01.12.2022 - Estão disponiveis, no Protocolo Digital, os seguintes Serviços do TATE:
Contrarrazões de RecursoDesistência de DefesaPetições Gerais para o Contencioso/TATE
| Recurso - TATE
Reabertura/Prorrogação de prazo: DEFESA
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Reabertura/Prorrogação de prazo: RECURSO
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28.11.2022 - Agora, quando for atribuída uma Exigência a um Protocolo Digital, será enviado um e-mail automático, para o endereço de e-mail informado no Processo no momento da geração do Protocolo Digital, com a informação que o Processo está em exigência.
18.11.2022 - Disponibilizados novos serviços no Protocolo Digital:
Autorização Emissão Conj. NF Serv. TELECOMUNICAÇÃO
Impugnação ao Termo de Exclusão do SN
Impugnação ao Termo de Desenquadramento do MEI
Retirada Indicador Grave Irregularidade-IGI- SN/MEI
Solicitação de Cópia de Processo
09.11.2022 - Foi liberada uma nova funcionalidade, no PRT: Consultar Minhas Solicitações, relacionada aos Protocolo Digitais gerados. Este serviço possibilitará que, o interessado e/ou representante que geraram o Protocolo Digital, estando logados, acessem todos os Processos vinculados as suas identificações. Para as empresas cadastradas no CACEPE - Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a consulta está liberada para o representante legal, registrado no CACEPE como representante da empresa a título de: sócio, contador ou procurador do sócio, mesmo não tendo gerado o Protocolo Digital. Nessa Consulta, além de ter acesso a todos os Processos Digitais gerados, haverá filtros para seleção dos Processos Digitais em andamento, encerrados, em exigência, para um determinado CPF ou CNPJ, etc. Haverá, também, a possibilidade do atendimento das exigências, se for o caso.