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Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais

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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Nome/Descrição
Até 31/03/2017
De 01/04/2017 a 30/09/2017
A partir de 01/10/2017 ou da data nele indicada
​AGENDA TRIBUTÁRIA - ICMS
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​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERNAS - HIPERMERCADO, SUPERMERCADO,
MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PORTARIA 147/2008


​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO
ARMAZÉM-GERAL

ARRENDAMENTO MERCANTIL OU 'LEASING'


ARTESANATO, OBRA DE ARTE E PRODUTO CONFECCIONADO EM RESIDÊNCIA

ATIVO FIXO
​ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO
​AVES E OVOS
​BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS

​BENEFÍCIOS FISCAIS - PRAZOS DE FRUIÇÃO
(CONVÊNIO ICMS 190/2017)


​CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (Perguntas e Respostas)
​CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS
​CESTA BÁSICA
​COMÉRCIO ATACADISTA - SISTEMÁTICA ESPECIAL DO DECRETO 38.455/2012
​COMÉRCIO EXTERIOR
​CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
​DÉBITOS FISCAIS
​DEPÓSITO FECHADO
​DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO
​DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
​EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL
​ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Perguntas e Respostas
(informativo válido até 31/01/2019)

​EMPRESA DE REFEIÇÕES COLETIVAS
​ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI DO SPED (Perguntas e Respostas)
ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012
​FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
(informativo válido até 31/05/2019)

FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (informativo válido a partir de 01/06/2019)
​FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido até 02/05/2019)
FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido a partir de 03/05/2019)
​FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES (Perguntas e Respostas)

​GADO E SEUS DERIVADOS
​GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS
​ICMS CALCULADO POR ESTIMATIVA
​INFORMÁTICA - PRODUTOS E PROGRAMAS
​LEGISLAÇÃO DO ICMS (Palestra)
​LEILÃO
​MADEIRA
​MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
​MILHO E SEUS DERIVADOS

NFA - ​NOTA FISCAL AVULSA 
​​NFC-e - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA 

​NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Perguntas e Respostas)
​NOVO REGULAMENTO ICMS - LEI 15.730/2016 E DECRETO 44.650/2017 (Palestra)
​PESCADOS
​PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS


​PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
​PRODUTOS FARMACÊUTICOS
​PRODUTOS IMPORTADOS (vide Comércio Exterior)
​PEAP - PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

​PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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​REMESSA EM CONSIGNAÇÃO
​REMESSA PARA CONSERTO
​REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO E REMESSA PARA MOSTRUÁRIO
​REMESSA PARA EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS SIMILARES
​REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
​RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
​SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas)
​SIMPLES NACIONAL LC 155/2016 (Palestra)
​SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PÓS-EXCLUSÃO
​SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS EM GARANTIA
​SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS
​SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS
​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
​VEÍCULOS

​VENDAS À ORDEM E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA
​VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO

​VENDAS POR TELEMARKETING OU INTERNET

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