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Liberação de Mercadorias

​​Atendimento Não Presencial

atendimento não presencial  para liberação de mercadorias é realizado pela Central Operacional de Cargas através do envio de e-mail para atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br e o prazo médio para retorno é de até 2 dias úteis.

  • Ao enviar e-mail, o contribuinte deverá informar:
  • ·  Seu nome;
  • ·  O número da inscrição estadual, CNPJ ou CPF da pessoa com mercadoria retida;
  • ·  A razão social da empresa ou nome da pessoa física com mercadoria retida;
  • ·  O número do termo e/ou anexar o termo ao e-mail;
  • ·  O número de registro da nota e
  • ·  O número da nota fiscal.


OBS 1 : anexar cópia dos comprovantes de pagamento (GNRE ou DAE) para liberação.

OBS 2: para o cumprimento de exigências, colocar no assunto do e-mail a palavra "PENDÊNCIA"  e enviar as exigências para atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br .

 

CONSUMIDOR FINAL – Liberação Automática

No caso de compras realizadas por consumidor final (pessoa física ou jurídica não inscrita) não se faz necessário enviar e-mail solicitando a liberação. O consumidor deverá solicitar ao remetente da mercadoria que providencie o recolhimento do DIFAL, através de GNRE. A mercadoria será liberada automaticamente pelo sistema, dentro de 30 minutos após o pagamento.


MERCADORIAS RETIDAS NO TERMINAL AEROVIÁRIO E SEDEX:

Para liberar as mercadorias retidas no Terminal Aeroviário, envie e-mail para: terminalaero@gmail.com 

Para liberar as mercadorias retidas nos correios (Terminal SEDEX), envie e-mail para:  terminal.sedex@sefaz.pe.gov.br 



  • Atendimento Presencial - SUPENSO DURANTE A QUARENTENA (COVID-19)


O atendimento presencial para liberação de mercadorias é realizado exclusivamente nas Agências da Receita Estadual (ARE), através de agendamento prévio disponível no Portal da SEFAZ, em AGENDAR ATENDIMENTO, para as ARE´s: Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina. Nas demais Agências não há necessidade de agendar atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui

OBS: Os processos de Convalidação, Remoção e Devolução de Notas retidas nas transportadoras devem ser protocolados nas AREs.