISCAIS

-existentes no estabelecimento do contribuinte poderão continuar a ser utilizados, nas hipóteses: art. 81, § 1º, I e II

DOMICÍLIO FISCAL

-situação do estabelecimento: art. 61, §§ 1º a 4º

DORMENTE

-aço – diferimento – importação: art. 13, LXXXIV, II

-concreto – diferimento – importação: art. 13, LXXXIV, “b”

“DRAWBACK”

-isenção: art. 9º, LXXVIII, LXXXIII, e §§ 46 e 49 a 51

-reingresso da mercadoria sob o regime de: art. 616,  Parágrafo único, I, “d”

DROGAS DE ABUSO

-crédito fiscal: art. 47, XI

-isenção – programa de combate a: art. 9º, XXVI, § 17

 

 

 

E

ECF

-vide EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

EDITORA DE LIVROS

-vide LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

-importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios: art. 14, LVI , § 52

EMBALAGEM

-saída para exportação – isenção: art. 9º, CXXIV, “a”, 1, 1.1, 1.2; 2, 2.1, 2.2;  “b”, 1, 1.1, 1.2, 1.3; 2, “c”

EMBALAGENS DE QUALQUER NATUREZA

-aquisição por indústria de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo – antecipação de imposto: art. 54, XI, “a” e “b”, §§ 5º, IV, 19,VI, 21 e 22, I, II

-crédito fiscal: arts. 28, IV; 47, I, III, IV, VIII, X, XI, XIV, XX e XXI

- de polietileno e polipropileno– indústria – prazo de recolhimento: art. 52, XVI, e § 13

-isenção: art. 9º, XLI, XLII, CXXIV, e § 56

EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E RESPECTIVAS TAMPAS

-isenção: art. 9º, CLXX

EMBARCAÇÃO

-construída no país - isenção: art. 9º, XXXVI

-isenção - partes, peças e componentes: art. 9º, XXXVII, e § 64

-pesqueira nacional - fornecimento de óleo diesel para - isenção: art. 9º, CXLII

EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

-isenção: diferencial de alíquotas: art. 9º, CXXXIII, “c”

-isenção – importação de aparelhos, máquinas e equipamentos: art. 9º, CXXXIII, “a”

-isenção: remessa de animais: art. 9º, CXXXIII, “d’

-isenção: saída de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo: art. 9º, CXXXIII, “b”

EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

-isenção – saída de equipamentos: art. 9º, CXXXVI

EMBRIÃO BOVINO

-isenção: art. 9º, VIII, “b”

EMHAPE

-material para construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução de base de cálculo: art. 14, LI, “a”, 1, 2, ”b” e § 55

EMISSORA DE RADIODIFUSÃO

-isenção – importação de máquinas, aparelhos, equipamentos e acessórios: art. 9º, CVIII, e § 78

-importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios: art. 14, LVI e § 52

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

- devolução de mercadoria: art. 7º, § 16, X

-emissão de documento fiscal: art. 7º, § 16

-exigência de inscrição na SECEX: art. 7º, § 16, XV

-isenção: art. 9º, LXIX

-não-incidência – equiparação à exportação: art. 7º, II, “b”, 1, e § 16

-operação para outra UF - fiscalização: art. 7º, § 16, XIV

EMPRESA DE BASE TECNOLÓGICA

-diferimento: art. 13, XXV, XXX, e §§ 10 e 14

EMPRESAS DE DISCOS FONOGRÁFICOS E DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO

-crédito fiscal: art. 43, II e § 1°, I “b”, II “a”, 2.2.4

EMPRESA DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

-material para construção de imóveis residenciais para a população de baixa renda – redução de base de cálculo: art. 14, LI, “a”, 1,  2, “b”

EMPRESA GRÁFICA

-capacidade técnica para imprimir documentos fiscais: art. 97, II, “a”, 2

-credenciamento para confecção de documentos fiscais: art. 97, II

-credenciamento suspenso: art. 97, § 4º

- descredenciamento: art. 97, § 3º

-não credenciamento: art. 97, § 2º

-observância de requisitos de segurança quanto ao selo fiscal: art. 97, II, “d”

EMPRESA DE INDÚSTRIA AERONÁUTICA

-aeronaves e equipamentos: art. 14, § 29, II e § 53

-base de cálculo: art. 14, § 29, I, “a”, “b”, 1, 2, 3; II

EMPRESA JORNALÍSTICA

-isenção - máquinas, aparelhos e equipamentos importados por: art. 9º, CVIII, e § 78

-importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios: art. 14, LVI e § 52

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

- decorrente de contrato de interconexão: art. 730, parágrafo único, II e IIIAnexo 30

-regime  especial:  art. 733, I a X, §§ 1º a 6º

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

-concessão de regime especial  identificada no Anexo 30: art. 729

-concessão de regime especial: art. 729

ENCARGOS FINANCEIROS

-venda a prazo: art. 118

ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL

-isenção - recebimento de bens do exterior por pessoa física: art. 9º, CI, “b”, 3, e § 77, II

ENDÍVIA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62  

ENERGIA ELÉTRICA

-alíquota – operação interna: art. 25, I, “a”, 2; “b”, 1, e “g”

-apuração do imposto: art. 51, § 4º

-base de cálculo - fornecimento de baixa tensão: art. 24, VI

-bens destinados à utilização por concessionária de energia elétrica – isenção: art. 9º, XLVII, “a”

-conceito de mercadoria: art. 4º , parágrafo único

-concessionária - isenção: art. 9º, XLVII

-consumidor conectado à rede básica – contribuinte substituto: art. 58, XXX, §§ 29 e 30       

-crédito fiscal: arts. 28, XI, e § 2º; 34, § 21

-diferimento: art. 13, XVIII, e § 2º, IV

-fornecimento a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais - isenção: art. 9º, CXXXI, “a”, e § 76, I

-fornecimento a título de compensação da energia produzida por microgeração ou minigeração - isenção: art.9º, CCXLIII; art. 47, LXXIV

-fornecimento efetuado por usina termoelétrica nas operações internas: art. 13, XVIII, “c”

-fornecimento nas operações internas destinadas a consumo da: art. 9º, XLVIII

-gás natural destinado à usina termoelétrica para a produção de - diferimento: art. 13, LXIV

-gás natural termoelétrico - saída interna a ser utilizado por usina termoelétrica  para geração de  – isenção: art.9º, CXCI

-isenção – consumidor residencial de baixa renda: art. 9º, XLVIII, “a”, 2, 2.2, 2.2.1, 2.2.2

-isenção - fornecimento: art. 9º, XLVII, XLVIII, XLIX, CLXXXI

-isenção - fornecimento a título de compensação da energia produzida por microgeração ou minigeração: art.9º, CCXLIII; art. 47, LXXIV

-isenção – fornecimento para produtor rural: art. 9º, XLVIII, “d”, § 88, I, II

-não-exigência de anulação de crédito: art. 34, § 21

-não-incidência: art. 7º, VII,

-óleo diesel para produtora de : art 9°, CLXVIII

-procedente de outra UF – base de cálculo: art. 14, XLVII

-procedente de outra UF - incidência: art. 2º, VIII

-procedente de outra UF - local da operação: art. 5º, I, “o”

-recolhimento do imposto de responsabilidade direta – estabelecimento industrial – empresa de distribuição de energia elétrica: art. 52, II, “e”, 2; 3, 3.1, 3.2, 3.3, § 18, I, II

-responsável pelo imposto: art. 58, XV, e § 6º

ENERGIA SOLAR E EÓLICA

- de insumos para fabricação de torres destinadas à geração de energia eólica – operação interna –diferimento - importação: art. 13. CIII, “a”, “b”

diferimento - importação, nas aquisições internas dos produtos realizada por estabelecimento industrial de geradores: art. 13, CII, §§ 23 e 33

-isenção: art. 9º, CLVI; § 91

-manutenção: art. 47, XXVI

ENTREPOSTO ADUANEIRO

-vide ARMAZÉM ALFANDEGADO

ENXOFRE

-isenção: art. 9º, III, e § 2º

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “b”, e § 46

ENZIMA

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 3, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “j”, e § 46

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

-crédito presumido - restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares que forneçam alimentação, bebidas e outras mercadorias: art. 36, § 14, III e IV

-vide MÁQUINA REGISTRADORA

-vide TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV

EQUIPAMENTO GRÁFICO

-importação destinada a impressão de livros, jornais e periódicos – isenção: art. 9º, LXXXIX

EQUIPAMENTOS

-vide MÁQUINAS , APARELHOS E EQUIPAMENTOS

ERVA-CIDREIRA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ERVA- de-SANTA-MARIA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ERVA- doCE

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ERVILHA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ESCAROLA

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ESCRITURAÇÃO FISCAL

-cerveja e refrigerante: arts. 485 a 487

-cimento: art. 517

-dispensa  - transporte ferroviário: art. 720

- dos livros fiscais - lançamentos: arts. 255 e 256

-escrituração: arts. 300 a 306

-escrituração distinta: arts. 52, § 3º; 253, § 10

-farinha de trigo: art. 485 a 487

-fiscalização: arts. 307 a 308

-livros fiscais distintos: art. 256, § 1º

-mercadoria não escriturada no livro próprio - base de cálculo: art. 14, XVIII

-normas gerais: arts. 309 a 312

-operações através de máquina registradora: arts. 370 a 374

-por sistema eletrônico de processamento de dados: art. 300

-processo mecanizado: art. 255, § 3º

-registro fiscal: arts. 294 a 299

-serviço de telecomunicação: art. 729, I e VI

-sorvete: art. 626

-terminal ponto de venda: art. 346

-transporte aeroviário: art. 712

-transporte ferroviário: art. 715, § 2º

-veículos: arts. 541 a 545

-vide LIVROS FISCAIS

ESPALHANTE ADESIVO

-isenção: art. 9º, CIV, “b”, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo - operação interestadual: art. 14, XLI, “a”, 1, 2,3,4, e § 46

ESPINAFRE

-diferimento: art. 13, X, e § 2º, IV

-isenção: art. 9º, XIII, “d”, e §§ 12, 61 e 62

ESTABELECIMENTO

-autônomo: arts. 57 e parágrafo único; 61, §§ 5º e 7º

-CAE: art. 62, §§ 1º a 5º

-conceito: arts. 60 e 61, § 5º

-em município diverso daquele da base territorial: art. 61, §§ 2º a 4º

-industrial - conceito: art. 61, § 9º, II

-não fixo: art. 61, IV

-natureza: art. 61, e §§ 1º a 10

-produtor - conceito: art. 61, § 9º, III

-sede no território de um município deste Estado: art. 61, § 1º

-único: art. 61, § 10

ESTAMPA

-suspensão: art. 11, XII, e §§ 1º e 7º

ESTERCO ANIMAL

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “g”, e § 46

ESTIMATIVA

-ajuste: art. 30

-enquadramento no regime: art. 23

-serviços de transporte e comunicação: art. 23, II, “c”, e § 3º

ESTIMULADOR E INIBIDOR DE CRESCIMENTO

-isenção: art. 9º, CIV, “i”, 4, e §§ 63 e 72

-redução de base de cálculo: art.14, XLI, “a”, 1,2,3,4 e § 46

ESTOQUE DE MERCADORIAS

-diferimento - transferência em virtude de fusão, incorporação e cisão: art. 13, I, e § 2º, IV

ESTOQUE FINAL

-base de cálculo: art. 14, XVI

-fato gerador - equiparação à saída: art. 3º, § 1º, V

-fusão, cisão, transformação, incorporação ou transferência de propriedade: art. 29, parágrafo único

-saldo credor na data do encerramento das atividades: art. 29

ESTOQUE REGULADOR DO GOVERNO FEDERAL

-isenção: art. 9º, LXIV, e §§ 25 a 27

ESTORNO DE CRÉDITO

-vide CRÉDITO FISCAL

ETILENOGLICOL – MEG

-base de cálculo -saídas interestaduais: art. 14, LXXVI

EXPORTAÇÃO

-açúcar, melaço, mel rico e álcool – diferimento: art. 13, XIX

-alíquota: art. 25, V

-base de cálculo: arts. 14, VIII, XXV, XXXVII; 24, XVI, XIX, e §§ 6º a 14

-CDA – Certificado de Depósito Alfandegado: art. 616, Parágrafo único, I, “a”

-Celebração de protocolo entre Unidades Federadas: art. 617, §§ 9º e 10

-consórcio de exportadores: art. 9º, LXIX, “d”

-crédito fiscal: arts. 34, §§ 13, 22 e 23; 47, I, “a”, IV, “b”, VIII, IX, XXIII; 48, II; 50, IV

- de mercadorias não oneradas pelo Imposto de Exportação – isenção: art. 9º, CI, “b”, 5, e § 77

-direta – remessa para entrega no país diverso do adquirente: art. 7º, § 16, XVI

-embalagem – isenção: art. 9º, CXXIV, e §§ 35 a 43

-empresa comercial exportadora – conceito: art. 7º, XV

-gemas e metais preciosos – operações de vendas a não-residentes no País – não incidência: art. 7º, § 17, I, II, III, “a”, “b”, “c”, “d”

-informações sobre o exportador: art. 7º, § 16, XIII

-isenção: art. 9º, LXVIII, LXIX, LXX, LXXIII, LXXIV, LXXV, CI, CXXIII, CXXIV, e §§ 12, 29 a 45, 53, 60, 66 e 77

-mel de abelha: art. 13, LXXVIII, § 2°, V

-Memorando-Exportação: art. 7º, § 16, IV a VII

-mercadoria efetivamente exportada: art. 616

-milho degerminado – estorno de crédito ou pagamento do imposto diferido: art. 34, §§ 13, I, “b”, e 16

-minério de ferro e “pellet” – base de cálculo: art. 24, XIX, e §§ 9º a 14

-não efetivada - recolhimento do ICMS: art. 7º, § 16, VIII a XII

-não-incidência: art. 7º, II, §§ 2º a 4º, 13, 15,16,18 e 19

-produtos semi-elaborados – tratamento tributário: art. 617

-recebimento, em retorno, pelo exportador – isenção: art. 9º, CI, “a”, “b”, 1, 2 e 5.2, e § 77

-regime especial: art. 617, §§ 2º e 3º

-reintrodução no mercado interno: arts. 7º, § 4º; 9º, § 53; 616

-remessa de mercadorias para formação de lotes, em recinto alfandegados, para posterior exportação: art. 616, II e Parágrafo único, II

-saída de embalagem – isenção: art. 9º, CXXIV, “a”, 1, 1.1, 1.2; 2, 2.1, 2.2;  “b”, 1, 1.1, 1.2, 1.3; 2, “c”

-saída para feiras ou exposições: art. 7º, § 16, VII a IX

-vide arts. 616 e 617

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

-vide DEMONSTRAÇÃO, EXPOSIÇÃO OU FEIRA

EXTRATO CONCENTRADO OU XAROPE

-vide CERVEJA E REFRIGERANTE

 

 

 

F

FARELO DE AVEIA

- destinados à alimentação ou ao emprego na fabricação de ração animal – base de cálculo: art. 14, XLII, “h”

-isenção – saída interna: art. 9º, CIV, “n”

FARELO DE ARROZ

-farelo estabilizado de arroz - isenção: art. 9º, VI, “b”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 2, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-redução de base de cálculo -: art.  14, XLI, “f”, e § 46

FARELO DE CASCA E DE SEMENTE DE UVA

-isenção: art. 9º, VI, “c”, CIV, “h”, 2, e §§ 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”

FARELO DE GLÚTEN DE MILHO

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 2, e § 47

FARELO DE POLPA CÍTRICA

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, 3

FARELO E TORTA DE ALGODÃO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE AMENDOIM

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34,  §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE BABAÇU

-alternativa de cálculo do estorno: art.34, § 14, II

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE CACAU

-isenção: art. 9º, CIV, “h”, 1, e §§ 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE CANOLA

-redução de base de cálculo: art. 14, XLII, “f”, e § 47

FARELO E TORTA DE LINHAÇA

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE MAMONA

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE MILHO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito na saída para o exterior: art. 34, §§ 13, I, “a” e 14, I

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARELO E TORTA DE SOJA

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, III

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo; art. 14, XLII, “b”, e § 47

FARELO E TORTA DE TRIGO

-alternativa de cálculo do estorno: art. 34, § 14, I

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “b”, CIV, “h”, 1, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARINHA DE CARNE

-crédito presumido: art. 42, III, “a”, e §§ 3º a 5º

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º, 63 e 72

-manutenção de crédito: art. 47, XVI

-redução de base de cálculo: art. 14, XLI, “f”, e § 46

FARINHA DE MANDIOCA

-crédito fiscal - manutenção: art. 47, IX, “c”

-isenção - operações internas: art. 9º, CXCVII

-vide CESTA BÁSICA

FARINHA DE MILHO EM FLOCOS E ASSEMELHADOS

-redução de base de cálculo: art. 14, XLIV, e § 49

FARINHA DE OSSO

-estorno de crédito nas saídas para o exterior: art. 34, § 13, I, “a”

-isenção: art. 9º, VI, “a”, CIV, “g”, e §§ 6º, 7º, 8º,