Caro(a) usuário(a),
A partir de 1º de julho de 2024, os processos fiscais submetidos à competência do Tribunal Administrativo Tributário do Estado serão recepcionados, tramitados e julgados no sistema CAT-e, novo módulo do eFisco.
Para a utilização das funcionalidades do CAT-e, os contribuintes devem estar atentos à necessidade de atualização das procurações eletrônicas das empresas no eFisco, bem como à exigência de certificados digitais para assinatura de petições e documentos no sistema, conforme orientações contidas nos Manuais do Usuário e da Procuração Eletrônica.
Saliente-se que, desde 1º de dezembro de 2022, NÃO são recebidos ou protocolados recursos e petições dirigidos ao TATE via e-mail.
O atendimento presencial ao público no setor de expediente e protocolo do TATE, localizado no 8º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto, nº 1.186, São José, Recife/PE), ocorre em dias úteis no horário das 8h às 13h.
