O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
Conforme legislação vigente (LEI Nº 10.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992) , o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. Também considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se perde a imunidade ou a isenção.
O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 2,4% (as alíquotas estão previstas no art. 12-B da Lei 10.849/1992).
O pagamento do referido imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 7%) ou em dez parcelas mensais (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.
ATENDIMENTO IPVA
ATENDIMENTO SOBRE DÚVIDAS GERAIS
O atendimento Virtual de IPVA é realizado através dos seguintes canais:
- Whatsapp - 8184941555 - atendimento exclusivo por mensagens de texto
- CHAT (www.sefaz.pe.gov.br)
- Telegram - Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot) (https://t.me/pe_sefaz_bot )
Selecione a opção "2. IPVA - e demais serviços para veículos" e, em seguida selecione a opção 9-Falar com Atendente.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Atendimento Presencial de IPVA é realizado na Unidade de IPVA, que funciona na sala 42 do DETRAN (Estrada do Barbalho, nº889, Iputinga, Recife)A Unidade de IPVA atende presencialmente os seguintes serviços:- Redução da base de cálculo (transporte complementar)- Isenção de ICMS/IPVA para táxis- Isenção de ICMS/IPVA para PcD- Solicitar acerto de DAE (baixa de pagamento)- Parcelamentos de IPVA ou emissão de DAE(boleto) para pagamento de IPVA O atendimento presencial está disponível das 8 às 13hs, apenas para quem realizar agendamento pelo site da SEFAZ-PE, em AGENDAR ATENDIMENTO.
ENTRADA DE PROCESSOS
Para dar entrada em um processo relacionados ao IPVA (inclusive os listados acima) basta acessar o Portal de Atendimento >> opção VEÍCULOS (IPVA/ICMS), sem ser necessário se deslocar à Unidade de IPVA. 🌐 https://atendimento.sefaz.pe.gov.br
Processos e Serviços relacionados a veículos - IPVA
Perguntas e Respostas - IPVA
Perguntas e Respostas IPVA - veja aqui:
