PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2018
Atualizado até 27.12.2018, pela Portaria Nº 189, de 26.12.2018.
Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 012, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Divulga as
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Mês de fevereiro.
PORTARIA
SF Nº 013, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Ajusta a
Portaria SF nº 246, de 21.12.2017, que estabelece procedimentos complementares
para utilização da sistemática prevista no Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, que
dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos
derivados do gesso.
PORTARIA
SF Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que estabelece procedimentos relativos à
utilização de Selo fiscal Eletrônico - SFe,
água mineral.
PORTARIA
SF Nº 018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que estabelece procedimentos relativos à
utilização de Selo Fiscal Eletrônico - SFe,
água mineral.
PORTARIA
SF Nº 020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Promove ajustes
na Portaria SF nº 192, de 5.11.2015, que estabelece procedimentos relativos às
obrigações acessórias referentes ao Programa de Desenvolvimento do Setor
Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO.
PORTARIA
SF Nº 021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Divulga as
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Março 2018.
PORTARIA
CONJUNTA SEFAZ E SECID Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Estabelece
procedimentos para o reconhecimento do direito ao benefício de isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
PORTARIA
SF Nº 027, DE 28. DE MARÇO DE 2018
Divulgação das
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR.
PORTARIA
SF Nº 028, DE 28. DE MARÇO DE 2018
Prorroga o prazo
para a implantação da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica – NFC-e, modelo 65, relativamente às lojas duty
free localizadas no Aeroporto Internacional do
Recife/Guararapes - Gilberto Freyre.
PORTARIA
SF Nº 030, DE 28. DE MARÇO DE 2018
Cumprimento de
obrigações acessórias pela organização não governamental Amigos do Bem –
Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino, e a
necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que
disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de
Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, e do Sistema Emissor de Documentos
Fiscais – e Doc.
PORTARIA
SF Nº 040, DE 09 DE ABRIL DE. 2018
Atualiza a
legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de
óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte
complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife – RMR.
PORTARIA
SF Nº 041, DE 09 DE ABRIL DE. 2018
Estabelece as
competências, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para execução dos
procedimentos previstos no Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão
de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos
incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em
desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da
Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
PORTARIA
SF Nº 048, DE 26.DE ABRIL DE 2018
Promover ajustes
na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas
estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do ICMS
calculado por estimativa, nos termos do artigo 25-A do Decreto nº 44.650, de
30.6.2017.
PORTARIA
SF Nº 049, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Necessidade de
dar maior celeridade à tramitação dos processos relativos a pedidos de
restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente.
PORTARIA
SF Nº 050, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Utilização de
meio eletrônico para a comunicação de atos do processo
administrativo-tributário. A partir de 1º.6.2018, é obrigatória a utilização do
Domicílio Tributário Eletrônico – DTe.
PORTARIA
SF Nº 051, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Relativa a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.
PORTARIA
SF Nº 052, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Maio 2018.
PORTARIA
SF Nº 053, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Torna sem efeito
a errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, publicada no Diário Oficial do
Estado de 20.4.2018.
PORTARIA
SF Nº 057, DE 22 DE MAIO DE 2018
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 181, de 6.11.2014, que estabelece procedimentos relativos à
utilização de Selo Fiscal Eletrônico – Sfe.
PORTARIA
SF Nº 058, DE 22 DE MAIO DE 2018
Institui o
documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e
Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de
Referência 2017.
PORTARIA
SF Nº 059, DE 22 DE MAIO DE 2018
Promove ajuste
na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas
estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do ICMS
substituto pelas saídas para este Estado, especificamente para as retenções
ocorridas no período de 1º (primeiro) a 25 (vinte e
cinco) de cada mês.
PORTARIA
SF Nº 064, DE 28 DE MAIO DE 2018
Declara situação
de emergência no Estado de Pernambuco e autoriza a adoção de medidas
necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de
paralisação nos serviços de transporte rodoviário, prevendo a liberação de vias
essenciais à circulação de veículos como uma das medidas necessárias a esse
enfrentamento.
PORTARIA
SF Nº 065, DE 30 DE MAIO DE 2018
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 255, de 29.12.2017.
PORTARIA
SF Nº 066, DE 30 DE MAIO DE 2018
Divulga as
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Mês de junho.
PORTARIA
SF Nº 068, DE 31 DE MAIO DE 2018
Revoga a
Portaria SF nº 064, de 28.5.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de
29.5.2018, em virtude da cessação dos transtornos decorrentes do movimento de
paralisação nos serviços de transporte rodoviário.
PORTARIA
SF Nº 071, DE 06 DE JUNHO DE 2018
Relativa às
empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 13.484, de 29.6.2008, que
institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de
Pernambuco – PRODEAUTO.
PORTARIA
SF Nº 081, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Divulga as
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Mês de julho.
PORTARIA
SF Nº 082, DE 03 DE JULHO DE 2018
Estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 097, DE 25 DE JULHO DE 2018
Realizar ajustes na Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 099, DE 27 DE JULHO DE 2018
Divulga as
quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas
responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
PORTARIA
SF Nº 102, DE 30 DE JULHO DE 2018
Promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, relativamente à Secretaria de Transportes.
PORTARIA
SF Nº 106, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.
PORTARIA
SF Nº 107, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2019, os valores adicionados definitivos do exercício de 2016, os valores adicionados provisórios do exercício de 2017 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.
PORTARIA
SF Nº 111, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Define as
entidades de assistência social beneficiárias do evento “Mc Dia Feliz”, a ser
realizado no dia 25.8.2018.
PORTARIA SF Nº 113, DE 08 DE AGOSTO DE.08.2018
Define os modelos do Termo de Fiel Depositário, do
Termo de Responsabilidade e Inviolabilidade de Lacre e do Termo de Adesão –
Canal Expresso Pernambuco.
PORTARIA SF Nº 118, DE 21.DE AGOSTO DE.2018
Publicação do valor do montante mínimo de recolhimento
do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa
de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe.
PORTARIA
SF Nº 119, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Problemas técnicos que impossibilitaram o devido registro, no arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, do valor referente ao ICMS-ST recolhido sob o código de receita 079-5.
PORTARIA
SF Nº 125, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido por
empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de
transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público
de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife – CTM.
PORTARIA
SF Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e considerando a necessidade de disciplinar o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização do mencionado Sistema, além de estabelecer procedimentos específicos.
PORTARIA SF Nº 130 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda,
decorrente de Notificação de Débito do ICMS, na forma prevista na Portaria SF
nº 082, de 3.7.2018.
PORTARIA SF Nº 131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por
empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de
transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público
de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.
PORTARIA SF Nº 137, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Promove
ajustes na Portaria SF nº 83, de 27.4.2012, que disciplina o controle de acesso ao Sistema
Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – e-Fisco.
PORTARIA
SF Nº 144, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Promove ajustes
na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que disciplina a aplicação da isenção do
ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço
público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife
– RMR.
PORTARIA SF Nº 145, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Dispensar a
parada de veículos em Postos Fiscais.
PORTARIA SF Nº 146, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Divulgar, nos
termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no
cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS,
relativamente ao exercício de 2019.
PORTARIA SF Nº 148, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Considerar a
formalização da renúncia ao incentivo do PRODEPE à Secretaria da Fazenda, bem
como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios
Fiscais – DBF.
PORTARIA
SF Nº 149, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Considerar a
formalização da renúncia ao incentivo do PRODEPE à Secretaria da Fazenda, bem
como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios
Fiscais – DBF.
PORTARIA
SF Nº 155, DE 31 DE OUTUBRO DE.2018
Divulga as quotas de óleo diesel a ser
adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de
serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de
Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP /
RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
– CTM. Mês de novembro.
PORTARIA SF Nº 159, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Relativa ao
controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por expositores
domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado “55º
Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica”, a ser realizado neste Estado.
PORTARIA SF Nº 161, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Ajusta os prazos para execução dos procedimentos previstos na Portaria SF nº 041, de 9.4.2018, oriundos do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
PORTARIA SF Nº 162, DE 09 DE NOVEMBRO DE.2018
Relativa à ocorrência de problemas técnicos que impossibilitaram a entrega dos arquivos digitais do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc pelos contribuintes impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional.
PORTARIA
SF Nº 163, DE 09 DE NOVEMBRO DE.2018
Define o leiaute do arquivo digital contendo
informações relativas à medição do consumo de energia elétrica adquirida em
ambiente de contratação livre por estabelecimento ou domicílio situado neste
Estado.
PORTARIA SF Nº 164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Promove ajustes na Portaria SF nº 049, de 26.4.2018, que dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente.
PORTARIA
SF Nº 165, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Ajusta a Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 168, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Promove ajustes na Portaria SF nº 049, de 26.4.2018, que dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente.
PORTARIA SF Nº 173, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.
PORTARIA
SF Nº 175, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Tendo em vista a publicação em duplicidade do teor das Portarias SF nº 164, de 14.11.2018, e nº 168, de 19.11.2018, nos Diários Oficiais do Estado de 15.11.2018 e 20.11.2018. Torna sem efeito a Portaria SF nº 168, de 19.11.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.11.2018.
PORTARIA
SF Nº 180, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Divulgar,
nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela
da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2019.
PORTARIA SF Nº183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Determina que, a partir de 1º.1.2019, o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira a do Estado corresponde a 4,05% (quatro vírgula zero cinco por cento), nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000.
PORTARIA
SF Nº 184, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Resolve que o prazo para entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação, previstos na alínea “b” do inciso I do artigo 266 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, correspondentes aos períodos fiscais de janeiro de 2018 a outubro de 2019, fica prorrogado para 31.12.2019.
PORTARIA
SF Nº 185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Determina que a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, será efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil – BACEN, a funcionarem com a carteira comercial, signatários de contrato de prestação de serviço de arrecadação com o Estado de Pernambuco por intermédio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, assim considerados como Órgão Arrecadador Credenciado – OAC.
PORTARIA SF Nº 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.