01.12.2022 - Estão disponiveis, no Protocolo Digital, os seguintes Serviços do TATE: 

Contrarrazões de Recurso
Defesa  - TATE
Desistência de Defesa
Desistência de Recurso
Petições Gerais para o Contencioso/TATE 
Recurso - TATE
Reabertura/Prorrogação de prazo: DEFESA​
Reabertura/Prorrogação de prazo: RECURSO

28.11.2022 - Agora, quando for atribuída uma Exigência a um Protocolo Digital, será enviado um e-mail automático, para o endereço de e-mail informado no Processo no momento da geração do Protocolo Digital, com a informação que o Processo está em exigência.

18.11.2022 - Disponibilizados novos serviços no Protocolo Digital:

        Autorização Emissão Conj. NF Serv.  TELECOMUNICAÇÃO

        Impugnação ao Termo de Exclusão do SN

        Impugnação ao Termo de Desenquadramento do MEI

        Retirada Indicador Grave Irregularidade-IGI- SN/MEI

        Solicitação de Cópia de Processo

09.11.2022 - Foi liberada uma nova funcionalidade, no PRT:  Consultar Minhas Solicitações, relacionada aos Protocolo Digitais gerados. Este serviço possibilitará  que,  o interessado e/ou representante que geraram o Protocolo Digital, estando logados, acessem todos os Processos vinculados as suas identificações. Para as empresas cadastradas no CACEPE - Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a consulta está liberada para o representante legal, registrado no CACEPE como representante da empresa a título de: sócio, contador ou procurador do sócio,  mesmo não tendo gerado o Protocolo Digital. Nessa Consulta, além de ter acesso a todos os Processos Digitais gerados, haverá filtros para seleção dos Processos Digitais em andamento, encerrados, em exigência, para um determinado CPF ou CNPJ, etc. Haverá, também, a possibilidade do atendimento das exigências, se for o caso.

​​