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Liberação de Mercadorias


LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE MERCADORIAS

-> Informamos que as notas retidas com a situação “NFE-Emitir DAE" serão liberadas automaticamente, sempre no horário das 6:00 às 12:00 do dia útil seguinte ao pagamento:

  • -  Dos extratos de fronteiras em atraso; e
  • -  Do DAE referente à nota fiscal retida, desde que pago pelo número do Registro da Nota Fiscal.
  • Para mais informações, verifique o item "Liberação de mercadorias destinadas a Contribuinte Inscrito"


-> As notas retidas com a situação “NFE-EC 87/2015" serão liberadas automaticamente, no prazo de até 30 minutos, após efetuado o pagamento da GNRE. Para mais informações, verifique o item "Liberação de mercadorias destinadas a Consumidor Final"

Estando relacionado nos casos acima (NFE-Emitir DAE  ou NFE-EC 87/2015), aguardar a liberação automática.

Somente acessar os canais de atendimento nos casos de urgência (mercadoria perecível, medicamentos ou hospitalar), ou quando a situação da nota não for "NFE-Emitir DAE//NFE-EC 87/2015", ou quando a mercadoria não for liberada dentro dos prazos citados.


OBS: Verifique se a nota foi liberada ou a situação da nota clicando no link abaixo (informe o número de registro da nota e clique em Localizar): 
http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_cmt/PRConsultarNFTermoFielDepositario

​Após liberação da mercadoria, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.

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Atendimento para Liberação de Mercadorias

​O atendimento para liberação de mercadorias é realizado através do WhatsApp (81) 31835913​​, que funciona das 8:00 às 16:00 (obs: existe o limite de 5 notas por atendimento e para o mesmo destinatário).

A partir do dia 19/04/2021 o e-mail atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br será exclusivo para: Devolução de Mercadorias Retidas, Revalidação de Nota Fiscal e Mandado de Segurança para Liberação de Mercadorias.

Verifique a situação da nota clicando neste link (basta informar o número de registro da nota e clicar em Localizar): http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_cmt/PRConsultarNFTermoFielDepositario

​Após liberação da mercadoria no sistema, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.

Liberação de mercadorias destinadas a Consumidor Final

PORQUE A MERCADORIA É RETIDA?

Quando o destinatário é pessoa física ou jurídica não inscrita, a mercadoria costuma ficar retida por falta de recolhimento do ICMS Consumidor Final.

A obrigação tributária de recolhimento do ICMS Consumidor Final cabe ao contribuinte remetente do bem ou prestador do serviço, inclusive quando optante pelo Simples Nacional.

O contribuinte localizado em outra Unidade da Federação deve recolher o ICMS Consumidor Final para Pernambuco através de GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, com os seguintes códigos

• 10010-2 - ICMS Consumidor Final, recolhimento a cada operação/prestação;

• 10011-0 - ICMS Consumidor Final, recolhimento mensal, por apuração.


O QUE FAZER PARA LIBERAR A MERCADORIA?

Pagar o ICMS Consumidor Final através da GNRE. A GNRE pode ser emitida diretamente através do sistema e-Fisco, conforme link abaixo, bastando digitar o número de registro da nota, clicar em localizar e, em seguida, emitir GNRE. 
http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_cmt/PRConsultarNFTermoFielDepositario

A mercadoria será liberada de forma automática, em até 30 minutos após o pagamento.

Após liberação da mercadoria no sistema, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.

Verifique a situação da nota clicando neste link (basta informar o número de registro da nota e clicar em Localizar): http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_cmt/PRConsultarNFTermoFielDepositario

ATENÇÃO: se não souber o número do registro da nota, você pode emitir a GNRE através do número da chave de acesso do DANFE, clicando neste link ou pode ainda consultar a o número de registro da nota pelo número do Termo de Fiel Depositário (vide aqui).  Em caso de dúvidas, entre em contato com o Telesefaz (telefones: 08002851244 e 31836401 ou whatsapp: 31835913).


Liberação de Mercadorias destinada a contribuinte inscrito

PORQUE A MERCADORIA É RETIDA?

Quando o destinatário é pessoa jurídica inscrita neste estado, a mercadoria costuma ficar retida em decorrência do DESCREDENCIAMENTO da empresa.

Verifique a situação da nota clicando neste link (basta informar o número de registro da nota e clicar em Localizar): 
http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_cmt/PRConsultarNFTermoFielDepositario


COMO CONSULTAR O DESCREDENCIAMENTO?

Para verificar se a empresa está DESCREDENCIADA da antecipação, você pode consultar o sistema e-Fisco, vide link abaixo, informar a inscrição estadual, localizar e verificar o campo correspondente ao Credenciamento ICMS Antecipado. Se o referido Campo estiver NÃO, significa que a empresa está descredenciada e, por esta razão, a mercadoria está retida. 
https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PRConsultarExtratoCadastroContribuinteSINTEGRA

 

COMO OBTER O CREDENCIAMENTO?

Para obtenção do Credenciamento da Antecipação, a empresa precisa estar REGULAR relativamente a: 

  • a) Inscrição;  
  • b) Envio dos Documentos de Informações Econômico-Fiscais;  
  • c) Pagamento dos impostos; 
  • BASE LEGAL: Artigo 272 do Decreto 44.650/2017

 

O QUE FAZER PARA LIBERAR A MERCADORIA?

A empresa tem 2 opções para liberar a mercadoria retida:

1-Regularizar as pendências que impedem o Credenciamento, conforme visto no item anterior. Quando a empresa voltar a condição de CREDENCIADO, as mercadorias são liberadas de forma automática. Base legal: Artigo 275 do Decreto 44.650/2017
OU
2-Caso a empresa continue DESCREDENCIADA, para liberar a mercadoria retida, a empresa deve:
>> Pagar os EXTRATOS FRONTEIRAS pendentes e
>> Pagar o ICMS da NOTA RETIDA.
Base legal: ​ Art. 360-A do Decreto 44.650/2017

Depois de resolvidas as pendências das opções 1 ou 2, aguarde a liberação automática ou entre em contato com o atendimento GCOC para solicitar a liberação, caso esta não ocorra até o meio dia do dia seguinte após o pagamento. 

OBS: A contestação fora do prazo (ou o pedido de reapreciaçãonão suspende a cobrança do extrato. Como a mercadoria não pode ser liberada enquanto houver saldos em aberto dos extratos fronteiras vencidos, sugerimos que envie e-mail para a Agência (ARE) do seu domicílio fiscal solicitando a análise do(s) processo(s) para fins de liberação de mercadoria. O
endereço de e-mail das Agências pode ser consultado aqui:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias-Destaque/Paginas/Atendimento-das-ARE%C2%B4s-durante-o-per%C3%ADodo-de-quarentena0811-3886.aspx



LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

Informamos que as notas retidas com a situação “NFE-Emitir DAE" serão liberadas automaticamente  até o meio dia do dia útil seguinte ao pagamento:

  • -  Dos extratos de fronteiras em atraso; e
  • -  Do DAE referente à nota fiscal retida, desde que pago pelo número do Registro da Nota Fiscal.
  • Após liberação da mercadoria no sistema, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.

COMO EMITIR O DAE 10 DA NOTA RETIDA?
Para liberar a mercadoria retida, é necessário pagar o ICMS da nota retidaPara emitir o DAE, acesse o sistema eFisco:  http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE    ​ 
>> Preencha os campos abaixo descritos:
- Natureza da Receita: digite 00582;
- Tipo de Documento de Origem: Selecione 7- REGISTRO DE NOTAS FRONTEIRAS;
- Número do Documento de Origem: digite o número de registro da nota (geralmente, começa com 012.6);
- Data de Pagamento: informe a data de pagamento
>> Clique em CONFIRMAR e depois imprima o DAE a ser pago.

OBS: você pode consultar o número do registro da nota através do número do Termo de Fiel Depositário (vide aqui).


COMO EMITIR O DAE 10 DO EXTRATO FRONTEIRAS?
Para liberar a mercadoria retida, é necessário pagar os Extratos Fronteiras pendentes. 
Para emitir o DAE do extrato fronteiras, acesse o sistema eFisco:     
>>  http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE    ​    ​     ​ 
>>  Preencha os campos abaixo descritos:
- Natureza da Receita: digite 00582;
- Tipo de Documento de Origem: selecione 4-EXTRATO FRONTEIRAS;
- Número do Documento de Origem: digite o número do extrato fronteiras;
- Data de Pagamento: informe a data de pagamento
>> Clique em CONFIRMAR e depois imprima o DAE a ser pago. ​


Para consultar o número do Extrato Fronteiras, o contribuinte deve se "logar" no Efisco, com Certificação Digital do Contador ou Sócio Responsável perante Sefaz. O acesso ao extrato é feito através da função EMITIR EXTRATO CONTRIBUINTE, basta digitar o número 8079 no campo Busca. Depois de clicar na função, preencha o número da inscrição estadual e clique no botão EXTRATO/DAE.

​Obs: Se tiver dúvidas quanto a emissão do DAE 10, ligue para o Telesefaz: (81)31836401 ou 08002851244 (se ligar de telefone fixo) ou entre em contato através do whatsapp: 31835913 - opção 5-Telesefaz.

Caso deseje obter informações sobre Parcelamento e Regularização de Débito do Extrato Fronteiras – veja aqui.


Informações Adicionais

Para liberar as mercadorias sob fiscalização no Terminal Aeroviário (ou Porto), envie e-mail para: terminalaero@gmail.com 

Para liberar as mercadorias sob fiscalização nos correios (Terminal SEDEX), envie e-mail para:  terminal.sedex@sefaz.pe.gov.br 

- Para liberar as mercadorias retidas no Posto Fiscal, entre em contato diretamente com o Posto Fiscal. 

https://www.sefaz.pe.gov.br/Institucional/Secretaria/Paginas/Enderecos-SEFAZ.aspx

- Para Devolução de notas retidas, o processo é feito conforme manual a seguir

https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Documentos%20TELESEFAZ/Devolu%C3%A7%C3%A3o%20de%20Notas%20Retidas%20nas%20Transportadoras.pdf

- Para processos de remoção de mercadorias, em qualquer modal (rodoviário, aeroviário ou aquaviário), envie e-mail para atendimento.modais@sefaz.pe.gov.br . O processo de REMOÇÃO de mercadorias retidas é feito conforme manual a seguir

https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Documentos%20TELESEFAZ/Remo%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mercadorias%20Retidas.pdf


  • Atendimento Presencial - SUPENSO (COVID-19)

​O atendimento presencial para liberação de mercadorias, que se encontra suspenso, é realizado exclusivamente nas Agências da Receita Estadual (ARE), através de agendamento prévio disponível no Portal da SEFAZ, em AGENDAR ATENDIMENTO, para as ARE´s: Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do C​apibaribe, Garanhuns e Petrolina. Nas demais Agências não há necessidade de agendar atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui

OBS: Os processos de Convalidação, Remoção e Devolução de Notas retidas nas transportadoras devem ser protocolados nas AREs.