O
ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação.
O local do atendimento varia de acordo com o endereço do imóvel. Se o imóvel estiver situado na
Região Metropolitana do Recife (que compreende os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife), o atendimento é realizado pela
Gerência de ICD*, de forma presencial (das 8h às 12:30h) ou por e-mail icd@sefaz.pe.gov.br.
*A Gerência de ICD funciona no 3º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto 1186, São José, Recife - CEP 50020-904), das 8:00 às 12:30. Antes de se dirigir à Gerência do ICD, é necessário agendar o atendimento através do Portal da SEFAZ-PE. Acesse o banner AGENDE SEU ATENDIMENTO, selecione a Unidade ICD/UICD e escolha o serviço desejado. Encontrando dificuldades para agendamento, o contribuinte pode comparecer à Unidade ICD/UICD, retirar ficha de atendimento no gerenciador de fila e aguardar o atendimento presencial. Serão disponibilizadas 50 fichas de atendimento por dia: 30 fichas destinadas ao atendimento presencial e 20 fichas destinadas aos agendamentos feitos no portal.
IMPORTANTE: Com as medidas de combate ao Covid 19, a Gerência de ICD também atende através do e-mail institucional: icd@sefaz.pe.gov.br.
Abertura do Processo de ICD
A abertura dos processos de ICD - Inventário e ICD - Doação devem ser feitas através do PROTOCOLO DIGITAL, selecionando o serviço de acordo com a região onde está localizado o bem:
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Doação
◼ ICD Região Metropolitana e I RF: Inventário
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Doação
◼ ICD Regional Caruaru - II RF: Inventário
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Doação
◼ ICD Regional Petrolina - III RF: Inventário
* Veja aqui como realizar o protocolo
