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TFUSP - SECRETARIA DA FAZENDA 2023

​Relação das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977

VALORES DEFINIDOS PARA 2023


06 - TFUSP - SECRETARIA DA FAZENDA

01 - DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA ESTADO - DEDIP

01 - UTILIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PUBLICA DO ESTADO, POR UM CENTAVO DE REAL OU FRAÇÃO DO VALOR... - R$ 2,00

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

02 - SERVICO

01 - DIRETORIA RESPONSÁVEL PELOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

01 - EMISSAO CERT.QUALQUER FINALIDADE, DISPONIVEL INTERNET P/MEIO ARE VIRTUAL, NO SITE SECRETARIA FAZENDA (POR DOCUMENTO) - R$ 25,46

02 - PEDIDO AUTORIZACAO P/IPRESSAO DOC.FISCAIS-PEDIDO AIDF NAO FORM.ATRAVES INTERNET,P/MEIO ARE VIRTUAL,SITE SEFAZ (P/PEDIDO) - R$ 25,46

03 - EMISSAO EXTRATO E DE OUTROS DOC. EM PAPEL-QUANDO DISPONIVEIS NA INTERNET, P/MEIO DA ARE VIRTUAL, NO SITE SEFAZ (POR FOLHA) - R$ 1,25

04 - RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - R$ 142,89

05 - EMISSÃO DOC. FISCAL AVULSO ELETRÔNICO, DESDE QUE MENCIONADO SERVIÇO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO NA ARE VIRTUAL, PÁGINA SEFAZ - R$ 26,29

02 - DIRETORIA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

01 - ESTACIONAMENTO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS FRIGORÍFICOS (POR DIA DE UTILIZAÇÃO) - R$ 66,90

03 - COORDENACAO DA CAMPANHA TODOS COM A NOTA

01 - EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DO CARTÃO TODOS COM A NOTA DIGITAL - R$ 64,19

04 - ÓRGÃO DA SEFAZ RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

01 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PRODEPE, LEI Nº 11.675/99, EXECETO HIPÓTESE PREVISTA NO SUBITEM 4.2.4.2 - R$ 1.971,68

02 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PRODEPE, NA MODALIDADE PREVISTA NO § 6º, ART. 9, DEC. Nº 21.959 / 99 - R$ 1.314,44

03 - ANÁLISE PROC. INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO PRODUTO, RELATIVAMENTE BENEFÍCIO FISCAL PRODEPE, NA MODALIDADE PREVISTA § 6º, ART. 9º, DEC. Nº 21.959 / 99 - R$ 394,33

04 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATVIDADE PORTUÁRIA, LEI Nº 13.942 / 2009 - R$ 1.314,44

05 - ANÁLISE PROC. INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO, RELATIVAMENTE BENEFÍCIO FISCAL - PROGRAMA ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA, LEI Nº 13.942 / 2009 - R$ 394,33

06 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SETOR AUTOMOTIVO PE - PRODEAUTO, LEI Nº 13.484 / 2008 - - R$1.314,44

07 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DE PE, LEI Nº 13.179 / 2006 - R$ 1.314,44

08 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - PROINFRA, ART.315 DEC. Nº 44.650 / 2017 - R$ 1.314,44

09 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA PE - PROIND, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 44.766 / 2017 - R$ 657,23

10 - ANÁLISE PROC. ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO FISCAL, EXCETO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS SUBITENS 4.2.4.3,4.2.4.4 E 4.2.4.5 - R$ 657,23

05 - ÓRGÃO DA SEFAZ RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

01 - ANÁLISE PROCESSO - CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - R$ 525,77

02 - ANÁLISE PROCESSO - RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS - DMI - R$ 157,74

03 - FOTOCOPIA OU SIMILAR POR FOLHA - R$ 0,47

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