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Comércio Atacadista - Suprimentos de Informática

PORTARIA 13/2012

ESTABELECE AS CONDIÇÕES RELATIVAS AO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA.

DECRETO 37.711/2011

REGULAMENTA A LEI Nº 14.501/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA.

LEI 14.501/2011

CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA PROMOVIDA POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA.