PORTARIA
SF Nº 003, de 11.01.99
Altera a Portaria SF nº 215,
de 26.06.98. Faculta a emissão da GIAPS por meio de disquete a ser entregue na
ARE e estabelece prazos, observando, no que couber, as
normas contidas na Portaria SF nº 332, de 19.12.97.
PORTARIA
SF Nº. 004, de 12.01.99
Dispõe, para efeito de
estimativa, sobre os valores do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.
PORTARIA
SF Nº. 005, de 12.01.99
Dispõe sobre coeficientes
determinantes do valor do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar destinada à
industrialização, segundo o regime de estimativa.
PORTARIA
SF Nº 009, de 18.01.99
Torna sem efeito a Portaria
SF nº 006, de 14.01.99, que trata do novo modelo da GIAM
PORTARIA
SF Nº. 011, de 19.01.99
Dispõe sobre a expedição pela
DAT, através da DRT, de certidões referentes a tributos
PORTARIA
SF Nº 100, de 27.05.99
Altera a Portaria SF nº 014,
de 29.01.99, que trata da unificação dos documentos de informações
econômico-fiscais.
PORTARIA
SF Nº 112, de 08.06.99
Altera a Portaria SF nº 074,
de 30.04.99, que instituiu o Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho –
SISPADE.
PORTARIA SF Nº 014, de 08.02.99
Institui o documento de
informação econômico-fiscal Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, de
periodicidade mensal, a partir do período fiscal de janeiro de 1999, em substituição
aos documentos: GIAM modelo 1, GIAM (semestral)
modelo2, GIAM modelo 3, ROM – contribuintes substituídos e Anexo da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 020, de 08.02.99
Altera a Portaria SF nº
393/84 e alterações, especialmente as previstas na Portaria SF nº 233/98
(republicação da Portaria SF nº 016, de 08.02.99, publicada com numeração
incorreta)
PORTARIA
SF Nº 024, de 11.02.99
Altera o anexo da Portaria SF
nº 016, de 23.01.96.
PORTARIA
SF Nº 035, de 03.03.99
Institui o Controle de
Crédito do Ativo Permanente - CIAP.
PORTARIA
SF Nº 041, de 15.03.99
Dispõe sobre a distribuição
dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da SEFAZ
PORTARIA
SF Nº 043, de 16.03.99
Delega competência ao Diretor
Executivo da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, para proceder à
designação de servidores para o desempenho de funções gratificadas, bem como à
respectiva dispensa, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
PORTARIA
SF Nº 046, de 23.03.99
Altera as Portarias SF nº
215, de 26.06.98 e nº 014, de 29.01.99, que dispõem sobre GIAPS e GIAM, respectivamente.
PORTARIA
SF Nº 056, de 08.04.99
Altera o Anexo único da
Portaria SF nº 165, de 27.03.95 e suas alterações, especialmente aquelas
contidas na Portaria SF nº 184, de 25.07.97.
PORTARIA
SF Nº 059, de 16.04.99
Altera a Portaria SF nº 342,
de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em
outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 061, de 19.04.99
Altera a Portaria SF nº 215,
de 26.06.98, que trata da Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS –
GIAPS.
PORTARIA
SF Nº 068, de 26.04.99
Altera a Portaria SF nº 361,
31.12.98, que disciplina o recolhimento de tributo através da rede bancária
oficial e privada, utilizando DAE modelos 10 e 20.
PORTARIA
SF Nº 074, de 30.04.99
Institui o Sistema Provisório
de Avaliação de Desempenho – SISPADE, que será regido pelas normas da Lei nº
11.562, de 30.06.98, e desta Portaria.
PORTARIA
SF Nº 084, de 13.05.99
Aprova, nos termos de seu
Anexo Único, os valores das diárias devidas nos deslocamentos para o exterior,
conforme previsto no art. 23 do Dec. nº 21.333, de 23.03.99.
PORTARIA
SF Nº 095, de 21.05.99
Cria Grupo de Trabalho,
objetivando promover a reestruturação do Projeto Fronteiras
PORTARIA
SF Nº 099, de 25.05.99
Dispõe sobre tabelas de metas
e os correspondentes percentuais fixados de forma progressiva, relativos à PVR-IR
incidentes sobre o vencimento-base, referente ao trimestre abril/junho de 1999.
PORTARIA
SF Nº 134, de 07.07.99
Altera a composição dos
membros da Corregedoria Fazendária
PORTARIA
SF Nº. 139, de 09.07.99
Altera o Anexo Único da
Portaria SF nº 353, de 15.07.94.
PORTARIA
SF Nº 146, de 15.07.99
Altera a Portaria SF nº 342,
de 31.12.97
PORTARIA
SF Nº 160, de 23.07.99
Determina procedimentos para
a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de
estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou
bens a não-contribuinte do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 162,
de 27.07.99
Divulga índices para o
cálculo da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano
de 2000.
PORTARIA
SF Nº. 183, de 10.08.99
Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.
PORTARIA
SF Nº. 208, de 26.08.99
Determina empresas que
deverão ser submetidas ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto
na Lei nº 10.650, de 25.11.91, e no art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97
.PORTARIA
SF Nº 209, de 27.08.99
Resolve que o DRT deverá
proceder ao levantamento dos autos de apreensão e dos autos de infração
julgados nulos ou improcedentes durante o exercício de 1999.
PORTARIA
SF Nº 243, de 16.09.99
Altera as portarias nº 109/98
e 106/99.
PORTARIA
SF Nº 249, de 20.09.99
Dispõe sobre a localização e
classificação de cada Agência da Receita Estadual – Are, bem como a relação dos
Municípios sob sua jurisdição.
Republicação da Portaria SF
Nº 249, EM 22.09.99
PORTARIA
SF Nº 257, de 23.09.99
Determina providências para
elaboração e defesa de autos pelos auditores.
PORTARIA
SF Nº 264, de 24.09.99
Disciplinar a fruição de
benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor
rural e a estabelecimento industrial.
PORTARIA
SF Nº 283, de 11.10.99
Altera a Portaria SF nº
264/99.
PORTARIA SF
Nº
288, de 15.10.99
Designar unidades gestoras e
ordenadores de
despesas
PORTARIA
SF Nº 290,
de 19.10.99
Determina procedimentos para
levantamento a que se refere o art. 417 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91,
relativamente à safra 98/99 de cana-de-açúcar.
PORTARIA
CONJUNTA SF/SE Nº 001, de 29.04.99
Altera a Portaria Conjunta
SF/SE nº 002, de 17.08.98 (GETE).
PORTARIA
SF Nº 301, de 29.10.99
Altera a Portaria SF nº 342,
de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em
outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado.
PORTARIA
SF Nº 314, de 09.11.99
Dispõe sobre fruição do
benefício do crédito presumido para empresas de refeições coletivas.
PORTARIA
SF Nº 315, de 11.11.99
O inciso VI da Portaria SF nº 014,
de 29.01.99, e alterações, que trata da unificação dos documentos de
informações econômico-fiscais, passa a vigorar com a seguinte modificação:
PORTARIA
SF Nº 345, de 14.12.99
Submete empresas ao sistema
especial de controle e fiscalização, previsto na Lei nº 10.650, de 25.11.91,
combinado com o art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97, pelo prazo de 06 (seis)
meses.
PORTARIA
SF Nº 350, de 23.12.99
Altera os incisos II e VI da
Portaria SF nº 342, de 31.12.97.
PORTARIA
SF Nº 351, de 27.12.99
Divulga os Índices de
Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no
exercício de 2000.
PORTARIA SF
Nº 352,
de 28.12.99
Determina normas para
obtenção do credenciamento previsto no §2º, V, do art. 1º do Decreto nº 17.050,
de 03.11.93, para efeito da não-atribuição ao
atacadista importador da responsabilidade pelo recolhimento do imposto, por
ocasião da importação, em relação às saídas subseqüentes.