O ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação.
📍 Local de
Atendimento – ITCMD / ICD
O local do atendimento varia conforme o endereço do imóvel.
🏙️ Imóveis
localizados na Região Metropolitana do Recife
Que compreende os municípios de Recife, Jaboatão dos
Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo
Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca,
Moreno e Itapissuma.
➡️ O atendimento é feito pela Gerência
de ICD, de forma presencial (das 8h às 12h30) e as dúvidas
podem ser direcionadas ao e-mail: icd@sefaz.pe.gov.br.
📧O e-mail icd@sefaz.pe.gov.br deve ser utilizado apenas para
dúvidas e solicitações referentes a bens ou processos localizados em
municípios da Região Metropolitana do Recife.
Se o bem ou o processo pertencer a outro município, o atendimento deve ser
feito diretamente na ARE correspondente (veja mais abaixo).
📍 Endereço da Gerência de ICD
Edf. San Rafael – 3º andar - Av. Dantas Barreto, 1186 – Bairro de São José, Recife – CEP 50020-904
👉 Antes de comparecer, é necessário agendar o atendimento no
Portal da SEFAZ-PE: Acesse o banner “Agende seu Atendimento”, selecione a unidade ICD/UICD e escolha o serviço
desejado.
🏢Caso tenha dificuldade para agendar, o contribuinte pode comparecer
presencialmente à unidade, retirar ficha de atendimento no gerenciador de
fila e aguardar o atendimento.
-Para saber como realizar Agendamento para Atendimento no ICD -🔗 Clique aqui
Serão distribuídas 50 fichas por dia:
- 30 para atendimento presencial
- 20 para agendamentos realizados pelo portal
Em caso de dúvidas ligue para as regionais que atendem seu município:
🟩 II Região Fiscal (Sede Caruaru) - telefones: (81) 3719-9245 , (81) 3719-9232 , (81) 3719-9235 , (81) 3719-9236, (81)3719-9239 , (81) 3719-9249
🟧 III Região Fiscal (Sede Petrolina) - telefone: (87) 3866-6461
Abertura do Processo de ICD
A abertura dos processos de ICD - Inventário e ICD - Doação devem ser feitas através do Portal de Atendimento (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br), em: ITCMD (Inventário e Doação >> Abertura de Protocolo. Em seguida, verifique a aba que corresponde ao serviço e município onde o bem está localizado.
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Doação
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Inventário
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Doação
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Inventário
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Doação
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Inventário
