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Decreto nº 44.650/2017
Tema Incorporado ao Regulamento do ICMS a partir de 1º.1.2020, conforme art. 330 e seguintes e Anexo 12. Acesse aqui.
Instrução Normativa CAT nº 14/2016
Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do incidente nas operações de entrada de outra unidade da federação ou na importação do exterior com as madeiras.
Normas revogadas
Decreto nº 16.552/1993
Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRE nº 18/2007
Dispõe sobre a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS antecipado nas operações com madeira serrada, em relação aos preços praticados no mercado.
Instrução Normativa DAT nº 37/1994
Dispõe sobre a não aplicabilidade, a partir de 01.06.94, da antecipação tributária prevista no decreto nº 16.552/93, aos produtos indicados nesta Instrução Normativa.
Instrução Normativa DAT nº 21/1993
Dispõe sobre a antecipação tributária relativa à madeira, seus derivados e fórmica, instituída pelo Decreto nº 16.552/93.
