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- Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras
- A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que o imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação deve ser tomado como crédito fiscal, quando cabível, no período fiscal de seu efetivo recolhimento, nos termos do artigo 20-A da Lei nº 15.730/2016.
- 13/05/2024 17:00:00
- Governo de Pernambuco prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e restaurantes
- A Secretaria da Fazenda(Sefaz-PE), prorroga o benefício de redução de base de cálculo para contribuintes do regime normal de apuração do ICMS, que atuam no segmento de bares, restaurantes e similares. O prazo de vigência dos incentivos e beneficio encerraria na terça-feira(30). Com a medida, as empresas do segmento, poderão usufruir desta redução até 30 de abril de 2026.
- 02/05/2024 17:00:00
- ATENÇÃO - AVISO IMPORTANTE
- A Sefaz-PE tem enfrentado instabilidade no sistema de recepção do arquivo do Sedif / DeSTDA nos últimos dias. Orientamos àqueles que não conseguirem transmitir o arquivo do período fiscal 03/2024 dentro do prazo de transmissão, 29/04, que registrem justificativa de omissão no eFisco, a partir do dia 30/04. As justificativas protocoladas no prazo de 5 dias serão deferidas e um novo prazo para a transmissão do Sedif / DeSTDA será informado no e-mail de confirmação do deferimento da just
- 26/04/2024 20:00:00
- Secretaria da Fazenda participa da Operação SIM no Cabo de Santo Agostinho
- As ações fazem parte do programa Juntos Pela Segurança do Governo de Pernambuco e têm por objetivo ampliar a cooperação entre as instituições e o trabalho das forças policiais, no âmbito preventivo e operacional.
- 26/04/2024 18:00:00
- Secretaria da Fazenda participa da Operação SIM no Cabo de Santo Agostinho
- As ações fazem parte do programa Juntos Pela Segurança do Governo de Pernambuco e têm por objetivo ampliar a cooperação entre as instituições e o trabalho das forças policiais, no âmbito preventivo e operacional.
- 26/04/2024 17:00:00
- Aula Magna marca ingresso de servidores da Sefaz ao curso de pós-graduação em Ciência de Dados e Analytics
- Os 20 servidores aprovados reuniram-se no auditório do edifício Sede, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a Aula Magna, promovida pela Sefaz-PE.
- 23/04/2024 20:00:00
- Dívida Zero alcança recorde ao beneficiar 129 mil contribuintes com economia de R$ 1,2 bilhão para cidadãos e empresas
- O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao ICMS, IPVA e ao ICD, beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.
- 23/04/2024 11:00:00
- Preso em flagrante homem que ofereceu vantagem indevida ao secretário da Fazenda
- O chefe da pasta comunicou à Secretaria de Defesa Social que recebeu, em casa, uma caixa de cerveja contendo um pacote com várias cédulas, totalizando R$ 49.996.
- 19/04/2024 10:00:00
- Sefaz realiza no próximo domingo (21), parada programada no sistema de Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
- A interrupção no sistema será de aproximadamente 8 horas para atualizar a estrutura do banco de dados.
- 16/04/2024 18:00:00
- Secretário da Fazenda, Wilson de Paula participa da abertura do Congresso Pernambucano de Municípios.
- O evento que já se consolidou como o maior do Nordeste e um dos maiores do país, teve, este ano, como tema principal “O rumo e a eficiência na gestão pública”.
- 15/04/2024 20:00:00
- Sefaz-PE apreende quatro mil quilos de queijo muçarela avaliado em R$146 mil
- A mercadoria, avaliada em, aproximadamente, R$ 146 mil, a venda com valor abaixo do mercado, estava no depósito de um estabelecimento na Ceasa, no Recife. A ação que foi conduzida pela Diretoria de Operações Estratégicas (DOE).
- 15/04/2024 19:00:00
- Governo debate implantação de gás natural nas indústrias do gesso do Sertão do Araripe
- Representantes do governo e Sindugesso discutem as etapas da transição energética das empresas da região.
- 12/04/2024 14:00:00
- Decreto do Governo de Pernambuco garante benefícios fiscais para a indústria local nas operações com leite
- A iniciativa representa um estímulo para os produtores conseguirem produzir e comercializar o leite de suas propriedades, gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.
- 05/04/2024 17:00:00
- Processo Seletivo interno e externo para cargo de Gerente de Bens e Serviços
- A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), divulgou o edital para o processo seletivo interno e externo de 1 (uma) vaga para a Função Gratificada de Direção e Assessoramento (FGDA) para o cargo de Gerente de Bens e Serviços – GEBES
- 05/04/2024 17:00:00
- Governo de Pernambuco prorroga adesão ao Dívida Zero até 27 de março
- Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está dando a última chance para a negociação de dívidas referentes ao ICMS, ICD e o IPVA até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.
- 04/03/2024 09:00:00
- Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza Capacitação Técnica do Tribunal Fiscal da Guiné-Bissau
- A iniciativa estabelece as bases para o intercâmbio de conhecimento, experiências e melhores práticas na área do Direito Jurídico-tributário, visando fortalecer as capacidades institucionais e promover o desenvolvimento econômico sustentável em ambos os países.
- 28/02/2024 08:00:00
- Recolhimento do Extrato Fronteiras para o dia 29 de fevereiro de 2024
- A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes que o prazo de recolhimento do ICMS relativo à entrada de mercadorias procedentes de outros estados brasileiros, o chamado Extrato Fronteiras, no mês de fevereiro, mudou! De acordo com o Decreto nº 56.182, de 23 de fevereiro de 2024, o recolhimento do mês de fevereiro, deve ser feito até o dia 29 de fevereiro.
- 27/02/2024 16:00:00
- Plataforma de Atendimento Virtual disponível
- A Secretaria da Fazenda informa que o atendimento realizado através do CHAT, Whatsapp e Telegram, já foi normalizado.
- 30/01/2024 16:00:00
- Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024
- O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, concedendo redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024.
- 05/01/2024 15:00:00
- Governadora Raquel Lyra anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco
- Com assinatura do decreto que institui os valores do IPVA para o próximo ano, governadora cumpre compromisso de reduzir tributo, que arrecadará R$ 400 milhões a menos e será parcelado em até dez vezes no ano que vem.
- 05/01/2024 15:00:00
- Novos servidores tomam posse em dezembro, na Secretaria da Fazenda de Pernambuco
- Dezessete novos servidores passaram a integrar os cargos de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias e Assistentes de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias da Sefaz no mês de dezembro de 2023
- 05/01/2024 14:00:00
- Secretaria da Fazenda lança seu Plano Estratégico para os anos de 2024 a 2027
- O instrumento planeador para as ações 2024/2027 é uma construção coletiva realizada pelos diversos níveis de lideranças da Sefaz entre chefias, gerências, diretorias, superintendências e secretárias executivas, além de terem sido ouvidos entes externos à organização para sua construção.
- 05/01/2024 14:00:00
- Secretaria da Fazenda de Pernambuco é avaliada com nível máximo no Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno Estadual (IAS)
- Dentre os 60 controles internos, das diversas instituições estaduais avaliados pela SCGE, a AECI da Sefaz-PE já se encontra no seleto grupo de adequação máxima.
- 05/01/2024 14:00:00
- Sefaz promove mutirão para contribuintes de Pernambuco aderirem ao Dívida Zero até o dia 30 de novembro
- As agências irão funcionar no horário estendido das 8h às 16h, no período de 27 a 30 de novembro.
- 27/11/2023 11:00:00
- Sefaz e SDS realizam Operação contra ilegalidades das torcidas organizadas
- O objetivo da Operação Camisa 12, é desarticular a Associação Criminosa voltada à prática dos crimes contra propriedade intelectual de organizações esportivas e de sonegação fiscal.
- 17/11/2023 15:00:00
- Obras no Tate suspende atendimento presencial
- Em virtude das obras emergenciais que serão realizadas nas dependências do TATE no período de 20 a 23 de novembro, informamos que neste período, em razão de não haver a possibilidade de atendimento presencial, os prazos recursais estarão suspensos, voltando a correr no dia 24/11/2023.”
- 17/11/2023 15:00:00
- Recife sedia o 19º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal
- Durante os dias 25 a 27 de outubro, o Recife sediou o 19º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (ENIF), organizado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) em parceria com o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).
- 01/11/2023 15:00:00
- Secretária da Fazenda de Pernambuco encerra o mês do Outubro Rosa com Monólogo sobre prevenção, diagnóstico e tratamento ao Câncer de Mama
- a ação foi de fundamental importância para os nossos servidores começarem as suas prevenções e entender que discutir este tipo de assunto no ambiente de trabalho pode salvar vidas.
- 01/11/2023 15:00:00
- Governo Raquel Lyra garante a Pernambuco 1º lugar no Nordeste em controle e economia de custeio da máquina pública em 2023, segundo o Tesouro Nacional
- Para arrumar as contas e garantir investimentos, Plano de Qualidade do Gasto Público foi uma das primeiras medidas colocada em prática pela governadora; No Brasil, Pernambuco ficou em 4º lugar no controle dos gastos correntes, segundo a STN.
- 24/10/2023 15:00:00
- Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD
- Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pago à vista com desconto de até 100% de multa e juros.
- 19/10/2023 17:00:00

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