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Orientação Tributária/Informativos Fiscais

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Havendo divergências entre as informações contidas nos informativos fiscais e as constantes da legislação tributária​​​​​​​​​​​​​​​​​​​, sempre prevalecem as disposições legais.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Nome/Descrição
​Acesse aqui
​AGENDA TRIBUTÁRIA - ICMS
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​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERNAS - HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM
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​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÕES EM OUTRA UF
ARMAZÉM-GERAL

​ARMAZENAGEM DE MERCADORIA POR OPERADOR LOGÍSTICO ​
ARRENDAMENTO MERCANTIL OU 'LEASING'

ARTESANATO, OBRA DE ARTE E PRODUTO CONFECCIONADO EM RESIDÊNCIA
ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO (válido a partir de 01/10/2022)

​ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO (válido até 30/09/2022)
​AVES E OVOS

​BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS

​BENEFÍCIOS FISCAIS - PRAZOS DE FRUIÇÃO (CONVÊNIO ICMS 190/2017)

​CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS
​CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS
​CESTA BÁSICA
​COMBUSTÍVEIS - ICMS MONOFÁSICO 

​COMÉRCIO ATACADISTA - SISTEMÁTICA ESPECIAL DO DECRETO 38.455/2012
​COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS
​COMPLEMENTO DO IC​MS-ST E REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT
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​CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
​DÉBITOS FISCAIS
​​DEPÓSITO FECHADO (válido a partir de 21/07/2023)

​DEPÓSITO FECHADO (váli​do até 20/07/2023)
​DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO

​DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL (válido a partir de 05/01/2022)   ​
​EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL (válido​ até 04/01/2022)
​ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (válido até 31/01/2019)
​EMPRESA DE REFEIÇÕES COLETIVAS
​ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI DO SPED 
FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E  ERRADICAÇÃO DA POBREZA​ (válido a partir de 01/06/2019)

​FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
(válido até 31/05/2019)

FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (válido a partir de 03/05/2019)
​FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (válido até 02/05/2019)
FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES  (válido a partir de 01/03/2023)
​FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES (váli​do até 28/02/2023)
GADO E SEUS DERIVADOS (válido a partir de 01/12/2021
​GADO E SEUS DERIVADOS (válido até 30/11/2021)

GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS (válido a partir de 01/01/2024)
​GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS (válido até 31/12/2023)

​ICMS CALCULADO POR ESTIMATIVA
​INFORMÁTICA - PRODUTOS E PROGRAMAS
​IPVA - IMPO​STO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  (NOVO)
​LEILÃO
​MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
​MILHO E SEUS DERIVADOS

NFA - ​NOTA FISCAL AVULSA 
​​NFC-e - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA 

NF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA
​ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONSULTA TRIBUTÁRIA

PESCADOS (válido a partir de 30/09/2021)
​PESCADOS (válido até 29/09/2021)
​​PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS (válido a partir de 01/01/2024)

​PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS (válido até 31/12/2023)

​PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
​PRODUTOS FARMACÊUTICOS
PEAP - PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA  (válido a partir de 30/09/2021) 

​PEAP - PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA  (válido até 29/09/2021)
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​PERC ICMS/IPVA/ICD - LEI COMPLEMENTAR 520/2023​
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PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (válido a partir de 25/04/2022)
​PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (válido até 24/04/2022)
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​REMESSA EM CONSIGNAÇÃO
​REMESSA PARA CONSERTO
​REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO E REMESSA PARA MOSTRUÁRIO
​REMESSA PARA EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS SIMILARES (válido até 14/12/2021)
​REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (válido até 12/07/2023)
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (válido a partir de 13/07/2023) 
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​RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
​SEF 2012 E eDOC 2012 (válido até 31/01/2019)
​SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PÓS-EXCLUSÃO
​SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS EM GARANTIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS (válido a partir de 01/10/2022)​ 

​SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS (válido até 30/09/2022)​
​SUCATA, LINGOTES​ E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS
​TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR (NOVO)

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (válido a partir de 01/05/2024)
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​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (válido de 03/01/2022 até 30/04/2024)
​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (válido até  02/01/2022)
​VEÍCULOS (válido a partir de 01/10/2022)
​VEÍCULOS (válido até 30/09/2022)

​VENDAS À ORDEM E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA
​VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO
​VENDAS POR TELEMARKETING OU INTERNET
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