Havendo divergências entre as informações contidas nos informativos fiscais e as constantes da legislação tributária, sempre prevalecem as disposições legais.
AGENDA TRIBUTÁRIA - ICMS
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERNAS - HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÕES EM OUTRA UF
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| ARMAZÉM-GERAL |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL OU 'LEASING'
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| ARTESANATO, OBRA DE ARTE E PRODUTO CONFECCIONADO EM RESIDÊNCIA |
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ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO (informativo válido a partir de 01/10/2022)
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| ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO (informativo válido até 30/09/2022) | |
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AVES E OVOS
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BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRAZOS DE FRUIÇÃO (CONVÊNIO ICMS 190/2017)
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CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (Perguntas e Respostas)
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| CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS | |
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| CESTA BÁSICA | |
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COMÉRCIO ATACADISTA - SISTEMÁTICA ESPECIAL DO DECRETO 38.455/2012
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COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS
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COMPLEMENTO DO ICMS-ST E REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT (Perguntas e Respostas)
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CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
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| DÉBITOS FISCAIS | |
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| DEPÓSITO FECHADO | |
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| DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO |
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| DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA | |
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EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL (informativo válido a partir de 05.01.2022)
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EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL (informativo válido até 04/01/2022)
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Perguntas e Respostas
(informativo válido até 31/01/2019)
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| EMPRESA DE REFEIÇÕES COLETIVAS | |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI DO SPED (Perguntas e Respostas)
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FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA(informativo válido a partir de 01/06/2019)
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FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
(informativo válido até 31/05/2019)
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FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido a partir de 03/05/2019)
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FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido até 02/05/2019)
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FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES (Perguntas e Respostas)
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GADO E SEUS DERIVADOS (informativo válido a partir de 01/12/2021)
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GADO E SEUS DERIVADOS (informativo válido até 30/11/2021)
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| GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS |
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ICMS CALCULADO POR ESTIMATIVA
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| INFORMÁTICA - PRODUTOS E PROGRAMAS |
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LEILÃO
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| MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO | |
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MILHO E SEUS DERIVADOS
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NFA - NOTA FISCAL AVULSA
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NFC-e - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
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NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Perguntas e Respostas)
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PESCADOS (informativo válido a partir de 30/09/2021)
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PESCADOS (informativo válido até 29/09/2021)
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PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
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| PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS | |
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| PRODUTOS FARMACÊUTICOS |
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PEAP - PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA (informativo válido a partir de 30/09/2021)
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PEAP - PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA (informativo válido até 29/09/2021)
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PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (informativo válido a partir de 25/04/2022)
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PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO(informativo válido até 24/04/2022)
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| REMESSA EM CONSIGNAÇÃO | |
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| REMESSA PARA CONSERTO | |
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| REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO E REMESSA PARA MOSTRUÁRIO | |
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REMESSA PARA EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS SIMILARES (informativo válido até 14/12/2021)
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| REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO | |
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| RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES | |
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SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas)(informativo válido até 31/01/2019)
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| SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PÓS-EXCLUSÃO | |
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SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS EM GARANTIA
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS (informativo válido a partir de 01/10/2022)
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS (informativo válido até 30/09/2022)
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SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (informativo válido a partir de 03/01/2022)
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (informativo válido até 02/01/2022)
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VEÍCULOS (informativo válido até 30/09/2022)
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VEÍCULOS (informativo válido a partir de 01/10/2022)
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| VENDAS À ORDEM E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA | |
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VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO
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