Hoje (25/05) é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data cívica foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito do contribuinte.
De um lado, o contribuinte tem o dever de cumprir com suas obrigações tributárias para que os poderes públicos possam arrecadar recursos para atender as necessidades da sociedade, reduzindo as desigualdades sociais e construindo uma sociedade mais justa e solidária.
De outro lado, o contribuinte tem o direito de acompanhar e fiscalizar a arrecadação e a aplicação desses recursos, de forma transparente e eficiente. Neste sentido, a Sefaz-PE e o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco buscam disponibilizar todas as informações relevantes sobre receita e gasto público, estimulando a prática da cidadania fiscal.
O Estado de Pernambuco também participa do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), coordenado pelo Ministério da Fazenda. O programa tem caráter educativo e visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Visite a página do programa clicando aqui.
