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Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais

​​​​​​​​​Nome/Descrição
Até 31/03/2017
De 01/04/2017 a 30/09/2017
A partir de 01/10/2017 ou da data nele indicada
​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERNAS - HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PORTARIA 147/2008

​ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO ​​​
ARMAZÉM-GERAL

ARRENDAMENTO MERCANTIL OU 'LEASING'


ARTESANATO, OBRA DE ARTE E PRODUTO CONFECCIONADO EM RESIDÊNCIA

ATIVO FIXO
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​​ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO​​​
​AVES E OVOS​​​
​BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS
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​BENEFÍCIOS FISCAIS - PRAZOS DE FRUIÇÃO
(CONVÊNIO ICMS 190/2017)
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​CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (Perguntas e Respostas)
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​CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS​​​
​CESTA BÁSICA​​​
​COMÉRCIO ATACADISTA - SISTEMÁTICA ESPECIAL DO DECRETO 38.455/2012​​​
​COMÉRCIO EXTERIOR​​​
​CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA​​​
​DÉBITOS FISCAIS​​​
​DEPÓSITO FECHADO​​​
​DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO​​​
​DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA​​​
​EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL​​
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​ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Perguntas e Respostas
(informativo válido até 31/01/2019)
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​EMPRESA DE REFEIÇÕES COLETIVAS​​​
​ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI DO SPED (Perguntas e Respostas)
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ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012
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​FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
(informativo válido até 31/05/2019)
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​FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (informativo válido a partir de 01/06/2019)
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​FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido até 02/05/2019)
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​FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (informativo válido a partir de 03/05/2019)
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​FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES (Perguntas e Respostas)

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​GADO E SEUS DERIVADOS​​​
​GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS​​​
​GUIA DA NOVA EMPRESA
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​ICMS CALCULADO POR ESTIMATIVA​​​
​INFORMÁTICA - PRODUTOS E PROGRAMAS​​​
​LEGISLAÇÃO DO ICMS (Palestra)
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​LEILÃO
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​MADEIRA
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​MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO​​​
​MILHO E SEUS DERIVADOS
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​NOTA FISCAL AVULSA - NFA​​​
​NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e (Perguntas e Respostas)
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​NOVO REGULAMENTO ICMS - LEI 15.730/2016 E DECRETO 44.650/2017 (Palestra)
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​PESCADOS​​​
​PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
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​PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS​​​
​PRODUTOS FARMACÊUTICOS​​​
​PRODUTOS IMPORTADOS (vide Comércio Exterior)
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​PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - PEAP
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​REMESSA EM CONSIGNAÇÃO​​​
​REMESSA PARA CONSERTO​​​
​REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO E REMESSA PARA MOSTRUÁRIO​​​
​REMESSA PARA EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS SIMILARES​​​
​REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO​​​
​RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES​​​
​SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas)
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​SIMPLES NACIONAL LC 155/2016 (Palestra)
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​SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PÓS-EXCLUSÃO​​​
​SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS EM GARANTIA​​​
​SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS
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​SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS​​​
​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS​​​
​VEÍCULOS
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​VENDAS À ORDEM E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA​​​
​VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO​​​