Especialista na implementação da Reforma Tributária do consumo apresentará os principais aspectos dos regimes previstos na Lei Complementar nº 214/2025
Os regimes específicos de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicáveis aos planos de assistência à saúde, aos concursos de prognósticos e às cooperativas serão tema da próxima edição do Fisconecta, programa de capacitação promovido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Escola Fazendária (Esafaz).
A palestra será ministrada pelo auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Hélio de Mello, profissional que atua diretamente na implementação da Reforma Tributária do consumo. Mestrando em Direito Tributário Internacional e Comparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul) e professor de cursos de pós-graduação em Direito Tributário.
Durante a capacitação, serão apresentados os principais aspectos dos três regimes específicos previstos na Lei Complementar nº 214/2025. Nos casos dos planos de assistência à saúde e dos concursos de prognósticos, o palestrante explicará o modelo de tributação baseado na margem, no qual a base de cálculo do IBS e da CBS é apurada mensalmente a partir de um conjunto de receitas e deduções. Essas informações deverão ser prestadas pelos contribuintes por meio da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE).
Em relação às cooperativas, serão detalhadas as regras do regime específico que prevê a aplicação de alíquota zero em determinadas operações, mecanismo que produz efeitos semelhantes ao diferimento tributário e preserva as características próprias do modelo cooperativista.
A iniciativa integra o calendário permanente de capacitações da Esafaz e tem como objetivo promover a atualização técnica sobre a Reforma Tributária, estimulando o intercâmbio de conhecimentos entre servidores públicos, contadores, profissionais da área tributária e demais interessados nas mudanças do novo sistema tributário brasileiro.
A participação é gratuita e aberta ao público.
Serviço:
Fisconecta – Regimes Específicos do IBS e da CBS para Planos de Assistência à Saúde, Concursos de Prognósticos e Cooperativas
📅 Data: 27 de julho de 2026 (segunda-feira)
🕑 Horário: 14h às 16h
📍 Modalidade: Híbrida – Auditório do Edifício San Raphael e Microsoft Teams
🎤 Palestrante: Hélio de Mello – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo
👥 Público-alvo: Servidores da Sefaz-PE, servidores de outros órgãos estaduais e municipais, contadores, profissionais da área tributária e demais interessados.
🔗 Inscrições: https://doity.com.br/2026-fisconecta-cooperativas
