Presidente: Davi Cozzi do Amaral
Julgador Corregedor: Diogo Melo de Oliveira
Representante da Procuradoria Geral do Estado-PGE: José Augusto Lima Neto
Endereço: Av. Dantas Barreto, nº 1186 - 8º e 9º and. -São José-Recife-PE - CEP: 50.020-000
Telefones: 3183-6602, 3183-6583
E-mail: atendimento.tate@sefaz.pe.gov.br
O Contencioso Administrativo-Tributário do Estado – CATE, previsto na Lei nº 15.683/2015 e alterações, e regulamentado pelo Decreto nº 15.229/1991, tem com sede na Capital do Estado e jurisdição sobre todo o seu território e é integrado pelos seguintes órgãos:
I - Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE;
II - Corregedoria Administrativo-Tributária; e
III - 13 (treze) Julgadores Administrativo-Tributários do Tesouro Estadual - JATTEs, componentes da primeira instância de julgamento.
