ESTABELECE OS VALORES PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU NA IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM AS MADEIRAS .
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 018/2007
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO NAS OPERAÇÕES COM MADEIRA SERRADA, EM RELAÇÃO AOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 037/1994
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICABILIDADE, A PARTIR DE 01.06.94, DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO DECRETO Nº 16.552/93, AOS PRODUTOS INDICADOS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
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