O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE), lançou, na última nesta terça-feira (18), o Programa Coopera, iniciativa que inaugura um novo modelo de conformidade tributária no Estado e representa um avanço significativo na modernização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Instituído pela Lei nº 18.305/2023, o Coopera rompe com o modelo tradicional de fiscalização predominantemente reativa e passa a adotar uma atuação preventiva, orientativa e segmentada por risco, proporcionando mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica para empresas e profissionais da contabilidade.
Durante o lançamento, será apresentado oficialmente o Portal da Conformidade, que já está no ar e funciona como a principal ferramenta do programa. A plataforma permite que os contribuintes acompanhem sua situação fiscal em tempo real, consultem indicadores de conformidade e recebam orientações objetivas para regularizar pendências de forma simples e transparente. Nesta primeira fase, o acesso está disponível exclusivamente para contribuintes do Regime Normal que possuam pelo menos um estabelecimento no segmento varejista, com expansão prevista para outras categorias nas próximas etapas.
Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota, o Coopera marca uma nova etapa da gestão fiscal do Estado e reflete uma mudança cultural na relação com o contribuinte.
“Estamos inaugurando uma nova etapa da gestão fiscal em Pernambuco. O Coopera nasce para orientar, prevenir e apoiar o contribuinte a fazer o certo. Com o Portal da Conformidade, que já está disponível, damos mais autonomia, transparência e condições reais para que as empresas se autorregularizem. Esse é um passo decisivo para reduzir conflitos, reconhecer o bom contribuinte e construir uma relação mais justa, moderna e colaborativa entre o fisco e a sociedade", afirmou.
Com o uso de análise automatizada de dados fiscais, o Coopera classifica os contribuintes por meio de um sistema de rating, representado por cinco faixas, que variam de 1 (nível mais crítico) a 5 (nível de excelência). Essa classificação periódica permite que a SEFAZ-PE conduza uma atuação proporcional ao comportamento tributário de cada empresa: contribuintes bem avaliados terão menos intervenções presenciais e prazos ampliados para regularização, enquanto contribuintes com inconsistências receberão alertas orientativos e oportunidades de correção antecipada antes de qualquer medida punitiva. Ao mesmo tempo, o programa potencializa a eficiência fiscal ao concentrar esforços nos segmentos de maior risco e fortalecer a justiça fiscal.
Entre os principais benefícios esperados estão a redução de penalidades evitáveis, o aumento da segurança jurídica, o reconhecimento institucional das boas práticas tributárias, a diminuição de custos operacionais decorrentes de litígios para as empresas e a criação de um ambiente mais colaborativo — baseado na confiança mútua.
Com o Coopera e o Portal da Conformidade, Pernambuco dá um passo decisivo rumo a uma gestão fiscal alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, estimulando a autorregularização e valorizando o contribuinte que age com transparência e responsabilidade.
