PORTARIA 124/2009
REFERENTE AO
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E FABRICANTE DE VINHO OU DE SUCO
DE UVA, BEM COMO DE ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA PRODUTOR DE UVA, PARA UTILIZAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
DECRETO 33.709/2009
REGULAMENTA
O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.830/ 2009.
LEI 13.830/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
