PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2008

 

PORTARIA SF Nº 001, DE 02.01.2008

Dispõe sobre a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos ao atendimento do contribuinte, por meio da ARE Virtual, de que trata a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e modificações. Dispõe também sobre o Sistema Corporativo e - fisco.

PORTARIA SF Nº 007, DE 11.01.2008

Estabelece nova hipótese de cancelamento de inscrição no referido Cadastro, por meio da ARE Virtual

PORTARIA SF Nº 019, de 28.01.2008

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF

PORTARIA SF Nº 020, DE 30.01.2008

Dispõe  sobre entrega  do documento de informação econômico-fiscal Guia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM-PE,  para o contribuinte que, durante o segundo semestre de 2007, optou por recolher o ICMS na forma do Simples Nacional

PORTARIA SF Nº 021, DE 30.01.2008

Dispõe sobre A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2008, conforme o  disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006

PORTARIA SF Nº 022, de 01.02.2008

Modifica a Portaria SF nº 087, de 03.07.2007, que altera o número de inscrição dos contribuintes do ICMS no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE. Dispõe também sobre o Sistema Corporativo e - fisco.

PORTARIA SF Nº 023, de 08.02.2008

Modifica a Portaria SF nº 125, de 19.07.96, que institui o Extrato de Notas Fiscais com Aviso de Retenção, com DAE anexo.

PORTARIA SF Nº 038, de 14.02.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 044, DE 28.02.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2008.


 

PORTARIA SF Nº 045, DE 28.02.2008

Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do ICMS antecipado, relativamente à entrada neste Estado de massa alimentícia, biscoito, bolacha, bolo, "wafer", pão, panetone e outros produtos alimentícios similares derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, provenientes de Unidade da federação não-signatária do Protocolo ICMS 50/2005, disciplinando procedimentos.

PORTARIA SF Nº 052, DE 26.03.2008  - ERRATA EM 08 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2008.

PORTARIA SF Nº 057, DE 02.04.2008

Modifica a Portaria SF nº 129, de 27.07.2006, que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, disciplinando procedimentos, relativamente à referida Guia.

PORTARIA SF Nº 058, de 03.04.2008

Modifica a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que institui o documento de informações econômico-fiscais denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST. Convalida os documentos de que trata esta Portaria entregues, no período de 01.01 a 30.04.2008, em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 12/2007.

PORTARIA SF Nº 059, DE 03.04.2008

Modifica a Portaria SF nº 098, de 01.08.2007, que dispõe sobre a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE de veículo, automotor ou não, quiosque, canteiro de obras e depósito fechado com funcionamento provisório.

PORTARIA SF Nº 060, de 03.04.2008

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, relativamente à atualização do Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, estabelecendo nova hipótese de suspensão de inscrição no referido Cadastro, além de exclusão de hipótese de cancelamento, por meio da ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 062, DE 07.04.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 096, de 02.07.2003, que estabelece as condições e os requisitos para a fruição da isenção do ICMS incidente nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviço de transporte, quando destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero, prevista no inciso CLXXX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e alterações.

PORTARIA SF Nº 063, DE 07.04.2008

Disciplina procedimentos para obtenção do credenciamento pelo contribuinte do segmento de bar e restaurante, com código da CNAE 5611-2/01, 5611-2/02 e 5611-2/03 no sentido da não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, nos termos § 5º, IV, do art 3º do Decreto nº 21.073, de 19.11.1998, e alterações.

PORTARIA SF Nº 071, DE 22.04.2008

Modifica a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, especialmente no que se refere a prazos de entrega.

PORTARIA SF Nº 073, DE 28.04.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2008.

PORTARIA SF Nº 077, EM 09.05.2008

Aprova, nos termos do Anexo Único, o regulamento do Credenciamento para troca de documentos fiscais por Cupons Vale Cidadão, no âmbito da Campanha Todos com a Nota. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria SF n° 064, de 11.05.2007.

PORTARIA SF Nº 083, de 20.05.2008

Modifica a Portaria SF nº 049, de 18.02.2004, e alterações, que trata das condições de credenciamento de contribuinte para a adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

PORTARIA SF Nº 084, DE 22.05.2008

Modifica o Manual de Escrituração e Preenchimento de Documentos Fiscais, aprovado pela Portaria SF nº 393, de 19.11.84, e alterações, relativamente à regularização de contribuinte perante o CACEPE.

PORTARIA SF Nº 085, de 26.05.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 091, DE 02.06.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2008.

PORTARIA CONJUNTA SF E CPRH Nº 001, DE 04.06.2008

Estabelece, nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 3º do Decreto nº 25.574, de 25.06.2003, o índice de qualidade das unidades de conservação, que se destina ao cálculo da parcela do ICMS relativa aos critérios socioambientais para todos os Municípios pernambucanos, no exercício de 2009.

PORTARIA SF Nº 092, de 06. 06.2008

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2007, considerando a necessidade, para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem aplicados no exercício de 2009.

PORTARIA SF Nº 093, de 06.06.2008 - ERRATA EM 14 DE JUNHO DE 2008

Modifica o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, e alterações, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas estaduais, relativamente ao Projeto Malha Fina.

PORTARIA SF Nº 094, DE 13.06.2008

Modifica o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, que dispõe sobre a distribuição, por circunscrição, a localização e a classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como a respectiva relação dos bairros, na hipótese do Município do Recife.

PORTARIA SF Nº 095, DE 13.06.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 100, DE 19.06.2008

Constitui Grupo de Trabalho, para analisar e propor ajustes na Lei nº 11.514, de 29.12.97, e alterações, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, no âmbito da área tributária.

PORTARIA SF Nº 106, DE 27.06.2008

Divulga, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2009, os valores adicionados definitivos do exercício de 2006 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2007, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 107, DE 27.06.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2008.

PORTARIA SF N° 108, DE 27.06.2008

Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2009.

PORTARIA SF Nº 109, de 27.06.2008

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 125, de 31.08.2007, que especifica os insumos e matérias - primas, alcançados pelo diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos mesmos, conforme previsto no art. 1° do Decreto n° 30.707, de 14 de agosto de 2007, publicado no DOE, de 15 de agosto de 2007, 2ª edição, no sentido de incluir matérias-primas destinadas à fabricação de embalagem de papel cartonado.

PORTARIA SF Nº 111, de 01.07.2008

Modifica a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, relativamente a prazos de entrega.

PORTARIA SF Nº 112, DE 02.07.2008

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, considerando a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à atualização do Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 119, DE 09.07.2008

Dispõe sobre prorrogação de prazo para emplacamento de veículos, cujas respectivas Notas Fiscais tenham sido emitidas no período de 08.05 a 11.06.2008.

PORTARIA SF Nº 121, DE 14.07.2008

Modifica a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, e alterações, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 124, DE 21.07.2008

Modifica a Portaria SF nº 087, de 03.07.2007, que altera o número de inscrição dos contribuintes do ICMS no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, normatizando procedimentos relativamente aos diversos sistemas que compõem o e-Fisco, para efeito de acesso às informações cadastrais referentes ao contribuinte do ICMS.

PORTARIA SF Nº 131, DE 28.07.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 132, de 28.07.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2008.

PORTARIA SF Nº 133, DE 28.07.2008

Torna sem efeito a Portaria SF nº 112, de 02.07.2008, que efetuou modificações na Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que trata do sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual. Permanecendo em vigor, os dispositivos da Portaria SF nº 185, de 2002, alterados pela Portaria SF nº 112, de 2008.

PORTARIA SF Nº 147, DE 29.08.2008

Dispõe sobre a sistemática da antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, revogando as disposições em contrário e, em especial, a Portaria SF nº 083, de 28.04.2004, e alterações.

PORTARIA SF Nº 148, DE 29.08.2008

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – e-Fisco, suspendendo, no período de 25.08 a 05.09.2008, para efeito de liberação de mercadoria retida, a confirmação da regularidade da situação do respectivo contribuinte, quanto a diversas situações, sem, entretanto, dispensar o pagamento do imposto, se for o caso, relativo à mercadoria a ser liberada.

PORTARIA SF Nº 149, DE 29.08.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 125, de 31.08.2007, e alterações, que especifica os insumos e matérias - primas no seu Anexo Único, alcançados pelo diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos mesmos, conforme previsto no art. 1° do Decreto n° 30.707, de 14 de agosto de 2007, publicado no DOE, de 15 de agosto de 2007, 2ª edição. No sentido de incluir matérias-primas destinadas à fabricação de couro beneficiado, conforme Anexo Único da presente Portaria.

PORTARIA SF Nº 150, de 29.08.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2008.

PORTARIA SF Nº 151, DE 01.09.2008

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, considerando a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à atualização do Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 153, DE 02.09.2008

Dispõe sobre o expediente das repartições fazendárias deste Estado, no período de 20.08 a 05.09.2008, para efeito do disposto art. 13 da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e alterações, que trata da contagem dos prazos para a prática dos atos processuais, por problemas técnicos, relativos ao e-Fisco.

PORTARIA SF Nº 154, DE 02.09.2008

Estabelece procedimentos para credenciamento de estabelecimento industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados,  relativo à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas, na modalidade "CIF", para a concessão crédito presumido do ICMS.

PORTARIA SF Nº 155, DE 03.09.2008

Suspende as atividades do Grupo de Trabalho, de que trata a Portaria SF nº 100, de 19.06.2008; constituído, para analisar e propor ajustes na Lei nº 11.514, de 29.12.97, e alterações, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, no âmbito da área tributária.

PORTARIA SF Nº 160, de 05.09.2008

Modifica a Portaria SF nº 148, de 29.08.2008, que suspende, para efeito de liberação de mercadoria retida, a confirmação da regularidade da situação do respectivo contribuinte, quanto aos itens especificados.

PORTARIA SF Nº 162, DE 08.09.2008

Disciplina procedimentos, para solicitação de credenciamento, para concessão de redução da base de cálculo do ICMS, incidente na prestação de serviço de telecomunicações, destinada a empresa de "call center" localizada neste Estado.

PORTARIA SF Nº 165, DE 18.09.2008

Modifica a Portaria SF nº 191, de 25.11.2005, que institui o Passe de Compra Confirmada – PCC, para fins de controle do trânsito de álcool etílico.

PORTARIA SF Nº 166, DE 19.09.2008

Prorroga os efeitos das Portarias SF nº 148, 29.08.2008, e alterações, e nº 160, de 05.09.2008.

PORTARIA SF Nº 167, DE 19.09.2008

Revoga a Portaria SF nº 028, de 01.03.2005, que estabelece procedimentos para efeito de liberação de mercadoria apreendida ou retida, relativamente ao pagamento do respectivo ICMS e correspondente multa efetuado na rede bancária ou nos terminais de banco de telepagamento – BTP.

PORTARIA SF Nº 173, DE 30.09.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2008.

PORTARIA SF Nº 176, DE 15.10.2008

Modifica a Portaria SF nº 009, de 17.01.2000, e alterações, que trata da utilização de crédito acumulado por estabelecimento que pratique operações relativas à circulação de mercadoria ou à prestação de serviço sujeitas à incidência do ICMS, referente à exportação para o exterior, considerando a necessidade de ajustes, quanto às competências para reconhecimento do saldo credor acumulado decorrente das operações ou prestações que destinem mercadorias ou serviços para o exterior, bem como autorização para apropriação do referido crédito.

PORTARIA SF Nº 177, DE 15.10.2008

Modifica a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, relativamente à obrigatoriedade de entrega do arquivo magnético referente ao citado Sistema.

PORTARIA SF Nº 179, de 24.10.2008

Prorroga os efeitos das Portarias SF nº 148, de 29.08.2008, e nº 160, de 05.09.2008, e respectivas alterações, que dispõem sobre o Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – e - Fisco.

PORTARIA SF Nº 180, DE 29.10.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 182, DE 30.10.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2008.

PORTARIA SF Nº 187, DE 06.11.2008

Dispõe sobre requisitos e procedimentos, para obtenção do credenciamento, referente à utilização dos incentivos fiscais relativos ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, nos termos previstos no art. 3º, I, da Lei nº 13.484, de 29.06.2008.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ Nº 001, DE 10.11.2008

Regulamenta o "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à sua operacionalização.

PORTARIA SF Nº 193, DE 13.11.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 197, DE 14.11.2008

Dispõe sobre transmissão do arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, referente ao período fiscal de outubro de 2008.

PORTARIA SF Nº 198, DE 24.11.2008

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2009.

PORTARIA SF Nº 201, DE 28.11.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2008.

PORTARIA SF Nº 202, DE 03.12.2008

Modifica a Portaria SF nº 072, de 29.05.2007, e alterações, que trata do ressarcimento do ICMS na hipótese de saída, para outra Unidade da Federação, de massa alimentícia, biscoito, bolacha, bolo, "wafer", pão, panetone e outros produtos alimentícios similares, adquiridos de Unidade da Federação não-signatária do Protocolo ICMS 50/2005.

PORTARIA SF Nº 206, DE 05.12.2008

Institui, nos termos do art. 3º do Decreto nº 32.716, de 26.11.2008, o Extrato de Irregularidades no Sistema de Gestão do Malha Fina, conforme Anexo Único, contendo os indícios de infração detectados pelo referido Sistema.

PORTARIA SF Nº 207, DE 05.12.2008

Modifica a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, e alterações, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 208, DE 12.12.2008

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 209, DE 12.12.2008

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, a partir de 01.01.2009, índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, convertidos em real, nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000.

PORTARIA SF Nº 211, DE 22.12.2008

Prevê a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, para aplicação nos 12 (doze) meses do respectivo exercício fiscal.

PORTARIA SF Nº 212, DE 24.12.2008

Regulamenta a Campanha Todos com a Nota, bem como as indicações, efetivadas formalmente, pelos respectivos titulares dos órgãos e entidades parceiros e colaboradores na execução da referida Campanha, e a necessidade de alterar a composição da sua Comissão Gerenciadora.

PORTARIA SF Nº 213, DE 29.12.2008

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2009.

PORTARIA SF Nº 215, DE 29.12.2008

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.