Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 215, de 26.06.98. Faculta a emissão da GIAPS por meio de disquete a ser entregue na ARE e estabelece prazos, observando, no que couber, as normas contidas na Portaria SF nº 332, de 19.12.97.
PORTARIA
SF Nº. 004, DE 12 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe, para efeito de estimativa, sobre os valores do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.
PORTARIA
SF Nº. 005, DE 12 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre coeficientes determinantes do valor do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar destinada à industrialização, segundo o regime de estimativa.
PORTARIA
SF Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 1999
Torna sem efeito a Portaria SF nº 006, de 14.01.99, que trata do novo modelo da GIAM
PORTARIA
SF Nº. 011, DE 19 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre a expedição pela DAT, através da DRT, de certidões referentes a tributos
PORTARIA SF Nº 014, DE 08
DE FEVEREIRO DE 1999
Institui o documento de informação econômico-fiscal Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, de periodicidade mensal, a partir do período fiscal de janeiro de 1999, em substituição aos documentos: GIAM modelo 1, GIAM (semestral) modelo2, GIAM modelo 3, ROM – contribuintes substituídos e Anexo da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 393/84 e alterações, especialmente as previstas na Portaria SF nº 233/98 (republicação da Portaria SF nº 016, de 08.02.99, publicada com numeração incorreta)
PORTARIA
SF Nº 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
Altera o anexo da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.
PORTARIA
SF Nº 035, DE 03 DE MARÇO DE 1999
Institui o Controle de Crédito do Ativo Permanente - CIAP.
PORTARIA
SF Nº 041, DE 15 DE MARÇO DE 1999
Dispõe sobre a distribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da SEFAZ
PORTARIA
SF Nº 043, DE 16 DE MARÇO DE 1999
Delega competência ao Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, para proceder à designação de servidores para o desempenho de funções gratificadas, bem como à respectiva dispensa, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
PORTARIA
SF Nº 046, DE 23 DE MARÇO DE 1999
Altera as Portarias SF nº 215, de 26.06.98 e nº 014, de 29.01.99, que dispõem sobre GIAPS e GIAM, respectivamente.
PORTARIA
SF Nº 056, DE 08 DE ABRIL DE 1999
Altera o Anexo único da Portaria SF nº 165, de 27.03.95 e suas alterações, especialmente aquelas contidas na Portaria SF nº 184, de 25.07.97.
PORTARIA
SF Nº 059, DE 16 DE ABRIL DE 1999
Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 061, DE 19 DE ABRIL DE 1999
Altera a Portaria SF nº 215, de 26.06.98, que trata da Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS – GIAPS.
PORTARIA
SF Nº 068, DE 26 DE ABRIL DE 1999
Altera a Portaria SF nº 361, 31.12.98, que disciplina o recolhimento de tributo através da rede bancária oficial e privada, utilizando DAE modelos 10 e 20.
PORTARIA
SF Nº 074, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Institui o Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho – SISPADE, que será regido pelas normas da Lei nº 11.562, de 30.06.98, e desta Portaria.
PORTARIA
SF Nº 084, DE 13. DE MAIO DE 1999
Aprova, nos termos de seu Anexo Único, os valores das diárias devidas nos deslocamentos para o exterior, conforme previsto no art. 23 do Dec. nº 21.333, de 23.03.99.
PORTARIA
SF Nº 095, DE 21 DE MAIO DE 1999
Cria Grupo de Trabalho, objetivando promover a reestruturação do Projeto Fronteiras
PORTARIA
SF Nº 099, DE 25 DE MAIO DE 1999
Dispõe sobre tabelas de metas e os correspondentes percentuais fixados de forma progressiva, relativos à PVR-IR incidentes sobre o vencimento-base, referente ao trimestre abril/junho de 1999.
PORTARIA
SF Nº 100, DE 27 DE MAIO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que trata da unificação dos documentos de informações econômico-fiscais.
PORTARIA
SF Nº 112, DE 08 DE JUNHO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 074, de 30.04.99, que instituiu o Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho – SISPADE.
PORTARIA
SF Nº 134, DE 07 DE JULHO DE 1999
Altera a composição dos membros da Corregedoria Fazendária
PORTARIA
SF Nº. 139, DE 09 DE JULHO DE 1999
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94.
PORTARIA
SF Nº 146, DE 15 DE JULHO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97
PORTARIA
SF Nº 160, DE 23 DE JULHO DE 1999
Determina procedimentos para a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens a não-contribuinte do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 162, DE 27
DE JULHO DE 1999
Divulga índices para o cálculo da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2000.
PORTARIA
SF Nº. 183, DE 10 DE AGOSTO DE 1999
Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.
PORTARIA
SF Nº. 208, DE 26 DE AGOSTO DE 1999
Determina empresas que deverão ser submetidas ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto na Lei nº 10.650, de 25.11.91, e no art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97
PORTARIA
SF Nº 209, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Resolve que o DRT deverá proceder ao levantamento dos autos de apreensão e dos autos de infração julgados nulos ou improcedentes durante o exercício de 1999.
PORTARIA
SF Nº 243, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999
Altera as portarias nº 109/98 e 106/99.
PORTARIA
SF Nº 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a localização e classificação de cada Agência da Receita Estadual – Are, bem como a relação dos Municípios sob sua jurisdição.
Republicação da Portaria SF Nº 249, EM 22.09.99.
PORTARIA
SF Nº 257, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
Determina providências para elaboração e defesa de autos pelos auditores.
PORTARIA
SF Nº 264, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
Disciplinar a fruição de benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor rural e a estabelecimento industrial.
PORTARIA
SF Nº 283, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 264/99.
PORTARIA SF
Nº
288, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999
Designar unidades gestoras e ordenadores de despesas
PORTARIA
SF Nº 290, DE 19 DE
OUTUBRO DE 1999
Determina procedimentos para levantamento a que se refere o art. 417 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, relativamente à safra 98/99 de cana-de-açúcar.
PORTARIA
CONJUNTA SF/SE Nº 001, DE 29.04. 1999
Altera a Portaria Conjunta SF/SE nº 002, de 17.08.98 (GETE).
PORTARIA
SF Nº 301, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999
Altera a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, que trata da antecipação do ICMS nas aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado.
PORTARIA
SF Nº 314, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispõe sobre fruição do benefício do crédito presumido para empresas de refeições coletivas.
PORTARIA
SF Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999
Trata de prazo de entrega da GIAM
PORTARIA
SF Nº 333, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispensa da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, até 31.01.2000, as empresas localizadas no Shopping dos Mascates, na Av. Presidente Kennedy, 1001, Vila Popular, Olinda, que estejam vinculadas a um estabelecimento principal inscrito no mencionado Cadastro.
PORTARIA
SF Nº 345, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Submete empresas ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto na Lei nº 10.650, de 25.11.91, combinado com o art. 19 da Lei nº 11.514, de 29.12.97, pelo prazo de 06 (seis) meses.
PORTARIA
SF Nº 350, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
Altera os incisos II e VI da Portaria SF nº 342, de 31.12.97.
PORTARIA
SF Nº 351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2000.
PORTARIA SF
Nº 352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999
Determina normas para obtenção do credenciamento previsto no §2º, V, do art. 1º do Decreto nº 17.050, de 03.11.93, para efeito da não-atribuição ao atacadista importador da responsabilidade pelo recolhimento do imposto, por ocasião da importação, em relação às saídas subseqüentes.