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Liberação de Mercadorias

Atendimento Não Presencial

atendimento não presencial  para liberação de mercadorias é realizado pela Central Operacional de Cargas através do envio de e-mail para atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br e o prazo médio para retorno é de 1(um) dia útil.

  • Ao enviar e-mail, o contribuinte deverá informar:
  • ·  Seu nome;
  • ·  O número da inscrição estadual, CNPJ ou CPF da pessoa com mercadoria retida;
  • ·  A razão social da empresa ou nome da pessoa física com mercadoria retida;
  • ·  O número do termo e/ou anexar o termo ao e-mail;
  • ·  O número de registro da nota e
  • ·  O número da nota fiscal.

OBS: anexar cópia dos comprovantes de pagamento (GNRE ou DAE) para liberação.

 

  • Atendimento Presencial


O atendimento presencial para liberação de mercadorias é realizado exclusivamente nas Agências da Receita Estadual (ARE), através de agendamento prévio disponível no Portal da SEFAZ, em AGENDAR ATENDIMENTO, para as ARE´s: Recife, Cabo, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Petrolina. Nas demais Agências não há necessidade de agendar atendimento. A relação completa das Agências pode ser obtida aqui



Observação quanto ao atendimento na Central Operacional de Cargas - GCOC: 

- A GCOC atende presencialmente apenas os casos de: Recepção de processos (convalidação e devolução de notas), Liminar, Leilão e Auto de Apreensão. Neste último caso (Auto de Apreensão) haverá necessidade de uma nota de rotina, emitida pela ARE, para atendimento na GCOC. A GCOC está situada na Estrada de Belém, nº362, Encruzilhada - Recipe/PE.

- Os processos de Convalidação, Remoção e Devolução de Notas retidas nas transportadoras também podem ser protocolados nas AREs.