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Dúvidas Tributárias/Informativos Fiscais

Nome/Descrição
Até 31/03/2017
De 01/04/2017 a 30/09/2017
A partir de 01/10/2017
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PORTARIA 147/2008

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO
ARMAZÉM-GERAL

ARRENDAMENTO MERCANTIL OU 'LEASING'


ARTESANATO, OBRA DE ARTE E PRODUTO CONFECCIONADO EM RESIDÊNCIA

ATIVO FIXO
​ATIVO PERMANENTE, USO OU CONSUMO
​AVES E OVOS
​BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS
​CADASTRAMENTO E ALTERAÇÕES CADASTRAIS (Perguntas e Respostas)
​CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS
​CESTA BÁSICA
​COMÉRCIO ATACADISTA - SISTEMÁTICA DECRETO 38.455/2012
​COMÉRCIO EXTERIOR
​CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
​DÉBITOS FISCAIS
​DEPÓSITO FECHADO
​DeSTDA - APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO
​DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
​EC 87/2015 - ICMS CONSUMIDOR FINAL
​ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (Perguntas e Respostas)
​EMPRESA DE REFEIÇÕES COLETIVAS
ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012
​FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
​FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL
​FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES (Perguntas e Respostas)

​GADO E DERIVADOS
​GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS
​GUIA DA NOVA EMPRESA
​ICMS CALCULADO POR ESTIMATIVA
​INFORMÁTICA - PRODUTOS E PROGRAMAS
​LEGISLAÇÃO DO ICMS (Palestra)
​LEILÃO
​MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
​MILHO E SEUS DERIVADOS

​NOTA FISCAL AVULSA - NFA
​NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e (Perguntas e Respostas)
​NOVO REGULAMENTO ICMS -  DECRETO 44.650/2017 (Palestra)
​PESCADOS
​PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
​PRODUTOS FARMACÊUTICOS
​PRODUTOS IMPORTADOS (vide Comércio Exterior)
​REMESSA EM CONSIGNAÇÃO
​REMESSA PARA CONSERTO
​REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO E REMESSA PARA MOSTRUÁRIO
​REMESSA PARA EXPOSIÇÃO, FEIRAS E SIMILARES
​REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
​RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES
​SEF 2012 E eDOC 2012 (Perguntas e Respostas)
​SIMPLES NACIONAL LC 155/2016 (Palestra)
​SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS PÓS-EXCLUSÃO
​SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS EM GARANTIA
​SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS
​SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS
​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
​VEÍCULOS
​VENDAS À ORDEM E VENDAS PARA ENTREGA FUTURA
​VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO