​​Competências​

Promover análises e deliberações sobre o modelo de ação fiscal e o planejamento e controle da ação fiscal; 

Opinar sobre a inclusão ou a exclusão de segmentos econômicos para os trabalhos do respectivo gerenciamento;

Apreciar e aprovar as propostas de ação fiscal, definindo metas, diretrizes e prioridades para sua execução; 

Decidir sobre as necessidades especiais de alocação de recursos humanos e materiais para a realização das ações fiscais;​

Aprovar os instrumentos e procedimentos a serem utilizados nas diversas fases da ação fiscal; e 

Promover a integração da ação fiscal, avaliar os resultados alcançados e definir ajustes nas ações fiscais ou no modelo de ação fiscal.



Integrantes​

Presidência

Coordenador da Administração Tributária Estadual - CAT


Secretaria Executiva​​

Gerente Técnico(a) do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal​​


Membros

  • ​​

Coordenador da Administração Tributária Estadual - CAT

Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal

Diretor Geral da I Região Fiscal

Diretor Geral da II Região Fiscal

Diretor Geral da III Região Fiscal

Diretor Geral de Operações Estratégicas

Diretor Geral de Conformidade Tributária 

Diretor de Atendimento e Processos Tributários

Diretor de Inteligência Fiscal

Gerente Técnico do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal


Periodicidade das Reuniões​

Ordinária ​​> Quadrimestral

Extraordinária > A qualquer tempo​


Resultados Esperados

​​​Aprovação do planejamento das ações fiscais para execução no quadrimestre seguinte;

Avaliação dos resultados das ações fiscais executadas no quadrimestre.​