PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 1999

 

PORTARIA SF Nº 003, de 11.01.99

Altera a Portaria SF nº 215, de 26.06.98. Faculta a emissão da GIAPS por meio de disquete a ser entregue na ARE e estabelece prazos, observando, no que couber, as normas contidas na Portaria SF nº 332, de 19.12.97.

PORTARIA SF Nº. 004, de 12.01.99

Dispõe, para efeito de estimativa, sobre os valores do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.

PORTARIA SF Nº. 005, de 12.01.99

Dispõe sobre coeficientes determinantes do valor do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar destinada à industrialização, segundo o regime de estimativa.

PORTARIA SF Nº 009, de 18.01.99

Torna sem efeito a Portaria SF nº 006, de 14.01.99, que trata do novo modelo da GIAM

PORTARIA SF Nº. 011, de 19.01.99

Dispõe sobre a expedição pela DAT, através da DRT, de certidões referentes a tributos

PORTARIA SF Nº 100, de 27.05.99

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que trata da unificação dos documentos de informações econômico-fiscais.

PORTARIA SF Nº 112, de 08.06.99

Altera a Portaria SF nº 074, de 30.04.99, que instituiu o Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho – SISPADE.

PORTARIA SF Nº 014, de 08.02.99

Institui o documento de informação econômico-fiscal Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, de periodicidade mensal, a partir do período fiscal de janeiro de 1999, em substituição aos documentos: GIAM modelo 1, GIAM (semestral) modelo2, GIAM modelo 3, ROM – contribuintes substituídos e Anexo da GIAM.

PORTARIA SF Nº 020, de 08.02.99

Altera a Portaria SF nº 393/84 e alterações, especialmente as previstas na Portaria SF nº 233/98 (republicação da Portaria SF nº 016, de 08.02.99, publicada com numeração incorreta)

PORTARIA SF 024, de 11.02.99

Altera o anexo da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.

PORTARIA SF Nº 035, de 03.03.99

Institui o Controle de Crédito do Ativo Permanente - CIAP.

PORTARIA SF Nº 041, de 15.03.99

Dispõe sobre a distribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da SEFAZ

PORTARIA SF Nº 043, de 16.03.99

Delega competência ao Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, para proceder à designação de servidores para o desempenho de funções gratificadas, bem como à respectiva dispensa, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

PORTARIA SF Nº 046, de 23.03.99

Altera as Portarias SF nº 215, de 26.06.98 e nº 014, de 29.01.99, que dispõem sobre GIAPS e GIAM, respectivamente.

PORTARIA SF Nº 056, de 08.04.99

Altera o Anexo único da Portaria SF nº 165, de 27.03.95 e suas alterações, especialmente aquelas contidas na Portaria SF nº 184, de 25.07.97.

PORTARIA SF Nº 059, de 16.04.99

Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 061, de 19.04.99

Altera a Portaria SF nº 215, de 26.06.98, que trata da Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS – GIAPS.

PORTARIA SF Nº 068, de 26.04.99

Altera a Portaria SF nº 361, 31.12.98, que disciplina o recolhimento de tributo através da rede bancária oficial e privada, utilizando DAE modelos 10 e 20.

PORTARIA SF Nº 074, de 30.04.99

Institui o Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho – SISPADE, que será regido pelas normas da Lei nº 11.562, de 30.06.98, e desta Portaria.

PORTARIA SF Nº 084, de 13.05.99

Aprova, nos termos de seu Anexo Único, os valores das diárias devidas nos deslocamentos para o exterior, conforme previsto no art. 23 do Dec. nº 21.333, de 23.03.99.

PORTARIA SF Nº 095, de 21.05.99

Cria Grupo de Trabalho, objetivando promover a reestruturação do Projeto Fronteiras

PORTARIA SF Nº 099, de 25.05.99

Dispõe sobre tabelas de metas e os correspondentes percentuais fixados de forma progressiva, relativos à PVR-IR incidentes sobre o vencimento-base, referente ao trimestre abril/junho de 1999.

PORTARIA SF Nº 134, de 07.07.99

Altera a composição dos membros da Corregedoria Fazendária

PORTARIA SF Nº. 139, de 09.07.99

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94.

PORTARIA SF Nº 146, de 15.07.99

Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97

PORTARIA SF Nº 160, de 23.07.99

Determina procedimentos para a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens a não-contribuinte do ICMS.

PORTARIA SF Nº 162, de 27.07.99

Divulga índices para o cálculo da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2000.

PORTARIA SF Nº. 183, de 10.08.99

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.

PORTARIA SF Nº. 208, de 26.08.99

Determina empresas que deverão ser submetidas ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto na Lei nº 10.650, de 25.11.91, e no art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97

.PORTARIA SF Nº 209, de 27.08.99

Resolve que o DRT deverá proceder ao levantamento dos autos de apreensão e dos autos de infração julgados nulos ou improcedentes durante o exercício de 1999.

PORTARIA SF Nº 243, de 16.09.99

Altera as portarias nº 109/98 e 106/99.

PORTARIA SF Nº 249, de 20.09.99

Dispõe sobre a localização e classificação de cada Agência da Receita Estadual – Are, bem como a relação dos Municípios sob sua jurisdição.

Republicação da Portaria SF Nº 249, EM 22.09.99

PORTARIA SF Nº 257, de 23.09.99

Determina providências para elaboração e defesa de autos pelos auditores.

PORTARIA SF Nº 264, de 24.09.99

Disciplinar a fruição de benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor rural e a estabelecimento industrial.

PORTARIA SF Nº 283, de 11.10.99

Altera a Portaria SF nº 264/99.

PORTARIA SF Nº 288, de 15.10.99

Designar unidades gestoras e ordenadores  de despesas

PORTARIA SF Nº 290, de 19.10.99

Determina procedimentos para levantamento a que se refere o art. 417 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, relativamente à safra 98/99 de cana-de-açúcar.

PORTARIA CONJUNTA SF/SE Nº 001, de 29.04.99

Altera a Portaria Conjunta SF/SE nº 002, de 17.08.98 (GETE).

PORTARIA SF Nº 301, de 29.10.99

Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado.

PORTARIA SF Nº 314, de 09.11.99

Dispõe sobre fruição do benefício do crédito presumido para empresas de refeições coletivas.

PORTARIA SF Nº 315, de 11.11.99

O inciso VI da Portaria SF nº 014, de 29.01.99, e alterações, que trata da unificação dos documentos de informações econômico-fiscais, passa a vigorar com a seguinte modificação:

PORTARIA SF Nº 345, de 14.12.99

Submete empresas ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto na Lei nº 10.650, de 25.11.91, combinado com o art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97, pelo prazo de 06 (seis) meses.

PORTARIA SF Nº 350, de 23.12.99

Altera os incisos II e VI da Portaria SF nº 342, de 31.12.97.

PORTARIA SF Nº 351, de 27.12.99

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2000.

PORTARIA SF 352, de 28.12.99

Determina normas para obtenção do credenciamento previsto no §2º, V, do art. 1º do Decreto nº 17.050, de 03.11.93, para efeito da não-atribuição ao atacadista importador da responsabilidade pelo recolhimento do imposto, por ocasião da importação, em relação às saídas subseqüentes.