​Competências​

​Analisar os assuntos relacionados com a política tributária do Estado


Integrantes​

​Presidência

Secretário(a) da Fazenda​


Secretaria Executiva​​

Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias



Membros

  • Secretário(a) da Fazenda

    Secretário(a) Executivo(a) de Gestão da Fazenda

    Coordenador(a) de Administração Tributária Estadual

    Diretor(a) Geral de Política Tributária

    Superintendente Jurídico(a) da Fazenda

    Diretor(a) Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal

    Diretor(a) de Sistemas Corporativos Tributários

    Diretor(a) de Legislação e Orientação Tributárias

    Diretor(a) Geral de Conformidade Tributária

    Diretor(a) de Benefícios Fiscais

    Diretor(a) de Assuntos Federativos​




Periodicidade das Reuniões​

Ordinária ​​> Semanal

Extraordinária > A qualquer tempo​


Resultados Esperados

​​​Propor ajustes na legislação tributária visando a simplificação e a melhoria do ambiente de negócios e a competividade do Estado;

Analisar e deliberar sobre pleitos de alteração da legislação tributária, que são formulados por empresas ou associações.