O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE) deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Ativos de Carbono - Fase III, voltada à fiscalização do segmento de combustíveis em Pernambuco. A ação ocorre simultaneamente em 19 estabelecimentos e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades tributárias e verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A operação é coordenada pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) e o Procon Pernambuco. A ação conta ainda com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e das Polícias Militar e Civil.
Os alvos foram definidos a partir do cruzamento de informações fiscais e operacionais coletadas entre 2025 e o início de 2026. As análises tiveram origem em uma investigação envolvendo um contribuinte com indícios de prática de crime tributário. A partir desse levantamento inicial, o Ministério Público e a Sefaz-PE ampliaram o escopo da apuração, alcançando um conjunto mais amplo de empresas do setor de postos de combustíveis.
Além da verificação de aspectos relacionados à regularidade fiscal, as equipes também realizam inspeções para conferir o cumprimento das normas de defesa do consumidor, contribuindo para um ambiente de concorrência mais equilibrado e para a proteção da sociedade.
O CIRA-PE reúne instituições estaduais com atuação integrada no combate à sonegação fiscal, fraudes tributárias e demais ilícitos que causam prejuízos aos cofres públicos e à livre concorrência. O comitê é formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) e Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).
A Operação Ativos de Carbono - Fase III integra o conjunto de ações permanentes desenvolvidas pelo CIRA-PE para fortalecer a recuperação de ativos, combater práticas ilícitas e promover maior conformidade fiscal no Estado.
