A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) participou, nesta quarta-feira (10), da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. Pernambuco foi representado pela secretária executiva de Gestão Fazendária, Cindy Barbosa, conselheira titular do Comitê Gestor do IBS e representante do secretário da Fazenda, Flávio Mota.
O encontro reuniu conselheiros estaduais e municipais na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir pautas estratégicas relacionadas à implementação da Reforma Tributária e ao avanço das estruturas operacionais do novo sistema tributário brasileiro.
Durante a reunião, foi aprovada a indicação do auditor fiscal da Receita Municipal de Joinville (SC), Miqueas Liborio de Jesus, para o cargo de diretor executivo do Comitê Gestor do IBS. A escolha representa mais um passo na consolidação da governança do órgão responsável pela administração do imposto que substituirá tributos sobre o consumo atualmente cobrados por estados e municípios.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê Gestor do IBS e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, que destacou o papel dos entes federativos na construção do novo modelo tributário. Segundo ele, a Reforma Tributária já entrou em sua fase de implementação e exige atuação coordenada e comprometida de estados e municípios para o cumprimento dos prazos e das etapas previstas na legislação.
Além da definição da diretoria executiva, os conselheiros aprovaram ajustes de redação no regimento procedimental do Comitê Gestor e acompanharam informes sobre os projetos tecnológicos que darão suporte à operacionalização do IBS.
Entre os temas apresentados estiveram os serviços em desenvolvimento pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul –, que atua no apoio à construção das soluções tecnológicas necessárias ao funcionamento do novo tributo. Também foram discutidos aspectos do edital do Projeto Prosseg, iniciativa do Governo de Minas Gerais voltada à área de processamento de dados e que contribuirá para o desenvolvimento dos sistemas operacionais do IBS.
O Conselho Superior também debateu os próximos projetos tecnológicos que serão contratados pelo Comitê Gestor. Entre as soluções previstas estão o cadastro nacional de contribuintes, o repositório nacional de documentos fiscais, o sistema de ressarcimento do IBS e a plataforma pública de split payment, mecanismo que permitirá a segregação automática dos valores do imposto no momento das transações.
A participação de Pernambuco nas discussões reforça o compromisso da Sefaz-PE em acompanhar de forma ativa a construção e a implementação da Reforma Tributária, contribuindo para o desenvolvimento das soluções necessárias ao funcionamento do novo sistema e para a defesa dos interesses do Estado no âmbito do Comitê Gestor do IBS.
