1. Para enviar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais manifestações, reporte-se à Ouvidoria.
3. Dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), pelo contribuinte não inscrito, verifique os Manuais publicados no Portal da SEFAZ.
4. Dúvidas sobre a Legislação Tributária, verifique os
Informativos publicados no Portal da SEFAZ.
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