PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2015

Atualizado até 31.12.2015, pela Portaria SF Nº 228, de 30.12.2015.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Disciplinar o fornecimento de informações e documentos utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado.

PORTARIA SF Nº 014, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 017, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 019, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

Publica do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

PORTARIA SF Nº 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Janeiro 2015.

PORTARIA SF Nº 021, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

Revoga a Portaria SF nº 013, de 19.1.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.1.2015. Indicadores socioambientais.

PORTARIA SF Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 52, DE 30 DE MARÇO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 53, DE 01 DE ABRIL DE 2015.

PORTARIA SF Nº 54, DE 01 DE ABRIL DE 2015.

PORTARIA SF Nº 059, DE 20 DE ABRIL DE 2015.

PORTARIA SF Nº 070, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife STPP / RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Mês de maio 2015.

PORTARIA SF Nº 072, DE 06 DE MAIO DE 2015.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 073, de 30.5.2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, bem como na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 078, DE 14 DE MAIO DE 2015.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

PORTARIA SF Nº 090, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre o credenciamento, em caráter provisório, para fruição do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino ao prestador de serviço de transporte aéreo.

PORTARIA SF Nº 091, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Mês de Junho 2015

PORTARIA SF Nº 092, DE 29 DE MAIO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 113, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

Trata sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro situada neste Estado.

PORTARIA SF Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Disciplina a prestação de serviços e o desempenho de atividades nas Agências da Receita Estadual.

PORTARIA SF Nº 117, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Aprova o disciplinamento da jornada especial de trabalho, em regime de plantão, nos Postos e Terminais Fiscais do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 118, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 119, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 120, DE 02 DE JULHO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 121, DE 02 DE JULHO DE 2015.

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2014.

PORTARIA SF Nº 141, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 142, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 148, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

Prevê a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 150, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Disciplina normas sobre os espaços físicos destinados à guarda de mercadorias por “estabelecimento e-commerce” ou central de distribuição, situados no mesmo local, pertencentes a pessoas jurídicas distintas.

PORTARIA SF Nº 151, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Ajustes relativo referente as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

PORTARIA SF Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a certificação de integridade das informações constantes de arquivo eletrônico relativo à prova documental inserta em processo administrativo-tributário.

PORTARIA SF Nº 155, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera a Portaria SF nº 079, de 1º.6.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos.

PORTARIA SF Nº 165, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera a Portaria SF nº 061, de 5.5.2010, que estabelece procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF.

PORTARIA SF Nº 166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.

A Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 171, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera a Portaria SF nº 206, de 16.12.2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa de implantes e próteses para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas.

PORTARIA SF Nº 172, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

PORTARIA SF Nº 175, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 183, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda.

PORTARIA SF 187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

Promove ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e estabelece novo código de receita.

PORTARIA SF Nº 190, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 192, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

Relativa às obrigações acessórias, emissão e escrituração de documentos e livros fiscais a que estão submetidos os beneficiários dos estímulos referentes ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO, instituído pela Lei nº 13.484, de 29.7.2008, regulamentada pelo Decreto nº 41.934, de 20.7.2015.

PORTARIA SF Nº 200 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2016, os valores adicionados definitivos do exercício de 2013, os valores adicionados provisórios do exercício de 2014 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Promover ajustes na Portaria SF nº 183, de 27.10.2015, que dispõe sobre a autorização de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda.

PORTARIA SF Nº 203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 209, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

Divulga os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2016.

PORTARIA SF Nº 214, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 215, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

Promove ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, e tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

PORTARIA SF Nº 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Relativa ao indeferimento da opção e à exclusão do mencionado Regime, observado o disposto na Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e nas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.

PORTARIA SF Nº 223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Disciplina o acesso a dados fiscais do e-Fisco por parte de usuários não integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual.

PORTARIA SF Nº 225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece novo código de receita específico para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 227, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

PORTARIA SF Nº 228, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica comercializada em ambiente de contratação livre.