O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula apresentou, em audiência pública, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. Os números apontam que o governo de Pernambuco está trilhando o caminho certo para a melhoria das contas públicas.
“Este ainda não é um cenário consolidado, ainda exige cautela, indica que a direção está correta, mas ainda não nos dá um conforto de afirmamos que estruturalmente estamos consolidados", diz Wilson José de Paula ao expor aos parlamentares o resultado primário, que mesmo sendo um número robusto, na ordem de R$ 4.7 bilhões de reais, requer atenção.
Neste ano de 2024, vale destacar que o Estado tem o menor patamar da série histórica da dívida consolidada de Pernambuco, que está na ordem dos R$ 7 bilhões. Esse valor demonstra o menor índice de comprometimento de relação Dívida Consolidada Líquida com Receita Corrente Líquida, no menor patamar histórico, de 2020 até 2024, da ordem de 17,69%. “Ressaltamos o trabalho que foi feito com relação a recomposição das receitas. E este é um dado importante, pois estamos buscando o que nos propomos a fazer, que é um estado sustentável no ponto de vista fiscal", esclarece Wilson de Paula.
Um dos índices também destacados pelo secretário em sua apresentação foi a ampliação dos investimentos. O período de janeiro a abril deste ano foi o melhor desde 2020, com mais de R$ 514 milhões aplicados. Ele afirmou que a previsão é de que esse valor aumente nos próximos meses.
Com o olhar voltado para o índice despesa de pessoal, Pernambuco está no total com R$ 20.4 bilhões contando com o executivo e demais poderes. Fazendo o recorte para o Executivo, pelo indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se um crescimento na folha de 5.9% decorrentes as novas contratações e reajustes concedidos. Com isso o estado chega com um indicador pessoal na ordem do 41,03%, lembrando que neste percentual, está incluída a receita extraordinária do Fundef. “Do ponto de vista jurídico e técnico, estamos abaixo do limite de alerta, mas deve-se ter alguns cuidados com relação aos números. Juntando todos os poderes, Pernambuco está com 49,3%, dentro do limite de alerta que é 54%, o limite prudencial é de 57% e o limite máximo é 60%. Caminhamos dentro dos limites previstos pela LRF", esclarece o secretário.
Já os limites condicionais, no primeiro quadrimestre, a Saúde já está acima do mínimo constitucional de 12%. E com relação a Educação está com 20,46%. “Estamos com o patamar para o primeiro quadrimestre, estamos com bons índices, chegaremos, ao longo do ano, com o mínimo para a Educação e Saúde".
De acordo com o secretário da Fazenda, o grande desafio é substituir a receita extraordinária do Fundef por uma receita ordinária. Procurando sempre dar ao Estado a possibilidade de incrementar os investimentos com recursos próprios. As operações de crédito são uma alternativa.
Este resultado é muito importante para o Estado, pois vai contribuir para que Pernambuco melhore a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Temos a expectativa de conseguir a Capag B+ no segundo semestre, o que seria fantástico para consolidar a credibilidade financeira do Estado. Queremos uma Capag estruturada para Pernambuco. Não só para uma gestão, mas para o Estado. A Secretaria da Fazenda já solicitou a antecipação da avaliação à STN", informou.
“Esses são os primeiros números da gestão. São os primeiros números de todo um trabalho que a assembleia junto com o poder executivo desenvolveu durante todo o ano de 2023. Com projetos de leis debatidos e aperfeiçoados e que refletem o compromisso que a governadora Raquel Lyra se dispôs desde o inicio de sua gestão que era chegar a sustentabilidade fiscal. Um gestão responsável. Conseguimos vencer o ano complexo que foi 2023 com esse resultado", finaliza Wilson de Paula.
