O estado de Pernambuco participa do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e mantém representantes da Secretaria da Fazenda e da Educação no Grupo de Educação Fiscal - GEF, nos termos da Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002.
O Programa Nacional de Educação Fiscal tem caráter educativo e visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Para que ocorra a atuação cidadã almejada, foram traçados os seguintes objetivos específicos:
1. Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
2. Oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública, e;
3. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Para consecução desses objetivos, as equipes envolvidas com o Programa de Educação Fiscal do Estado de Pernambuco, desenvolvem atividades voltadas, principalmente, para disseminação de conhecimentos específicos sobre a gestão fiscal do país, estado ou município.
As atividades de Educação Fiscal são abrangentes, voltadas para toda a sociedade, tendo como prioridade os estudantes e profissionais da educação e desenvolvidas por meio de palestras, utilizando cartilhas ilustrativas, CDs e DVDs, seminários, divulgação de vídeo institucional, jogo eletrônico e atividades lúdicas.
Essas atividades visam estimular a cidadania fiscal, para que os contribuintes, diretos ou indiretos, cumpram o dever fundamental de pagar tributo não apenas por obrigação, mas sintam-se participando do desenvolvimento do Estado, bem como despertar no cidadão o interesse em influenciar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, através dos instrumentos de controles existentes.
Para melhor compreensão remetemos à leitura do conceito de Educação Fiscal constante do Caderno 1 do Curso de Disseminadores do PNEF, 4º edição, – “Educação Fiscal no Contexto Social”, página 27, a saber:
“Educação Fiscal deve ser compreendida como uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em benefício do conjunto da sociedade e, por outro lado, estar consciente da importância de sua participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.
A Educação Fiscal deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do controle da sociedade sobre o gasto público, através da participação de cada cidadão, concorrendo para o fortalecimento do ambiente democrático.”
O grande desafio da Educação Fiscal no Brasil é a superação dos seguintes paradigmas: “A COISA PÚBLICA NÃO É DE NINGUÉM”, "VERGONHA DE PEDIR A NOTA FISCAL", “SE NÃO SOU EU, SERÁ OUTRO QUALQUER”, "LEI DE GÉRSON (LEVAR VANTAGEM EM TUDO)".
Para reverter essa cultura é preciso um grande esforço educacional, atividades bem estruturadas e integração com todos os segmentos sociais.
O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Gerência de Educação Fiscal pelo telefone 3183.6267 ou pelo e-mail: gefe@sefaz.pe.gov.br.
