​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Tudo sobre o PROTOCOLO DIGITAL SEFAZ-PE
(Verifique aqui ​como protocolar um processo através do Protocolo Digital)

O Protocolo Digital foi criado para facilitar a protocolização de diversas solicitações junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), eliminando a necessidade de deslocamento do interessado até uma unidade de atendimento ou o envio de e-mails.

ACESSO: O acesso ao Protocolo Digital pode ser feito através de certificação digital ou por meio do GOV.BR do interessado ou seu representante legal. Caso o interessado ainda não tenha cadastro no GOV.BR, é possível realizar o cadastramento no momento do acesso ao serviço.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Antes de iniciar o procedimento de Geração do Protocolo, o interessado ou seu representante deve reunir toda a documentação necessária para o serviço desejado, conforme as orientações disponíveis no PORTAL DE ATENDIMENTO. Após a conclusão da Geração do Protocolo, o processo é encaminhado automaticamente para a unidade responsável pelo atendimento.

FORMULÁRIO PADRÃO: Os serviços possuem formulários-padrão (vide abaixo) estão identificados com o símbolo Ⓕ . Para os que não possue  formulário padrão, o próprio contribuinte deve fazer seu requerimento. O requerimento deve estar preenchido e assinado pelo interessado ou representante para que possa ser anexados ao Protocolo Digital. 

GERAÇÃO DO PROTOCOLO: Para iniciar a geração do protocolo, acesse o Portal de Atendimento da SEFAZ/PE >> efetue o Login com a conta gov.br do interessao (ou representante legal) >> ​selecione PROTOCOLO DIGITAL >> ABERTURA DE PROTOCOLO >> escolha o serviço desejado.​

Em seguida, você será direcionado a página do eFisco onde deverá anexar o requerimento (preenchido e assinado) mais a documentação necessária.

OBS: Todos os arquivos a serem anexados devem estar preferencialmente nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG, com um tamanho máximo de 10MB por arquivo.

O Comprovante de Geração do Protocolo, assim como o Comprovante de Atendimento – Exigências, conterá a relação dos arquivos anexados no momento da Geração e do Atendimento das Exigências. Esses comprovantes também são salvos como anexos ao processo, podendo ser consultados a qualquer momento.

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EXIGÊNCIA: Quando o processo for colocado em exigência e a operação confirmada, ele ficará disponível na ARE Virtual para que o interessado ou representante possa atender às exigências, anexando a documentação solicitada pela SEFAZ (verifique aqui o passo a passo para cumprir exigência). 

Após cumprir a exigência, o processo segue automaticamente para a última unidade que registrou a exigência. OBS: É importante destacar que os anexos só podem ser excluídos no momento da anexação, e, após a tramitação, não será mais possível realizar exclusões.

ACOMPANHAMENTO: O acompanhamento do pedido pode ser realizado pelo Portal de Atendimento da SEFAZ/PE >> efetue o Login com a conta gov.br do interessao (ou representante legal) >> ​selecione PROTOCOLO DIGITAL >> CONSULTA DE PROTOCOLO DIGITAL.​

Também é possíve consultar o protocolo através desta função : para isso faz-se necessário preencher o número do Protocolo Digital. A consulta ao andamento do processo é pública, mas, para atendimento das exigências, é necessário que o interessado ou representante esteja logado e identificado no Sistema.​

​*A SEFAZ poderá indeferir e encerrar uma solicitação, caso ela fique em exigência por mais de 30 (trinta) dias, conforme disposto na Portaria SF n° 271, de 1996. 

O PROTOCOLO DIGITAL pode ser acessado através do Portal de Atendimento🌐 https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/

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​Serviços disponíveis no PROTOCOLO DIGITAL​:

​◼ Acerto e Apropriação de DAE    Ⓕ 

           OBS: Para Acerto de DAE de IPVA para processo de ND use esse formulário Ⓕ​​​

◼ Acerto e Apropriação de GNRE  Ⓕ

◼ Autorização Emissão Conj. NF Serv.  TELECOMUNICAÇÃO

◼ BEBIDAS FRIAS - Inclusão novas marcas: Pauta Fiscal - NOVO​​

◼ Certidão de Recolhimento  Ⓕ​

◼ CIGARROS-Preço final consumidor-Conv.ICMS 142/2018 - NOVO​

◼ Contencioso/TATE - Defesa (1ª instância)   ⓘ​

◼ Contencioso/TATE - Recurso    ⓘ

◼​​ Contencioso/TATE - Contrarrazões de Recurso​   ⓘ

◼ Contencioso/TATE - Petições Gerais   ⓘ

◼ ​Contencioso/TATE - Reab./Prorrog. prazo: DEFESA    ⓘ

◼ ​Contencioso/TATE - Reab./Prorrog. prazo: RECURSO    ⓘ

◼​ Contencioso/TATE - Desistência de Defesa     ⓘ

​◼ ​Contencioso/TATE - Desistência de Recurso    ⓘ​​

​◼​ ​​Consulta Tributária  ⓘ​ 

​◼​ ​​Credenciamento​ em Sistemática Especial  

◼ Desistência de Contestação Eletrônica​   Ⓕ​

◼ Desobrigatoriedade de NFC-e    Ⓕ

◼ DIFAL - Questionamento: Carta Cobrança

◼ Esgotamento de Processo​  Ⓕ​

​​​◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Doação    Ⓕ

​◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Inventário    Ⓕ

◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Doação   Ⓕ

◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Inventário   Ⓕ

◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Doação   Ⓕ

◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Inventário    Ⓕ

◼ ICD Solicitações de Recursos e Revisões     ​

◼ ICD Restituição   Ⓕ​​​​

◼ Impugnação ao Termo de Exclusão do SN

◼ Impugnação ao Termo de Desenquadramento do MEI

◼​ Isenção ICMS para PCD

◼ Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (tributada) - NFA:  SOLICITAÇÃO Ⓕ      
       Sendo nota fiscal avulsa para operações isentas e não tributadas, veja aqui​​​

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◼ Regime Especial 

◼ REPASSE–Trigo,Farinha,Mist- (PT.46/00,Dec.27987/05) - NOVO

◼ Retirada Indicador Grave Irregularidade-IGI- SN/MEI

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