​​​Caro(a) usuário(a),

A partir de 1º de dezembro de 2022, NÃO serão recebidos ou protocolados recursos e petições dirigidos ao TATE via e-mail.

A protocolização de recursos e petições dirigidas ao TATE por meio eletrônico ocorrerá EXCLUSIVAMENTE através do Protocolo Digital da SEFAZ/PE, que pode ser acessado através do seguinte endereço:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/protocolo_digital/Paginas/default.aspx

O manual do usuário pode ser acessado em: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/ICMS/Formularios%20para%20impresso%20ICMS/Manual-Protocolo%20Digital%20%28contribuinte%29.pdf

O atendimento presencial ao público no setor de expediente e protocolo do TATE, localizado no 8º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto, nº 1.186, São José, Recife/PE), ocorre em dias úteis no horário das 8h às 13h.

Dúvidas sobre o protocolo de recursos e petições destinados ao TATE podem ser sanadas através do telefone (81) 3183-6589, também entre as 8h e 13h em dias úteis.

Os serviços cujo acesso eletrônico passa a ser viabilizado exclusivamente por meio do Protocolo Digital são os seguintes:

Defesa  - TATE
Recurso - TATE
Petições Gerais para o Contencioso/TATE
Reabertura/Prorrogação de prazo: DEFESA
Reabertura/Prorrogação de prazo: RECURSO
Desistência de Defesa
Desistência de Recurso
Contrarrazões de Recurso​​