Relação das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977
VALORES DEFINIDOS PARA 2026
SECRETARIA DA
FAZENDA
TFUSP - SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SERVICO
1 - DIRETORIA RESPONSÁVEL PELOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
01 - EMISSAO CERT.QUALQUER FINALIDADE, DISPONIVEL INTERNET P/MEIO ARE VIRTUAL, NO SITE SECRETARIA FAZENDA (POR DOCUMENTO) - R$ 29,20
06.04.02.01.01.00.00.00
02 - PEDIDO AUTORIZACAO P/IPRESSAO DOC.FISCAIS-PEDIDO AIDF NAO FORM.ATRAVES INTERNET,P/MEIO ARE VIRTUAL,SITE SEFAZ (P/PEDIDO) - R$ 29,20
06.04.02.01.02.00.00.00
03 - EMISSAO EXTRATO E DE OUTROS DOC. EM PAPEL-QUANDO DISPONIVEIS NA INTERNET, P/MEIO DA ARE VIRTUAL, NO SITE SEFAZ (POR FOLHA) - R$ 1,43
06.04.02.01.03.00.00.00
04 - RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - R$ 163,86
06.04.02.01.04.00.00.00
05 - EMISSÃO DOC. FISCAL AVULSO ELETRÔNICO, DESDE QUE MENCIONADO SERVIÇO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO NA ARE VIRTUAL, PÁGINA SEFAZ - R$ 30,15
06.04.02.01.05.00.00.00
2 - DIRETORIA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
01 - ESTACIONAMENTO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS FRIGORÍFICOS (POR DIA DE UTILIZAÇÃO) - R$ 76,72
06.04.02.02.01.00.00.00
3 - COORDENACAO DA CAMPANHA TODOS COM A NOTA
01 - EMISSâO DA SEGUNDA VIA DO CARTÃO TODOS COM A NOTA DIGITAL - R$ 73,60
06.04.02.03.01.00.00.00
4 - ÓRGÃO DA SEFAZ RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
01 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PRODEPE, LEI Nº 11.675/99, EXECETO HIPÓTESE PREVISTA NO SUBITEM 4.2.4.2 - R$ 2.260,99
06.04.02.04.01.00.00.00
02 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PRODEPE, NA MODALIDADE PREVISTA NO § 6º, ART. 9, DEC. Nº 21.959 / 99 - R$ 1.507,33
06.04.02.04.02.00.00.00
03 - ANÁLISE PROC. INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO PRODUTO, RELATIVAMENTE BENEFÍCIO FISCAL PRODEPE, NA MODALIDADE PREVISTA § 6º, ART. 9º, DEC. Nº 21.959 / 99 - R$ 452,19
06.04.02.04.03.00.00.00
04 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATVIDADE PORTUÁRIA, LEI Nº 13.942 / 2009 - R$ 1.507,33
06.04.02.04.04.00.00.00
05 - ANÁLISE PROC. INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO, RELATIVAMENTE BENEFÍCIO FISCAL - PROGRAMA ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA, LEI Nº 13.942 / 2009 - R$ 452,19
06.04.02.04.05.00.00.00
06 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SETOR AUTOMOTIVO PE - PRODEAUTO, LEI Nº 13.484 / 2008 - R$ 1.507,33
06.04.02.04.06.00.00.00
07 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DE PE, LEI Nº 13.179 / 2006 - R$ 1.507,33
06.04.02.04.07.00.00.00
08 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - PROINFRA, ART.315 DEC. Nº 44.650 / 2017 - R$ 1.507,33
06.04.02.04.08.00.00.00
09 - ANÁLISE PROC. CONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA PE - PROIND, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 44.766 / 2017 - R$ 753,68
06.04.02.04.09.00.00.00
10 - ANÁLISE PROC. ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO FISCAL, EXCETO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS SUBITENS 4.2.4.3,4.2.4.4 E 4.2.4.5 - R$ 753,68
06.04.02.04.10.00.00.00
5 - ÓRGÃO DA SEFAZ RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
01 - ANÁLISE PROCESSO - CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - R$ 602,92
06.04.02.05.01.00.00.00
02 - ANÁLISE PROCESSO - RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS - DMI - R$ 180,88
06.04.02.05.02.00.00.00
03 - FOTOCOPIA OU SIMILAR POR FOLHA - R$ 0,53
06.04.03.00.00.00.00.00
